20/02/2024 18:46

Arquivado Definitivamente
20/02/2024 18:45

Expedição de Certidão.
19/02/2024 02:41

Publicado Despacho em 19/02/2024.
17/02/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JCCVIOITA Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Número do processo: 0703149-25.2023.8.07.0021 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: WESLEY ALVES NASCIMENTO, SARA SABINA RODRIGUES DESPACHO Nada a prover.

Feito já sentenciado, com trânsito em julgado e sem o início de cumprimento de sentença.

Itapoã-DF, datado e assinado conforme certificação digital.
14/02/2024 11:03

Recebidos os autos
14/02/2024 11:03

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
09/02/2024 04:07

Processo Desarquivado
08/02/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 13:08

Arquivado Definitivamente
15/12/2023 13:08

Transitado em Julgado em 14/12/2023
15/12/2023 03:38

Decorrido prazo de SARA SABINA RODRIGUES em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023 03:38

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023 03:37

Decorrido prazo de WESLEY ALVES NASCIMENTO em 14/12/2023 23:59.
13/12/2023 03:59

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 12/12/2023 23:59.
29/11/2023 08:01

Publicado Sentença em 29/11/2023.
29/11/2023 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
25/11/2023 11:23

Recebidos os autos
25/11/2023 11:23

Julgado procedente em parte do pedido
22/11/2023 11:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
21/11/2023 19:51

Recebidos os autos
21/11/2023 19:51

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
14/11/2023 13:46

Juntada de Certidão
14/11/2023 03:51

Decorrido prazo de SARA SABINA RODRIGUES em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 03:51

Decorrido prazo de WESLEY ALVES NASCIMENTO em 13/11/2023 23:59.
31/10/2023 10:33

Juntada de Petição de substabelecimento
27/10/2023 17:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/10/2023 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã
27/10/2023 17:24

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/10/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/10/2023 17:08

Juntada de Petição de contestação
26/10/2023 15:38

Juntada de Petição de contestação
26/10/2023 02:39

Recebidos os autos
26/10/2023 02:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/09/2023 10:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/09/2023 10:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/09/2023 02:02

Decorrido prazo de WESLEY ALVES NASCIMENTO em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 02:02

Decorrido prazo de SARA SABINA RODRIGUES em 04/09/2023 23:59.
31/08/2023 00:23

Publicado Decisão em 31/08/2023.
30/08/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JCCVIOITA Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Número do processo: 0703149-25.2023.8.07.0021 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: WESLEY ALVES NASCIMENTO, SARA SABINA RODRIGUES REU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA, MM TURISMO & VIAGENS S.A DECISÃO Recebo a petição inicial.

Processo que passa a correr sob a sistemática 100% Digital.

Fica a parte autora desde já intimada do prazo de 48 horas para se manifestar contrariamente à essa facilidade, sob pena de aceitação tácita.

Igual prazo contará para a parte ré a partir da citação.

Anote-se.

Indefiro o pleito de urgência.

Verossimilhança não demonstrada. É fato notório, veiculado em mídia nacional, que a empresa ré divulgou em seu site que não emitirá passagens já contratadas da linha “123 Promo” com embarque previsto de setembro a dezembro de 2023.

No caso dos autos, todavia, em que pese a requerida estar descredibilizada, causando temor em todos os consumidores que aguardam futuras emissões de bilhetes, as passagens adquiridas pelo autor referem-se a 2024, portanto, não estão abarcadas pelo noticiado descumprimento contratual.

Portanto, não estão presentes os requisitos para a concessão da tutela de urgência, razão pela qual indefiro.

Cite-se para comparecer à audiência designada no 2º NUVIMEC.

Itapoã-DF, datado e assinado conforme certificação digital
29/08/2023 16:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2023 16:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2023 18:28

Recebidos os autos
28/08/2023 18:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/08/2023 17:21

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/10/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/08/2023 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2023

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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