18/08/2025 15:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/08/2025 15:20

Expedição de Certidão.
18/08/2025 13:41

Juntada de Petição de contrarrazões
01/08/2025 02:50

Publicado Certidão em 01/08/2025.
01/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
29/07/2025 07:28

Expedição de Certidão.
28/07/2025 20:32

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 03:21

Decorrido prazo de JULIANA CARVALHO DOS SANTOS em 08/07/2025 23:59.
13/06/2025 02:44

Publicado Sentença em 13/06/2025.
13/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
10/06/2025 17:21

Recebidos os autos
10/06/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 17:20

Julgado procedente o pedido
10/06/2025 15:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
09/06/2025 14:55

Juntada de Certidão
09/06/2025 14:55

Juntada de Alvará de levantamento
06/06/2025 11:55

Expedição de Certidão.
06/06/2025 03:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2025 23:59.
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de JULIANA CARVALHO DOS SANTOS em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:37

Decorrido prazo de JULIANA CARVALHO DOS SANTOS em 15/05/2025 23:59.
06/05/2025 05:10

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 02:32

Publicado Decisão em 22/04/2025.
16/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 04:53

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 22:15

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 22:15

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 17:41

Recebidos os autos
11/04/2025 17:41

Outras decisões
10/04/2025 05:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
09/04/2025 13:47

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 12:47

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 02:34

Publicado Certidão em 17/02/2025.
14/02/2025 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
12/02/2025 08:30

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 08:30

Expedição de Certidão.
11/02/2025 15:51

Juntada de Petição de laudo
04/02/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 10:55

Expedição de Certidão.
03/02/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 02:23

Publicado Certidão em 18/11/2024.
15/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
13/11/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 09:53

Expedição de Certidão.
12/11/2024 19:12

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 08:00

Expedição de Certidão.
31/10/2024 02:26

Decorrido prazo de JOAO ARMANDO DE CASTRO SANTOS em 30/10/2024 23:59.
09/10/2024 22:37

Cancelada a movimentação processual
09/10/2024 22:37

Desentranhado o documento
08/10/2024 22:29

Expedição de Certidão.
18/09/2024 14:14

Juntada de Certidão
23/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2024 23:59.
22/08/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 02:17

Decorrido prazo de JOAO ARMANDO DE CASTRO SANTOS em 26/07/2024 23:59.
10/08/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 13:00

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:18

Publicado Certidão em 02/08/2024.
01/08/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
29/07/2024 20:09

Expedição de Certidão.
29/07/2024 20:08

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 20:07

Expedição de Certidão.
29/07/2024 18:31

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 10:52

Expedição de Certidão.
28/07/2024 01:14

Decorrido prazo de JOAO ARMANDO DE CASTRO SANTOS em 26/07/2024 23:59.
09/07/2024 08:53

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 08:53

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 08:53

Expedição de Certidão.
09/07/2024 03:05

Juntada de Certidão
08/07/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 02:56

Publicado Decisão em 05/07/2024.
04/07/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0709793-90.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: JULIANA CARVALHO DOS SANTOS Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Diante da anuência do perito judicial quanto ao parcelamento dos honorários requerido parte autora ao ID 199154462, homologo os honorários periciais no valor de R$ 2.900,00 (dois mil e novecentos reais), ao perito João Armando de Castro Santos, médico psiquiatra, CRM/DF 20.849, conforme petição de ID 198114966.

O valor deverá ser pago em 3 (três) parcelas, no valor de R$ 967,00 (novecentos e sessenta e sete reais), cada uma, sendo a primeira parcela com vencimento no dia 10/07/2024, e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes.

A parte autora deverá efetuar os depósitos judiciais em conta vinculada a estes autos, juntando-se os respectivos comprovantes.

Após o depósito referente à segunda parcela, intime-se o perito judicial para dar início aos trabalhos, nos termos da decisão de ID 179306877, devendo agendar data para a realização da perícia após o depósito da terceira e última parcela. À Serventia para as providências pertinentes.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 1 de julho de 2024 19:26:45.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito J
03/07/2024 05:07

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 19:41

Recebidos os autos
01/07/2024 19:41

Deferido o pedido de JULIANA CARVALHO DOS SANTOS - CPF: *16.***.*81-13 (AUTOR).
01/07/2024 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
28/06/2024 21:39

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 19:13

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 19:13

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 17:00

Recebidos os autos
21/06/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MATEUS BRAGA DE CARVALHO
20/06/2024 15:53

Expedição de Certidão.
20/06/2024 03:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/06/2024 23:59.
07/06/2024 04:03

Decorrido prazo de MIRIAN SANTOS CORTES em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 04:01

Decorrido prazo de JOAO ARMANDO DE CASTRO SANTOS em 06/06/2024 23:59.
05/06/2024 18:32

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 02:29

Publicado Certidão em 03/06/2024.
29/05/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0709793-90.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JULIANA CARVALHO DOS SANTOS REU: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que o perito anexou aos presentes autos Proposta de Honorários de ID nº 198114966.

Conforme Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, às partes para se manifestarem sobre a proposta apresentada, no prazo legal.

Havendo discordância, intime-se o perito para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias e, após, dê-se nova vista às partes pelo mesmo prazo.

Havendo concordância, concluso para homologação de honorários.

BRASÍLIA, DF, 27 de maio de 2024 17:04:49.

ANDREA BEVILAQUA MATIAS DA PAZ CASADO Servidor Geral QR CODE para acesso às peças do processo
27/05/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 17:05

Expedição de Certidão.
26/05/2024 20:29

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 02:35

Publicado Decisão em 20/05/2024.
17/05/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 14:41

Juntada de Certidão
17/05/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
17/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0709793-90.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: JULIANA CARVALHO DOS SANTOS Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM Bloco I, s/n, Edifício Sede da PGDF, Setor Complementar Norte, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-090 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que as partes não concordaram com o valor dos honorários periciais requerido pelo perito LUCAS ALVES DE BRITO OLIVEIRA, intime-se o próximo perito constante da decisão de ID 190807139.

Prossiga-se o feito em seus ulteriores termos.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 15 de maio de 2024 14:33:48.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito J
15/05/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 18:44

Juntada de Certidão
15/05/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 15:11

Recebidos os autos
15/05/2024 15:11

Outras decisões
13/05/2024 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
12/05/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 04:43

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 04:43

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 04:42

Expedição de Certidão.
23/04/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 15:57

Juntada de Petição de impugnação
05/04/2024 02:59

Publicado Certidão em 05/04/2024.
05/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0709793-90.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JULIANA CARVALHO DOS SANTOS REU: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que o perito anexou aos presentes autos Proposta de Honorários de ID nº 191862359.

Conforme Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, às partes para se manifestarem sobre a proposta apresentada, no prazo legal.

Havendo discordância, intime-se o perito para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias e, após, dê-se nova vista às partes pelo mesmo prazo.

Havendo concordância, concluso para homologação de honorários.

BRASÍLIA, DF, 3 de abril de 2024 10:31:40.

ANDREA BEVILAQUA MATIAS DA PAZ CASADO Servidor Geral QR CODE para acesso às peças do processo
03/04/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 10:32

Expedição de Certidão.
03/04/2024 00:46

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 02:58

Publicado Decisão em 26/03/2024.
25/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0709793-90.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: JULIANA CARVALHO DOS SANTOS Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM Bloco I, s/n, Edifício Sede da PGDF, Setor Complementar Norte, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-090 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Diante do teor da certidão de ID 143227883, destituo os peritos dos encargos e nomeio Peritos do Juízo, em substituição aos anteriormente nomeados, os seguintes médicos: 1) LUCAS ALVES DE BRITO OLIVEIRA especialidade médica; Psiquiatria, telefones (61) 9969-6962, e-mail: [email protected] ; 2) MÍRIAN SANTOS CÔRTES, Psiquiatra, telefone (61) 98574-1460, email [email protected] ; 3) JOAO ARMANDO DE CASTRO SANTOS, Psiquiatra, telefone (61) 99955-4140, e-mail [email protected]; 4) DEMETRIUS DE LUNA LOPES BENEVIDES, Psiquiatra, telefone (61) 99615-8878, e-mail [email protected] .

Prossiga-se nos ulteriores termos da decisão de ID 179306877, intimando-se os peritos acima nomeados.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 21 de março de 2024 15:24:06.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito J
21/03/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 18:28

Expedição de Certidão.
21/03/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 17:41

Recebidos os autos
21/03/2024 17:41

Outras decisões
20/03/2024 08:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
20/03/2024 08:41

Expedição de Certidão.
20/03/2024 03:50

Decorrido prazo de RONNEY EUSTORGIO MACHADO em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 03:49

Decorrido prazo de RONNEY EUSTORGIO MACHADO em 19/03/2024 23:59.
12/03/2024 17:52

Expedição de Certidão.
12/03/2024 10:11

Expedição de Certidão.
08/03/2024 04:06

Decorrido prazo de RONNEY EUSTORGIO MACHADO em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 04:06

Decorrido prazo de RONNEY EUSTORGIO MACHADO em 07/03/2024 23:59.
22/02/2024 03:47

Decorrido prazo de GIANNA GUIOTTI TESTA em 21/02/2024 23:59.
19/02/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 11:45

Expedição de Certidão.
16/02/2024 22:51

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 05:20

Expedição de Certidão.
08/02/2024 03:41

Decorrido prazo de GIANNA GUIOTTI TESTA em 07/02/2024 23:59.
07/02/2024 03:43

Decorrido prazo de GIANNA GUIOTTI TESTA em 06/02/2024 23:59.
31/01/2024 15:47

Expedição de Certidão.
30/01/2024 15:19

Expedição de Certidão.
30/01/2024 04:38

Decorrido prazo de GIANNA GUIOTTI TESTA em 29/01/2024 23:59.
20/12/2023 04:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/12/2023 23:59.
19/12/2023 08:30

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 08:30

Expedição de Certidão.
18/12/2023 15:16

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 15:53

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 07:48

Publicado Decisão em 29/11/2023.
29/11/2023 07:48

Publicado Decisão em 29/11/2023.
28/11/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
28/11/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
24/11/2023 18:30

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 18:29

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 14:51

Recebidos os autos
24/11/2023 14:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/11/2023 08:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
24/11/2023 08:44

Expedição de Certidão.
24/11/2023 03:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/11/2023 23:59.
17/11/2023 03:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/11/2023 23:59.
11/11/2023 04:22

Decorrido prazo de JULIANA CARVALHO DOS SANTOS em 10/11/2023 23:59.
03/11/2023 02:39

Publicado Certidão em 03/11/2023.
01/11/2023 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
31/10/2023 18:43

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 11:01

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 11:01

Expedição de Certidão.
27/10/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 03:10

Publicado Certidão em 20/10/2023.
20/10/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
19/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0709793-90.2023.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: JULIANA CARVALHO DOS SANTOS Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que o réu juntou aos autos CONTESTAÇÃO TEMPESTIVAMENTE apresentada, procuração e documentos.

Certifico, ainda, que o advogado da parte ré foi devidamente cadastrado nos autos.

Nos termos da Portaria n° 1/2019, deste Juízo, manifeste-se o autor em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

BRASÍLIA, DF, 18 de outubro de 2023 05:01:33.

ANDREA BEVILAQUA MATIAS DA PAZ CASADO Servidor Geral
18/10/2023 05:01

Expedição de Certidão.
18/10/2023 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/10/2023 23:59.
13/10/2023 03:36

Decorrido prazo de JULIANA CARVALHO DOS SANTOS em 11/10/2023 23:59.
08/10/2023 11:57

Juntada de Petição de contestação
06/10/2023 13:09

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 20:57

Recebidos os autos
05/10/2023 20:57

Outras decisões
05/10/2023 10:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/10/2023 23:59.
04/10/2023 20:24

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
04/10/2023 10:10

Publicado Certidão em 04/10/2023.
04/10/2023 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 14:41

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 12:24

Expedição de Certidão.
29/09/2023 12:21

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 17:46

Juntada de Certidão
28/09/2023 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2023 13:41

Expedição de Mandado.
26/09/2023 02:51

Publicado Decisão em 26/09/2023.
25/09/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0709793-90.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: JULIANA CARVALHO DOS SANTOS Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM Bloco I, s/n, Edifício Sede da PGDF, Setor Complementar Norte, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-090 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se o DISTRITO FEDERAL para que cumpra a decisão de ID 170242195, no derradeiro prazo de 05 (cinco) dias, improrrogáveis, sob pena de aplicação de multa diária que, desde logo, fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais) até o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com fundamento no artigo 77, IV, § 1º e 2º, do CPC.

Vindo manifestação, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação, façam-se os autos conclusos para decisão.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 21 de setembro de 2023 14:46:59.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito j
21/09/2023 19:50

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 19:29

Recebidos os autos
21/09/2023 19:29

Deferido o pedido de JULIANA CARVALHO DOS SANTOS - CPF: *16.***.*81-13 (AUTOR).
21/09/2023 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
19/09/2023 14:07

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 15:47

Juntada de Certidão
01/09/2023 00:35

Publicado Decisão em 01/09/2023.
31/08/2023 17:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
31/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone Cartório: 61 3103-4331 Telefone Gabinete: 61 3103-4341/4340 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0709793-90.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: JULIANA CARVALHO DOS SANTOS Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM Bloco I, s/n, Edifício Sede da PGDF, Setor Complementar Norte, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-090 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. 1.

DEFIRO pedido de tutela de urgência, pois existem elementos que evidenciem a probabilidade do direito - consubstanciado no laudo médico que diagnosticou a autora com Transtorno do espectro autista (CID-11: 6 A02.0) - e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo - consistente na finalidade de gozar imediatamente dos direitos e benefícios inerentes à sua condição, a exemplo da concessão de horário especial.

Além disso, o art. 1º, § 2º, da Lei nº 12.764/2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, estabelece que "a pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais".

Em face ao exposto, determino a suspensão do ato administrativo impugnado e que o requerido acate o relatório e laudo médico apresentados pela Requerente, passando a caracterizá-la como PCD para todos os fins legais, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa. 2.

Cite-se o requerido para apresentar contestação, oportunidade em que deverá indicar, de maneira específica e fundamentada, as provas que pretende produzir.

Com a defesa, intime-se a parte autora para apresentar réplica, no prazo legal, também com eventual confirmação das provas requeridas na inicial.

Em seguida, ao Ministério Público para parecer.

Após, venham os autos conclusos para julgamento antecipado de mérito ou decisão de organização/saneamento do processo. 3.

DEFIRO pedido de tramitação prioritária.

Anote-se.

Int.

CONFIRO À DECISÃO FORÇA DE MANDADO.

BRASÍLIA, DF, 29 de agosto de 2023 15:44:26.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito Os documentos do processo, cujas chaves de acesso seguem abaixo, estão disponíveis nos sítios https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Advogados" > "Processo Eletrônico - PJe" > "Autenticação" > "1ª Instância") ou www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Cidadãos" > "Autenticação de Documentos" > "Processo Judicial Eletrônico - PJe" > "Documentos emitidos no PJe - 1º Grau"), observadas as orientações contidas no sítio www.tjdft.jus.br/pje.

Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 170213027 Petição Inicial Petição Inicial 23082914241109800000156228276 170213028 2.

KIT Procuração/Substabelecimento 23082914241138600000156228277 170213029 3.

Documento de identificação Documento de Identificação 23082914241170700000156228278 170213030 4.

Comprovante de residência Comprovante de Residência 23082914241219800000156228279 170213031 5.

Contracheques Documento de Comprovação 23082914241259700000156228280 170213032 6.

Fichas financeiras Documento de Comprovação 23082914241285700000156228281 170213033 7.

Relatório médico Documento de Comprovação 23082914241314000000156228282 170213034 7.1 Relatório médico Documento de Comprovação 23082914241342400000156228283 170213035 8.

Encaminhamento Documento de Comprovação 23082914241387800000156228284 170213036 9.

Laudo Documento de Comprovação 23082914241420900000156228285 170213037 10.

Cartão Ciptea Documento de Comprovação 23082914241457200000156230236 170213038 11.

Cadastro Ciptea Documento de Comprovação 23082914241486600000156230237 170213039 12.

Cartão PCD Documento de Comprovação 23082914241523200000156230238 170213040 13.

Processo administrativo Documento de Comprovação 23082914241557400000156230239 170213041 juliana_carvalho_dos_santos Comprovante de Pagamento de Custas 23082914241598100000156230240
29/08/2023 15:55

Recebidos os autos
29/08/2023 15:55

Concedida a Antecipação de tutela
29/08/2023 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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