06/03/2024 11:24

Arquivado Provisoramente
06/03/2024 11:24

Expedição de Certidão.
27/02/2024 14:47

Juntada de Certidão
27/02/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 18:15

Expedição de Ofício.
19/02/2024 23:48

Juntada de Certidão
22/01/2024 18:18

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 18:16

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 04:04

Processo Desarquivado
17/01/2024 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 15:06

Arquivado Provisoramente
16/01/2024 15:06

Expedição de Certidão.
16/01/2024 00:00

Intimação

Inicialmente, considerando a determinação da Corregedoria do TJDFT, contida no PA 0015346/2019, determino a baixa de todas as restrições Renajud, eventualmente realizadas nos autos.

AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS Esgotadas as diligências junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo (BACENJUD, RENAJUD, ERIDF e INFOJUD), constato que nestes autos não foram encontrados bens à penhora e/ou foram encontrados bens insuficientes à satisfação da obrigação.

Intimada a indicar bens do devedor, a parte exequente manteve-se inerte e/ou postulou a realização das mesmas diligências infrutíferas já efetivadas por este Juízo.

Assim, como há evidências concretas da ausência de bens penhoráveis, com fundamento no art. 921, inc.

III, do Código de Processo Civil, DETERMINO A SUSPENSÃO, pelo prazo de 1 ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

No curso desse prazo, deverá a parte credora providenciar a realização de outras pesquisas visando à localização de bens em nome da parte devedora.

Anote-se que, durante o prazo de suspensão, não serão praticados atos processuais, salvo as providências consideradas urgentes.

Decorrido o prazo supra sem manifestação da parte credora, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente (Enunciado 195 do Fórum Permanente de Processualistas Cíveis).

APÓS DECURSO DO PRAZO SUSPENSIVO DE 01 (UM) ANO: ARQUIVO PROVISÓRIO Remetam-se os autos ao arquivo provisório, pelo prazo prescricional de 5 (cinco) anos, a vencer em 09/01/2030.

DESARQUIVAMENTO CONDICIONADO À EFETIVA COMPROVAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS O pedido para desarquivamento será deferido mediante requerimento da parte credora desde que por intermédio de petição instruída com documentos que demonstrem a efetiva existência de bens penhoráveis.

APÓS DECURSO DO PRAZO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE: RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM Nos termos do art. 24, §3º da Resolução 16/2016, após o decurso do prazo da prescrição intercorrente, os autos serão enviados à vara de origem para conclusão e exame do magistrado, independentemente de solicitação.

Saliento, por oportuno, que após o retorno dos autos do arquivo provisório e, sem que haja manifestação das partes, transcorrido o prazo previsto no § 5º do art. 921 do NCPC, este Juízo extinguirá o feito, reconhecendo, de ofício, a prescrição.

CERTIDÃO PARA PROTESTO Comparecendo a parte autora requerendo certidão para protesto, defiro, desde já, a expedição da referida certidão, na forma do art. 517, §1º do CPC, em se tratando de cumprimento de sentença.

Cuidando-se de execução de título extrajudicial, expeça-se certidão nos termos do art. 828 do CPC.

CADASTRO DE INADIMPLENTES Comparecendo a parte autora requerendo a inclusão do nome do requerido no cadastro de inadimplentes, defiro, desde já, a expedição de ofício aos órgãos de restrição ao crédito e/ou a utilização do Sistema SERESAJUD, determinando-se a inclusão do nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes (SPC/SERASA), nos termos do disposto no Art. 782, § 3º, do CPC.

Registro, por oportuno, que deve constar no mencionado ofício o valor atualizado do débito.

Sendo a parte exequente assistida pela Defensoria Pública ou por Núcleo de Prática Jurídica, remetam-se os autos ao Contador Judicial para tal fim.

CERTIDÃO DE CRÉDITO Comparecendo a parte autora requerendo a expedição de certidão de crédito, indefiro-o, desde já, uma vez que não há que se falar em expedição de certidão de crédito.

Isso porque a referida certidão só será expedida nas hipóteses de extinção do feito, o que não é o caso.

Intimem-se.
14/01/2024 17:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/01/2024 16:47

Juntada de consulta renajud
09/01/2024 20:24

Recebidos os autos
09/01/2024 20:24

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 20:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada
09/01/2024 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
09/01/2024 18:48

Juntada de Certidão
30/11/2023 17:47

Juntada de Certidão
11/11/2023 13:10

Juntada de Petição de petição
11/11/2023 11:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/11/2023 20:49

Recebidos os autos
09/11/2023 20:49

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 20:49

Outras decisões
09/11/2023 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
07/11/2023 10:30

Recebidos os autos
07/11/2023 10:30

Deferido o pedido de JOAO GERALDO AZEVEDO DOS SANTOS - CPF: *95.***.*21-15 (EXEQUENTE).
27/10/2023 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
27/10/2023 18:24

Juntada de Certidão
13/09/2023 21:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/09/2023 23:29

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 00:24

Publicado Decisão em 31/08/2023.
30/08/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

Cuida-se de ação executiva fundada em cheque.

A parte devedora suscita a prejudicial de mérito, sob o argumento de prescrição do título executivo.

Com efeito, nos termos do art. 59, caput, da Lei 7.357/85, a execução fundada em cheque prescreve em 6 meses, contados da expiração do prazo de apresentação.

O art. 33, caput, da mesma lei dispõe que “o cheque deve ser apresentado para pagamento, a contar do dia da emissão, no prazo de 30 (trinta) dias, quando emitido no lugar onde houver de ser pago; e de 60 (sessenta) dias, quando emitido em outro lugar do País ou no exterior”.

Em análise dos autos, verifica-se que o cheque, ID 111493087, foi emitido em 25/06/2021, em Brasília.

Mesma praça, portanto, com prazo de 30 dias para apresentação.

Assim, a contagem do prazo para o ajuizamento da execução do cheque 000070 iniciou em 26/07/21 e findou em 26/01/22.

Logo, uma vez que a execução foi proposta em 15/12/2021, não há que se falar em incidência de prescrição do cheque que dá lastro à cobrança pela via executiva.

Preclusa esta decisão, traga a parte credora planilha atualizada do débito.

I.
28/08/2023 20:28

Recebidos os autos
28/08/2023 20:28

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 20:28

Indeferido o pedido de ROBERTO CARLOS DE SOUSA - CPF: *26.***.*09-69 (EXECUTADO)
28/08/2023 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
13/07/2023 01:45

Decorrido prazo de JOAO GERALDO AZEVEDO DOS SANTOS em 12/07/2023 23:59.
10/07/2023 00:13

Publicado Certidão em 10/07/2023.
07/07/2023 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
06/07/2023 21:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/07/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 16:02

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 16:01

Juntada de Certidão
29/06/2023 19:57

Juntada de Petição de réplica
27/06/2023 00:53

Publicado Certidão em 27/06/2023.
27/06/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
23/06/2023 15:00

Juntada de Certidão
05/06/2023 22:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/05/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 16:58

Expedição de Certidão.
12/05/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 00:59

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS DE SOUSA em 11/05/2023 23:59.
16/03/2023 11:26

Publicado Edital em 16/03/2023.
16/03/2023 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
14/03/2023 09:14

Expedição de Edital.
02/03/2023 00:24

Publicado Decisão em 02/03/2023.
02/03/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
28/02/2023 10:29

Recebidos os autos
28/02/2023 10:29

Deferido o pedido de JOAO GERALDO AZEVEDO DOS SANTOS - CPF: *95.***.*21-15 (EXEQUENTE).
26/02/2023 21:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
22/02/2023 17:59

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 10:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/02/2023 10:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/12/2022 04:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/12/2022 04:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/11/2022 16:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2022 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2022 19:27

Juntada de Certidão
10/10/2022 10:53

Juntada de Petição de petição
26/06/2022 22:48

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
10/06/2022 18:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2022 19:02

Juntada de Petição de petição
14/03/2022 18:37

Juntada de Certidão
05/02/2022 20:12

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
18/01/2022 14:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/01/2022 21:33

Recebidos os autos
12/01/2022 21:33

Decisão interlocutória - recebido
07/01/2022 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
15/12/2021 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2021

Ultima Atualização
16/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0705879-47.2020.8.07.0010

Condominio Parque Belle Stanza

Edson Morais Lourenco Coelho

Advogado: Raphael Addan da Silva Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/10/2020 16:08

Exibir Processo

Processo nº 0705372-57.2023.8.07.0018

Marcelo Ferreira Alves

Policia Civil do Distrito Federal

Advogado: Adao Jorge Rodrigues Pereira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/05/2023 17:03

Exibir Processo

Processo nº 0718357-46.2022.8.07.0001

Teixeira Advogados

Ricardo Solino Aires

Advogado: Maria Bernadete Teixeira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/05/2022 17:11

Exibir Processo

Processo nº 0702515-56.2018.8.07.0004

Sebastiao Peres Carvalho

Joelma Leite de Sousa

Advogado: Adriana Sousa de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/04/2018 22:11

Exibir Processo

Processo nº 0701319-33.2023.8.07.0018

Hudson Novais da Silva

Comandante-Geral da Policia Militar do D...

Advogado: Yuri Schmitke Almeida Belchior Tisi

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/02/2023 18:50

Exibir Processo