22/09/2023 16:43

Arquivado Definitivamente
22/09/2023 16:43

Transitado em Julgado em 22/09/2023
22/09/2023 03:37

Decorrido prazo de LAILTON DE SOUSA MONTEIRO em 21/09/2023 23:59.
30/08/2023 00:26

Publicado Sentença em 30/08/2023.
29/08/2023 13:36

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0720840-65.2021.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: WERLEI RAMALHO EXECUTADO: LAILTON DE SOUSA MONTEIRO SENTENÇA Cuida-se de ação de execução ajuizada por WERLEI RAMALHO em desfavor de LAILTON DE SOUSA MONTEIRO. É o relatório do necessário.

Decido.

Noticiam as partes que celebraram acordo no que se refere ao objeto do processo, devidamente acostado aos autos ao ID 169504114, razão pela qual requerem a respectiva homologação.

Homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes e noticiado nos presentes autos, cujos termos passam a fazer parte da presente sentença.

Considerando tratar-se de direito disponível, ressalto que a presente sentença apenas homologa obrigação quanto às partes que efetivamente firmaram o acordo mediante assinatura no documento.

Ante o exposto, e por tudo o mais que nos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, em face da transação, com base no disposto na alínea "b" do inciso III do artigo 487 do CPC.

Indefiro o pedido de expedição de ofício ao DETRAN para transferência de pontos para o Sr.

Alcir Xavier Vitória Junior, tendo em vista que o pedido extrapola os limites da execução e se refere a pessoa estranha ao processo.

Nada impede que as partes o façam, visto que a transferência de pontos não demanda decisão judicial.

Sem custas finais, em razão do disposto no artigo 90, § 3º, do CPC.

Honorários advocatícios conforme acordo firmado entre as partes.

Na hipótese de interposição de recurso de apelação por qualquer das partes, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio TJDFT com as homenagens de estilo.

Transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. *sentença datada, assinada e registrada eletronicamente
26/08/2023 00:33

Recebidos os autos
26/08/2023 00:33

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
22/08/2023 19:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
22/08/2023 19:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/08/2023 18:24

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 22:40

Recebidos os autos
28/06/2023 22:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada
25/06/2023 20:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
25/06/2023 20:48

Expedição de Certidão.
21/03/2023 01:10

Decorrido prazo de LAILTON DE SOUSA MONTEIRO em 20/03/2023 23:59.
27/02/2023 03:16

Publicado Decisão em 27/02/2023.
24/02/2023 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
18/02/2023 01:15

Decorrido prazo de WERLEI RAMALHO em 17/02/2023 23:59.
16/02/2023 19:20

Recebidos os autos
16/02/2023 19:20

Decisão interlocutória - recebido
10/02/2023 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
09/02/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 00:28

Publicado Decisão em 27/01/2023.
26/01/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
24/01/2023 23:23

Recebidos os autos
24/01/2023 23:23

Deferido o pedido de WERLEI RAMALHO - CPF: *09.***.*22-68 (EXEQUENTE).
30/11/2022 09:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
25/11/2022 09:11

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 10:34

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 13:32

Publicado Despacho em 23/11/2022.
23/11/2022 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
23/11/2022 10:57

Publicado Despacho em 22/11/2022.
23/11/2022 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
18/11/2022 12:43

Recebidos os autos
18/11/2022 12:43

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
09/08/2022 10:16

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 00:27

Publicado Certidão em 27/07/2022.
26/07/2022 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
22/07/2022 15:47

Juntada de Certidão
20/07/2022 01:28

Publicado Decisão em 20/07/2022.
20/07/2022 01:28

Publicado Decisão em 20/07/2022.
19/07/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
19/07/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
15/07/2022 17:53

Recebidos os autos
15/07/2022 17:53

Decisão interlocutória - recebido
18/04/2022 10:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
07/04/2022 15:38

Juntada de Petição de petição interlocutória
01/04/2022 00:11

Publicado Certidão em 01/04/2022.
01/04/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
30/03/2022 13:50

Juntada de Certidão
29/03/2022 19:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2022 00:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/03/2022 18:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/03/2022 16:46

Juntada de Certidão
25/02/2022 19:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/02/2022 18:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2022 18:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2022 18:31

Juntada de ficha de inspeção judicial
01/02/2022 14:54

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/01/2022 07:15

Publicado Decisão em 21/01/2022.
17/12/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
15/12/2021 22:34

Recebidos os autos
15/12/2021 22:33

Decisão interlocutória - emenda à inicial
14/12/2021 11:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
09/12/2021 11:36

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/12/2021 02:26

Publicado Decisão em 07/12/2021.
06/12/2021 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021
02/12/2021 15:24

Recebidos os autos
02/12/2021 15:24

Decisão interlocutória - emenda à inicial
25/11/2021 18:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
25/11/2021 18:39

Juntada de Certidão
25/11/2021 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2021

Ultima Atualização
22/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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