27/11/2023 11:26

Arquivado Definitivamente
27/11/2023 11:25

Transitado em Julgado em 25/11/2023
25/11/2023 03:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/11/2023 23:59.
26/10/2023 03:24

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA RANGEL LOBO em 25/10/2023 23:59.
02/10/2023 02:29

Publicado Sentença em 02/10/2023.
29/09/2023 12:23

Juntada de Certidão
29/09/2023 08:45

Juntada de Certidão
29/09/2023 08:45

Juntada de Alvará de levantamento
29/09/2023 08:45

Juntada de Certidão
29/09/2023 08:45

Juntada de Certidão
29/09/2023 08:45

Juntada de Alvará de levantamento
29/09/2023 08:45

Juntada de Alvará de levantamento
29/09/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0710884-55.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Requerente: RITA DE CASSIA RANGEL LOBO e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença, na qual foram expedidas as requisições de pequeno valor - RPV (ID 159207979, ID 159207981 e ID 159207983), cujas obrigações foram devidamente satisfeitas (ID 172224306 e ID 173120299), portanto, impõe-se a extinção do feito.

Defiro o levantamento do valor, conforme requerido no ID 173120299, independentemente de trânsito em julgado.

Expeçam-se alvarás de transferência dos valores da maneira a seguir: 1 - R$ 2.375,43 (dois mil, trezentos e setenta e cinco reais e quarenta e três centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250120338 (ID 172224306), para chave PIX CPF nº *47.***.*51-72, de titularidade de RITA DE CASSIA RANGEL LOBO; 2 - R$ 143,92 (cento e quarenta e três reais e noventa e dois centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250120338 (ID 172224306), em favor do Sindicato dos Professores no Distrito Federal (SINPRO-DF), inscrito no CNPJ 00.***.***/0001-73, Banco de Brasília, Agência n° 209, Conta Corrente n° 619.932-2 e 3 - R$ 519,96 (quinhentos e dezenove reais e noventa e seis centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250120338 (ID 172224306), em favor de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ nº 04.252.220/0001- 63, chave PIX CNPJ: 04.***.***/0001-63 ou Banco do Brasil, Agência nº 3599-8, Conta Corrente nº 109.319-3.

Em face das considerações alinhadas, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 27 de Setembro de 2023.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
27/09/2023 18:53

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 18:50

Recebidos os autos
27/09/2023 18:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/09/2023 20:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
25/09/2023 16:50

Juntada de Petição de petição
23/09/2023 03:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/09/2023 23:59.
20/09/2023 09:58

Publicado Certidão em 20/09/2023.
20/09/2023 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0710884-55.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RITA DE CASSIA RANGEL LOBO, RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição informando o pagamento de RPV.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte credora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida.

Fica, ainda, o credor intimado a informar desde logo seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência e conta corrente), de modo subsidiar a realização de transferência da importância devida Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 18 de setembro de 2023 14:34:39.

JULIANA CORDEIRO FALCAO Servidor Geral
18/09/2023 14:35

Expedição de Certidão.
18/09/2023 11:08

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 00:22

Publicado Despacho em 01/09/2023.
31/08/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
31/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0710884-55.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Requerente: RITA DE CASSIA RANGEL LOBO e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Trata-se os autos de processo em fase de cumprimento de sentença em que houve e expedição e concessão de prazo para adimplemento das requisições de pequeno valor-RPV(s) expedidas.

Conforme já mencionado, em decorrência de dezenas de processos sobre o mesmo assunto, é de conhecimento deste Juízo que em razão da ausência de comunicação oficial quanto à atualização do site utilizado para emissão das guias para pagamento, a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração - SEPLAD havia suspendido o processamento das RPVs, o que levou a expedição, pelo réu, do Ofício n° 204/2023 - PGDF/GAB ao Presidente deste TJDFT comunicando o ocorrido, mas que todos os pagamentos foram retomados.

Tendo em vista que, em processos semelhantes a este, foi comprovando depósitos vinculados aos processos sem ter sido informado pelo réu nos autos, portanto, solicito ao cartório que averigue a existência de depósito vinculado a este processo.

Havendo depósito, retornem os autos conclusos.

Não havendo depósito, considerando a falha acima mencionada e que recentemente o DISTRITO FEDERAL vem comprovando o pagamento das requisições em diversos processos como esse e a fim de evitar o pagamento em duplicidade das requisições aqui expedidas e, consequentemente, tramites processuais desnecessários, concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para o réu comprovar o pagamento das RPV(s) expedidas, sob pena de bloqueio de verbas públicas.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 29 de Agosto de 2023.

JERÔNIMO GRIGOLETTO GOELLNER Juiz de Direito Substituto Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
29/08/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 15:34

Expedição de Certidão.
29/08/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 14:55

Recebidos os autos
29/08/2023 14:55

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 08:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
29/08/2023 08:04

Expedição de Certidão.
29/08/2023 01:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2023 23:59.
02/08/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 13:33

Expedição de Certidão.
02/08/2023 04:11

Processo Desarquivado
02/08/2023 01:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2023 23:59.
13/07/2023 00:25

Arquivado Provisoramente
22/05/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 17:53

Expedição de Ofício.
19/05/2023 17:53

Expedição de Ofício.
19/05/2023 17:53

Expedição de Ofício.
15/05/2023 22:38

Recebidos os autos
15/05/2023 22:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
27/04/2023 13:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/04/2023 13:14

Expedição de Certidão.
14/04/2023 01:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/04/2023 23:59.
30/03/2023 00:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/03/2023 23:59.
24/02/2023 02:24

Publicado Decisão em 24/02/2023.
24/02/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
17/02/2023 12:01

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 11:11

Recebidos os autos
17/02/2023 11:11

Deferido o pedido de RITA DE CASSIA RANGEL LOBO - CPF: *47.***.*51-72 (AUTOR) e DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REU).
17/02/2023 03:10

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA RANGEL LOBO em 16/02/2023 23:59.
16/02/2023 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
15/02/2023 17:06

Juntada de Petição de petição
11/02/2023 01:09

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL em 10/02/2023 23:59.
09/02/2023 02:31

Publicado Certidão em 09/02/2023.
09/02/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
09/02/2023 01:56

Publicado Certidão em 09/02/2023.
08/02/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
07/02/2023 10:02

Expedição de Certidão.
06/02/2023 23:01

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 14:31

Juntada de Certidão
01/02/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 17:43

Recebidos os autos
01/02/2023 17:43

Deferido em parte o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REU)
01/02/2023 09:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
31/01/2023 15:44

Juntada de Petição de petição
20/12/2022 06:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2022 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2022 08:49

Expedição de Mandado.
02/12/2022 08:42

Expedição de Mandado.
30/11/2022 02:31

Publicado Decisão em 30/11/2022.
30/11/2022 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
25/11/2022 16:13

Recebidos os autos
25/11/2022 16:13

Deferido o pedido de RITA DE CASSIA RANGEL LOBO - CPF: *47.***.*51-72 (AUTOR).
24/11/2022 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
23/11/2022 14:04

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 07:57

Publicado Certidão em 18/11/2022.
21/11/2022 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
16/11/2022 11:15

Expedição de Certidão.
16/11/2022 11:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/11/2022 02:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/11/2022 23:59.
27/09/2022 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2022 10:52

Expedição de Mandado.
20/09/2022 02:22

Publicado Decisão em 20/09/2022.
19/09/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
15/09/2022 09:12

Recebidos os autos
15/09/2022 09:12

Deferido em parte o pedido de RITA DE CASSIA RANGEL LOBO - CPF: *47.***.*51-72 (AUTOR)
14/09/2022 23:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
14/09/2022 16:45

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 00:29

Publicado Certidão em 08/09/2022.
06/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
02/09/2022 14:18

Expedição de Certidão.
02/09/2022 00:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/09/2022 23:59:59.
07/07/2022 00:21

Publicado Decisão em 07/07/2022.
06/07/2022 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
04/07/2022 13:04

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 16:34

Recebidos os autos
30/06/2022 16:34

Deferido o pedido de
30/06/2022 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2022

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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