TJDFT - 0701507-05.2022.8.07.0004
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel e Criminal do Gama
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/07/2025 21:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
03/07/2025 16:22
Juntada de Certidão
-
03/07/2025 15:37
Juntada de Certidão
-
02/07/2025 19:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/07/2025 19:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/06/2025 13:17
Recebidos os autos
-
23/06/2025 13:17
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2025 13:17
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
18/06/2025 17:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
-
16/06/2025 22:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/05/2025 14:05
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2025 14:05
Expedição de Certidão.
-
06/05/2025 03:18
Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/05/2025 23:59.
-
28/04/2025 10:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/04/2025 20:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/04/2025 18:47
Expedição de Mandado.
-
09/04/2025 18:42
Expedição de Mandado.
-
28/03/2025 16:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/03/2025 18:28
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2025 10:44
Recebidos os autos
-
20/03/2025 10:44
Julgado procedente o pedido
-
12/03/2025 10:10
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
-
11/03/2025 14:08
Juntada de Certidão
-
06/03/2025 17:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/02/2025 02:26
Publicado Decisão em 10/02/2025.
-
10/02/2025 13:16
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2025 19:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/02/2025 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
-
07/02/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0701507-05.2022.8.07.0004 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ADRIANO ALVES MOREIRA DECISÃO Considerando as razões expostas no Id 224400289, defiro ao Ministério Público prazo suplementar de 10 (dez) dias para apresentação das alegações finais, pela via de memoriais, conforme requerido.
I.
RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO Juiz de Direito Substituto -
04/02/2025 16:45
Recebidos os autos
-
04/02/2025 16:45
Deferido o pedido de Sob sigilo.
-
03/02/2025 17:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
-
31/01/2025 17:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/01/2025 03:23
Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
-
05/12/2024 19:09
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2024 19:06
Juntada de Certidão
-
04/12/2024 19:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/11/2024 17:58
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2024 17:54
Expedição de Certidão.
-
28/11/2024 17:41
Juntada de Certidão
-
28/11/2024 17:29
Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
-
28/11/2024 17:27
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/11/2024 14:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
-
28/11/2024 17:25
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
-
16/11/2024 19:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/10/2024 11:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/10/2024 19:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/10/2024 19:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/10/2024 17:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/10/2024 16:14
Juntada de Certidão
-
10/10/2024 16:12
Expedição de Ofício.
-
20/08/2024 16:12
Juntada de Certidão
-
20/08/2024 16:11
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/11/2024 14:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
-
17/08/2024 18:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/08/2024 13:55
Recebidos os autos
-
16/08/2024 13:55
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2024 13:55
Declarada incompetência
-
05/08/2024 13:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
-
03/08/2024 14:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/08/2024 13:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/08/2024 17:15
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/08/2024 15:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
-
01/08/2024 17:15
Outras decisões
-
01/08/2024 17:01
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2024 12:04
Juntada de Certidão
-
29/07/2024 16:14
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2024 16:08
Juntada de Certidão
-
29/07/2024 13:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/07/2024 13:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/07/2024 21:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/07/2024 18:00
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2024 17:59
Juntada de Certidão
-
19/06/2024 16:42
Expedição de Outros documentos.
-
19/06/2024 16:33
Juntada de Certidão
-
19/06/2024 15:36
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/06/2024 18:53
Juntada de Certidão
-
07/06/2024 18:44
Expedição de Ofício.
-
30/04/2024 15:10
Juntada de Certidão
-
29/04/2024 15:13
Expedição de Carta.
-
25/04/2024 17:33
Juntada de Certidão
-
25/04/2024 17:33
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/08/2024 15:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
-
24/04/2024 14:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/04/2024 11:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/04/2024 18:24
Juntada de Certidão
-
03/04/2024 18:08
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/04/2024 15:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
-
03/04/2024 16:49
Recebidos os autos
-
03/04/2024 16:49
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2024 16:49
Deferido o pedido de Sob sigilo.
-
03/04/2024 14:05
Juntada de Certidão
-
03/04/2024 13:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
-
03/04/2024 11:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/03/2024 11:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/03/2024 19:04
Juntada de Certidão
-
22/03/2024 15:04
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2024 15:03
Juntada de Certidão
-
21/03/2024 23:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/03/2024 11:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/03/2024 14:17
Juntada de Certidão
-
14/03/2024 14:15
Expedição de Ofício.
-
14/03/2024 14:10
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2024 16:08
Juntada de Certidão
-
08/03/2024 16:08
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/04/2024 15:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
-
01/12/2023 15:50
Recebidos os autos
-
01/12/2023 15:50
Deferido o pedido de Sob sigilo.
-
01/12/2023 12:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
-
30/11/2023 15:02
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2023 15:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/11/2023 15:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/11/2023 03:55
Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/11/2023 23:59.
-
16/11/2023 15:19
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2023 15:13
Juntada de Certidão
-
11/11/2023 10:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/11/2023 16:03
Recebidos os autos
-
07/11/2023 16:03
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2023 16:03
Revogada a transação penal
-
07/11/2023 12:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
-
03/11/2023 17:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/10/2023 17:23
Recebidos os autos
-
30/10/2023 17:23
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2023 17:23
Proferido despacho de mero expediente
-
30/10/2023 13:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
-
26/10/2023 15:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/10/2023 12:55
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2023 12:54
Juntada de Certidão
-
23/10/2023 20:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/10/2023 10:40
Publicado Decisão em 10/10/2023.
-
09/10/2023 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
-
06/10/2023 17:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/10/2023 16:01
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2023 17:43
Recebidos os autos
-
05/10/2023 17:43
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2023 17:43
Deferido o pedido de Sob sigilo.
-
05/10/2023 11:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
-
03/10/2023 14:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/09/2023 16:58
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2023 16:57
Juntada de Certidão
-
28/09/2023 13:50
Juntada de Certidão
-
27/09/2023 17:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/09/2023 00:15
Publicado Despacho em 13/09/2023.
-
12/09/2023 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
-
12/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0701507-05.2022.8.07.0004 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL AUTOR DO FATO: ADRIANO ALVES MOREIRA DESPACHO Intime-se pessoalmente o autor do fato para comprovar o cumprimento da transação penal ou a impossibilidade de fazê-lo, no prazo de cinco dias, sob pena de revogação do benefício.
I.
ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito -
08/09/2023 17:04
Recebidos os autos
-
08/09/2023 17:04
Proferido despacho de mero expediente
-
08/09/2023 11:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
-
06/09/2023 14:56
Expedição de Certidão.
-
05/09/2023 02:01
Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2023 23:59.
-
30/08/2023 00:19
Publicado Despacho em 30/08/2023.
-
29/08/2023 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
-
29/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0701507-05.2022.8.07.0004 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL AUTOR DO FATO: ADRIANO ALVES MOREIRA DESPACHO Sobre o descumprimento da transação penal, manifeste-se o autor do fato, em 05 (cinco) dias, sob pena de revogação do benefício.
I.
ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito -
25/08/2023 17:35
Recebidos os autos
-
25/08/2023 17:35
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2023 13:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
-
22/08/2023 13:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/08/2023 15:54
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2023 15:54
Expedição de Certidão.
-
01/08/2023 01:46
Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/07/2023 23:59.
-
21/07/2023 13:59
Juntada de Certidão
-
18/07/2023 14:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/07/2023 18:11
Expedição de Outros documentos.
-
22/06/2023 17:35
Expedição de Certidão.
-
07/06/2023 00:12
Publicado Decisão em 07/06/2023.
-
06/06/2023 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
-
02/06/2023 17:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/06/2023 15:58
Recebidos os autos
-
02/06/2023 15:58
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2023 15:58
Deferido o pedido de Sob sigilo.
-
02/06/2023 11:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
-
31/05/2023 13:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/05/2023 16:48
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2023 16:48
Expedição de Certidão.
-
09/05/2023 16:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/05/2023 03:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/04/2023 14:45
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
19/04/2023 18:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/04/2023 13:57
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2023 13:57
Expedição de Certidão.
-
30/03/2023 05:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/03/2023 19:22
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
15/03/2023 19:17
Juntada de Certidão
-
03/03/2023 15:30
Recebidos os autos
-
03/03/2023 15:30
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2023 19:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
-
27/02/2023 15:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/02/2023 09:41
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2022 18:30
Juntada de Certidão
-
09/06/2022 18:16
Transitado em Julgado em 08/06/2022
-
08/06/2022 18:07
Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/06/2022 15:30, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
-
08/06/2022 18:07
Homologada a Transação Penal
-
08/06/2022 13:37
Juntada de Certidão
-
07/06/2022 18:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/05/2022 14:03
Expedição de Outros documentos.
-
25/05/2022 14:03
Expedição de Certidão.
-
25/05/2022 09:19
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/05/2022 18:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/05/2022 08:23
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2022 18:26
Juntada de Certidão
-
04/04/2022 18:25
Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/06/2022 15:30, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
-
21/03/2022 18:22
Juntada de Certidão
-
21/03/2022 17:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/03/2022 12:02
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2022 12:01
Juntada de Certidão
-
10/03/2022 16:08
Recebidos os autos
-
10/03/2022 16:08
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2022 14:54
Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
-
10/02/2022 03:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/02/2022
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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