04/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0704003-02.2021.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE RIACHO 14 EXECUTADO: AUGUSTINHO MANOEL VICENTE SENTENÇA CONDOMINIO PARQUE RIACHO 14 e AUGUSTINHO MANOEL VICENTE firmaram acordo com vistas à composição da lide, conforme ID 195657013, fl. 338.

O pedido encontra-se dentro dos limites legais, razão por que se impõe sua homologação, para que produza seus jurídicos efeitos.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e resolvo a lide com resolução do mérito, com base no art. 487, III, alínea 'b', do CPC.

Sem custas finais (art. 90, § 3º, do CPC).

Honorários de advogado, conforme acordado entre as Partes, não havendo ajuste, serão pagos 'pro rata' pelas partes (art. 90, §2º CPC).

Não há constrição de bens ou valores a serem levantados nos autos.

Transitado em julgado de imediato, em razão da ausência de interesse recursal.

Sentença registrada eletronicamente nesta data, publique-se e intimem-se.

Circunscrição Judiciária do Riacho Fundo BRUNA ARAUJO COE BASTOS Juíza de Direito Substituta
03/06/2024 10:56

Arquivado Definitivamente
03/06/2024 10:55

Expedição de Certidão.
03/06/2024 10:55

Transitado em Julgado em 29/05/2024
29/05/2024 17:13

Recebidos os autos
29/05/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 17:13

Homologada a Transação
20/05/2024 17:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
15/05/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 21:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 17:57

Expedição de Certidão.
06/05/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 17:09

Juntada de ar - aviso de recebimento
06/04/2024 02:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/04/2024 03:58

Decorrido prazo de AUGUSTINHO MANOEL VICENTE em 03/04/2024 23:59.
25/03/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 10:56

Juntada de Certidão
08/03/2024 15:37

Juntada de Certidão
08/03/2024 02:31

Publicado Decisão em 08/03/2024.
07/03/2024 13:03

Expedição de Ofício.
07/03/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0704003-02.2021.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE RIACHO 14 EXECUTADO: AUGUSTINHO MANOEL VICENTE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Adoto o relatório de ID 169673721.

CONDOMINIO PARQUE RIACHO 14 propôs ação de execução de taxas condominiais em desfavor de AUGUSTINHO MANOEL VICENTE, em 11/06/2021.

Requerido foi citado em 16/07/2021, endereço: Quadra QC 3 Conjunto 8 Lote 1 Bloco H, Apt. 303, Condomínio Parque Riacho 14, Riacho Fundo II, BRASÍLIA - DF - CEP: 71882-108, AR juntado aos autos em 29/07/2021 (ID 98915662, fl. 173).

Executado compareceu aos autos e pediu habilitação do seu patrono (ID 100411635, fl. 175).

Audiência de conciliação restou infrutífera, com a presença apenas do requerido (ID 101752518, fls. 179/180).

O requerido apresentou defesa no ID 103534966, fls. 183/188, através de uma contestação.

O autor chamou o feito à ordem em razão da peça de defesa do requerido ser uma contestação enquanto deveria ser através de embargos à execução e requereu a rejeição preliminar da defesa apresentada (ID 104342088, fls. 1921/195).

O requerido apresentou pedido de gratuidade de justiça e carreou documentos (ID 105761402, fls. 197/204).

Na decisão de ID 124165458, fls.214/215, foi deferida a gratuidade de justiça ao executado.

Ademais, determinou-se o desentranhamento da peça de defesa apresentada pelo réu.

Foi realizada PENHORA PARCIAL via SISBAJUD no valor de R$130,85 (ID 156520486, fls. 254/256), levantado no ID 175787970.

Pesquisa SINESP/INFOSEG (ID 157081712, fls. 258/259).

O credor requereu a penhora dos direitos aquisitivos sobre o bem (ID 176701301).

Decido.

Observo que o imóvel está alienado fiduciariamente ao Banco do Brasil(ID 179132289).

Nessa toada, importa destacar que a alienação fiduciária, direito real de garantia ao lado de outras garantias reais (hipoteca, penhor e anticrese), apresenta-se como uma das mais sólidas garantias ao credor, uma vez que recai sobre o próprio objeto, tendo em vista que o domínio do bem é transferido ao credor, ainda que sob condição resolutiva.

Eclode patente, portanto, que o real proprietário do imóvel é o Banco do Brasil e não a parte executada, porquanto esta possui apenas a posse direta, estando com o banco a posse indireta e a própria propriedade, não obstante tal propriedade ser resolúvel (arts. 22, caput e 23, caput e parágrafo único, todos da Lei 9.514/97).

Assim, não é possível a penhora do bem em si, mas apenas de eventuais direitos aquisitivos da ora parte executada, já que esta terá a propriedade apenas após a quitação do contrato de alienação firmado entre ela e o agente financeiro.

Feitas tais considerações, DEFIRO a penhora do sobre eventuais direitos da parte executada sobre o imóvel localizado no APARTAMENTO Nº 303, DO BLOCO H, LOTE Nº 01, DO CONJUNTO 08, DA QUADRA QC-3, DO SETOR HABITACIONAL RIACHO FUNDO II - CONDOMINIO PARQUE RIACHO 14, conforme matrícula nº 85231 do 4º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal.

Intime-se a parte executada da penhora realizada e da sua constituição em fiel depositária do bem, via sistema PJe.

Prazo de 15 dias para impugnação.

Intime-se o agente fiduciário para que em caso de retomada do imóvel e posterior leilão extrajudicial, deverá, havendo saldo remanescente a favor da parte devedora fiduciante, depositar tal valor neste Juízo.

Promova a Secretaria a penhora via sistema (art. 844 CPC).

Deverá o exequente recolher os emolumentos respectivos, diretamente no Cartório de Registro de Imóveis, devendo comprovar o pagamento nos autos.

Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 1º de março de 2024.

ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 5
06/03/2024 16:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/03/2024 17:03

Recebidos os autos
01/03/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 17:03

Deferido o pedido de CONDOMINIO PARQUE RIACHO 14 - CNPJ: 21.***.***/0001-35 (EXEQUENTE).
03/01/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
23/11/2023 10:35

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 11:17

Expedição de Certidão.
30/10/2023 11:52

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 18:08

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 18:07

Juntada de Certidão
20/10/2023 13:13

Juntada de Certidão
20/10/2023 13:13

Juntada de Alvará de levantamento
16/10/2023 18:16

Juntada de Certidão
25/09/2023 11:39

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 16:46

Expedição de Certidão.
31/08/2023 13:12

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 00:24

Publicado Decisão em 30/08/2023.
29/08/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0704003-02.2021.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE RIACHO 14 EXECUTADO: AUGUSTINHO MANOEL VICENTE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Adoto o relatório de ID 153355640, fls. 238/239.

CONDOMINIO PARQUE RIACHO 14 propôs ação de execução de taxas condominiais em desfavor de AUGUSTINHO MANOEL VICENTE, em 11/06/2021.

Requerido foi citado em 16/07/2021, endereço: Quadra QC 3 Conjunto 8 Lote 1 Bloco H, Apt. 303, Condomínio Parque Riacho 14, Riacho Fundo II, BRASÍLIA - DF - CEP: 71882-108, AR juntado aos autos em 29/07/2021 (ID 98915662, fl. 173).

Executado compareceu aos autos e pediu habilitação do seu patrono (ID 100411635, fl. 175).

Audiência de conciliação restou infrutífera, com a presença apenas do requerido (ID 101752518, fls. 179/180).

O requerido apresentou defesa no ID 103534966, fls. 183/188, através de uma contestação.

O autor chamou o feito à ordem em razão da peça de defesa do requerido ser uma contestação enquanto deveria ser através de embargos à execução e requereu a rejeição preliminar da defesa apresentada (ID 104342088, fls. 1921/195).

O requerido apresentou pedido de gratuidade de justiça e carreou documentos (ID 105761402, fls. 197/204).

Na decisão de ID 124165458, fls.214/215, foi deferida a gratuidade de justiça ao executado.

Ademais, determinou-se o desentranhamento da peça de defesa apresentada pelo réu.

O exequente apresenta Embargos de declaração (ID 128951292, fls.217/221) à decisão de ID 124165458, fls.214/215, que deferiu a gratuidade de justiça ao executado.

Em suas razões aponta omissão, uma vez que não especificou se o efeito será ex nunc ou não.

Manifestação da parte executada ao ID 129635489, fls. 227/230.

Pugna pela rejeição dos embargos de declaração opostos, devendo a gratuidade de justiça possuir efeitos ex tunc, uma vez que pleiteados na primeira oportunidade de manifestação da parte.

Na Decisão ID 139896738, fl. 229/230, foi definido que a decisão que concedeu a gratuidade de justiça ao executado tem efeito ex tunc, abrangendo, pois as custas e honorários fixados no recebimento da inicial.

O credor compareceu no ID 144174227, fl. 233, informando a interposição de AGI (0740977-55.2022.8.07.0000).

Acrescento que o devedor pugna pela realização de audiência de conciliação (ID 156243756, fl. 248).

Foi realizada PENHORA PARCIAL via SISBAJUD no valor de R$130,85 (ID 156520486, fls. 254/256).

Pesquisa SINESP/INFOSEG (ID 157081712, fls. 258/259).

O devedor reitera o pedido de marcação de audiência de conciliação (ID 159484503, fl. 266).

Intimado, o credor afirma não ter interesse na realização de audiência de conciliação.

Pugna pelo levantamento do valor penhorado.

O devedor apresentou proposta de acordo na ID 163871517, fls. 272, que não foi aceita pelo credor (ID 165109320, fls. 291/292).

Foi juntado ofício do E.TJDFT informando decisão final do AGI interposto pelo credor, o qual foi conhecido e negado o provimento.

Pugna o credor pelo levantamento do valor penhorado.

DECIDO.

Não é necessária a designação de audiência de conciliação, diante da ausência de interesse do credor.

Caso as partes pretendam realizar acordo, deverão entrar em contato por meio dos telefones disponíveis no processo e trazer os termos para homologação.

INTIME-SE a parte devedora acerca da não aceitação do credor à proposta de acordo juntada aos autos.

Defiro o levantamento em favor da credora CONDOMINIO PARQUE RIACHO 14 dos seguintes valores penhorados, mais acréscimos: 1) R$130,85 (ID 156520486, fls. 254/256).

Expeça-se ofício de transferência para a conta de titularidade de MURILO DOS SANTOS GUIMARÃES, inscrito no CPF/MF nº 088.430.129- 08, BANCO BRADESCO (237), AGÊNCIA: 00140-6, CONTA CORRENTE: 19117-5.

Advogado MURILO DOS SANTOS GUIMARÃES, OAB/DF 51.781, com poderes para receber e dar quitação (ID 62166154, fl. 10).

Após, intime-se a parte credora a indicar, objetivamente, medidas para satisfação do crédito, e/ou indicar bens à penhora, juntando planilha atualizada do débito, sob pena de suspensão do processo, nos termos do art. 921, inciso III e § 1º, do CPC.

Riacho Fundo/DF, 25 de agosto de 2023.

Paulo Marques da Silva Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) 9
25/08/2023 19:31

Recebidos os autos
25/08/2023 19:31

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 19:31

Outras decisões
21/07/2023 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
17/07/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 14:35

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/07/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 17:22

Expedição de Certidão.
30/06/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 00:33

Publicado Certidão em 27/06/2023.
26/06/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
19/06/2023 18:56

Expedição de Certidão.
31/05/2023 12:18

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 16:56

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 16:56

Expedição de Certidão.
22/05/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 00:08

Publicado Certidão em 17/05/2023.
16/05/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
11/05/2023 13:16

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 00:07

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 00:06

Juntada de Certidão
06/05/2023 09:57

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
02/05/2023 19:31

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
02/05/2023 09:50

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
28/04/2023 19:53

Juntada de Certidão
26/04/2023 20:39

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
25/04/2023 09:43

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
24/04/2023 09:41

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
20/04/2023 17:22

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 15:18

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
03/04/2023 16:28

Recebidos os autos
03/04/2023 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
31/03/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 00:38

Publicado Decisão em 28/03/2023.
27/03/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
23/03/2023 20:04

Recebidos os autos
23/03/2023 20:04

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 20:04

Outras decisões
02/12/2022 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
01/12/2022 16:33

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 00:09

Publicado Decisão em 11/11/2022.
10/11/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
08/11/2022 16:47

Recebidos os autos
08/11/2022 16:47

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 16:47

Outras decisões
20/07/2022 01:40

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE RIACHO 14 em 19/07/2022 23:59:59.
01/07/2022 09:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
29/06/2022 16:55

Juntada de Petição de contrarrazões
29/06/2022 16:53

Juntada de Petição de contrarrazões
29/06/2022 00:39

Publicado Certidão em 28/06/2022.
27/06/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
24/06/2022 10:09

Expedição de Certidão.
24/06/2022 00:22

Publicado Decisão em 22/06/2022.
24/06/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
23/06/2022 16:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/06/2022 16:11

Recebidos os autos
18/06/2022 16:11

Expedição de Outros documentos.
18/06/2022 16:11

Decisão interlocutória - recebido
08/02/2022 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
08/02/2022 17:57

Juntada de ficha de inspeção judicial
08/02/2022 17:33

Juntada de Petição de petição
16/12/2021 00:15

Publicado Decisão em 16/12/2021.
15/12/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
13/12/2021 18:12

Recebidos os autos
13/12/2021 18:12

Decisão interlocutória - recebido
14/10/2021 07:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
13/10/2021 16:08

Juntada de Petição de petição
28/09/2021 08:31

Juntada de Petição de petição
23/09/2021 02:30

Publicado Certidão em 23/09/2021.
22/09/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
20/09/2021 15:31

Expedição de Outros documentos.
20/09/2021 15:29

Juntada de Certidão
20/09/2021 09:42

Juntada de Petição de contestação
30/08/2021 16:34

Remetidos os Autos da(o) 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para Vara Cível do Riacho Fundo - (outros motivos)
30/08/2021 16:34

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/08/2021 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/08/2021 02:23

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Riacho Fundo para 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
18/08/2021 13:18

Decorrido prazo de AUGUSTINHO MANOEL VICENTE em 17/08/2021 23:59:59.
29/07/2021 20:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/07/2021 19:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2021 11:29

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 11:29

Expedição de Certidão.
05/07/2021 11:28

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/08/2021 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/06/2021 18:07

Recebidos os autos
16/06/2021 18:07

Decisão interlocutória - recebido
11/06/2021 13:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
11/06/2021 11:59

Juntada de Petição de petição
11/06/2021 11:57

Juntada de Petição de petição
11/06/2021 11:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2021

Ultima Atualização
04/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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