16/09/2025 02:55

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
12/09/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 13:21

Expedição de Certidão.
12/09/2025 13:12

Recebidos os autos
12/09/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 13:12

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 21:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/09/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 16:24

Recebidos os autos
19/08/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 16:24

Outras decisões
05/08/2025 21:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/08/2025 03:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/08/2025 23:59.
24/07/2025 09:22

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 02:39

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0709434-52.2023.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: EZIO RICARDO RIBEIRO NASCIMENTO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Certifico e dou fé que, de ordem M.

M.

Juiz da Vara de Ações Previdenciárias, e nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, abro vista às partes acerca do parecer da Contadoria do Juízo.

BRASÍLIA, DF, 21 de julho de 2025 11:41:54.

PAULO ROBERTO GOMES BATISTA Diretor de Secretaria
21/07/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 11:42

Expedição de Certidão.
18/07/2025 14:30

Recebidos os autos
18/07/2025 14:30

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
17/07/2025 19:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
15/07/2025 15:27

Recebidos os autos
15/07/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 00:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/07/2025 03:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/07/2025 23:59.
12/06/2025 03:12

Decorrido prazo de EZIO RICARDO RIBEIRO NASCIMENTO em 11/06/2025 23:59.
21/05/2025 02:38

Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 15:08

Recebidos os autos
19/05/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 15:08

Deferido em parte o pedido de EZIO RICARDO RIBEIRO NASCIMENTO - CPF: *96.***.*26-72 (EXEQUENTE)
06/05/2025 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/05/2025 03:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/05/2025 23:59.
26/03/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 02:25

Publicado Despacho em 12/03/2025.
12/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 15:12

Recebidos os autos
10/03/2025 15:12

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2025 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/03/2025 02:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/03/2025 23:59.
25/02/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:41

Publicado Despacho em 18/02/2025.
18/02/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 16:13

Recebidos os autos
14/02/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/02/2025 14:21

Recebidos os autos
07/02/2025 14:21

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
18/12/2024 14:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
18/12/2024 14:21

Recebidos os autos
18/12/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/12/2024 02:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/12/2024 23:59.
03/12/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 10:44

Publicado Despacho em 26/11/2024.
26/11/2024 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
26/11/2024 02:39

Publicado Intimação em 26/11/2024.
26/11/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 14:38

Recebidos os autos
22/11/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/11/2024 14:20

Recebidos os autos
20/11/2024 14:20

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
17/10/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 16:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
15/10/2024 15:42

Recebidos os autos
15/10/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
01/10/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 02:41

Publicado Despacho em 20/08/2024.
20/08/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0709434-52.2023.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: EZIO RICARDO RIBEIRO NASCIMENTO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Diante da inércia do INSS, faculto à parte exequente apresentar planilha de cálculos.

Prazo: 30 (trinta) dias.

Int.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
16/08/2024 15:30

Recebidos os autos
16/08/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/08/2024 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/08/2024 23:59.
10/07/2024 14:48

Recebidos os autos
10/07/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/06/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 04:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/06/2024 23:59.
26/06/2024 07:58

Publicado Certidão em 26/06/2024.
25/06/2024 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0709434-52.2023.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: EZIO RICARDO RIBEIRO NASCIMENTO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão De ordem do MM.

Juiz de Direito, Vítor Feltrim Barbosa e nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, fica a parte autora intimada para tomar ciência da petição juntada pelo instituto réu e dos documentos que a acompanham.

BRASÍLIA, DF, 21 de junho de 2024 18:03:50.

CASSIANDRO RODRIGUES RONZANI Servidor Geral
21/06/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 14:05

Recebidos os autos
12/06/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 14:05

Outras decisões
29/05/2024 21:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/05/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 02:59

Publicado Despacho em 23/05/2024.
23/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 15:55

Recebidos os autos
21/05/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
09/05/2024 03:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/05/2024 23:59.
22/04/2024 14:13

Recebidos os autos
22/04/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/04/2024 03:53

Decorrido prazo de EZIO RICARDO RIBEIRO NASCIMENTO em 18/04/2024 23:59.
18/04/2024 03:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/04/2024 23:59.
11/04/2024 02:52

Publicado Certidão em 11/04/2024.
11/04/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 12:51

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 16:32

Recebidos os autos
02/04/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/03/2024 03:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/03/2024 23:59.
20/03/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 07:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/02/2024 07:23

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 19:15

Recebidos os autos
06/02/2024 19:15

Outras decisões
06/02/2024 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/02/2024 13:34

Transitado em Julgado em 06/02/2024
06/02/2024 03:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/02/2024 23:59.
14/12/2023 03:42

Decorrido prazo de EZIO RICARDO RIBEIRO NASCIMENTO em 13/12/2023 23:59.
21/11/2023 07:52

Publicado Intimação em 21/11/2023.
21/11/2023 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
17/11/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 14:47

Recebidos os autos
17/11/2023 14:47

Julgado procedente o pedido
16/11/2023 19:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/11/2023 09:49

Decorrido prazo de EZIO RICARDO RIBEIRO NASCIMENTO em 14/11/2023 23:59.
20/10/2023 02:40

Publicado Certidão em 20/10/2023.
19/10/2023 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
17/10/2023 15:10

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 10:50

Decorrido prazo de ARNALDO TEIXEIRA RIBEIRO em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023 10:43

Decorrido prazo de EZIO RICARDO RIBEIRO NASCIMENTO em 19/09/2023 23:59.
28/08/2023 02:45

Publicado Intimação em 28/08/2023.
26/08/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0709434-52.2023.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EZIO RICARDO RIBEIRO NASCIMENTO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Cite-se o INSS para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação.

Após, caso suscitada algumas das matérias previstas no art. 337 do CPC ou algum fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, intime-se este, no prazo de 15 (quinze) dias, para réplica.

Intimem-se as partes também acerca do laudo pericial juntado aos autos.

Tudo feito, retornem-se os autos conclusos para sentença.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
24/08/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 13:41

Recebidos os autos
24/08/2023 13:41

Outras decisões
23/08/2023 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/08/2023 17:21

Juntada de Certidão
22/08/2023 22:41

Juntada de Petição de laudo
16/08/2023 18:22

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 18:15

Recebidos os autos
16/08/2023 18:15

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/08/2023 01:48

Decorrido prazo de ARNALDO TEIXEIRA RIBEIRO em 10/08/2023 23:59.
19/06/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 01:06

Decorrido prazo de EZIO RICARDO RIBEIRO NASCIMENTO em 13/06/2023 23:59.
25/05/2023 15:45

Juntada de intimação
22/05/2023 00:16

Publicado Decisão em 22/05/2023.
19/05/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
18/05/2023 14:24

Apensado ao processo #Oculto#
17/05/2023 18:31

Recebidos os autos
17/05/2023 18:31

Nomeado perito
17/05/2023 18:31

Outras decisões
11/05/2023 00:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/05/2023 12:27

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/05/2023 00:34

Publicado Despacho em 09/05/2023.
08/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
04/05/2023 19:19

Recebidos os autos
04/05/2023 19:19

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/04/2023 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0724271-12.2023.8.07.0016

Resende Mori Hutchison Advogados Associa...

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/05/2023 12:21

Exibir Processo

Processo nº 0705504-54.2022.8.07.0017

Paulo Ribeiro de Oliveira

Lorenna Fernandes Cunha

Advogado: Jose Ricardo Fernandes Ferreira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/08/2022 10:59

Exibir Processo

Processo nº 0705149-16.2023.8.07.0015

Alberto de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Cezar Augusto dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/03/2023 09:48

Exibir Processo

Processo nº 0707424-63.2022.8.07.0017

Laisa Ferreira da Silva Lima

Itau Unibanco S.A.

Advogado: Jose Adriano Xavier de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/10/2022 11:36

Exibir Processo

Processo nº 0723440-61.2023.8.07.0016

Resende Mori Hutchison Advogados Associa...

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/05/2023 12:39

Exibir Processo