22/02/2024 22:30

Arquivado Definitivamente
22/02/2024 22:30

Expedição de Certidão.
16/02/2024 03:22

Publicado Decisão em 16/02/2024.
16/02/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
09/02/2024 15:02

Recebidos os autos
09/02/2024 15:02

Indeferido o pedido de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" - CNPJ: 26.***.***/0001-57 (REQUERIDO)
08/02/2024 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
08/02/2024 13:23

Processo Desarquivado
08/02/2024 12:47

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 15:19

Arquivado Definitivamente
07/02/2024 15:19

Transitado em Julgado em 06/02/2024
06/02/2024 04:33

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 02:44

Publicado Sentença em 22/01/2024.
20/12/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
18/12/2023 14:55

Recebidos os autos
18/12/2023 14:55

Julgado procedente em parte do pedido
11/12/2023 17:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
11/12/2023 13:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/12/2023 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
11/12/2023 13:50

Audiência de conciliação designada conduzida por Mediador(a) em/para 07/12/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/12/2023 15:18

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 12:49

Recebidos os autos
05/12/2023 12:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/10/2023 02:37

Publicado Certidão em 20/10/2023.
20/10/2023 02:37

Publicado Decisão em 20/10/2023.
19/10/2023 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
19/10/2023 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
18/10/2023 14:25

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 18:22

Expedição de Certidão.
17/10/2023 18:22

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/12/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/10/2023 15:25

Recebidos os autos
17/10/2023 15:25

Indeferido o pedido de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" - CNPJ: 26.***.***/0001-57 (REQUERIDO)
16/10/2023 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
15/10/2023 13:38

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/10/2023 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
13/10/2023 12:36

Recebidos os autos
13/10/2023 12:36

Deferido o pedido de LARISSA OLIVEIRA DE ARAUJO - CPF: *56.***.*95-32 (REQUERENTE).
12/10/2023 22:59

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 17:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS
11/10/2023 17:42

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/10/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/10/2023 08:43

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 08:49

Juntada de Petição de contestação
09/10/2023 12:26

Recebidos os autos
09/10/2023 12:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/09/2023 08:50

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA em 20/09/2023 23:59.
14/09/2023 10:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/09/2023 05:25

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/08/2023 01:00

Publicado Decisão em 31/08/2023.
30/08/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0713649-89.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LARISSA OLIVEIRA DE ARAUJO, YURI WILLIANS DA SILVA BARBOZA REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA D E C I S Ã O Preambularmente, deixo de conhecer do pedido de gratuidade, porquanto sua concessão independe, nesta etapa do procedimento (que antecede a interposição de recurso), de pedido em primeira instância, e de pronunciamento judicial, porque expressamente prevista na Lei de regência (nº 9.099/95, art. 54, caput).

Vieram os autos conclusos para apreciação do pleito de antecipação de tutela.

Passo a decidir: Os requisitos da tutela de urgência estão previstos no artigo 300 do CPC, sendo eles: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Compulsando os autos, verifica-se que os fundamentos apresentados pelas partes autoras revelam, in limine litis, a presença dos requisitos para a concessão da tutela provisória, isso porque há verossimilhança nas suas alegações, sobretudo porque alegaram que a ré publicou divulgação em seu sítio eletrônico na internet de que não emitirá as passagens com embarque previsto de setembro a dezembro de 2023, apesar do recebimento do pagamento efetuado pelas partes demandantes.

Diante disso, revela-se necessário o deferimento parcial liminar do requerimento para se evitar o perecimento do direito, porém sem determinação para que a parte ré realize o depósito da quantia necessária para aquisição de novas passagens (R$ 12.000,00), conforme pleiteado, por se tratar de questão meritória, e sim do valor desembolsado pelas passagens adquiridas, de R$ 2.162,00 (ID 169923356).

Ante o exposto, DEFIRO parcialmente o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré DEPOSITE judicialmente o valor de R$ 2.162,00 (dois mil cento e sessenta e dois reais), no prazo de 10 (dez) dias.

Transcorrido in albis, proceda o cartório à tentativa de bloqueio da quantia, via SISBAJUD, nas contas da empresa requerida.

Adote o cartório as providências de estilo.

Intime-se.

No mais, aguarde-se a realização da audiência.

Cite-se/intimem-se as partes.

Cumpra-se.

MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito
29/08/2023 16:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2023 16:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2023 17:18

Recebidos os autos
28/08/2023 17:18

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
25/08/2023 17:28

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/10/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/08/2023 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
22/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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