01/03/2024 23:16

Arquivado Provisoramente
01/03/2024 03:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/02/2024 23:59.
17/02/2024 04:07

Decorrido prazo de ANGELICA APARECIDA DINIZ GOMES em 16/02/2024 23:59.
06/02/2024 14:55

Juntada de Certidão
06/02/2024 14:55

Juntada de Alvará de levantamento
06/02/2024 04:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 02:59

Publicado Sentença em 06/02/2024.
06/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0711733-27.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANGELICA APARECIDA DINIZ GOMES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença, tendo como devedor o DISTRITO FEDERAL.

Após a expedição das RPVs, o Distrito Federal foi intimado para pagamento.

O executado satisfez a obrigação.

O pagamento é objeto da prestação jurisdicional requerida.

A extinção do processo é medida que se impõe.

Ante o exposto, com fundamento nos artigos 526, §3º c/c 924, inciso II, do CPC, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em razão do pagamento das RPVs.

Expeçam-se os Alvarás.

Custas "ex lege".

Sem honorários.

Após o pagamento do precatório, arquivem-se os autos, com observação às normas internas da Corregedoria deste Tribunal.

Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
02/02/2024 06:23

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 16:57

Recebidos os autos
01/02/2024 16:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/01/2024 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
30/01/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 03:42

Juntada de Certidão
08/01/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 14:14

Juntada de Certidão
12/12/2023 03:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/12/2023 23:59.
17/10/2023 04:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/10/2023 23:59.
11/10/2023 16:20

Juntada de Petição de ofício de requisição
07/10/2023 04:04

Decorrido prazo de ANGELICA APARECIDA DINIZ GOMES em 06/10/2023 23:59.
03/10/2023 08:45

Expedição de Certidão.
02/10/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 16:45

Juntada de Certidão
02/10/2023 16:21

Expedição de Ofício.
02/10/2023 16:21

Expedição de Ofício.
29/09/2023 02:35

Publicado Decisão em 29/09/2023.
28/09/2023 16:41

Juntada de Certidão
28/09/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0711733-27.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: ANGELICA APARECIDA DINIZ GOMES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO De início, declaro cumprida a obrigação referente ao cumprimento de sentença de obrigação de fazer, consoante petição de 152873242 e 152873243.

O Distrito Federal não apresentou impugnação, consoante certidão de ID 172806857.

Acolho e homologo os cálculos apresentados pela parte exequente ao ID 154216760.

Expeçam-se as RPVs e o Precatório.

Após o pagamento das RPVs, retornem conclusos.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
26/09/2023 17:03

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 17:37

Recebidos os autos
22/09/2023 17:37

Outras decisões
21/09/2023 23:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
21/09/2023 23:29

Expedição de Certidão.
19/09/2023 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/09/2023 23:59.
04/09/2023 13:23

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 02:29

Publicado Decisão em 28/08/2023.
25/08/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0711733-27.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: ANGELICA APARECIDA DINIZ GOMES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Digam as partes quanto aos documentos juntado no ID 164499079.

Prazo comum de 5 dias.

Brasília - DF André Gomes Alves Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
23/08/2023 18:19

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 11:09

Recebidos os autos
21/08/2023 11:09

Determinada expedição de Precatório/RPV
18/08/2023 09:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
18/08/2023 09:02

Expedição de Certidão.
06/07/2023 15:23

Juntada de Certidão
14/06/2023 15:56

Expedição de Certidão.
13/06/2023 01:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/06/2023 23:59.
16/05/2023 01:23

Decorrido prazo de ANGELICA APARECIDA DINIZ GOMES em 15/05/2023 23:59.
20/04/2023 00:27

Publicado Decisão em 20/04/2023.
20/04/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
18/04/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 13:35

Recebidos os autos
18/04/2023 13:35

Outras decisões
30/03/2023 20:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
30/03/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 17:56

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 01:38

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 01:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/03/2023 23:59.
23/03/2023 01:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/03/2023 23:59.
23/03/2023 00:15

Publicado Certidão em 23/03/2023.
22/03/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
21/03/2023 00:31

Publicado Decisão em 21/03/2023.
20/03/2023 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2023 16:10

Expedição de Certidão.
20/03/2023 11:25

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
17/03/2023 17:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/03/2023 16:36

Recebidos os autos
16/03/2023 16:36

Outras decisões
15/03/2023 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
14/03/2023 18:06

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 13:11

Transitado em Julgado em 13/12/2022
09/03/2023 00:19

Publicado Decisão em 09/03/2023.
09/03/2023 00:19

Publicado Decisão em 09/03/2023.
08/03/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
08/03/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
06/03/2023 18:17

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 18:16

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 15:00

Recebidos os autos
03/03/2023 15:00

Outras decisões
23/02/2023 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
22/02/2023 12:51

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 07:06

Publicado Decisão em 15/02/2023.
15/02/2023 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
14/02/2023 21:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 19:41

Recebidos os autos
10/02/2023 19:41

Outras decisões
09/02/2023 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
09/02/2023 14:37

Expedição de Certidão.
31/01/2023 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/01/2023 23:59.
16/12/2022 00:17

Publicado Decisão em 16/12/2022.
16/12/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
14/12/2022 13:00

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 03:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2022 23:59.
13/12/2022 21:01

Recebidos os autos
13/12/2022 21:01

Decisão interlocutória - recebido
09/12/2022 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
08/12/2022 14:00

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 01:30

Publicado Decisão em 05/12/2022.
02/12/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
30/11/2022 18:45

Recebidos os autos
30/11/2022 18:45

Decisão interlocutória - recebido
29/11/2022 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
29/11/2022 16:17

Juntada de Certidão
26/11/2022 00:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/11/2022 23:59.
17/11/2022 07:28

Publicado Decisão em 14/11/2022.
12/11/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
10/11/2022 14:42

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 22:05

Recebidos os autos
09/11/2022 22:05

Decisão interlocutória - recebido
08/11/2022 22:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
08/11/2022 17:43

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 00:54

Publicado Sentença em 17/10/2022.
15/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
13/10/2022 15:19

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 13:02

Recebidos os autos
13/10/2022 13:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/10/2022 00:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
13/10/2022 00:41

Expedição de Certidão.
11/10/2022 00:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2022 23:59:59.
17/09/2022 18:24

Expedição de Outros documentos.
17/09/2022 18:24

Expedição de Certidão.
14/09/2022 00:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/09/2022 23:59:59.
19/07/2022 02:19

Publicado Decisão em 19/07/2022.
18/07/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
15/07/2022 06:26

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 16:32

Recebidos os autos
14/07/2022 16:32

Decisão interlocutória - recebido
14/07/2022 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
14/07/2022 13:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/07/2022 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2022

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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