19/03/2025 10:39

Arquivado Definitivamente
19/03/2025 10:38

Transitado em Julgado em 14/03/2025
14/03/2025 02:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/03/2025 23:59.
08/03/2025 02:40

Decorrido prazo de THAYS SABOIA SANTOS em 07/03/2025 23:59.
07/03/2025 13:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
06/03/2025 15:56

Juntada de Certidão
06/03/2025 15:56

Juntada de Alvará de levantamento
28/02/2025 02:26

Publicado Sentença em 28/02/2025.
28/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710456-81.2023.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: THAYS SABOIA SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA A obrigação objeto da presente fase de cumprimento de sentença foi satisfeita, conforme depósito realizado pelo executado para quitação das RPV's expedidas (ID's 215904367 e 215904380).

Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC).

Expeça-se ordem de pagamento via PIX quanto aos valores depositados em Juízo, em nome do causídico da parte exequente, conforme solicitado ao ID nº 226749198, e tendo em vista os poderes especiais que lhe foram concedidos (ID nº 169204401).

O executado é isento de custas, por força de Lei.

Trânsito em julgado com a publicação da presente Sentença.

Tudo feito e certificado, arquivem-se os autos de imediato, procedendo a baixa no nome da parte Executada.

Publique-se.

Intimem-se.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
25/02/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 18:39

Recebidos os autos
20/02/2025 18:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/02/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
20/02/2025 03:07

Juntada de Certidão
20/02/2025 03:06

Juntada de Certidão
11/02/2025 14:36

Transitado em Julgado em 06/07/2024
27/01/2025 17:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
23/01/2025 17:02

Recebidos os autos
23/01/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 21:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
22/01/2025 20:51

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2025 23:59.
11/11/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 17:17

Expedição de Ofício.
28/10/2024 17:17

Expedição de Ofício.
28/10/2024 13:31

Juntada de Certidão
24/09/2024 18:49

Juntada de Certidão
24/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/09/2024 23:59.
28/08/2024 02:18

Decorrido prazo de THAYS SABOIA SANTOS em 27/08/2024 23:59.
27/08/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 06/08/2024.
05/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
01/08/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 10:49

Recebidos os autos
01/08/2024 10:49

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
31/07/2024 19:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
31/07/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 02:23

Decorrido prazo de THAYS SABOIA SANTOS em 30/07/2024 23:59.
26/07/2024 02:34

Publicado Certidão em 26/07/2024.
26/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0710456-81.2023.8.07.0004 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: THAYS SABOIA SANTOS Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica a parte exequente intimada a apresentar resposta à Impugnação ID 205191939.

Prazo: 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 24 de julho de 2024 15:42:12.

DANIEL VERCOSA AMORIM Servidor Geral
24/07/2024 15:42

Juntada de Certidão
24/07/2024 13:50

Juntada de Petição de impugnação
09/07/2024 04:04

Publicado Decisão em 09/07/2024.
09/07/2024 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
06/07/2024 04:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/07/2024 23:59.
05/07/2024 15:58

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/07/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 15:48

Recebidos os autos
05/07/2024 15:48

Outras decisões
05/07/2024 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
04/07/2024 20:42

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 19:23

Recebidos os autos
04/07/2024 19:23

Indeferido o pedido de THAYS SABOIA SANTOS - CPF: *14.***.*86-78 (REQUERENTE)
04/07/2024 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
03/07/2024 21:59

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 18:43

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 14:43

Decorrido prazo de THAYS SABOIA SANTOS em 07/06/2024 23:59.
21/05/2024 03:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/05/2024 23:59.
15/05/2024 02:53

Publicado Sentença em 15/05/2024.
15/05/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 11:19

Recebidos os autos
13/05/2024 11:19

Julgado procedente em parte do pedido
06/05/2024 18:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
06/05/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 15:03

Recebidos os autos
29/04/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
26/04/2024 19:23

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 19:22

Juntada de Certidão
26/04/2024 11:50

Juntada de Petição de razões finais
05/04/2024 03:01

Publicado Certidão em 05/04/2024.
05/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0710456-81.2023.8.07.0004 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: THAYS SABOIA SANTOS Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica a parte autora intimada a apresentar alegações finais.

Após, ao DISTRITO FEDERAL para o mesmo fim.

BRASÍLIA, DF, 3 de abril de 2024 11:36:46.

IGOR COSTA OLIVEIRA CARVALHO Servidor Geral
03/04/2024 11:37

Juntada de Certidão
02/04/2024 14:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
02/04/2024 14:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/04/2024 14:15, 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
02/04/2024 14:51

Outras decisões
26/03/2024 04:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/03/2024 23:59.
13/03/2024 04:06

Decorrido prazo de THAYS SABOIA SANTOS em 12/03/2024 23:59.
06/03/2024 02:46

Publicado Certidão em 06/03/2024.
05/03/2024 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710456-81.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: THAYS SABOIA SANTOS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que, em atendimento à determinação de ID nº 186004367, houve a designação de AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, para o dia 02/04/2024, às 14h15m, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, por meio da plataforma MICROSOFT TEAMS.

Recomenda-se o download do aplicativo "Microsoft Teams", com antecedência, a fim de garantir a fluidez da audiência e a estabilidade das conexões de internet dos participantes.

O desenvolvedor fornece aplicativos tanto para a plataforma PC quanto para a plataforma Mac e, inclusive, versões para os dispositivos móveis (Android e iOS).

Link para download do(s) aplicativo(s): https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/download-app.

Em continuidade, informo abaixo o link de acesso da sala virtual de audiência, onde será realizada a solenidade. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YjY1OTZhYjctNjMyZi00ZWU5LWI0NjMtZmYyZDJiOTk5Y2Y5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22ea8e4777-c861-4447-950d-5799c3873dd9%22%7d Link Alternativo: https://atalho.tjdft.jus.br/02042024 OBS 1: para acesso à sala de audiência basta clicar no link fornecido acima e seguir o passo-a-passo que surgirá na tela.

Outro modo de acessar o link é utilizando a ferramenta copiar e colar o endereço no WebBrowser de preferência do usuário.

OBS 2: tratando-se de autos sigilosos, somente as testemunhas, partes, respectivos Procuradores, membro(s) do Ministério Público, Magistrado e servidores do Juízo, poderão acompanhar a solenidade.

Não será permitida a permanência, na sala virtual de audiência, de pessoa estranha aos autos que não tenha sido convocada a prestar depoimento.

OBS 3: maiores informações referentes à plataforma "Microsoft Teams", e acesso às audiências, podem ser encontradas no endereço eletrônico https://wp-escola.tjdft.jus.br/area-vip/microsoft-teams-convidados/.

Em caso de dúvidas, entrar em contato com a serventia judicial através dos seguintes canais de comunicação: 1) Email: [email protected]; 2) WhatsApp Business: (61) 3103-4302.

No mais, à Secretaria do CJU para providenciar: - a expedição de ofício requisitório direcionado à Secretaria de Saúde do Distrito Federal, em relação à testemunha indicada no documento de ID nº 182990715, qual seja FREDERICO FRANCA VIDIGAL, nos termos do art. 455, §4º, inciso III, do CPC; - a intimação das partes (via DJe e Sistema) acerca da suso designada audiência de instrução e julgamento.

BRASÍLIA, DF, 29 de fevereiro de 2024.

RHAONI ALVES ARAGÃO Assessor
04/03/2024 18:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF
04/03/2024 18:03

Expedição de Certidão.
04/03/2024 17:59

Expedição de Ofício.
01/03/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 18:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
29/02/2024 18:41

Juntada de Certidão
29/02/2024 18:34

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/04/2024 14:15, 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
08/02/2024 12:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF
07/02/2024 14:02

Recebidos os autos
07/02/2024 14:02

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO).
06/02/2024 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
27/01/2024 04:47

Decorrido prazo de THAYS SABOIA SANTOS em 26/01/2024 23:59.
26/01/2024 02:36

Publicado Decisão em 22/01/2024.
04/01/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
18/12/2023 07:16

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 16:01

Recebidos os autos
12/12/2023 16:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/12/2023 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
11/12/2023 18:33

Juntada de Petição de réplica
17/11/2023 02:39

Publicado Despacho em 17/11/2023.
16/11/2023 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
13/11/2023 14:08

Recebidos os autos
13/11/2023 14:07

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2023 04:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2023 23:59.
10/11/2023 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
09/11/2023 21:11

Juntada de Petição de contestação
11/10/2023 03:33

Decorrido prazo de THAYS SABOIA SANTOS em 10/10/2023 23:59.
29/09/2023 18:33

Juntada de Petição de substabelecimento
20/09/2023 09:45

Publicado Intimação em 20/09/2023.
19/09/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710456-81.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: THAYS SABOIA SANTOS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Trata-se de ação judicial manejada por Thays Saboia Santos Avelino no dia 20/08/2023, em desfavor do Distrito Federal.

Em 28/08/2023, o Juízo da 2ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária do Gama/DF se declarou absolutamente incompetente para processar e julgar a causa.

Os autos vieram redistribuídos e conclusos no dia 13/9/2023, às 13h38min. É o que importa relatar.

Tendo em vista o atendimento aos pressupostos de admissibilidade previstos no art. 319 do Código de Processo Civil, a petição inicial merece ser recebida.

Concedo a autora o benefício legal da justiça gratuita, na forma do art. 98 e ss. do CPC.

Deixo de designar audiência de conciliação, sem prejuízo de sua realização em momento posterior.

Cite-se a Fazenda Pública para, querendo, oferecer defesa escrita no prazo legal de 30 dias úteis, consoante arts. 183, caput, 230 e 231, V e VII, todos do CPC, oportunidade na qual deverá se manifestar acerca das provas que pretende produzir.

Encaminhe-se cópia integral dos autos.

Apresentada a contestação, retornem os autos conclusos.

Brasília, 13 de setembro de 2023.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
15/09/2023 18:25

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 17:33

Recebidos os autos
13/09/2023 17:33

Determinada a citação de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO)
13/09/2023 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
13/09/2023 13:36

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
13/09/2023 10:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/09/2023 01:56

Decorrido prazo de THAYS SABOIA SANTOS em 06/09/2023 23:59.
31/08/2023 00:14

Publicado Decisão em 31/08/2023.
30/08/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0710456-81.2023.8.07.0004 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: THAYS SABOIA SANTOS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando o endereçamento da peça inaugural e o disposto no art. 25, I, da Lei de Organização Judiciária do DF, DECLINO da competência para processar e julgar a presente demanda em favor de uma das Varas da Fazenda Pública do DF.

Remetam-se os autos imediatamente para distribuição ao juízo competente, tendo em vista a notória incompetência absoluta ora reconhecida (CPC, art. 64, §§ 1º e 3º).

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).

E
28/08/2023 14:18

Recebidos os autos
28/08/2023 14:18

Declarada incompetência
21/08/2023 06:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
20/08/2023 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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