24/01/2024 15:18

Arquivado Definitivamente
24/01/2024 15:18

Expedição de Certidão.
24/01/2024 15:17

Juntada de Certidão
23/01/2024 04:33

Publicado Sentença em 22/01/2024.
11/01/2024 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 00:00

Intimação

Dessa forma, HOMOLOGO, por sentença irrecorrível, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado (ID 179321967), cujos termos passam a compor a presente sentença, e resolvo o processo, com análise do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, "b", c/c art. 41 da Lei 9.099/95 e art. 925 do CPC.
09/01/2024 13:47

Recebidos os autos
09/01/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 13:47

Homologada a Transação
09/01/2024 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
29/12/2023 12:07

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 18:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
12/12/2023 04:22

Decorrido prazo de FERNANDO MARQUES SOUSA em 11/12/2023 23:59.
06/12/2023 08:10

Publicado Despacho em 06/12/2023.
06/12/2023 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 13:48

Recebidos os autos
04/12/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 13:48

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
30/11/2023 03:37

Decorrido prazo de LOCALIZA RENT A CAR SA em 29/11/2023 23:59.
26/11/2023 13:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
24/11/2023 14:51

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 03:47

Decorrido prazo de LOCALIZA RENT A CAR SA em 21/11/2023 23:59.
20/11/2023 23:37

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 23:33

Juntada de Certidão
20/11/2023 18:03

Juntada de Petição de réplica
14/11/2023 02:44

Publicado Despacho em 14/11/2023.
13/11/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
09/11/2023 19:53

Recebidos os autos
09/11/2023 19:53

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 19:53

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
19/10/2023 14:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
19/10/2023 14:32

Juntada de Certidão
18/10/2023 04:03

Decorrido prazo de RAFEL MONTEIRO BRAGA em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 04:03

Decorrido prazo de LOCALIZA RENT A CAR SA em 17/10/2023 23:59.
16/10/2023 13:29

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 16:02

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/10/2023 16:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
04/10/2023 16:01

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/10/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/10/2023 15:35

Juntada de Petição de contestação
30/09/2023 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2023 01:47

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
05/09/2023 01:50

Decorrido prazo de FERNANDO MARQUES SOUSA em 04/09/2023 23:59.
28/08/2023 03:00

Publicado Decisão em 28/08/2023.
25/08/2023 15:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0747041-96.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FERNANDO MARQUES SOUSA REQUERIDO: LOCALIZA RENT A CAR SA, RAFEL MONTEIRO BRAGA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do art. 300, caput, para concessão da tutela de urgência é necessário que a parte requerente apresente elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, sendo vedada tal providência quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 300, § 3º, do CPC).

A parte autora requer, a título de tutela de urgência, a declaração de existência de danos material e moral decorrentes do acidente de trânsito narrado na inicial, bem como o ressarcimento do valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), correspondentes a estes mesmos danos.

O pedido formulado pela parte autora em sede de tutela de urgência não demonstra perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

A urgência alegada pela parte requerente não chega a impor que não se possa aguardar a realização da audiência de conciliação e, se for o caso, o contraditório e a instrução processual.

Com efeito, importante registrar que em sede de juizados especiais cíveis as tutelas de urgência ficam restritas a situações excepcionalíssimas, o que não se observa no presente caso.

A celeridade é uma das principais características do rito estabelecido pela Lei n. 9099/95, somente sendo justificável a antecipação de tutela em casos de risco de perecimento do direito.

No caso concreto, não vislumbro esse risco prima facie, sendo certo que a questão pecuniária envolvida poderá ser resolvida no bojo deste processo.

Ademais, também não é o caso de tutela de evidência, haja vista que a questão posta em juízo não se adequa a nenhuma das hipóteses do art. 311, parágrafo único, do CPC.

Ante o exposto, INDEFIRO o requerimento de tutela de urgência.

Cite-se e intimem-se com as advertências da lei.

BRASÍLIA - DF, 22 de agosto de 2023, às 18:19:29.

Gláucia Barbosa Rizzo da Silva Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
24/08/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 18:21

Recebidos os autos
22/08/2023 18:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/08/2023 14:22

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/10/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/08/2023 14:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/08/2023 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
10/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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