27/06/2024 17:15

Arquivado Definitivamente
21/06/2024 00:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
21/06/2024 00:53

Juntada de Certidão
19/06/2024 19:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
19/06/2024 19:09

Transitado em Julgado em 15/06/2024
19/06/2024 19:07

Juntada de Certidão
17/06/2024 15:50

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
15/06/2024 04:03

Decorrido prazo de MARCELO DE ABREU NASCIMENTO *19.***.*82-49 em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 04:03

Decorrido prazo de EGL ENGENHARIA LTDA em 14/06/2024 23:59.
29/05/2024 03:16

Publicado Sentença em 29/05/2024.
29/05/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 12:56

Recebidos os autos
27/05/2024 12:56

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
16/05/2024 10:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
15/05/2024 11:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
15/05/2024 03:40

Decorrido prazo de EGL ENGENHARIA LTDA em 14/05/2024 23:59.
14/05/2024 12:26

Recebidos os autos
14/05/2024 12:26

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
14/05/2024 10:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
07/05/2024 17:15

Juntada de Petição de impugnação
03/05/2024 18:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/05/2024 18:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
03/05/2024 18:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/05/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/05/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 03:57

Decorrido prazo de EGL ENGENHARIA LTDA em 12/03/2024 23:59.
12/03/2024 11:19

Juntada de Petição de contestação
20/02/2024 02:55

Publicado Certidão em 20/02/2024.
20/02/2024 02:53

Publicado Decisão em 20/02/2024.
19/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
19/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 06:47

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
15/02/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 17:05

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/05/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/02/2024 16:51

Recebidos os autos
15/02/2024 16:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/02/2024 16:50

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
11/02/2024 09:05

Recebidos os autos
11/02/2024 09:05

Outras decisões
07/02/2024 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
07/02/2024 16:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
05/02/2024 15:33

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/01/2024 02:51

Publicado Despacho em 29/01/2024.
26/01/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

ÞVistos, etc.

Fica a parte Exequente intimada a se manifestar acerca da impugnação à penhora, no prazo de 5 dias.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
23/01/2024 17:08

Recebidos os autos
23/01/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
23/01/2024 16:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
19/01/2024 14:56

Juntada de Petição de impugnação
18/01/2024 14:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/01/2024 14:52

Expedição de Carta.
08/01/2024 17:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
08/01/2024 17:24

Juntada de Certidão
14/12/2023 19:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
14/12/2023 19:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/12/2023 17:23

Recebidos os autos
11/12/2023 17:23

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/12/2023 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
11/12/2023 08:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
04/12/2023 13:00

Juntada de Petição de petição interlocutória
01/12/2023 02:43

Publicado Decisão em 01/12/2023.
01/12/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
27/11/2023 14:03

Recebidos os autos
27/11/2023 14:03

Outras decisões
24/11/2023 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
20/11/2023 10:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
10/11/2023 03:55

Decorrido prazo de EGL ENGENHARIA LTDA em 09/11/2023 23:59.
22/10/2023 02:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/10/2023 14:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/10/2023 14:15

Expedição de Carta.
10/10/2023 14:12

Juntada de Certidão
07/10/2023 04:12

Processo Desarquivado
06/10/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 22:12

Arquivado Definitivamente
14/09/2023 13:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
14/09/2023 13:55

Juntada de Certidão
12/09/2023 11:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
12/09/2023 11:33

Juntada de Certidão
12/09/2023 11:32

Transitado em Julgado em 09/09/2023
09/09/2023 02:00

Decorrido prazo de MARCELO DE ABREU NASCIMENTO *19.***.*82-49 em 08/09/2023 23:59.
09/09/2023 01:59

Decorrido prazo de EGL ENGENHARIA LTDA em 08/09/2023 23:59.
24/08/2023 09:11

Publicado Sentença em 24/08/2023.
24/08/2023 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0733228-02.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARCELO DE ABREU NASCIMENTO *19.***.*82-49 REQUERIDO: EGL ENGENHARIA LTDA S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, nos termos do disposto no artigo 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

A ré não compareceu à sessão de conciliação, realizada por videoconferência, e tampouco apresentou contestação, impondo-se o reconhecimento dos efeitos da revelia para a presunção de veracidade dos fatos articulados na petição inicial, notadamente porque o direito envolvido é disponível (art. 20, da Lei 9099/95).

A causa de pedir está centrada no inadimplemento contratual atribuído à ré, que deixou de pagar o preço ajustado em contrato de prestação de serviços celebrado entre as partes.

A prova documental produzida evidenciou o negócio jurídico entabulado (ID 162619445) e, ante a ausência de prova em sentido contrário, os produtos foram entregues e a ré é responsável pelo pagamento do valor remanescente ao autor, correspondente a R$9.745,00, notadamente porque não comprovado fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito pleiteado, por força dos efeitos da revelia (art. 373, I e II, do CPC).

Por conseguinte, julgo procedente o pedido inicial para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$9.745,00 (nove mil e setecentos e quarenta e cinco reais), a ser corrigida monetariamente desde o vencimento, acrescida de juros legais desde a citação, extinguindo o processo, com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, I, do CPC.

Deixo de condenar a vencida ao pagamento das verbas de sucumbência, por força legal (art. 55, da Lei nº 9.099/95), advertindo que a gratuidade de justiça é matéria atrelada à competência recursal.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intime-se (art. 346, do CPC).

Após o trânsito em julgado, formulado pedido, intime-se a devedora para o pagamento da obrigação constituída, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 523, §1º, do CPC.

Decorrido o prazo, adotar-se-ão as medidas constritivas cabíveis, ficando a parte credora ciente de que, frustradas as medidas empreendidas, o processo será arquivado (art. 51, da Lei n.º 9.099/95), sem prejuízo do desarquivamento, caso indicados bens penhoráveis, de titularidade da devedora.

BRASÍLIA (DF), 22 de agosto de 2023.
22/08/2023 14:58

Recebidos os autos
22/08/2023 14:58

Julgado procedente o pedido
21/08/2023 13:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
15/08/2023 21:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
15/08/2023 21:04

Juntada de Certidão
14/08/2023 16:27

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/08/2023 18:03

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/08/2023 18:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
04/08/2023 18:03

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/08/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/07/2023 02:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/06/2023 00:25

Publicado Certidão em 23/06/2023.
22/06/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
20/06/2023 21:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/06/2023 18:29

Recebidos os autos
20/06/2023 18:29

Indeferido o pedido de MARCELO DE ABREU NASCIMENTO *19.***.*82-49 - CNPJ: 32.***.***/0001-17 (REQUERENTE)
20/06/2023 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
20/06/2023 16:17

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/08/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/06/2023 16:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/06/2023 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
26/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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