29/08/2025 21:31

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 21:30

Juntada de Certidão
28/08/2025 20:23

Transitado em Julgado em 28/08/2025
28/08/2025 03:21

Decorrido prazo de CRISTINO BRAGA DE OLIVEIRA em 27/08/2025 23:59.
25/08/2025 12:49

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 02:50

Publicado Sentença em 05/08/2025.
05/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
31/07/2025 21:32

Recebidos os autos
31/07/2025 21:32

Declarada decadência ou prescrição
28/07/2025 18:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
25/07/2025 03:26

Decorrido prazo de CRISTINO BRAGA DE OLIVEIRA em 24/07/2025 23:59.
23/07/2025 20:53

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 02:36

Publicado Certidão em 03/07/2025.
03/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0711806-32.2022.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: VITALIDADE ODONTOLOGIA LTDA - EPP EXECUTADO: CRISTINO BRAGA DE OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o feito foi suspenso por falta de bens em 22/08/2023 pela Decisão de ID 169393277, pelo prazo de um ano nos termos do § 1º do artigo 921, III, do CPC e permaneceram suspensos desde então, desta vez na forma do § 2º do artigo 921, III, do CPC.

Nos termos da Portaria que regulamenta os atos ordinatórios deste Juízo, ficam intimadas as partes para dizer quanto a ocorrência de prescrição intercorrente, no prazo de 15 (quinze) dias (Cheques ID 129326422) .

Após, conclusos para sentença. *documento datado e assinado digitalmente
30/06/2025 18:22

Expedição de Certidão.
30/06/2025 15:33

Processo Desarquivado
10/11/2023 17:18

Arquivado Provisoramente
19/09/2023 03:35

Decorrido prazo de CRISTINO BRAGA DE OLIVEIRA em 18/09/2023 23:59.
08/09/2023 17:51

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 18:26

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 18:26

Expedição de Certidão.
25/08/2023 02:43

Publicado Decisão em 25/08/2023.
25/08/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 23:49

Expedição de Certidão.
24/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0711806-32.2022.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: VITALIDADE ODONTOLOGIA LTDA - EPP EXECUTADO: CRISTINO BRAGA DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de ID 168877718.

Conforme previsto no art. 517, do CPC, “a decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a protesto, nos termos da lei, depois de transcorrido o prazo para pagamento voluntário previsto no art. 523.” Cediço que a referida certidão faz referência apenas à decisão judicial transitada em julgado.

Entretanto, não se verifica a ocorrência de qualquer impedimento legal ou prático à aplicação do dispositivo à execução de título extrajudicial.

A medida de protesto tem caráter persuasivo e se revela como uma alternativa para compelir o devedor a adimplir sua obrigação, pois o submete às restrições decorrentes do protesto, além de avisar à praça da insolvência do devedor, para que todos dela tomem conhecimento.

Assim, a extração de certidão de inteiro teor para fins de protesto se mostra plenamente compatível com a execução de título extrajudicial, sobretudo em face do regramento do parágrafo único do art. 771 do CPC, que prevê a aplicação das disposições do Livro I da Parte Especial à execução.

Dessa forma, ante a ausência de pagamento voluntário do débito pela parte devedora, expeça-se certidão de inteiro teor para fins de protesto, na qual conste expressamente o valor da dívida e a data em que se encerrou o prazo para pagamento, com a finalidade de possibilitar que o credor leve a protesto o pronunciamento judicial.

Ante a ausência de bens penhoráveis da parte executada para a satisfação do débito, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1(um) ano (até 22/08/2024), durante o qual se suspenderá a prescrição.

Nesse sentido, arquivem-se provisoriamente os autos.

A reiteração de diligências para localização de bens do devedor, por meio dos sistemas disponíveis neste Juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do executado.

Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente
22/08/2023 21:58

Recebidos os autos
22/08/2023 21:58

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 21:58

Deferido o pedido de VITALIDADE ODONTOLOGIA LTDA - EPP - CNPJ: 10.***.***/0001-04 (EXEQUENTE).
22/08/2023 21:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada
18/08/2023 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
16/08/2023 20:07

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 20:13

Recebidos os autos
13/07/2023 20:13

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 20:13

Indeferido o pedido de VITALIDADE ODONTOLOGIA LTDA - EPP - CNPJ: 10.***.***/0001-04 (EXEQUENTE)
12/07/2023 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
12/07/2023 17:13

Juntada de Petição de petição
17/06/2023 15:37

Recebidos os autos
17/06/2023 15:37

Expedição de Outros documentos.
17/06/2023 15:37

Indeferido o pedido de VITALIDADE ODONTOLOGIA LTDA - EPP - CNPJ: 10.***.***/0001-04 (EXEQUENTE)
15/06/2023 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
09/06/2023 19:41

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 12:14

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 12:13

Expedição de Certidão.
19/05/2023 21:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2023 18:10

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 15:42

Recebidos os autos
12/04/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 15:42

Outras decisões
03/04/2023 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
30/03/2023 15:09

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 16:35

Juntada de Certidão
01/03/2023 18:09

Juntada de Certidão
13/02/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 01:09

Publicado Decisão em 23/01/2023.
17/01/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
27/12/2022 22:01

Recebidos os autos
27/12/2022 22:01

Decisão interlocutória - deferimento
27/12/2022 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
27/12/2022 16:54

Juntada de Certidão
26/11/2022 02:41

Decorrido prazo de CRISTINO BRAGA DE OLIVEIRA em 25/11/2022 23:59.
31/10/2022 09:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/10/2022 17:51

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 00:35

Publicado Decisão em 05/10/2022.
04/10/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
03/10/2022 14:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/09/2022 11:11

Recebidos os autos
30/09/2022 11:11

Recebida a emenda à inicial
13/09/2022 15:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
09/09/2022 17:18

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 02:30

Publicado Certidão em 18/08/2022.
18/08/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
16/08/2022 14:28

Juntada de Certidão
08/08/2022 18:10

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 00:31

Publicado Decisão em 18/07/2022.
15/07/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
13/07/2022 21:16

Recebidos os autos
13/07/2022 21:16

Determinada a emenda à inicial
11/07/2022 21:49

Juntada de Petição de substabelecimento
28/06/2022 18:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
28/06/2022 18:05

Juntada de Certidão
27/06/2022 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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