TJDFT - 0700630-63.2021.8.07.0016
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal do Df
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2024 20:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
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06/06/2024 03:20
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2024 23:59.
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23/04/2024 15:51
Juntada de Petição de petição
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10/04/2024 16:47
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2024 16:45
Juntada de Certidão
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30/01/2024 04:19
Decorrido prazo de ITATICO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 29/01/2024 23:59.
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02/12/2023 13:40
Recebidos os autos
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02/12/2023 13:40
Determinada a quebra do sigilo fiscal
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21/11/2023 13:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
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21/06/2023 14:08
Juntada de Petição de petição
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06/06/2023 17:11
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2023 17:08
Juntada de Certidão
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25/05/2023 16:01
Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
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25/05/2023 15:14
Juntada de Certidão
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14/02/2023 18:44
Recebidos os autos
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14/02/2023 18:44
Determinado o bloqueio/penhora on line
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14/02/2023 18:44
Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
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13/02/2023 21:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
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13/02/2023 21:39
Expedição de Certidão.
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01/01/2023 04:43
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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23/12/2022 04:52
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
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09/12/2022 08:50
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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09/12/2022 08:50
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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30/09/2022 10:04
Juntada de Petição de petição
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20/09/2022 20:53
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2022 20:53
Expedição de Certidão.
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16/09/2022 19:46
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
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16/09/2022 19:46
Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
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01/09/2022 13:47
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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01/09/2022 13:47
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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01/09/2022 13:46
Expedição de Mandado.
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01/09/2022 13:45
Expedição de Mandado.
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21/07/2022 14:38
Juntada de Petição de petição
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23/06/2022 21:06
Recebidos os autos
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23/06/2022 21:06
Expedição de Outros documentos.
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23/06/2022 21:06
Proferido despacho de mero expediente
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09/06/2022 18:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
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13/05/2022 14:12
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
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07/04/2022 17:43
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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07/04/2022 17:42
Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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17/12/2021 00:21
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2021 23:59:59.
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25/11/2021 00:29
Decorrido prazo de ITATICO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 24/11/2021 23:59:59.
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28/10/2021 02:22
Publicado Decisão em 28/10/2021.
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28/10/2021 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
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27/10/2021 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0700630-63.2021.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ITATICO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.
DECIDO.
Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.
Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.
Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.
Intime-se.
Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. -
21/10/2021 09:34
Expedição de Outros documentos.
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23/09/2021 16:28
Recebidos os autos
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23/09/2021 16:28
Declarada incompetência
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13/08/2021 16:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
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04/08/2021 19:13
Juntada de Petição de petição
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12/07/2021 14:01
Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)
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12/07/2021 13:46
Recebidos os autos
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12/07/2021 13:46
Expedição de Outros documentos.
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12/07/2021 13:46
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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06/07/2021 09:04
Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA
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06/07/2021 09:03
Expedição de Certidão.
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03/07/2021 02:30
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/07/2021 23:59:59.
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10/06/2021 10:21
Recebidos os autos
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10/06/2021 10:21
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2021 10:21
Proferido despacho de mero expediente
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07/06/2021 21:54
Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA
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07/06/2021 21:54
Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/05/2021 11:30, CEJUSC-FISCAL.
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24/05/2021 19:21
Juntada de Certidão
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12/04/2021 19:42
Expedição de Certidão.
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08/04/2021 17:59
Audiência Conciliação designada em/para 25/05/2021 11:30 CEJUSC-FISCAL.
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07/04/2021 16:35
Audiência Conciliação cancelada em/para 28/05/2021 15:00 CEJUSC-FISCAL.
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14/01/2021 21:04
Recebidos os autos
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14/01/2021 21:04
Decisão interlocutória - recebido
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07/01/2021 14:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA
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07/01/2021 11:13
Audiência Conciliação designada para 28/05/2021 15:00 CEJUSC-FISCAL.
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07/01/2021 11:13
Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)
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07/01/2021 11:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/04/2022
Ultima Atualização
08/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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