21/05/2025 07:10

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 07:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/05/2025 07:09

Expedição de Certidão.
21/05/2025 03:16

Decorrido prazo de EDUARDO MIGUEL DA SILVA em 20/05/2025 23:59.
15/05/2025 02:33

Publicado Certidão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Processo: 0700828-18.2021.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WESLEI JACSON DE SOUZA EXECUTADO: EDUARDO MIGUEL DA SILVA CERTIDÃO Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º e 2º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) sucumbente(s) intimada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por publicação, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais) no link custas finais, ou procure a Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC em caso de dúvidas quanto a emissão da guia e o pagamento das custas.

Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante ao processo para as devidas baixas e anotações de praxe.

Núcleo Bandeirante/DF DANIELLE SIMONE FUXREITER SANTORO *Documento datado e assinado eletronicamente
13/05/2025 15:25

Expedição de Certidão.
05/05/2025 22:05

Recebidos os autos
05/05/2025 22:05

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.
25/04/2025 16:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
04/04/2025 18:33

Transitado em Julgado em 03/04/2025
03/04/2025 03:02

Decorrido prazo de WESLEI JACSON DE SOUZA em 02/04/2025 23:59.
12/03/2025 02:22

Publicado Sentença em 12/03/2025.
11/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
07/03/2025 21:18

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 18:45

Recebidos os autos
07/03/2025 18:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/03/2025 13:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
26/02/2025 09:49

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 02:33

Publicado Certidão em 19/02/2025.
19/02/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 15:24

Expedição de Certidão.
31/01/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 02:35

Publicado Certidão em 24/01/2025.
23/01/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
13/01/2025 13:22

Expedição de Certidão.
09/04/2024 15:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/03/2024 06:39

Expedição de Certidão.
15/03/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0700828-18.2021.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WESLEI JACSON DE SOUZA EXECUTADO: EDUARDO MIGUEL DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Suspenda-se o feito até a quitação integral do débito, na forma da decisão de ID 177677318.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
13/03/2024 17:29

Recebidos os autos
13/03/2024 17:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
13/03/2024 17:29

Outras decisões
12/03/2024 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
08/03/2024 21:22

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 02:29

Publicado Certidão em 04/03/2024.
01/03/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Processo: 0700828-18.2021.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WESLEI JACSON DE SOUZA EXECUTADO: EDUARDO MIGUEL DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, juntei ofício e anexos enviados pelo CBM/DF.

INTIMO A PARTE EXEQUENTE para ciência e manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.

Núcleo Bandeirante/DF EDSON GERMANO DE OLIVEIRA JUNIOR Documento datado e assinado eletronicamente
28/02/2024 16:01

Juntada de Certidão
22/02/2024 23:42

Juntada de Certidão
15/02/2024 11:39

Expedição de Ofício.
08/02/2024 03:40

Decorrido prazo de WESLEI JACSON DE SOUZA em 07/02/2024 23:59.
31/01/2024 02:32

Publicado Decisão em 31/01/2024.
31/01/2024 02:24

Publicado Certidão em 31/01/2024.
30/01/2024 05:21

Decorrido prazo de WESLEI JACSON DE SOUZA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Processo: 0700828-18.2021.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WESLEI JACSON DE SOUZA EXECUTADO: EDUARDO MIGUEL DA SILVA CERTIDÃO INTIMO AS PARTE EXEQUENTES para ciência e manifestação acerca da certidão de Id 183787175 no prazo comum de 05 (cinco) dias.

Núcleo Bandeirante/DF EDSON GERMANO DE OLIVEIRA JUNIOR Documento datado e assinado eletronicamente
29/01/2024 02:24

Publicado Decisão em 29/01/2024.
26/01/2024 17:26

Juntada de Certidão
26/01/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 02:41

Publicado Certidão em 22/01/2024.
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0700828-18.2021.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WESLEI JACSON DE SOUZA EXECUTADO: EDUARDO MIGUEL DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ao contrário do que afirma o devedor na impugnação de ID 178040199, a análise acerca da possibilidade da penhora salarial não é objetiva, isto é, não considera um valor parâmetro acima do qual a constrição poderá ser sempre deferida.

Em verdade, deve-se proceder a um exame casuístico das condições do devedor, e da possibilidade de efetivamente se alcançar a quitação do débito.

Tais elementos foram observados nos autos para se deferir a penhora salarial em percentual justo e razoável, conforme argumentos já delimitados na decisão de deferimento.

Nesta senda, rejeito a impugnação à penhora e mantenho a constrição salarial determinada.

Prossiga-se conforme ID 177677318, expedindo-se o respectivo ofício ao órgão pagador.

Núcleo Bandeirante/DF.

Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
25/01/2024 18:23

Expedição de Alvará.
22/01/2024 14:34

Recebidos os autos
22/01/2024 14:34

Outras decisões
17/01/2024 20:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
17/01/2024 08:43

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 19:41

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 16:56

Juntada de Certidão
16/01/2024 16:52

Juntada de Certidão
15/01/2024 18:38

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 18:08

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/01/2024 13:01

Juntada de Certidão
10/01/2024 18:25

Recebidos os autos
10/01/2024 18:25

Outras decisões
20/12/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
18/12/2023 15:08

Expedição de Certidão.
18/12/2023 14:32

Expedição de Alvará.
08/12/2023 11:26

Recebidos os autos
08/12/2023 11:26

Outras decisões
05/12/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 08:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
26/11/2023 22:32

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 02:55

Publicado Certidão em 20/11/2023.
20/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 15:16

Expedição de Certidão.
13/11/2023 15:39

Juntada de Petição de impugnação
13/11/2023 09:34

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 02:52

Publicado Decisão em 13/11/2023.
11/11/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 16:29

Recebidos os autos
09/11/2023 16:29

Deferido o pedido de WESLEI JACSON DE SOUZA - CPF: *84.***.*54-86 (EXEQUENTE).
06/11/2023 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
06/11/2023 11:46

Expedição de Certidão.
30/10/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 02:46

Publicado Certidão em 24/10/2023.
24/10/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
20/10/2023 14:46

Expedição de Certidão.
20/10/2023 09:26

Expedição de Alvará.
05/10/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 13:56

Publicado Decisão em 22/09/2023.
22/09/2023 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0700828-18.2021.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WESLEI JACSON DE SOUZA EXECUTADO: EDUARDO MIGUEL DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de pedido de desbloqueio de valores formulado pela parte executada.

Para tanto, alega que os valores bloqueados pelo sistema Sisbajud têm natureza salarial, o que atrai a normatividade do disposto no art. 833, IV, do CPC.

Sem razão, contudo.

Segundo consta do extrato Sisbajud anexado ao ID 169931486, houve o bloqueio de apenas R$ 96,08 nas contas que o devedor mantêm junto ao Picpay e junto ao Nubank.

A seu turno, o documento de ID 167503856 indica que o executado recebe seus proventos junto ao BRB.

Significa dizer, portanto, que o bloqueio não ocorreu na conta salário.

Não há, ademais, no referido documento, registro de bloqueio encaminhado por esta serventia.

Conclusão Ante o exposto, REJEITO a impugnação à penhora.

Expeça-se alvará dos valores indicados no ID 169931486 (R$ 96,08) em favor do credor.

Promova o credor a anexação dos últimos contracheques do executado para análise do pedido de penhora salarial.

Prazo: 10 (dez) dias.

No mesmo prazo, deverá promover a atualização do débito.

Int.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
20/09/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 15:49

Recebidos os autos
20/09/2023 15:49

Outras decisões
13/09/2023 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
06/09/2023 11:04

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 00:20

Publicado Certidão em 30/08/2023.
29/08/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Processo: 0700828-18.2021.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WESLEI JACSON DE SOUZA EXECUTADO: EDUARDO MIGUEL DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, juntei aos autos pesquisa/resultado SISBAJUD.

Certifico que foi localizado saldo positivo, razão pela qual efetuei a transferência do valor para uma conta judicial à disposição deste Juízo (via Banco BRB), conforme anexo.

Intime-se a parte autora para ciência e manifestação acerca da petição de id 167503855.

Prazo de 05 dias.

Núcleo Bandeirante/DF.

FILIPE DOS SANTOS VIEIRA Documento datado e assinado eletronicamente
25/08/2023 18:12

Juntada de Certidão
03/08/2023 16:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/08/2023 14:44

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
03/08/2023 14:43

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
03/08/2023 09:01

Recebidos os autos
03/08/2023 09:01

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 09:01

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/07/2023 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
17/07/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 00:21

Publicado Certidão em 10/07/2023.
08/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
06/07/2023 07:02

Expedição de Certidão.
16/05/2023 17:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/05/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 17:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/04/2023 16:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/04/2023 00:19

Publicado Decisão em 26/04/2023.
25/04/2023 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
20/04/2023 18:45

Recebidos os autos
20/04/2023 18:45

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 18:44

Deferido o pedido de WESLEI JACSON DE SOUZA - CPF: *84.***.*54-86 (AUTOR).
13/03/2023 00:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
13/03/2023 00:10

Transitado em Julgado em 25/02/2023
27/02/2023 09:28

Juntada de Petição de petição
25/02/2023 01:21

Decorrido prazo de WESLEI JACSON DE SOUZA em 24/02/2023 23:59.
01/02/2023 02:21

Publicado Sentença em 01/02/2023.
31/01/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
16/01/2023 09:05

Juntada de Petição de petição
03/01/2023 16:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/12/2022 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante
30/12/2022 13:28

Recebidos os autos
30/12/2022 13:28

Expedição de Outros documentos.
30/12/2022 13:28

Julgado procedente o pedido
24/11/2022 04:07

Decorrido prazo de WESLEI JACSON DE SOUZA em 18/11/2022 23:59.
17/11/2022 18:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
16/11/2022 18:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
16/11/2022 18:57

Recebidos os autos
16/11/2022 13:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
07/11/2022 16:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/10/2022 01:06

Publicado Decisão em 24/10/2022.
22/10/2022 05:48

Juntada de Petição de petição
22/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
20/10/2022 12:24

Recebidos os autos
20/10/2022 12:24

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 12:24

Decisão interlocutória - recebido
22/09/2022 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
06/09/2022 19:00

Juntada de Petição de contestação
21/07/2022 08:14

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 08:13

Juntada de Certidão
28/06/2022 02:32

Decorrido prazo de EDUARDO MIGUEL DA SILVA em 27/06/2022 23:59:59.
05/05/2022 00:28

Publicado Edital em 05/05/2022.
05/05/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
03/05/2022 11:08

Expedição de Edital.
18/03/2022 16:10

Juntada de Certidão
24/02/2022 16:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/01/2022 13:31

Juntada de Certidão
21/01/2022 13:30

Expedição de Mandado.
19/01/2022 23:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/12/2021 11:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/12/2021 11:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/12/2021 11:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/12/2021 11:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2021 18:44

Juntada de Certidão
29/11/2021 18:42

Expedição de Mandado.
29/11/2021 18:36

Expedição de Mandado.
29/11/2021 18:33

Expedição de Mandado.
29/11/2021 18:31

Expedição de Mandado.
29/11/2021 18:28

Expedição de Mandado.
04/11/2021 00:43

Publicado Decisão em 04/11/2021.
03/11/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021
28/10/2021 08:21

Recebidos os autos
28/10/2021 08:21

Decisão interlocutória - deferimento
27/10/2021 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
13/09/2021 21:29

Juntada de Petição de petição
02/09/2021 17:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2021 14:28

Juntada de ar - aviso de recebimento
22/03/2021 17:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/03/2021 17:01

Expedição de Mandado.
17/03/2021 02:30

Publicado Decisão em 17/03/2021.
17/03/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
12/03/2021 17:44

Recebidos os autos
12/03/2021 17:44

Decisão interlocutória - recebido
04/03/2021 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
04/03/2021 14:59

Juntada de Petição de petição
04/03/2021 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2021

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Planilha de Cálculo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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