15/03/2024 09:39

Arquivado Definitivamente
15/03/2024 09:39

Transitado em Julgado em 15/03/2024
15/03/2024 03:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/03/2024 23:59.
28/02/2024 03:59

Decorrido prazo de LUANA MARTINS DA SILVA em 26/02/2024 23:59.
31/01/2024 02:28

Publicado Sentença em 31/01/2024.
30/01/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, e assim o faço com resolução do mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, nos termos do art. 85, § 3º, I c/c o §4º, III, ambos do Código de Processo Civil - CPC, suspendendo sua exigibilidade nos termos do art. 98, § 3°, do Código de Processo Civil.

Oportunamente, transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, intime-se para recolhimento das custas em aberto, e, após, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se as normas do PGC.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Sentença proferida em atuação no Núcleo Permanente de Gestão de Metas do Primeiro Grau – NUPMETAS-1.
18/01/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF
18/01/2024 08:49

Recebidos os autos
18/01/2024 08:49

Julgado improcedente o pedido
15/01/2024 15:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
10/01/2024 15:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
10/01/2024 15:17

Juntada de Certidão
10/01/2024 14:59

Recebidos os autos
28/11/2023 14:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
27/11/2023 16:55

Juntada de Petição de alegações finais
14/11/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 13:12

Decorrido prazo de LUANA MARTINS DA SILVA - CPF: *60.***.*61-88 (REQUERENTE) em 13/11/2023.
14/11/2023 03:47

Decorrido prazo de LUANA MARTINS DA SILVA em 13/11/2023 23:59.
21/10/2023 02:29

Publicado Ata em 20/10/2023.
21/10/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
18/10/2023 11:11

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 18:17

Recebidos os autos
17/10/2023 18:16

Juntada de ata
17/10/2023 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
22/09/2023 03:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2023 23:59.
12/09/2023 17:22

Expedição de Certidão.
12/09/2023 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2023 11:51

Expedição de Mandado.
07/09/2023 01:56

Decorrido prazo de LUANA MARTINS DA SILVA em 06/09/2023 23:59.
05/09/2023 20:14

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 18:38

Expedição de Ofício.
31/08/2023 00:18

Publicado Certidão em 31/08/2023.
30/08/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 31034349 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0707020-09.2022.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: LUANA MARTINS DA SILVA Requerido: DISTRITO FEDERAL DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Em cumprimento à decisão de ID 164525979, fica designado o dia 17/10/2023, às 16:00h, para audiência de Instrução e Julgamento, a ser realizada via o aplicativo Microsoft Teams.

Deverão os patronos das partes cientificarem seus respectivos constituintes e as testemunhas arroladas da data designada para audiência, observando a norma do artigo 455 do Código de Processo Civil, que estabelece ser responsabilidade do advogado da parte informar ou intimar as testemunhas/especialistas por ela arroladas do dia, da hora e do local (link) da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo.

Segue o link para o acesso à audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OGRkNjY5YzktOGYxNS00MDcxLTllYmItNmM3OWFkMTk5ODE3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%225daf94c6-d1af-444b-bb58-88878a7ddca6%22%7d Eventuais dúvidas sobre a audiência podem ser sanadas por meio do telefone n.: 3103-4353 (whatsapp business).

Certifico que foi encaminhado e-mail e whatsapp com as informações necessárias para o acesso à audiência de instrução e julgamento às partes, patronos e testemunhas, por meio dos dados informados nos autos.

Expeçam-se as diligências necessárias para a solenidade, intimando-se as testemunhas servidoras públicas indicadas no ID 166631247 junto à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, na forma do artigo 455, §4º, inciso III, do Código de Processo Civil.

BRASÍLIA, DF, 28 de agosto de 2023.

JULIANA DE JESUS MACHADO HOSANNAH Assessor
28/08/2023 16:54

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 15:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
28/08/2023 15:52

Juntada de Certidão
28/08/2023 15:16

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/10/2023 16:00, 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
27/07/2023 18:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF
26/07/2023 18:34

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 10:20

Recebidos os autos
07/07/2023 10:20

Deferido em parte o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO)
06/07/2023 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
06/07/2023 15:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
29/06/2023 13:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF
29/06/2023 13:55

Juntada de Certidão
21/06/2023 22:38

Expedição de Certidão.
15/06/2023 16:38

Juntada de Certidão
12/06/2023 20:01

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 20:00

Expedição de Ofício.
29/05/2023 20:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/05/2023 01:20

Decorrido prazo de LUANA MARTINS DA SILVA em 25/05/2023 23:59.
22/05/2023 00:14

Publicado Despacho em 22/05/2023.
19/05/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
17/05/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 15:43

Recebidos os autos
17/05/2023 15:43

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
17/05/2023 14:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
25/04/2023 00:38

Publicado Despacho em 25/04/2023.
24/04/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
19/04/2023 17:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF
19/04/2023 17:44

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 17:00

Recebidos os autos
19/04/2023 17:00

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 01:10

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
17/04/2023 15:33

Expedição de Certidão.
16/04/2023 07:11

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
10/04/2023 00:15

Publicado Despacho em 10/04/2023.
04/04/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
31/03/2023 20:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/03/2023 20:19

Expedição de Mandado.
31/03/2023 17:30

Recebidos os autos
31/03/2023 17:30

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2023 20:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
16/03/2023 11:59

Decorrido prazo de LUANA MARTINS DA SILVA em 15/03/2023 23:59.
02/03/2023 18:34

Expedição de Certidão.
24/02/2023 17:44

Expedição de Ofício.
17/02/2023 02:26

Publicado Decisão em 17/02/2023.
16/02/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
14/02/2023 19:34

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 19:25

Recebidos os autos
14/02/2023 19:25

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO).
06/02/2023 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
06/02/2023 14:38

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 03:56

Decorrido prazo de LUANA MARTINS DA SILVA em 30/01/2023 23:59.
24/01/2023 01:55

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
12/01/2023 17:23

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 16:28

Recebidos os autos
12/01/2023 16:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/12/2022 10:25

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
12/12/2022 12:14

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 13:14

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 13:00

Recebidos os autos
05/12/2022 13:00

Decisão interlocutória - deferimento
05/12/2022 09:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
02/12/2022 23:27

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 13:41

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 09:04

Recebidos os autos
17/11/2022 09:04

Decisão interlocutória - indeferimento
07/11/2022 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
27/10/2022 10:13

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 00:11

Publicado Decisão em 21/10/2022.
20/10/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
18/10/2022 18:43

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 17:57

Recebidos os autos
18/10/2022 17:57

Decisão interlocutória - indeferimento
17/10/2022 22:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
14/10/2022 12:33

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 02:22

Publicado Decisão em 20/09/2022.
19/09/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
15/09/2022 12:36

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 09:14

Recebidos os autos
15/09/2022 09:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/09/2022 16:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
05/09/2022 16:49

Juntada de Certidão
02/09/2022 00:19

Decorrido prazo de LUANA MARTINS DA SILVA em 01/09/2022 23:59:59.
01/09/2022 10:46

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 00:25

Publicado Certidão em 25/08/2022.
25/08/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
23/08/2022 11:34

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 11:34

Juntada de Certidão
20/08/2022 00:28

Decorrido prazo de LUANA MARTINS DA SILVA em 19/08/2022 23:59:59.
21/07/2022 00:20

Publicado Certidão em 21/07/2022.
21/07/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
19/07/2022 11:49

Juntada de Certidão
17/07/2022 19:50

Juntada de Petição de contestação
08/06/2022 07:16

Publicado Decisão em 08/06/2022.
07/06/2022 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
03/06/2022 13:19

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 11:59

Recebidos os autos
03/06/2022 11:59

Decisão interlocutória - deferimento
02/06/2022 20:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
02/06/2022 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2022

Ultima Atualização
30/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

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