27/02/2025 14:11

Recebidos os autos
27/02/2025 14:11

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
13/02/2025 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/02/2025 15:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/02/2025 02:28

Decorrido prazo de VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:28

Decorrido prazo de MARIA HELENA ALVES RODRIGUES em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:28

Decorrido prazo de RODRIGO AMERICO ALVES RODRIGUES em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:28

Decorrido prazo de MARCIA BARROZO DA SILVA em 11/02/2025 23:59.
29/01/2025 03:06

Decorrido prazo de MARCIA BARROZO DA SILVA em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 13:43

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
16/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0018207-07.1998.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RODRIGO AMERICO ALVES RODRIGUES, MARIA HELENA ALVES RODRIGUES, MARCIA BARROZO DA SILVA, DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA DECISÃO Trata-se de repetição de pedido de ambas as partes para que seja oficiado ao juízo da Recuperação Judicial para transferência dos valores lá depositados. É o relatório.

Decido. É certo que não há o que se deferir.

O pedido de pagamento nos presentes autos já foi exaustivamente analisado.

O crédito devido aos exequentes já foi devidamente habilitado nos autos da Recuperação Judicial e os valores lá depositados decorrem do plano de recuperação judicial. É certo, portanto, que ocorrendo o descumprimento do plano de recuperação judicial, os credores podem pedir a execução específica ou a decretação de quebra, conforme os arts. 59 e 94 da Lei 11.101/05 e jurisprudência do STJ: RECURSO ESPECIAL.

EMPRESARIAL.

RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

PLANO.

SUPRESSÃO DAS GARANTIAS.

CONCORDÂNCIA DO CREDOR.

EXECUÇÃO INDIVIDUAL.

EXTINÇÃO.

RECUPERANDA.

COOBRIGADOS.

FASE DE FISCALIZAÇÃO JUDICIAL.

TÉRMINO.

SUSPENSÃO. 1.

A questão controvertida resume-se a definir se é caso de extinção da execução de título executivo extrajudicial ajuizada contra a empresa em recuperação judicial e os coobrigados do título na hipótese em que o titular do crédito concorda com a cláusula de supressão das garantias inserta no plano de recuperação judicial. 2.

Nos termos da consolidada jurisprudência desta Corte, a cláusula que prevê a supressão das garantias somente é eficaz em relação ao credor titular da garantia que com ela concordar expressamente, o que ocorreu no caso em análise. 3.

No que respeita à sociedade em recuperação judicial, com a aprovação do plano e a consequente novação dos créditos, a execução contra ela ajuizada deve ser extinta, pois não terá como prosseguir, já que o descumprimento do plano acarretará a convolação da recuperação em falência (no prazo de fiscalização judicial), a execução específica do plano ou a decretação da quebra com fundamento no artigo 94 da LREF (decorrido o prazo de fiscalização judicial).

Precedentes. 4.

No caso de descumprimento do plano dentro do prazo de fiscalização judicial, o credor poderá requerer a convolação da recuperação judicial em falência, nos termos dos arts. 61, § 1º, e 73, IV, da LREF.

Os credores terão seus direitos e garantias reconstituídos nas condições originalmente contratadas (artigo 61, § 2º, da LREF), de modo que a execução contra os coobrigados, antes suspensa, poderá prosseguir. 5.

No caso de o descumprimento do plano se dar após o prazo de fiscalização judicial, a novação torna-se definitiva, nos termos do artigo 62 da Lei nº 11.101/2005, cabendo ao credor requerer a execução específica do plano (título executivo judicial) ou a falência com base no artigo 94, III, "g", da Lei nº 11.101/2005, situação em que a execução contra o coobrigado deve ser extinta. 6.

Recurso especial parcialmente provido. (REsp n. 1.899.107/PR, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 25/4/2023, DJe de 28/4/2023.) Isto posto, indefiro os pedidos de ID 220485811 e ID 222373762.

Intimem-se.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
15/01/2025 12:51

Recebidos os autos
15/01/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 12:51

Outras decisões
10/01/2025 12:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/12/2024 10:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/12/2024 02:37

Decorrido prazo de VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 02:37

Decorrido prazo de MARCIA BARROZO DA SILVA em 16/12/2024 23:59.
11/12/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 17:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/12/2024 02:18

Publicado Intimação em 09/12/2024.
07/12/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 12:36

Recebidos os autos
05/12/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 12:36

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/12/2024 15:51

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
03/12/2024 09:23

Expedição de Ofício.
02/12/2024 14:30

Recebidos os autos
02/12/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2024 06:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/10/2024 14:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/10/2024 08:31

Expedição de Ofício.
02/10/2024 17:21

Recebidos os autos
02/10/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/09/2024 02:19

Decorrido prazo de MARIA HELENA ALVES RODRIGUES em 18/09/2024 23:59.
19/09/2024 02:19

Decorrido prazo de MARCIA BARROZO DA SILVA em 18/09/2024 23:59.
19/09/2024 02:19

Decorrido prazo de RODRIGO AMERICO ALVES RODRIGUES em 18/09/2024 23:59.
16/09/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 02:20

Publicado Intimação em 11/09/2024.
11/09/2024 02:20

Publicado Intimação em 11/09/2024.
11/09/2024 02:20

Publicado Intimação em 11/09/2024.
11/09/2024 02:20

Publicado Intimação em 11/09/2024.
10/09/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0018207-07.1998.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RODRIGO AMERICO ALVES RODRIGUES, MARIA HELENA ALVES RODRIGUES, MARCIA BARROZO DA SILVA, DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA DESPACHO Intimem-se as partes para esclarecer os pedidos de ID 208737186, uma vez que o processo n. 2012.01.1.122584-7 foi arquivado devido o cumprimento da sentença de ID 208737895 em que foi determinado a habilitação do crédito nos autos principais da Recuperação Judicial, bem como esclareça o pedido de requisição à 19ª Vara Cível de Brasília/DF uma vez que o número de processo indicado e o documento juntado no ID 208737896 referem-se ao processo de Recuperação Judicial.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Ressalto que as partes devem agir de acordo com os princípios da cooperação e da boa fé.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
06/09/2024 17:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/09/2024 17:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/09/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 17:31

Recebidos os autos
03/09/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 16:25

Juntada de Certidão
31/08/2024 02:18

Decorrido prazo de RODRIGO AMERICO ALVES RODRIGUES em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024 02:18

Decorrido prazo de MARCIA BARROZO DA SILVA em 30/08/2024 23:59.
30/08/2024 21:25

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/08/2024 09:05

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 02:23

Publicado Despacho em 23/08/2024.
23/08/2024 02:23

Publicado Despacho em 23/08/2024.
23/08/2024 02:23

Publicado Despacho em 23/08/2024.
23/08/2024 02:23

Publicado Despacho em 23/08/2024.
22/08/2024 17:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0018207-07.1998.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RODRIGO AMERICO ALVES RODRIGUES, MARIA HELENA ALVES RODRIGUES, MARCIA BARROZO DA SILVA, DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA DESPACHO Trata-se de na proposta de acordo juntada pelas partes no ID 202878657.

Nada a prover quanto a proposta de acordo e pedido das partes, uma vez que já houve a habilitação do crédito no Processo de Recuperação Judicial conforme já exaustivamente decidido no ID 164752823 e ID 179727464.

Dê-se ciência às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Após, retornem os autos suspensos para aguardar o julgamento do AGI 0741584-68.2022.8.07.0000 nos termos da decisão de ID 179727464.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
20/08/2024 18:48

Recebidos os autos
20/08/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 18:47

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/08/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 12:51

Juntada de Petição de resposta ao ofício
01/08/2024 02:30

Publicado Despacho em 01/08/2024.
01/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
01/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
01/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
01/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 14:24

Recebidos os autos
30/07/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/07/2024 16:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/07/2024 14:38

Recebidos os autos
16/07/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 14:38

Outras decisões
03/07/2024 21:08

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/07/2024 17:10

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
25/01/2024 03:38

Decorrido prazo de MARCIA BARROZO DA SILVA em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 03:38

Decorrido prazo de VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA em 24/01/2024 23:59.
24/01/2024 21:34

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 02:44

Publicado Decisão em 30/11/2023.
30/11/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 17:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/11/2023 14:19

Recebidos os autos
28/11/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 14:19

Indeferido o pedido de MARCIA BARROZO DA SILVA - CPF: *93.***.*94-20 (EXEQUENTE), MARIA HELENA ALVES RODRIGUES - CPF: *19.***.*06-91 (EXEQUENTE), RODRIGO AMERICO ALVES RODRIGUES - CPF: *20.***.*47-68 (EXEQUENTE) e VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA - CNPJ: 0
28/11/2023 14:19

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
28/11/2023 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/11/2023 09:24

Recebidos os autos
16/11/2023 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/11/2023 18:11

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 02:41

Publicado Despacho em 23/10/2023.
21/10/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
19/10/2023 14:53

Recebidos os autos
19/10/2023 14:53

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/10/2023 13:56

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 19:46

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 18:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/09/2023 02:42

Publicado Despacho em 25/09/2023.
23/09/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0018207-07.1998.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RODRIGO AMERICO ALVES RODRIGUES, MARIA HELENA ALVES RODRIGUES, MARCIA BARROZO DA SILVA, DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") DESPACHO Aos exequentes sobre a manifestação de ID171773605.

Prazo 15 (quinze) dias.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
21/09/2023 15:07

Recebidos os autos
21/09/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 15:07

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 10:28

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/09/2023 19:05

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 17:33

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 16:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/08/2023 09:16

Publicado Despacho em 24/08/2023.
24/08/2023 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0018207-07.1998.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RODRIGO AMERICO ALVES RODRIGUES, MARIA HELENA ALVES RODRIGUES, MARCIA BARROZO DA SILVA, DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") DESPACHO Intimem-se os exequentes para requerer o que entenderem de direito.

Prazo 10 (dez) dias.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
22/08/2023 16:35

Recebidos os autos
22/08/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 16:35

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/08/2023 01:17

Decorrido prazo de VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 03/08/2023 23:59.
03/08/2023 14:21

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 19:03

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 00:23

Publicado Decisão em 13/07/2023.
12/07/2023 17:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
10/07/2023 18:52

Recebidos os autos
10/07/2023 18:52

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 18:52

Indeferido o pedido de DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 12.***.***/0001-83 (EXEQUENTE), MARCIA BARROZO DA SILVA - CPF: *93.***.*94-20 (EXEQUENTE), MARIA HELENA ALVES RODRIGUES - CPF: *19.***.*06-91 (EXEQUENTE) e RODRIGO AMERICO ALVES RODRIGU
26/06/2023 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/06/2023 12:48

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 15:01

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 01:53

Publicado Despacho em 21/06/2023.
21/06/2023 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
19/06/2023 18:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/06/2023 14:09

Recebidos os autos
19/06/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 14:09

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 12:47

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/06/2023 01:34

Decorrido prazo de VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 07/06/2023 23:59.
17/05/2023 00:32

Publicado Despacho em 17/05/2023.
17/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
15/05/2023 15:39

Recebidos os autos
15/05/2023 15:39

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/04/2023 09:39

Juntada de Petição de petição
15/04/2023 01:26

Decorrido prazo de VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 14/04/2023 23:59.
04/04/2023 00:47

Publicado Despacho em 04/04/2023.
04/04/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
03/04/2023 20:01

Juntada de Petição de resposta ao ofício
31/03/2023 14:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/03/2023 13:26

Recebidos os autos
31/03/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 13:25

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/03/2023 20:43

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/03/2023 19:40

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 02:25

Publicado Despacho em 13/03/2023.
11/03/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
09/03/2023 15:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/03/2023 14:42

Recebidos os autos
09/03/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 14:42

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 15:09

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/02/2023 03:14

Decorrido prazo de VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 23/02/2023 23:59.
13/02/2023 02:42

Publicado Decisão em 13/02/2023.
11/02/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
09/02/2023 16:42

Recebidos os autos
09/02/2023 16:42

Outras decisões
28/01/2023 01:28

Decorrido prazo de MARCIA BARROZO DA SILVA em 27/01/2023 23:59.
24/01/2023 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/01/2023 10:34

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 00:53

Publicado Intimação em 23/01/2023.
24/01/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
21/12/2022 13:23

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/12/2022 21:43

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 15:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/12/2022 11:48

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 11:13

Recebidos os autos
19/12/2022 11:13

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/12/2022 03:10

Decorrido prazo de VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 06/12/2022 23:59.
30/11/2022 15:18

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 07:27

Publicado Decisão em 14/11/2022.
15/11/2022 09:07

Juntada de Petição de resposta ao ofício
12/11/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
10/11/2022 15:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/11/2022 14:40

Recebidos os autos
10/11/2022 14:40

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 14:40

Decisão interlocutória - não acolhimento de embargos de declaração
03/11/2022 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/11/2022 16:45

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 15:13

Juntada de Petição de contrarrazões
26/10/2022 10:07

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
25/10/2022 16:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/10/2022 15:27

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 15:25

Juntada de Certidão
20/10/2022 17:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/10/2022 13:50

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/10/2022 13:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/10/2022 02:22

Publicado Intimação em 20/10/2022.
20/10/2022 02:22

Publicado Intimação em 20/10/2022.
20/10/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
20/10/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
20/10/2022 02:22

Publicado Intimação em 20/10/2022.
20/10/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
18/10/2022 13:55

Recebidos os autos
18/10/2022 13:55

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/10/2022 17:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/10/2022 18:34

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 00:13

Publicado Intimação em 07/10/2022.
07/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
07/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
04/10/2022 20:43

Recebidos os autos
04/10/2022 20:43

Decisão interlocutória - indeferimento
04/10/2022 20:43

Concedida a substituição/sucessão de parte
04/10/2022 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/10/2022 18:58

Recebidos os autos
27/09/2022 14:53

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/09/2022 18:29

Recebidos os autos
12/09/2022 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
12/09/2022 09:03

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 00:41

Publicado Despacho em 31/08/2022.
31/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
31/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
30/08/2022 19:22

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 14:30

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 17:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/08/2022 12:25

Recebidos os autos
29/08/2022 12:25

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 12:25

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/08/2022 08:47

Recebidos os autos
08/08/2022 08:47

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
07/08/2022 18:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/08/2022 19:49

Recebidos os autos
03/08/2022 19:49

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/07/2022 10:40

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 00:35

Publicado Despacho em 29/06/2022.
29/06/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
28/06/2022 11:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/06/2022 15:37

Recebidos os autos
27/06/2022 15:37

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 15:37

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/06/2022 00:18

Decorrido prazo de VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 10/06/2022 23:59:59.
10/06/2022 19:53

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 17:29

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 15:46

Juntada de Petição de substabelecimento
20/05/2022 00:11

Publicado Intimação em 20/05/2022.
20/05/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
19/05/2022 18:03

Juntada de Petição de impugnação
18/05/2022 12:53

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 12:33

Recebidos os autos
18/05/2022 12:33

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 19:58

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
11/05/2022 19:47

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
09/05/2022 15:53

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/05/2022 11:57

Juntada de Petição de petição
08/05/2021 02:29

Decorrido prazo de VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 07/05/2021 23:59:59.
05/05/2021 02:33

Publicado Certidão em 05/05/2021.
05/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
04/05/2021 16:24

Juntada de Certidão
04/05/2021 13:48

Juntada de Petição de petição
29/12/2020 22:57

Expedição de Certidão.
02/01/2020 17:46

Expedição de Certidão.
17/05/2019 18:06

Expedição de Certidão.
17/05/2019 18:06

Juntada de Certidão
28/12/2018 17:21

Expedição de Certidão.
14/06/2018 17:36

Juntada de Certidão
14/06/2018 16:50

Juntada de Certidão
14/06/2018 09:31

Decorrido prazo de RODRIGO AMERICO ALVES RODRIGUES em 13/06/2018 23:59:59.
14/06/2018 09:31

Decorrido prazo de MARIA HELENA ALVES RODRIGUES em 13/06/2018 23:59:59.
14/06/2018 09:31

Decorrido prazo de VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA em 13/06/2018 23:59:59.
23/04/2018 04:39

Publicado Certidão em 23/04/2018.
23/04/2018 04:38

Publicado Certidão em 23/04/2018.
23/04/2018 04:38

Publicado Certidão em 23/04/2018.
21/04/2018 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/04/2018 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/04/2018 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/04/2018 11:25

Juntada de Petição de manifestação
19/04/2018 14:21

Expedição de Outros documentos.
02/01/2018 15:48

Expedição de Certidão.
18/06/2017 15:48

Juntada de Petição de petição
29/11/2016 00:52

Decorrido prazo de RODRIGO AMERICO ALVES RODRIGUES em 28/11/2016 23:59:59.
29/11/2016 00:52

Decorrido prazo de MARIA HELENA ALVES RODRIGUES em 28/11/2016 23:59:59.
29/11/2016 00:52

Decorrido prazo de VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA em 28/11/2016 23:59:59.
21/11/2016 12:01

Juntada de Petição de manifestação
21/11/2016 00:13

Publicado Intimação em 21/11/2016.
18/11/2016 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/11/2016 15:41

Expedição de Outros documentos.
16/11/2016 14:56

Recebidos os autos
16/11/2016 14:56

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2016 14:22

Conclusos para despacho para VITOR FELTRIM BARBOSA
14/11/2016 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2016

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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