21/09/2023 18:43

Arquivado Definitivamente
21/09/2023 18:42

Transitado em Julgado em 14/09/2023
14/09/2023 17:40

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 00:20

Publicado Sentença em 30/08/2023.
29/08/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected].

Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do processo: 0711605-76.2023.8.07.0016 (E) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ORTEGA BLINDADOS LTDA SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal movida pelo DISTRITO FEDERAL em face de ORTEGA BLINDADOS LTDA, partes qualificadas nos autos.

Por meio da manifestação de ID 161728915, a Fazenda Pública requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito tributário, conforme demonstra a consulta ao sistema SITAF (ID 161728916).

Na oportunidade, renunciou à intimação da sentença e ao prazo recursal. É o relatório.

DECIDO.

Em face do pagamento do débito, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC.

Deixo de condenar em custas e honorários de advogado, em razão do pagamento espontâneo do débito por parte da Executada.

A Fazenda Pública abriu mão do prazo recursal, bem como renunciou à intimação desta sentença, operando-se, assim, o seu imediato trânsito em julgado para o Exequente, o que fica, desde já certificado.

Após o trânsito em julgado para o(a)(s) Executado(a)(s), dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Registrada neste ato.

Intime(m)-se o(a)(s) Executado(a)(s).

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
25/08/2023 18:05

Recebidos os autos
25/08/2023 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/08/2023 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
15/07/2023 01:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/07/2023 23:59.
12/06/2023 17:48

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 13:43

Expedição de Certidão.
16/05/2023 18:42

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 08:01

Juntada de ata
19/04/2023 11:23

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/04/2023 11:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara de Execução Fiscal do DF
19/04/2023 11:23

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/04/2023 14:40, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/03/2023 01:08

Decorrido prazo de ORTEGA BLINDADOS LTDA em 29/03/2023 23:59.
22/03/2023 01:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/03/2023 09:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2023 08:59

Juntada de Certidão
03/03/2023 11:53

Recebidos os autos
03/03/2023 11:53

Decisão interlocutória - recebido
02/03/2023 16:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
02/03/2023 09:27

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/04/2023 14:40, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/03/2023 09:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
02/03/2023 09:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2023

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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