12/09/2025 18:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/09/2025 18:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião
12/09/2025 18:24

Juntada de Certidão
12/09/2025 18:23

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/10/2025 14:40, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 1.
12/09/2025 12:58

Recebidos os autos
12/09/2025 12:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 1
12/09/2025 12:57

Processo Desarquivado
12/09/2025 12:51

Juntada de Certidão
05/11/2024 08:31

Arquivado Provisoramente
23/10/2024 02:22

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES PLANALTO LTDA - ME em 22/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES PLANALTO LTDA - ME em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES PLANALTO LTDA - ME em 15/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:25

Publicado Certidão em 15/10/2024.
15/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS 1VCFAMOSSB - 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião CMA Lt 04, sala 120, 1 andar, Centro, São Sebastião/DF, CEP 71691-075 Funcionamento: 12h às 19h [email protected] Processo: 0704820-13.2023.8.07.0012 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Correção Monetária (10685) EXEQUENTE: CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES PLANALTO LTDA - ME EXECUTADO: ELINNO RANGELL GONCALVES BORGES CERTIDÃO Certifico e dou fé que a certidão de protesto encontra-se expedida e devidamente assinada, bastando que a parte interessada dê cumprimento.

Documento datado e assinado eletronicamente.
04/10/2024 19:46

Expedição de Certidão.
24/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Processo: 0704820-13.2023.8.07.0012 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Correção Monetária (10685) EXEQUENTE: CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES PLANALTO LTDA - ME EXECUTADO: ELINNO RANGELL GONCALVES BORGES DECISÃO Trata-se de ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

Alega o credor que foram efetivadas várias consultas na tentativa de localizar bens do devedor, mas sem êxito.

Requer, assim, com fundamento no art. 139 do NCPC, a fim de garantir o pagamento da dívida: bloqueio dos cartões de crédito e de serviços de telefonia/internet fixa e móvel em nome do executado.

Pleiteia, também, a inclusão do nome do devedor no cadastro de inadimplentes e a expedição de certidão para fins de protesto.

DECIDO.

O processo de execução deve ter curso objetivando a satisfação do crédito do exequente e, para tanto, admite-se a realização de diversas diligências, inclusive de cunho coercitivo.

Essas medidas possuem a aptidão de fazer cessar a resistência ilícita do executado e devem ser balizadas pelos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, previstos no art. 8º do CPC, bem como, conforme se infere do art. 139, IV, NCPC, devem ser necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária.

No caso em apreço, a medida almejada pelo exequente não guarda consonância com a natureza da ação e, tampouco, se presta ao cumprimento da obrigação perseguida, razão pela qual se mostra desarrazoada.

Com efeito, o bloqueio de cartões crédito e de serviços de telefonia/internet fixa e móvel em nome do devedor, não se mostra eficaz para garantir a satisfação do crédito, não guardando relação com a dívida exequenda, afigurando-se, pois, medidas desproporcionais e inadequadas à finalidade última do processo de execução, qual seja, a satisfação do crédito em execução.

Assim, os bloqueios almejados constituem medida inadequada, sem relação de pertinência com a demanda.

Ante o exposto, indefiro o pedido de bloqueio dos cartões de crédito e de serviços de telefonia/internet fixa e móvel em nome do devedor.

Inclua-se o nome do devedor no cadastro de inadimplentes via sistema SERASAJUD.

Expeça-se Certidão de Protesto, observada a orientação contida no art. 517, § 2º do CPC, devendo a parte exequente comparecer ao serviço registral.

Por fim, verifico que foram realizadas pesquisas de bens do devedor nos autos, sem êxito.

Sem outros requerimentos, remetam-se os autos ao arquivo provisório, sem baixa das partes e sem prejuízo do seu desarquivamento a qualquer tempo, caso a parte credora localize bens do devedor.

I. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital*
20/09/2024 16:25

Juntada de Certidão
13/09/2024 18:47

Recebidos os autos
13/09/2024 18:47

Deferido em parte o pedido de CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES PLANALTO LTDA - ME - CNPJ: 00.***.***/0001-03 (EXEQUENTE)
13/09/2024 18:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada
10/09/2024 21:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
10/09/2024 12:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2024 02:19

Decorrido prazo de ELINNO RANGELL GONCALVES BORGES em 29/08/2024 23:59.
19/08/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 02:32

Publicado Decisão em 08/08/2024.
08/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
08/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 15:31

Juntada de Certidão
29/07/2024 15:55

Recebidos os autos
29/07/2024 15:55

Concedida a gratuidade da justiça a ELINNO RANGELL GONCALVES BORGES - CPF: *36.***.*06-09 (EXECUTADO).
29/07/2024 15:55

Indeferido o pedido de ELINNO RANGELL GONCALVES BORGES - CPF: *36.***.*06-09 (EXECUTADO)
18/07/2024 08:49

Juntada de Petição de renúncia de mandato
17/07/2024 07:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
09/07/2024 19:53

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 03:47

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
14/06/2024 13:35

Expedição de Certidão.
12/06/2024 09:26

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 15:46

Juntada de Petição de impugnação
06/06/2024 02:52

Publicado Certidão em 06/06/2024.
06/06/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 13:42

Juntada de Certidão
28/05/2024 12:34

Juntada de consulta sisbajud
08/05/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 03:47

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES PLANALTO LTDA - ME em 07/05/2024 23:59.
30/04/2024 22:23

Juntada de Petição de manifestação
29/04/2024 02:59

Publicado Decisão em 29/04/2024.
27/04/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 11:40

Recebidos os autos
24/04/2024 11:40

Indeferido o pedido de ELINNO RANGELL GONCALVES BORGES - CPF: *36.***.*06-09 (EXECUTADO)
18/04/2024 09:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
15/04/2024 22:58

Juntada de Petição de manifestação
22/02/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 14:01

Expedição de Certidão.
20/02/2024 03:53

Decorrido prazo de ELINNO RANGELL GONCALVES BORGES em 19/02/2024 23:59.
23/11/2023 02:48

Publicado Edital em 23/11/2023.
23/11/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
17/11/2023 16:27

Expedição de Edital.
16/11/2023 08:54

Publicado Decisão em 16/11/2023.
14/11/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
08/11/2023 14:13

Recebidos os autos
08/11/2023 14:13

Deferido o pedido de CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES PLANALTO LTDA - ME - CNPJ: 00.***.***/0001-03 (EXEQUENTE).
06/11/2023 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
01/11/2023 09:40

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 02:41

Publicado Certidão em 26/10/2023.
26/10/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
24/10/2023 13:41

Expedição de Certidão.
24/10/2023 11:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2023 09:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/10/2023 12:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/10/2023 11:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2023 21:45

Recebidos os autos
27/09/2023 21:45

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
22/09/2023 14:23

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 10:44

Decorrido prazo de ELINNO RANGELL GONCALVES BORGES em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023 10:44

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES PLANALTO LTDA - ME em 19/09/2023 23:59.
16/09/2023 03:59

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES PLANALTO LTDA - ME em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023 02:31

Publicado Despacho em 15/09/2023.
16/09/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Circunscrição de São Sebastião Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Processo: 0704820-13.2023.8.07.0012 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Correção Monetária (10685) EXEQUENTE: CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES PLANALTO LTDA - ME EXECUTADO: ELINNO RANGELL GONCALVES BORGES DESPACHO Trata-se de determinação de penhora no rosto dos autos de eventual crédito do exequente – Ofício de ID 171358403 – até o limite de R$ 14.555,49, sendo a solicitação de ordem da 20ª Vara do Trabalho de Brasília/DF.

Averbe-se na forma do art. 860 do CPC, dando-se vista às partes.

No mais, aguarde-se o recolhimento das custas intermediárias. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital*
13/09/2023 12:16

Expedição de Certidão.
12/09/2023 16:34

Recebidos os autos
12/09/2023 16:34

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
08/09/2023 14:40

Juntada de Certidão
08/09/2023 00:29

Publicado Certidão em 08/09/2023.
07/09/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0704820-13.2023.8.07.0012 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES PLANALTO LTDA - ME EXECUTADO: ELINNO RANGELL GONCALVES BORGES Certifico e dou fé que anexo o demonstrativo dos cálculos das custas intermediárias.

ROMÁRIO DE CARVALHO CHAVES BRASÍLIA, DF, 4 de setembro de 2023 20:51:37.
04/09/2023 20:52

Recebidos os autos
04/09/2023 20:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião.
01/09/2023 12:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/09/2023 12:06

Juntada de Certidão
31/08/2023 13:59

Juntada de Certidão
28/08/2023 19:48

Juntada de Certidão
28/08/2023 02:43

Publicado Despacho em 28/08/2023.
26/08/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 17:03

Expedição de Ofício.
25/08/2023 00:00

Intimação

1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Circunscrição de São Sebastião Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Processo: 0704820-13.2023.8.07.0012 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Correção Monetária (10685) EXEQUENTE: CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES PLANALTO LTDA - ME EXECUTADO: ELINNO RANGELL GONCALVES BORGES DESPACHO Trata-se de determinação de penhora no rosto dos autos de eventual crédito do exequente – Ofício de ID 169255005 – até o limite de R$ 59.511,11, sendo a solicitação de ordem da 13ª Vara do Trabalho de Brasília/DF.

Averbe-se na forma do art. 860 do CPC, dando-se vista às partes.

Intimem-se. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital*
24/08/2023 12:37

Expedição de Certidão.
24/08/2023 01:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2023 18:38

Recebidos os autos
23/08/2023 18:38

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 21:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
22/08/2023 20:59

Juntada de Certidão
21/08/2023 13:19

Juntada de Certidão
12/07/2023 13:31

Expedição de Mandado.
11/07/2023 16:53

Recebidos os autos
11/07/2023 16:53

Outras decisões
04/07/2023 08:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
03/07/2023 20:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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