17/12/2024 17:55

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 17:54

Expedição de Certidão.
13/12/2024 02:26

Publicado Decisão em 13/12/2024.
12/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
10/12/2024 18:11

Recebidos os autos
10/12/2024 18:11

Determinado o arquivamento
06/12/2024 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
05/12/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 09:52

Transitado em Julgado em 03/12/2024
04/12/2024 02:33

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 03/12/2024 23:59.
26/11/2024 02:45

Decorrido prazo de ELZI MOREIRA DE ARAUJO em 25/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:22

Publicado Sentença em 07/11/2024.
07/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 14:42

Recebidos os autos
05/11/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 14:42

Julgado procedente em parte do pedido
30/10/2024 16:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
30/10/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 15:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/10/2024 17:17

Juntada de Petição de manifestação
15/10/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0707572-49.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ELZI MOREIRA DE ARAUJO, IZABELA CRISTINA DE ARAUJO MOREIRA REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Promova a Secretaria o levantamento da suspensão do processo.

Diante do fim do prazo de suspensão descrito na decisão de ID. 179265881, requeiram as partes o que for de direito, especialmente se ainda possuem interesse no prosseguimento do feito, no prazo comum de 5 (cinco) dias.

Após, imediatamente conclusos os autos para prolação de sentença.

Int.

Caso não tenha expirado o prazo de suspensão de 6 (seis) meses: Promova a Secretaria, desde já, o levantamento da suspensão do processo nos termos da decisão de ID.

Requeiram as partes o que for de direito, especialmente se ainda possuem interesse no prosseguimento do feito, no prazo comum de 5 (cinco) dias.

Após, imediatamente conclusos os autos para prolação de sentença.

Int.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
14/10/2024 15:25

Recebidos os autos
14/10/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 15:25

Outras decisões
09/10/2024 19:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
21/03/2024 18:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/02/2024 14:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/12/2023 14:33

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 08:03

Publicado Decisão em 29/11/2023.
29/11/2023 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2023 11:30

Recebidos os autos
27/11/2023 11:30

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
09/11/2023 16:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
09/11/2023 03:42

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 08/11/2023 23:59.
31/10/2023 14:53

Juntada de Petição de réplica
25/10/2023 17:15

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 17:16

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/10/2023 17:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
24/10/2023 17:15

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/10/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/10/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 16:51

Juntada de Petição de contestação
23/10/2023 03:00

Recebidos os autos
23/10/2023 03:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/09/2023 04:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/09/2023 09:29

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 00:35

Publicado Decisão em 04/09/2023.
02/09/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0707572-49.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ELZI MOREIRA DE ARAUJO, IZABELA CRISTINA DE ARAUJO MOREIRA REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de suspensão do feito formulado pela parte , uma vez que tal medida não se coaduna com os princípios que regem os Juizados Especiais, sobretudo o da celeridade (art. 2º da Lei 9.099/95).

Mantenho a decisão que indeferiu o pedido de tutela de urgência por seus próprios fundamentos.

Aguarde-se audiência de conciliação.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
30/08/2023 14:34

Recebidos os autos
30/08/2023 14:34

Indeferido o pedido de ELZI MOREIRA DE ARAUJO - CPF: *38.***.*67-34 (REQUERENTE)
30/08/2023 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
29/08/2023 00:54

Publicado Decisão em 29/08/2023.
29/08/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
28/08/2023 02:44

Publicado Decisão em 28/08/2023.
26/08/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 16:18

Recebidos os autos
25/08/2023 16:18

Decisão Interlocutória de Mérito
25/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0707572-49.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ELZI MOREIRA DE ARAUJO, IZABELA CRISTINA DE ARAUJO MOREIRA REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Procedimento do Juizado Especial Cível, regido pela Lei 9.099/1995, em que almeja a parte autora, a título de tutela de urgência, a determinação para que a requerida seja obrigada a emitir as passagens aéreas conforme pacote contratado.

A antecipação pretendida depende do preenchimento de dois requisitos, quais sejam, a demonstração da verossimilhança das alegações e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, os quais não se fazem presentes no caso ora em exame. É notório o comunicado aos consumidores que a parte requerida lamentavelmente suspendeu o cumprimento dos contratos de pacote turísticos PROMO para os meses de setembro a dezembro, oferecendo acordo administrativo para devolução do valor pago por meio de vouchers.

Ninguém está obrigado a permanecer contratado ou aceitar o crédito, sendo possível, a qualquer tempo a rescisão (motivada ou imotivada), e neste aspecto, somente surge para o contratante, no caso, a parte autora, o direito a reaver aquilo que comprovadamente tiver pago, e perdas e danos, se houver.

Ocorre que a rescisão, a devolução de quantia paga, e eventualmente perdas e danos, somente poderá ser resolvida após a fase instrutória, salvo se houver acordo entre as partes.

Além disso, a obrigação envolve a participação de terceiros (companhias aéreas) o que torna impossível a execução específica.

Noutro giro o procedimento do Juizado Especial, por sua natureza é célere, donde se infere a ausência de perigo de dano.

Posto isso, INDEFIRO o pedido de de tutela de urgência formulado pela parte requerente.

Intime-se a parte autora desta decisão e, em seguida, cite-se e intime-se a parte requerida, com as advertências legais.

Por fim, não havendo outros requerimentos, aguarde-se a audiência de conciliação designada junto ao CEJUSC - Guará.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
24/08/2023 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
24/08/2023 12:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/08/2023 09:14

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 19:37

Recebidos os autos
23/08/2023 19:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/08/2023 11:24

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/10/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/08/2023 11:24

Distribuído por sorteio
23/08/2023 10:22

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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