TJDFT - 0717972-53.2022.8.07.0016
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/10/2023 08:41
Arquivado Definitivamente
-
04/10/2023 14:33
Juntada de Certidão
-
04/10/2023 14:33
Juntada de Alvará de levantamento
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24/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0717972-53.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MAURICIO LOPES DE CARVALHO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Em primeiro lugar, torno sem efeito a decisão de bloqueio de id. 167822916.
A pretensão de direito material, objeto da lide - obrigação de pagar -, fora solvida pela parte devedora, conforme comprovante de id. 168543100.
Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, e havendo anuência expressa do (s) credor (es), JULGO EXTINTO O FEITO, com suporte no artigo 924, II, do CPC.
Observada a ordem estritamente cronológica pela Secretaria deste juízo, no tocante à expedição (frente ao substancial volume de processos, mensal, distribuído aos Juizados da Fazenda Pública do DF, o que gera centenas, quiçá, milhares, de atos expedidos mensalmente), PROCEDA-SE à liberação da quantia destinada à parte credora, observados os termos do requerimento sob o id. 168906873.
EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO.
Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes.
Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
Sentença registrada eletronicamente.
Publique-se.
Intimem-se.
Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 81 -
22/08/2023 16:14
Juntada de Petição de petição
-
22/08/2023 15:27
Transitado em Julgado em 21/08/2023
-
22/08/2023 15:26
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2023 18:52
Recebidos os autos
-
21/08/2023 18:52
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
17/08/2023 15:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
-
17/08/2023 10:22
Juntada de Petição de petição
-
15/08/2023 19:55
Expedição de Certidão.
-
14/08/2023 17:38
Juntada de Petição de petição
-
14/08/2023 16:09
Juntada de Petição de petição
-
10/08/2023 19:33
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2023 15:30
Recebidos os autos
-
10/08/2023 15:29
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
07/08/2023 14:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
-
24/07/2023 21:16
Recebidos os autos
-
24/07/2023 21:16
Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
-
03/07/2023 17:40
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
03/07/2023 17:39
Juntada de Certidão
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28/06/2023 09:12
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2023 23:59.
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18/04/2023 18:56
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2023 18:55
Juntada de Certidão
-
18/04/2023 14:58
Expedição de Ofício.
-
17/03/2023 19:14
Recebidos os autos
-
17/03/2023 19:14
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2023 01:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
-
14/02/2023 03:37
Decorrido prazo de MAURICIO LOPES DE CARVALHO em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 03:31
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/02/2023 23:59.
-
26/01/2023 12:44
Publicado Despacho em 23/01/2023.
-
10/01/2023 14:27
Juntada de Petição de petição
-
20/12/2022 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
-
16/12/2022 15:52
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2022 19:15
Recebidos os autos
-
15/12/2022 19:15
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2022 15:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
-
05/12/2022 10:49
Recebidos os autos
-
05/12/2022 10:49
Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
-
01/12/2022 15:31
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
30/11/2022 19:25
Recebidos os autos
-
30/11/2022 19:25
Proferido despacho de mero expediente
-
28/11/2022 12:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
-
28/11/2022 12:17
Expedição de Certidão.
-
25/11/2022 00:15
Publicado Despacho em 25/11/2022.
-
24/11/2022 03:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
-
21/11/2022 19:09
Recebidos os autos
-
21/11/2022 19:09
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2022 03:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
-
21/11/2022 03:36
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
18/11/2022 19:43
Juntada de Petição de petição
-
28/10/2022 16:39
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
26/10/2022 01:05
Publicado Certidão em 26/10/2022.
-
25/10/2022 01:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
-
21/10/2022 20:05
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2022 20:05
Juntada de Certidão
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19/10/2022 13:25
Recebidos os autos
-
19/10/2022 13:25
Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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19/09/2022 14:35
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
19/09/2022 14:34
Juntada de Certidão
-
15/09/2022 15:05
Expedição de Ofício.
-
08/09/2022 08:59
Transitado em Julgado em 23/08/2022
-
24/08/2022 00:43
Decorrido prazo de MAURICIO LOPES DE CARVALHO em 23/08/2022 23:59:59.
-
24/08/2022 00:43
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/08/2022 23:59:59.
-
08/08/2022 00:35
Publicado Sentença em 08/08/2022.
-
04/08/2022 16:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
-
28/07/2022 18:20
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2022 15:14
Recebidos os autos
-
28/07/2022 15:14
Julgado procedente em parte do pedido
-
23/06/2022 14:45
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
-
23/06/2022 10:18
Juntada de Petição de réplica
-
10/06/2022 00:11
Publicado Certidão em 10/06/2022.
-
10/06/2022 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
-
08/06/2022 14:10
Expedição de Certidão.
-
06/06/2022 09:52
Juntada de Petição de petição
-
19/05/2022 00:33
Decorrido prazo de MAURICIO LOPES DE CARVALHO em 18/05/2022 23:59:59.
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27/04/2022 00:42
Publicado Decisão em 27/04/2022.
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26/04/2022 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
-
22/04/2022 14:25
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2022 13:50
Recebidos os autos
-
22/04/2022 13:50
Decisão interlocutória - recebido
-
20/04/2022 20:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
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20/04/2022 17:51
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
20/04/2022 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
-
13/04/2022 09:15
Recebidos os autos
-
13/04/2022 09:15
Decisão interlocutória - emenda à inicial
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12/04/2022 00:29
Publicado Decisão em 12/04/2022.
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12/04/2022 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
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08/04/2022 16:24
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
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08/04/2022 14:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
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07/04/2022 19:30
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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07/04/2022 19:29
Expedição de Certidão.
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07/04/2022 19:27
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
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07/04/2022 19:07
Recebidos os autos
-
07/04/2022 19:07
Declarada incompetência
-
06/04/2022 18:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
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06/04/2022 17:37
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
06/04/2022 13:18
Recebidos os autos
-
06/04/2022 13:18
Declarada incompetência
-
04/04/2022 20:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO
-
04/04/2022 17:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/04/2022
Ultima Atualização
31/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Cálculo da Contadoria • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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