24/06/2025 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA
11/06/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 02:32

Publicado Certidão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
16/05/2025 20:47

Expedição de Certidão.
15/05/2025 15:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/04/2025 00:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/04/2025 02:25

Publicado Despacho em 07/04/2025.
05/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 10:37

Recebidos os autos
03/04/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 10:37

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 21:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
21/03/2025 14:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/03/2025 14:25

Recebidos os autos
10/03/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2025 22:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
14/02/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 02:34

Publicado Certidão em 24/01/2025.
23/01/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
21/01/2025 20:27

Expedição de Certidão.
20/01/2025 19:30

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 22:49

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 22:49

Expedição de Certidão.
06/12/2024 15:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/11/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 10:17

Expedição de Certidão.
11/11/2024 19:22

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 02:18

Publicado Despacho em 18/10/2024.
18/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 13:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/10/2024 14:44

Recebidos os autos
16/10/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
27/09/2024 20:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/09/2024 19:03

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 19:02

Juntada de Certidão
21/09/2024 02:18

Decorrido prazo de LUCAS LIMA MIRANDA em 20/09/2024 23:59.
26/08/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 16:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/07/2024 17:42

Juntada de Certidão
30/07/2024 17:42

Juntada de Alvará de levantamento
30/07/2024 17:40

Juntada de Certidão
30/07/2024 17:40

Juntada de Alvará de levantamento
29/07/2024 02:30

Publicado Decisão em 29/07/2024.
27/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
25/07/2024 16:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/07/2024 15:30

Recebidos os autos
25/07/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 15:30

Outras decisões
22/07/2024 18:54

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
17/07/2024 18:42

Recebidos os autos
12/07/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 09:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
01/07/2024 03:12

Publicado Despacho em 01/07/2024.
29/06/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 09:29

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 13:31

Recebidos os autos
27/06/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 13:30

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 06:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
11/06/2024 15:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/06/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 15:36

Expedição de Certidão.
06/06/2024 14:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/06/2024 02:40

Publicado Despacho em 06/06/2024.
05/06/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
03/06/2024 18:32

Recebidos os autos
03/06/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 18:32

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
14/05/2024 20:08

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 20:07

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 03:34

Publicado Certidão em 07/05/2024.
07/05/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 15:39

Juntada de Certidão
02/05/2024 03:00

Publicado Decisão em 02/05/2024.
01/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

- Levantamento de sigilo.

Em primeiro plano, a fim de garantir a preservação do contraditório e ampla defesa, e já que os presentes autos eletrônicos tramitam sob segredo de justiça, determina-se o levantamento do sigilo da petição (Id. 194731711) e dos documentos a ela anexados.

Atentem os causídicos para não realizarem a inclusão, no sistema PJe, de petição/documentos sob sigilo, já que tal ato impede o acesso aos autos à parte contrária. - Alvará para levantamento de numerário para pagamento de despesas médicas.

Promova-se a transferência em favor da parte inventariante da quantia de R$ 830,00 (oitocentos e trinta reais), necessária para o tratamento médico do menor.

Recebido o alvará de transferência, junte o(a) inventariante aos autos os comprovantes do pagamento do tratamento, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de remoção. - Deliberações finais.

Intime-se a parte inventariante para juntar esboço de partilha, com a qualificação completa do(a)(s) eventual meeiro(a)(s), do(a)(s) herdeiro(a)(s), da pessoa falecida, o quinhão destinado a cada herdeiro(a) (fração ou porcentagem), bem como a discriminação de todos os bens que compõem o acervo sucessório, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de remoção.

Deverá, na oportunidade, indicar os Ids. em que se encontram inseridos os documentos que comprovem a existência e titularidade dos bens, ressaltando que a ausência de documentação ensejará a exclusão do bem da partilha.

Cumpra-se.
29/04/2024 13:47

Recebidos os autos
29/04/2024 13:47

Outras decisões
29/04/2024 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
25/04/2024 20:08

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 02:45

Publicado Despacho em 18/04/2024.
18/04/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 13:54

Recebidos os autos
16/04/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
26/03/2024 17:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/03/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 14:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/03/2024 18:59

Recebidos os autos
08/03/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 18:59

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 00:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
16/02/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 05:15

Decorrido prazo de TERESINHA DE JESUS BARBOSA LIMA em 15/02/2024 23:59.
07/02/2024 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2024 04:56

Publicado Despacho em 22/01/2024.
13/01/2024 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 00:00

Intimação

Intime-se, pessoalmente e por intermédio de seu advogado, a parte inventariante para cumprir a ordem proferida na decisão anterior (Id. 176117530), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de remoção do encargo de inventariante (CPC, artigo 622, II).

Transcorrido in albis o prazo, dê-se vista ao Ministério Público, se o caso.

Após, façam-se os autos conclusos para remoção da parte inventariante.

Cumpra-se.
10/01/2024 18:22

Recebidos os autos
10/01/2024 18:22

Proferido despacho de mero expediente
05/01/2024 03:03

Juntada de Certidão
03/01/2024 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
19/12/2023 03:51

Decorrido prazo de TERESINHA DE JESUS BARBOSA LIMA em 18/12/2023 23:59.
01/11/2023 15:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/10/2023 02:35

Publicado Decisão em 30/10/2023.
28/10/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
27/10/2023 14:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/10/2023 07:58

Recebidos os autos
26/10/2023 07:58

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 07:58

Outras decisões
24/10/2023 11:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/10/2023 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
07/10/2023 10:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/10/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 15:10

Juntada de Certidão
04/10/2023 10:53

Decorrido prazo de TERESINHA DE JESUS BARBOSA LIMA em 03/10/2023 23:59.
02/10/2023 14:29

Recebidos os autos
02/10/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 14:29

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
21/09/2023 20:49

Juntada de Petição de petição
17/09/2023 21:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/09/2023 00:32

Publicado Decisão em 11/09/2023.
09/09/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

1.

Defere-se o pedido de sigilo apenas quanto aos documentos que constam informações médicas (Ids. 109638397, 109638407, 109638412 e 109641102). 2.

Aguarde-se a parte inventariante comprovar a venda do veículo, o pagamento do ITCMD e depositar o valor residual em conta judicial, nos termos da decisão proferida (Id. 169135585). 3.

Intimem-se. 4.

Cumpra-se.
06/09/2023 14:50

Recebidos os autos
06/09/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 14:50

Outras decisões
04/09/2023 22:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
04/09/2023 22:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/08/2023 18:26

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 02:40

Publicado Decisão em 23/08/2023.
23/08/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

- Alienação de veículo.

Cuida-se de pedido de autorização para alienação veículo pertencente ao espólio (Id. 75107017), marca/modelo: Fiat Siena, placa JEA7008, Renavam: *05.***.*49-24).

A Curadoria Especial e o Ministério Público não se opuseram ao pedido (Ids. 165809499 e 166799409, respectivamente).

Defiro o petitório de alienação antecipada de veículo pertencente ao espólio, observando-se os valores constantes nas avaliações colacionadas ao feito.

Deverá a parte inventariante comprovar a venda do veículo, o pagamento do ITCMD e depositar o valor residual em conta judicial, se houver, cuja abertura ora defiro.

Registre-se, desde logo, que os montantes pertencentes ao herdeiro menor ficarão bloqueados até que atinjam a maioridade civil ou desde que haja autorização judicial prévia.

Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que a parte inventariante promova a juntada de documentos que comprovem a efetivação da alienação do veículo, o pagamento do ITCMD e o depósito do valor residual em conta judicial. - Sigilo de documentos médicos.

Intime-se a parte inventariante para indicar os respectivos Ids dos documentos médicos que requer que seja determinado o sigilo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Intimem-se.

Cumpra-se.
21/08/2023 13:36

Recebidos os autos
21/08/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 13:36

Outras decisões
01/08/2023 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
27/07/2023 22:58

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 22:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/07/2023 14:38

Juntada de Certidão
27/07/2023 14:36

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 14:34

Expedição de Certidão.
20/07/2023 00:13

Publicado Certidão em 20/07/2023.
19/07/2023 12:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/07/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
17/07/2023 07:50

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 07:49

Juntada de Certidão
15/07/2023 01:28

Decorrido prazo de TERESINHA DE JESUS BARBOSA LIMA em 14/07/2023 23:59.
13/07/2023 14:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2023 12:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/06/2023 18:56

Expedição de Mandado.
14/06/2023 00:24

Publicado Despacho em 14/06/2023.
14/06/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
12/06/2023 19:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/06/2023 07:54

Recebidos os autos
12/06/2023 07:54

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 07:54

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2023 01:45

Decorrido prazo de TERESINHA DE JESUS BARBOSA LIMA em 09/06/2023 23:59.
05/06/2023 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
02/06/2023 14:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/05/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 13:15

Juntada de Certidão
15/05/2023 23:41

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 00:33

Publicado Certidão em 26/04/2023.
26/04/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
24/04/2023 14:53

Juntada de Certidão
19/04/2023 14:41

Expedição de Alvará.
27/03/2023 00:18

Publicado Decisão em 27/03/2023.
26/03/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
23/03/2023 05:09

Recebidos os autos
23/03/2023 05:09

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 05:09

Deferido o pedido de TERESINHA DE JESUS BARBOSA LIMA - CPF: *96.***.*76-49 (INVENTARIANTE).
03/03/2023 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
01/03/2023 15:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/03/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 14:41

Expedição de Certidão.
23/02/2023 13:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/02/2023 10:31

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 10:31

Expedição de Certidão.
30/01/2023 19:34

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 17:48

Juntada de Certidão
23/01/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 01:26

Publicado Certidão em 23/01/2023.
12/01/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
16/12/2022 18:36

Expedição de Certidão.
06/12/2022 21:57

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 14:40

Publicado Despacho em 25/11/2022.
24/11/2022 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
22/11/2022 15:49

Recebidos os autos
22/11/2022 15:48

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 23:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
11/11/2022 16:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/10/2022 14:08

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 21:02

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 01:02

Publicado Despacho em 04/10/2022.
03/10/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
29/09/2022 23:18

Recebidos os autos
29/09/2022 23:18

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 05:16

Decorrido prazo de TERESINHA DE JESUS BARBOSA LIMA em 20/09/2022 23:59:59.
14/09/2022 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
14/09/2022 11:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/09/2022 12:23

Recebidos os autos
12/09/2022 12:23

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 12:23

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
01/09/2022 14:30

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 03:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/08/2022 13:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2022 00:11

Publicado Despacho em 12/08/2022.
10/08/2022 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
07/08/2022 16:19

Recebidos os autos
07/08/2022 16:19

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
27/07/2022 00:32

Decorrido prazo de TERESINHA DE JESUS BARBOSA LIMA em 26/07/2022 23:59:59.
13/06/2022 07:23

Publicado Certidão em 13/06/2022.
11/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
09/06/2022 16:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/06/2022 13:10

Juntada de Certidão
07/06/2022 17:02

Expedição de Alvará.
06/06/2022 07:03

Publicado Decisão em 06/06/2022.
03/06/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
02/06/2022 12:17

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 15:38

Recebidos os autos
01/06/2022 15:38

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 15:38

Decisão interlocutória - deferimento em parte
17/05/2022 00:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
12/05/2022 16:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/05/2022 14:14

Juntada de Certidão
12/05/2022 14:14

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 00:31

Decorrido prazo de LUCAS LIMA MIRANDA em 10/05/2022 23:59:59.
04/05/2022 02:34

Decorrido prazo de GABRIEL RODRIGUES MIRANDA em 03/05/2022 23:59:59.
04/05/2022 02:34

Decorrido prazo de TERESINHA DE JESUS BARBOSA LIMA em 03/05/2022 23:59:59.
04/05/2022 02:34

Decorrido prazo de RAPHAEL FUEZI MIRANDA em 03/05/2022 23:59:59.
26/04/2022 02:19

Publicado Certidão em 26/04/2022.
26/04/2022 02:19

Publicado Certidão em 26/04/2022.
26/04/2022 02:19

Publicado Certidão em 26/04/2022.
25/04/2022 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
25/04/2022 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
06/04/2022 08:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2022 01:11

Decorrido prazo de TERESINHA DE JESUS BARBOSA LIMA em 09/03/2022 23:59:59.
04/03/2022 00:37

Publicado Despacho em 04/03/2022.
03/03/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
24/02/2022 14:41

Expedição de Mandado.
23/02/2022 15:03

Recebidos os autos
23/02/2022 15:03

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
15/02/2022 13:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/02/2022 00:27

Decorrido prazo de RAPHAEL FUEZI MIRANDA em 09/02/2022 23:59:59.
08/02/2022 06:17

Recebidos os autos
08/02/2022 06:17

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 06:17

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 08:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
27/01/2022 21:02

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:16

Publicado Certidão em 21/01/2022.
20/12/2021 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
17/12/2021 09:11

Expedição de Alvará.
16/12/2021 16:31

Recebidos os autos
16/12/2021 16:31

Decisão interlocutória - deferimento em parte
16/12/2021 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2021 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
13/12/2021 18:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/11/2021 15:59

Recebidos os autos
30/11/2021 15:59

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 15:59

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2021 09:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
25/11/2021 18:21

Juntada de Petição de petição
24/11/2021 13:01

Expedição de Mandado.
24/11/2021 12:32

Recebidos os autos
24/11/2021 12:32

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2021 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
03/11/2021 23:04

Juntada de Petição de petição
17/09/2021 02:25

Publicado Certidão em 17/09/2021.
16/09/2021 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
14/09/2021 19:42

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
25/08/2021 11:40

Juntada de ar - aviso de recebimento
23/08/2021 16:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2021 06:57

Recebidos os autos
23/08/2021 06:57

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2021 07:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
19/08/2021 02:36

Decorrido prazo de RAPHAEL FUEZI MIRANDA em 18/08/2021 23:59:59.
19/08/2021 02:36

Decorrido prazo de RAPHAEL FUEZI MIRANDA em 18/08/2021 23:59:59.
27/07/2021 17:52

Juntada de ar - aviso de recebimento
27/07/2021 17:44

Juntada de ar - aviso de recebimento
07/07/2021 02:36

Publicado Despacho em 07/07/2021.
07/07/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
05/07/2021 07:54

Recebidos os autos
05/07/2021 07:54

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2021 08:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
30/06/2021 14:51

Juntada de Petição de petição
24/06/2021 02:37

Decorrido prazo de RAPHAEL FUEZI MIRANDA em 23/06/2021 23:59:59.
02/06/2021 02:40

Publicado Decisão em 01/06/2021.
01/06/2021 15:20

Juntada de ar - aviso de recebimento
31/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021
28/05/2021 14:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2021 14:52

Expedição de Mandado.
28/05/2021 13:59

Juntada de Certidão
28/05/2021 11:23

Recebidos os autos
28/05/2021 11:23

Decisão interlocutória - indeferimento
26/05/2021 07:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
22/04/2021 22:14

Juntada de Petição de petição
20/04/2021 02:45

Publicado Decisão em 20/04/2021.
19/04/2021 15:04

Juntada de Certidão
19/04/2021 07:07

Expedição de Ofício.
19/04/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021
15/04/2021 13:40

Recebidos os autos
15/04/2021 13:40

Decisão interlocutória - recebido
14/04/2021 02:34

Publicado Decisão em 13/04/2021.
12/04/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021
08/04/2021 21:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
08/04/2021 14:34

Recebidos os autos
08/04/2021 14:34

Decisão interlocutória - deferimento
30/03/2021 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
30/03/2021 15:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/03/2021 22:52

Expedição de Outros documentos.
25/03/2021 15:05

Juntada de Petição de manifestação
15/03/2021 08:11

Expedição de Outros documentos.
14/03/2021 22:13

Juntada de Petição de petição
12/03/2021 02:25

Publicado Decisão em 12/03/2021.
11/03/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021
09/03/2021 20:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/03/2021 20:04

Juntada de Certidão
09/03/2021 19:42

Recebidos os autos
09/03/2021 19:42

Decisão interlocutória - indeferimento
01/03/2021 07:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
27/02/2021 20:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/02/2021 20:39

Recebidos os autos
22/02/2021 20:38

Expedição de Outros documentos.
22/02/2021 20:38

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2021 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
10/02/2021 21:12

Juntada de Petição de petição
27/01/2021 02:27

Publicado Decisão em 27/01/2021.
26/01/2021 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2021
12/01/2021 18:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/01/2021 17:14

Recebidos os autos
11/01/2021 17:14

Decisão interlocutória - recebido
15/12/2020 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
13/12/2020 21:27

Juntada de Petição de petição
17/11/2020 03:39

Publicado Certidão em 17/11/2020.
17/11/2020 02:44

Juntada de Petição de petição interlocutória
16/11/2020 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2020
12/11/2020 18:05

Expedição de Termo.
12/11/2020 02:35

Publicado Decisão em 12/11/2020.
12/11/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
10/11/2020 10:19

Recebidos os autos
10/11/2020 10:19

Decisão interlocutória - recebido
05/11/2020 02:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
29/10/2020 21:58

Juntada de Petição de petição
27/10/2020 03:30

Publicado Decisão em 27/10/2020.
26/10/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2020
23/10/2020 07:01

Recebidos os autos
23/10/2020 07:01

Decisão interlocutória - emenda à inicial
22/10/2020 13:25

Juntada de Certidão
21/10/2020 18:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
21/10/2020 18:22

Juntada de Certidão
21/10/2020 00:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2020

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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