04/08/2025 16:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/08/2025 15:53

Recebidos os autos
04/08/2025 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
04/08/2025 15:51

Juntada de Certidão
01/08/2025 15:25

Juntada de Petição de contrarrazões
15/07/2025 02:53

Publicado Certidão em 15/07/2025.
15/07/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 12:07

Juntada de Certidão
11/07/2025 03:26

Decorrido prazo de MARIA CAMPOS LUSTOSA MACHADO em 10/07/2025 23:59.
08/07/2025 15:57

Juntada de Petição de apelação
08/07/2025 15:01

Juntada de Petição de certidão
17/06/2025 02:50

Publicado Sentença em 17/06/2025.
17/06/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para, confirmando a decisão de id 171570354, declarar nula a alteração da convenção condominial realizada com base nas atas de Assembleia Geral Extraordinária de 12/03/2023 e 16/03/2023 e, por consequência, anular a cobrança da denominada “Taxa Específica Ordinária por unidade familiar excedente”.

Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), com fundamento no art. 85, §8º, do Código de Processo Civil.

Resolvo o mérito na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença proferida em atuação no Núcleo Permanente de Gestão de Metas do Primeiro Grau – NUPMETAS.
12/06/2025 13:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Sobradinho
12/06/2025 10:01

Recebidos os autos
12/06/2025 10:01

Julgado procedente o pedido
30/05/2025 13:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
27/05/2025 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
27/05/2025 13:58

Recebidos os autos
19/12/2024 02:26

Publicado Decisão em 19/12/2024.
18/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0711260-43.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA CAMPOS LUSTOSA MACHADO AUTOR ESPÓLIO DE: JOSE MILTON ROSAL DE AVILA REPRESENTANTE LEGAL: GUILHERME MIRANDA OLIVEIRA DE AVILA REU: ASSOC.MORADORES ADQ.LOTES COND.RECANTO DA SERRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Homologo o pedido de desistência da prova testemunhal (ID. 217697308).

Anote-se conclusão para sentença, obedecendo a ordem de conclusão e as preferências legais, nos termos do art. 12, caput, e §2º do Código de Processo Civil.

Como preconiza o §1º do referido dispositivo, a lista da ordem cronológica, para acompanhamento, está à disposição das partes e respectivos patronos no seguinte sítio da rede mundial de computadores: pje-processo-apto-julgamento.tjdft.jus.br.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 2
13/12/2024 12:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
13/12/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 12:33

Juntada de Certidão
12/12/2024 09:29

Recebidos os autos
12/12/2024 09:29

Outras decisões
19/11/2024 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
14/11/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 18:47

Recebidos os autos
21/10/2024 18:47

Outras decisões
18/09/2024 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
18/09/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 06/09/2024.
05/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0711260-43.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA CAMPOS LUSTOSA MACHADO, JOSE MILTON ROSAL DE AVILA REU: ASSOC.MORADORES ADQ.LOTES COND.RECANTO DA SERRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA No caso dos autos, como não houve a formalização do inventário, deverá o espólio ser representado pela figura do administrado provisório, conforme artigo 613 do CPC.

Assim, deverá ser regularizada a sucessão processual do autor, com indicação do administrador provisório, no prazo de 10 (dez) dias.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 2
02/09/2024 18:20

Recebidos os autos
02/09/2024 18:20

Outras decisões
31/07/2024 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
25/07/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 03:03

Publicado Decisão em 12/07/2024.
11/07/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0711260-43.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA CAMPOS LUSTOSA MACHADO, JOSE MILTON ROSAL DE AVILA REU: ASSOC.MORADORES ADQ.LOTES COND.RECANTO DA SERRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Antes do mais, tendo em vista a informação do óbito do Sr.

JOSE MILTON ROSAL DE AVILA, intime-se o patrono do autor para promover a sucessão processual, devendo juntar certidão de óbito e informar se houve a propositura de inventário seja judicial ou extrajudicial.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 2
08/07/2024 16:04

Recebidos os autos
08/07/2024 16:04

Outras decisões
10/06/2024 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
10/06/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 02:37

Publicado Decisão em 17/05/2024.
16/05/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
13/05/2024 14:24

Recebidos os autos
13/05/2024 14:24

Outras decisões
25/03/2024 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
20/03/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 02:24

Publicado Decisão em 23/02/2024.
22/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
20/02/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 15:17

Recebidos os autos
19/02/2024 15:17

Outras decisões
15/02/2024 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
09/02/2024 11:41

Juntada de Petição de réplica
19/12/2023 03:25

Publicado Certidão em 19/12/2023.
18/12/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
12/12/2023 18:46

Juntada de Certidão
12/12/2023 14:48

Juntada de Petição de contestação
22/11/2023 03:42

Decorrido prazo de MARIA CAMPOS LUSTOSA MACHADO em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 03:42

Decorrido prazo de JOSE MILTON ROSAL DE AVILA em 21/11/2023 23:59.
14/11/2023 02:34

Publicado Decisão em 14/11/2023.
13/11/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
09/11/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 11:59

Audiência do art. 334 CPC cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/11/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/11/2023 16:05

Recebidos os autos
08/11/2023 16:05

Outras decisões
07/11/2023 02:57

Publicado Certidão em 07/11/2023.
06/11/2023 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
06/11/2023 16:59

Juntada de Certidão
06/11/2023 16:57

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
03/11/2023 11:23

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 17:59

Juntada de Certidão
31/10/2023 16:45

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2023 02:43

Publicado Decisão em 26/09/2023.
26/09/2023 02:43

Publicado Certidão em 26/09/2023.
25/09/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0711260-43.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA CAMPOS LUSTOSA MACHADO, JOSE MILTON ROSAL DE AVILA REU: ASSOC.MORADORES ADQ.LOTES COND.RECANTO DA SERRA CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria GSVP/TJDFT nº. 58/2018, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 10/11/2023 13:00 Sala 2 - VC NUVIMEC2.

CASO NECESSITE DE SALA PASSIVA PARA PARTICIPAÇÃO DA AUDIÊNCIA, FAVOR ENTRAR EM CONTATO E AGENDAR DIRETAMENTE COM A DIRETORIA DO FÓRUM NO TELEFONE 3103-3015.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/VC2_13h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.

O acesso poderá ser feito através da leitura do QR CODE da sessão, disponibilizado acima.

Para ler o código QR aponte a câmera do seu celular para o QR CODE fornecido para que seja digitalizado.

Toque no banner que aparece no celular e siga as instruções na tela para concluir o login. 8.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 2ºNUVIMEC pelos telefones ou WhatsApp business: (61) 3103-8549 / 3103-8550 / 3103-8551, no horário de 12h às 19h. 9.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 10.

Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado, de preferência do domicílio da parte interessada, conforme unidades a seguir: Sobradinho: Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária dos Fóruns de (CCAJ V), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-8549. 11.

Para dúvidas a respeito das audiências, o contato deverá ser feito exclusivamente pelos seguintes números de telefone: (61) 3103-8549 e WhatsApp business: (61) 3103-8549.

De ordem, proceda a remessa dos autos ao 2ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º).

Brasília, DF Quinta-feira, 21 de Setembro de 2023.

CLAUDIO MARCIO AIRES GOMES
21/09/2023 15:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/09/2023 14:55

Juntada de Certidão
21/09/2023 14:55

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/11/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/09/2023 14:53

Recebidos os autos
21/09/2023 14:53

Outras decisões
11/09/2023 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
04/09/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 16:44

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 02:48

Publicado Intimação em 25/08/2023.
25/08/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0711260-43.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA CAMPOS LUSTOSA MACHADO, JOSE MILTON ROSAL DE AVILA REU: ASSOC.MORADORES ADQ.LOTES COND.RECANTO DA SERRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimem-se os autores para manifestação com relação à possível coisa julgada em relação aos feitos n.º 0716160-06.2022.8.07.0006, 9276-5/2015 e 13489-3/2015.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 2
22/08/2023 15:54

Recebidos os autos
22/08/2023 15:54

Outras decisões
22/08/2023 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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