16/04/2024 08:16

Arquivado Provisoramente
16/04/2024 04:03

Processo Desarquivado
15/04/2024 12:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/12/2023 18:35

Arquivado Provisoramente
26/12/2023 18:35

Expedição de Certidão.
18/12/2023 09:46

Expedição de Outros documentos.
16/12/2023 17:20

Recebidos os autos
16/12/2023 17:20

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
04/12/2023 09:00

Juntada de Petição de petição
25/11/2023 16:38

Recebidos os autos
25/11/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
25/11/2023 16:38

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
16/11/2023 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
16/11/2023 11:13

Expedição de Certidão.
16/11/2023 09:55

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 03:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 08/11/2023 23:59.
03/11/2023 02:37

Publicado Decisão em 03/11/2023.
01/11/2023 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
30/10/2023 09:27

Recebidos os autos
30/10/2023 09:27

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 09:27

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
30/10/2023 09:27

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
18/10/2023 02:27

Publicado Decisão em 18/10/2023.
17/10/2023 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
13/10/2023 09:14

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
11/10/2023 18:45

Recebidos os autos
11/10/2023 18:45

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 18:45

Deferido em parte o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
28/09/2023 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
28/09/2023 04:10

Processo Desarquivado
27/09/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 11:58

Arquivado Provisoramente
25/09/2023 11:58

Expedição de Certidão.
19/09/2023 02:46

Publicado Decisão em 19/09/2023.
18/09/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0704541-72.2019.8.07.0010 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: ESCUNA COMERCIAL DE CONFECCOES E CALCADOS EIRELI - ME, HAROLDO RAMOS DA SILVA DECISÃO Intimado para indicar bens penhoráveis na decisão retro, o exequente quedou-se inerte.

Suspensa a execução em 04/12/2020, por meio da decisão de ID. 165420487 (art. 921, §1º, CPC), o termo inicial da prescrição intercorrente se deu em 04/12/2021. 160535335ão do processo pelo prazo de 01 ano, em razão da execução frustrada (art. 921, III e §1º, do CPC), tendo decorrido o prazo suspensivo em 16/05/2021.

A presente execução consiste em cédula de crédito bancário, cujo prazo prescricional é de 03 (três) anos, nos termos do art. 44 da ei 10.931/2004 c/c art. 70 da Lei Uniforme de Genebra.

Já foram realizadas diversas pesquisas de bens da parte devedora, que restaram frustradas.

Assim, abstenha-se o exequente de formular novos pedidos genéricos de diligências sem a demonstração mínima de utilidade da medida requerida Retornem os autos ao arquivo provisório para a contagem da prescrição intercorrente.

BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
14/09/2023 22:45

Recebidos os autos
14/09/2023 22:45

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 22:45

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
05/09/2023 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
05/09/2023 15:53

Expedição de Certidão.
02/09/2023 02:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 01/09/2023 23:59.
28/08/2023 02:36

Publicado Decisão em 28/08/2023.
25/08/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0704541-72.2019.8.07.0010 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: ESCUNA COMERCIAL DE CONFECCOES E CALCADOS EIRELI - ME, HAROLDO RAMOS DA SILVA DECISÃO A parte exequente postula ainda pela realização de pesquisa CCS-BACEN para localização de bens penhoráveis da parte executada.

Esclareço que o CCS-BACEN é apenas um sistema de informações de natureza cadastral, cujo objeto são os relacionamentos mantidos pelas instituições participantes com seus correntistas e clientes, ou seja, serviria apenas para obter informações relativas a relações bancárias da parte executada, não sendo apta a obter dados de valores, movimentações financeiras e saldos de contas e/ou aplicações.

Assim, trata-se de consulta de cunho meramente declaratório que, ademais, coincide com a pesquisa SISBAJUD, já exaustivamente realizadas nos IDs 166741868; 166741869; 116523597; 60736034; 55831415 , razão pela qual a pesquisa CCS-BACEN não propiciaria qualquer proveito econômico para satisfação do crédito exequendo.

Assim, INDEFIRO o pedido de pesquisa no CCS-BACEN.

Quanto à solicitação da Declaração de Operações Imobiliária (DOI) da parte executada, igualmente não merece prosperar, tendo em vista que essa medida é inútil, porque já houve quebra do sigilo fiscal do devedor, de modo que se infere de sua declaração de imposto de renda a inexistência de operações imobiliárias por ele realizada.

Em caso assemelhado, eis o seguinte julgado do Tribunal: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS.

INFOJUD.

DECLARAÇÕES SOBRE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS.

NÃO INFORMADA.

NOVA CONSULTA DESNECESSÁRIA. 1.

Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra decisão proferida em ação de execução de título extrajudicial, que indeferiu o pedido do exequente de acesso, pelo sistema INFOJUD, a eventuais declarações sobre operações imobiliárias em nome da executada. 2.

Extrai-se dos autos que já foi realizada consulta ao sistema INFOJUD, ocasião em que foram enviadas as declarações de imposto de renda da executada, não tendo sido informada a existência de operações imobiliárias, enviadas pelos cartórios de registro de imóveis (Declaração de Operações Imobiliárias - DOI).

Sendo assim, nova consulta ao sistema é desnecessária e, evidentemente, sem utilidade, tanto mais porque não há indícios da existência de imóveis que pudesse pôr em dúvida as informações fornecidas pelo sistema. 3.

Recurso conhecido e desprovido. (Acórdão 1131628, 07106818920188070000, Relator: CESAR LOYOLA, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 10/10/2018, publicado no DJE: 25/10/2018).

A despeito da argumentação do exequente, os assentos de registros de imóveis são públicos e tangíveis, de sorte que assiste ao interessado, sem necessidade de ordem judicial, requerê-los por intermédio de canais (inclusive informatizados) disponibilizados pelas serventias extrajudiciais, mediante o prévio pagamento de emolumentos devidos pelos respectivos serviços.

Desse modo, depois que o exequente indicar eventual imóvel do devedor, com a juntada da respectiva certidão obtida pelos serviços registrarias, poderá postular a penhora e demais atos expropriatórios, pois este é o procedimento consentâneo com a execução e que preserva o devido processo legal.

Portanto, indefiro o pedido.

Intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar, com precisão, bens penhoráveis da parte executada, sob pena de retorno dos autos ao arquivo provisório para a contagem da prescrição intercorrente.

BRASÍLIA, DF MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
23/08/2023 20:12

Recebidos os autos
23/08/2023 20:12

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 20:12

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
08/08/2023 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
07/08/2023 16:43

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 18:32

Recebidos os autos
27/07/2023 18:32

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 18:32

Outras decisões
27/07/2023 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
16/07/2023 16:01

Recebidos os autos
16/07/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
16/07/2023 16:01

Deferido em parte o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
30/06/2023 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
29/06/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 18:22

Recebidos os autos
22/06/2023 18:22

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 18:22

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE).
12/06/2023 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
12/06/2023 12:12

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 11:47

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 11:46

Juntada de Certidão
31/05/2023 11:43

Processo Desarquivado
31/05/2023 11:18

Juntada de Petição de petição
26/03/2022 19:46

Arquivado Definitivamente
26/03/2022 19:46

Expedição de Certidão.
26/03/2022 19:45

Juntada de Certidão
26/03/2022 19:45

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 17:51

Recebidos os autos
25/03/2022 17:51

Decisão interlocutória - recebido
22/03/2022 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
17/03/2022 13:45

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 00:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 14/03/2022 23:59:59.
03/03/2022 13:31

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 13:30

Juntada de Certidão
22/02/2022 18:36

Juntada de Certidão
14/02/2022 17:18

Recebidos os autos
14/02/2022 17:18

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/02/2022 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
07/02/2022 10:29

Juntada de Petição de petição
28/01/2022 00:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 27/01/2022 23:59:59.
17/01/2022 11:22

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 16:51

Recebidos os autos
14/01/2022 16:51

Decisão interlocutória - recebido
14/01/2022 16:04

Juntada de Petição de petição
12/01/2022 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
24/12/2021 04:05

Processo Desarquivado
23/12/2021 10:28

Juntada de Petição de petição
07/12/2021 16:58

Arquivado Provisoramente
05/02/2021 09:59

Expedição de Certidão.
16/12/2020 03:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/12/2020 23:59:59.
04/12/2020 22:40

Expedição de Outros documentos.
04/12/2020 16:15

Recebidos os autos
04/12/2020 16:15

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
04/12/2020 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
30/11/2020 16:48

Juntada de Petição de petição
23/11/2020 15:02

Expedição de Outros documentos.
20/11/2020 10:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/11/2020 10:04

Expedição de Carta.
19/11/2020 18:55

Juntada de Certidão
15/07/2020 16:57

Expedição de Carta.
15/07/2020 15:24

Juntada de Certidão
26/05/2020 03:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 18:01

Expedição de Outros documentos.
13/05/2020 18:01

Expedição de Certidão.
13/05/2020 09:53

Expedição de Ofício.
13/05/2020 09:53

Expedição de Ofício.
12/05/2020 17:58

Expedição de Certidão.
05/05/2020 11:54

Juntada de Petição de petição
27/04/2020 13:28

Expedição de Outros documentos.
27/04/2020 13:27

Juntada de Certidão
03/04/2020 17:50

Juntada de Certidão
09/03/2020 16:54

Recebidos os autos
09/03/2020 16:54

Decisão interlocutória - recebido
06/03/2020 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
28/02/2020 14:36

Juntada de Petição de petição
14/02/2020 18:09

Expedição de Outros documentos.
07/02/2020 17:39

Juntada de Certidão
11/12/2019 15:37

Recebidos os autos
11/12/2019 15:37

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/12/2019 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
05/12/2019 15:43

Juntada de Petição de petição
03/12/2019 10:25

Expedição de Outros documentos.
02/12/2019 17:17

Recebidos os autos
02/12/2019 17:17

Decisão interlocutória - recebido
02/12/2019 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
28/11/2019 15:58

Juntada de Petição de petição
20/11/2019 16:52

Expedição de Outros documentos.
20/11/2019 16:51

Juntada de Certidão
17/10/2019 16:41

Decorrido prazo de ESCUNA COMERCIAL DE CONFECCOES E CALCADOS EIRELI - ME em 16/10/2019 23:59:59.
09/10/2019 16:47

Recebidos os autos
09/10/2019 16:47

Decisão interlocutória - recebido
08/10/2019 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
01/10/2019 09:44

Juntada de Petição de petição
26/09/2019 08:31

Expedição de Outros documentos.
26/09/2019 08:30

Juntada de Certidão
25/09/2019 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2019 18:21

Expedição de Mandado.
22/08/2019 18:13

Recebidos os autos
22/08/2019 18:13

Decisão interlocutória - recebido
21/08/2019 16:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
15/08/2019 11:50

Juntada de Petição de petição
08/08/2019 09:55

Expedição de Outros documentos.
07/08/2019 18:06

Recebidos os autos
07/08/2019 18:06

Decisão interlocutória - emenda à inicial
06/08/2019 15:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
06/08/2019 14:56

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Dilermando Meireles de Santa Maria para 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria - (em diligência)
06/08/2019 14:56

Juntada de Certidão
06/08/2019 14:47

Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
06/08/2019 14:46

Classe Processual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) alterada para PETIÇÃO CÍVEL (241)
06/08/2019 14:35

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria para Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Dilermando Meireles de Santa Maria - (em diligência)
06/08/2019 14:35

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2019

Ultima Atualização
18/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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