TJDFT - 0705023-78.2023.8.07.0010

1ª instância - 2ª Vara Civel, de Familia e de Orfaos e Sucessoes de Santa Maria

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Polo Ativo

Partes

SINVAL PINTO COELHO

CPF *42.***.*27-53

Advogados

ROSALIA DA SILVA COELHO

CPF *97.***.*37-15

Polo Passivo

Partes

LUCIMARA ALVES DE AQUINO

CPF *16.***.*86-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 15:29

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2025 17:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

  • 26/08/2025 17:09

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2025 08:40

    Recebidos os autos

  • 20/08/2025 08:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2025 13:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

  • 30/06/2025 19:17

    Juntada de comunicação

  • 21/05/2025 12:49

    Juntada de comunicações

  • 20/05/2025 16:07

    Recebidos os autos

  • 20/05/2025 16:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2025 16:07

    Deferido o pedido de SINVAL PINTO COELHO - CPF: *42.***.*27-53 (REQUERENTE).

  • 08/05/2025 14:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

  • 07/05/2025 13:41

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 15/04/2025 18:50

    Recebidos os autos

  • 15/04/2025 18:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2025 18:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2025 13:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

  • 12/03/2025 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2025 13:13

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2025 12:37

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 14/02/2025 13:52

    Recebidos os autos

  • 14/02/2025 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2025 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2025 16:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

  • 11/02/2025 16:11

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2025 15:14

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2024 12:21

    Juntada de comunicação

  • 21/11/2024 14:36

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2024 14:18

    Juntada de comunicação

  • 04/10/2024 14:59

    Juntada de comunicações

  • 03/10/2024 15:19

    Juntada de comunicação

  • 30/09/2024 17:48

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2024 17:20

    Juntada de comunicações

  • 28/08/2024 14:55

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 19/08/2024 12:50

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2024 09:47

    Recebidos os autos

  • 15/08/2024 09:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2024 09:47

    Deferido o pedido de SINVAL PINTO COELHO - CPF: *42.***.*27-53 (REQUERENTE).

  • 01/08/2024 17:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

  • 01/08/2024 14:43

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 29/07/2024 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2024 15:41

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2024 15:19

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2024 01:20

    Decorrido prazo de LUCIMARA ALVES DE AQUINO em 19/07/2024 23:59.

  • 12/07/2024 03:37

    Publicado Certidão em 12/07/2024.

  • 12/07/2024 03:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

  • 11/07/2024 00:00

    Intimação

    Número do processo: 0705023-78.2023.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: SINVAL PINTO COELHO REPRESENTANTE LEGAL: ROSALIA DA SILVA COELHO REVEL: LUCIMARA ALVES DE AQUINO CERTIDÃO Certifico e dou fé que as custas finais foram calculadas pela Contadoria Judicial.

    De ordem, com espeque na Portaria 2/2022, conforme SENTENÇA, fica a parte RÉ intimada para que as pague no prazo de 5 (CINCO) dias (art. 100, §1º - PGC), sob pena de arquivamento com custas pendentes e demais consequências do Provimento Geral da Corregedoria.

    BRASÍLIA-DF, 10 de julho de 2024 14:02:05.

    FERNANDA SILVEIRA DE MEDEIROS BRAGA Servidor Geral

  • 10/07/2024 14:02

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2024 13:58

    Juntada de comunicações

  • 09/07/2024 15:09

    Expedição de Ofício.

  • 08/07/2024 10:45

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.

  • 05/07/2024 14:08

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 05/07/2024 14:07

    Transitado em Julgado em 05/07/2024

  • 06/06/2024 03:41

    Decorrido prazo de LUCIMARA ALVES DE AQUINO em 05/06/2024 23:59.

  • 21/05/2024 00:23

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 13/05/2024 02:37

    Publicado Sentença em 13/05/2024.

  • 10/05/2024 03:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

  • 08/05/2024 18:45

    Recebidos os autos

  • 08/05/2024 18:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2024 18:45

    Julgado procedente o pedido

  • 20/03/2024 02:44

    Publicado Decisão em 20/03/2024.

  • 20/03/2024 02:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

  • 19/03/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0705023-78.2023.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: SINVAL PINTO COELHO REPRESENTANTE LEGAL: ROSALIA DA SILVA COELHO REQUERIDO: LUCIMARA ALVES DE AQUINO DECISÃO Consigno que o feito se encontra apto a receber sentença, uma vez que os elementos de convicção já acostados aos autos são suficientes à compreensão do alcance da pretensão e ao desate da controvérsia instaurada, que é eminentemente jurídica.

    Portanto, determino o julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.

    Anote-se a conclusão para a sentença.

    BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente

  • 18/03/2024 19:11

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

  • 18/03/2024 08:37

    Recebidos os autos

  • 18/03/2024 08:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2024 08:37

    Outras decisões

  • 04/03/2024 18:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

  • 04/03/2024 18:37

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2024 16:13

    Juntada de Petição de especificação de provas

  • 01/03/2024 04:09

    Decorrido prazo de LUCIMARA ALVES DE AQUINO em 29/02/2024 23:59.

  • 22/02/2024 02:43

    Publicado Certidão em 22/02/2024.

  • 22/02/2024 02:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

  • 21/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0705023-78.2023.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: SINVAL PINTO COELHO REPRESENTANTE LEGAL: ROSALIA DA SILVA COELHO REQUERIDO: LUCIMARA ALVES DE AQUINO CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte ré, regularmente citada, conforme Carta Precatória de ID 184429043, deixou transcorrer IN ALBIS o seu prazo para defesa.

    Com espeque na Portaria 002/2022, de ordem, ficam as partes intimadas para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando os motivos de tal produção, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

    Ficam, ainda, as partes advertidas que, caso desejem produzir prova oral, deverão juntar o respectivo rol ou ratificar o já apresentado, bem como esclarecer se comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.

    Caso pretendam produzir prova pericial, deverão juntar quesitos de perícia e, se desejarem, indiquem assistente técnico.

    Santa Maria/DF, 20 de fevereiro de 2024 12:25:01.

    FERNANDA SILVEIRA DE MEDEIROS BRAGA Servidor Geral

  • 20/02/2024 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2024 12:28

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2024 04:05

    Decorrido prazo de LUCIMARA ALVES DE AQUINO em 16/02/2024 23:59.

  • 23/01/2024 17:49

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2024 16:42

    Juntada de comunicações

  • 18/01/2024 14:52

    Juntada de comunicações

  • 16/01/2024 19:42

    Expedição de Carta.

  • 12/01/2024 19:32

    Recebidos os autos

  • 12/01/2024 19:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2024 19:32

    Outras decisões

  • 28/11/2023 12:50

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

  • 16/11/2023 21:28

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 11/11/2023 04:24

    Decorrido prazo de LUCIMARA ALVES DE AQUINO em 10/11/2023 23:59.

  • 03/11/2023 02:36

    Publicado Decisão em 03/11/2023.

  • 01/11/2023 08:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

  • 30/10/2023 12:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2023 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 08:41

    Recebidos os autos

  • 27/10/2023 08:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2023 08:41

    Decretada a revelia

  • 10/10/2023 12:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

  • 09/10/2023 19:09

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 03/10/2023 04:07

    Decorrido prazo de LUCIMARA ALVES DE AQUINO em 02/10/2023 23:59.

  • 25/09/2023 02:34

    Publicado Certidão em 25/09/2023.

  • 22/09/2023 14:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

  • 22/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0705023-78.2023.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: SINVAL PINTO COELHO REPRESENTANTE LEGAL: ROSALIA DA SILVA COELHO REQUERIDO: LUCIMARA ALVES DE AQUINO CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte ré, regularmente citada, conforme ( x ) Certidão - Citação por whatsapp - de ID 164973828 , deixou transcorrer IN ALBIS o seu prazo para defesa.

    Com espeque na Portaria 002/2022, de ordem, ficam as partes intimadas para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando os motivos de tal produção, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

    Ficam, ainda, as partes advertidas que, caso desejem produzir prova oral, deverão juntar o respectivo rol ou ratificar o já apresentado, bem como esclarecer se comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.

    Caso pretendam produzir prova pericial, deverão juntar quesitos de perícia e, se desejarem, indiquem assistente técnico.

    Santa Maria/DF, 20 de setembro de 2023 23:17:31.

    FERNANDA SILVEIRA DE MEDEIROS BRAGA Servidor Geral

  • 20/09/2023 23:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2023 23:23

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2023 03:52

    Decorrido prazo de LUCIMARA ALVES DE AQUINO em 15/09/2023 23:59.

  • 28/08/2023 03:03

    Publicado Decisão em 28/08/2023.

  • 25/08/2023 02:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0705023-78.2023.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: SINVAL PINTO COELHO REPRESENTANTE LEGAL: ROSALIA DA SILVA COELHO REQUERIDO: LUCIMARA ALVES DE AQUINO DECISÃO Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

    Cadastre-se. 1.

    Designe-se data para realização de audiência de conciliação prévia, nos termos do art. 334, do CPC. 2.

    CITE(M)-SE e intime-se para comparecer na audiência de conciliação.

    Caso não haja conciliação, o requerido deverá apresentar contestação, por advogado ou defensor, no prazo de 15 (quinze) dias úteis a contar da data da audiência, sob pena de revelia.

    Advirtam-se as partes que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa 3.

    Requisitos: Advirta(m)-se o(as) Réu(és) de que a contestação deverá ser apresentada por advogado ou defensor.

    Ainda advirta-se a parte ré e seu advogado deverão informar nos autos seus endereços eletrônicos, para intimações pessoais, conforme art. 270 do CPC.

    Ressalta-se ser dever das partes e de seus procuradores informar e manter atualizados seus dados cadastrais e ENDEREÇOS, consoante art. 77, II, CPC. 4.

    A parte autora e a parte ré deverá(ão) manifestar-se quanto à adesão ao Juízo 100% digital, nos termos da Portaria Conjunta nº 29, de 19/04/2021.

    Saliento que a adesão ao sistema é facultativa e viabiliza a realização eletrônica das comunicações processuais às partes.

    Para tanto, será necessário o fornecimento de endereço eletrônico e número de celular das partes e dos advogados, bem como autorização para utilização dos dados no processo. 5.

    Pesquisas: caso infrutífera a tentativa de citação no endereço da inicial (exceto por motivo “3x ausente”, "endereço insuficiente" ou resultado semelhante - quando a diligência deverá antes ser feita por oficial de justiça), proceda-se à pesquisa na base de dados do SISBAJUD, INFOSEG (que utiliza a mesma plataforma do INFOJUD) e/ou SIEL, a fim de obter o endereço da parte ré.

    Tratando-se de ré de pessoa jurídica, a pesquisa também envolverá seus sócios-gerentes. 6.

    Precatória: Se houver pedido, desde já defiro citação por carta precatória.

    Ocasião em que o advogado do autor deverá promover a distribuição da carta junto ao sistema eletrônico do juízo deprecado, no prazo de 10 dias, com a comprovação nos autos, nos termos do artigo 10 da Lei 11.419. 7.

    Andamento: Apresentada a contestação com documentos ou questões preliminares (art. 337, do CPC), a Secretaria deverá intimar a parte autora para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. 8.

    Especificação de provas: apresentada réplica ou decorrido o prazo in albis, a Secretaria deverá intimar ambas as partes para especificar as provas que pretendam produzir, de forma objetiva e fundamentada, inclusive indicar rol de testemunha ou quesitos de perícia, no prazo de 5 dias.

    Após venham os autos conclusos.

    SANTA MARIA, DF Jaylton Jackson de Freitas Lopes Júnior Juiz de Direito Substituto *datado e assinado eletronicamente

  • 23/08/2023 19:44

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 15:43

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 21/08/2023 15:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria

  • 21/08/2023 15:43

    Audiência do art. 334 CPC não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/08/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 20/08/2023 02:20

    Recebidos os autos

  • 20/08/2023 02:20

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 20/07/2023 19:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/07/2023 16:07

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2023 06:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2023 06:38

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 06:38

    Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/08/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 22/06/2023 14:08

    Recebidos os autos

  • 22/06/2023 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2023 14:08

    Outras decisões

  • 30/05/2023 16:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

  • 30/05/2023 16:02

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2023 13:15

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 29/05/2023 16:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Advogado: Vinicius Ventura Vasconcellos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/04/2021 21:15

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