06/03/2025 17:08

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 17:51

Transitado em Julgado em 24/02/2025
25/02/2025 02:39

Decorrido prazo de ADELMO MACIEL DA SILVA em 24/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:28

Publicado Sentença em 10/02/2025.
11/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0704327-15.2023.8.07.0019 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ADELMO MACIEL DA SILVA EXECUTADO: FRANCISCO AURELIO DA SILVA SALES *54.***.*59-42 S E N T E N Ç A Trata-se de cumprimento de sentença, partes devidamente qualificadas.

Não obstante as diligências realizadas durante o processo, as tentativas para localizar crédito em favor da parte autora restaram infrutíferas.

Portanto, até o momento não foi possível a entrega da tutela jurisdicional por completo.

Intimado a dar prosseguimento ao feito, o exequente deixou de indicar bens.

A inexistência de bens penhoráveis enseja a extinção da execução, sem prejuízo de nova provocação tempestiva do Judiciário em virtude da localização de bens penhoráveis, desde que respeitado o prazo de prescrição intercorrente.

Tal medida é necessária porquanto a prática (e repetição) de atos processuais infrutíferos não se mostra razoável e afronta critérios orientadores dos Juizados Especiais, notadamente a economia processual e a celeridade (art. 2º da Lei n. 9.099/95).

Diante das considerações acima expostas, extingo o processo sem resolução de mérito, com fundamento no § 4º, artigo 53 da Lei nº 9.099/95.

Eventual desarquivamento do feito estará condicionado à apresentação de elementos concretos que indiquem a efetiva alteração da situação patrimonial do devedor e desde que respeitado o prazo da prescrição intercorrente, cuja contagem se iniciou com a ciência da primeira intimação após a não localização de bens ou do devedor, nos termos do art. 921, §4º do CPC.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição.

Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55, caput da Lei nº 9.099/95).

Sentença registrada eletronicamente, nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Recanto das Emas/DF, 6 de fevereiro de 2025, 14:58:46.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
06/02/2025 16:02

Recebidos os autos
06/02/2025 16:02

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
31/01/2025 10:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
30/01/2025 03:13

Decorrido prazo de ADELMO MACIEL DA SILVA em 29/01/2025 23:59.
22/01/2025 15:10

Publicado Decisão em 22/01/2025.
22/01/2025 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 13:30

Recebidos os autos
20/01/2025 13:30

Indeferido o pedido de ADELMO MACIEL DA SILVA - CPF: *17.***.*07-34 (EXEQUENTE)
10/01/2025 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
23/12/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:25

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO RECANTO DAS EMAS Fórum do Recanto das Emas, Quadra 2, Conjunto 1, Lote 3, Centro Urbano - Recanto das Emas/DF - CEP: 72610-970 Telefone: (61) 3103-8315/8316 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0704327-15.2023.8.07.0019 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ADELMO MACIEL DA SILVA EXECUTADO: FRANCISCO AURELIO DA SILVA SALES *54.***.*59-42 CERTIDÃO Certifico e dou fé que intimo a parte autora para informar se dá a quitação do débito, ou requerer o que entender de direito no prazo de cinco dias sob pena de extinção/arquivamento.

BRASÍLIA/ DF, 17 de dezembro de 2024.

ZENEIDE DA ROCHA BINASETT Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas / Cartório / Servidor Geral
17/12/2024 14:58

Juntada de Certidão
10/12/2024 02:49

Decorrido prazo de GILSON CIRIACO DOS REIS em 09/12/2024 23:59.
02/12/2024 02:22

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 16:03

Juntada de Certidão
29/11/2024 16:03

Juntada de Alvará de levantamento
29/11/2024 01:21

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 16:52

Juntada de Certidão
14/11/2024 19:36

Juntada de Certidão
29/10/2024 17:40

Juntada de Certidão
13/10/2024 01:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/09/2024 12:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/09/2024 20:38

Recebidos os autos
10/09/2024 20:38

Outras decisões
04/09/2024 20:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
02/09/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 15:41

Recebidos os autos
22/08/2024 15:41

Outras decisões
14/08/2024 22:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
12/08/2024 18:19

Juntada de Certidão
11/07/2024 18:49

Juntada de Certidão
25/06/2024 03:32

Publicado Decisão em 25/06/2024.
24/06/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0704327-15.2023.8.07.0019 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ADELMO MACIEL DA SILVA EXECUTADO: FRANCISCO AURELIO DA SILVA SALES *54.***.*59-42 DECISÃO Defiro, por ora, o pedido de bloqueio online via SISBAJUD, por meio da ferramenta de renovação automática ("teimosinha").

Cumpra-se.

Após o protocolamento da ordem, aguarde-se por 30 dias.

Ao final do prazo: a) Em caso de diligência totalmente infrutífera, intime-se o autor para indicar bens penhoráveis, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento/extinção; b) Em caso de diligência frutífera, façam-se conclusos os autos.

Se antes do término do período de 30 dias houver impugnação de eventuais bloqueios, intime-se o autor para manifestação e, com a resposta, façam-se conclusos os autos, mantendo-se ativa a ordem de renovação automática pelo prazo restante, caso o bloqueio tenha sido parcial.

Oportunamente apreciarei os demais requerimentos da petição do ID 200035833.

Recanto das Emas/DF, 20 de junho de 2024, 17:00:23.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
21/06/2024 04:41

Decorrido prazo de ADELMO MACIEL DA SILVA em 20/06/2024 23:59.
20/06/2024 18:47

Recebidos os autos
20/06/2024 18:47

Outras decisões
14/06/2024 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
14/06/2024 03:59

Publicado Decisão em 12/06/2024.
14/06/2024 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
13/06/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 18:27

Recebidos os autos
07/06/2024 18:27

Indeferido o pedido de ADELMO MACIEL DA SILVA - CPF: *17.***.*07-34 (EXEQUENTE)
04/06/2024 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
04/06/2024 14:19

Juntada de Certidão
04/06/2024 14:17

Juntada de Certidão
23/05/2024 15:51

Juntada de Certidão
09/05/2024 21:00

Juntada de Certidão
02/05/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
27/04/2024 03:43

Decorrido prazo de FRANCISCO AURELIO DA SILVA SALES *54.***.*59-42 em 26/04/2024 23:59.
12/04/2024 02:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/03/2024 09:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/03/2024 16:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/03/2024 16:48

Recebidos os autos
01/03/2024 16:48

Outras decisões
28/02/2024 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
23/02/2024 18:01

Recebidos os autos
23/02/2024 18:01

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
22/02/2024 21:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/02/2024 19:23

Recebidos os autos
20/02/2024 19:23

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
11/02/2024 02:48

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 04:05

Processo Desarquivado
05/02/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 16:17

Arquivado Definitivamente
31/01/2024 16:16

Transitado em Julgado em 30/01/2024
31/01/2024 16:12

Expedição de Certidão.
31/01/2024 03:59

Decorrido prazo de ADELMO MACIEL DA SILVA em 30/01/2024 23:59.
19/01/2024 18:21

Juntada de Certidão
09/01/2024 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2023 15:42

Recebidos os autos
30/11/2023 15:42

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
29/09/2023 15:54

Recebidos os autos
29/09/2023 15:54

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 09:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
28/09/2023 09:38

Juntada de Certidão
14/09/2023 04:49

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
13/09/2023 01:16

Decorrido prazo de FRANCISCO AURELIO DA SILVA SALES *54.***.*59-42 em 12/09/2023 23:59.
28/08/2023 02:33

Publicado Intimação em 28/08/2023.
25/08/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0704327-15.2023.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ADELMO MACIEL DA SILVA REQUERIDO: FRANCISCO AURELIO DA SILVA SALES *54.***.*59-42 SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da lei 9.099/95.

DECIDO.

O feito comporta julgamento antecipado conforme inteligência do art. 355, inciso I e II, do Código de Processo Civil.

Preenchidos os pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento válido da lide e inexistentes matérias prefaciais e/ou preliminares a serem apreciadas, passo ao exame do mérito.

MÉRITO.

O réu, embora devidamente citado e intimado (ID 163406035), compareceu à audiência de conciliação de ID 165567934, todavia não apresentou contestação.

Assim, decreto à revelia do requerido.

Ressalta-se que a revelia não conduz necessariamente à procedência dos pedidos, mas tão somente à presunção relativa de veracidade dos fatos narrados na inicial.

Narra a parte autora que prestou o serviço de pintor ao requerido, no valor de R$ 8.000,00, referentes à 32 diárias de R$ 250,00, recebendo a quantia de 2.500,00 de entrada.

Aduz que após prestar o serviço, o requerido não mais o pagou, estando em débito do valor de R$ 5.500,00.

Compulsando os autos, tendo em conta os argumentos e documentos apresentados pelo autor, assim como os efeitos próprios da revelia, tenho como incontroversa a matéria fática narrada na peça de ingresso, em especial no que diz respeito ao serviço prestado pelo requerente, bem como o valor pactuado, que restou inadimplido em parte, faltando ainda a quantia de R$ 5.500,00.

Reforça ainda o narrado pelo autor as diversas conversas por aplicativo de mensagem trocadas entre as partes, conforme ID 159290188, além dos áudios de ID 159290189 e seguintes Portanto, deve o requerido cumprir com o pactuado, efetuando o pagamento da parte faltante, no valor de R$ 5.500,00.

Observo, por fim, que a contratação envolveu tanto o requerido na pessoa física quanto no CNPJ, devendo, por esse motivo, serem ambos colocados na responsabilização, já que a pessoa física se confunde com o empresário individual.

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, resolvo o mérito da ação, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC/15 e JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar o réu, tanto no CNPJ 41.***.***/0001-03 quanto no CPF *54.***.*59-42, já que empresário individual, ao pagamento em favor do autor, da quantia de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), devendo o montante ser devidamente corrigido pelos índices oficiais e acrescidos de juros de 1% desde a citação (27/06/2023).

Sem condenação em custas nem honorários de sucumbência.

Ocorrido o trânsito em julgado, não sendo realizado o pedido de cumprimento de sentença e inexistindo outras providências a serem adotadas, dê-se baixa e arquive-se.

DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE JOÃO RICARDO VIANA COSTA Juiz de Direito Substituto Atuação no mutirão instituído pela Portaria Conjunta 67/2023
24/08/2023 12:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/08/2023 08:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas
10/08/2023 01:05

Recebidos os autos
10/08/2023 01:05

Julgado procedente o pedido
09/08/2023 21:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
09/08/2023 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
09/08/2023 14:34

Recebidos os autos
08/08/2023 07:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
07/08/2023 16:33

Recebidos os autos
07/08/2023 16:33

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
17/07/2023 15:56

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/07/2023 15:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas
17/07/2023 15:56

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/07/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/07/2023 00:10

Recebidos os autos
16/07/2023 00:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/06/2023 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2023 14:29

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/05/2023 18:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2023 16:36

Recebidos os autos
22/05/2023 16:36

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 12:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
19/05/2023 16:15

Juntada de Petição de certidão
19/05/2023 15:44

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/07/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/05/2023 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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