29/08/2024 14:28

Arquivado Definitivamente
29/08/2024 14:28

Expedição de Certidão.
29/08/2024 10:28

Recebidos os autos
29/08/2024 10:28

Determinado o arquivamento
27/08/2024 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
27/08/2024 17:45

Expedição de Certidão.
27/08/2024 02:22

Decorrido prazo de ROBSON NUNES DOS SANTOS em 26/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 21/08/2024.
20/08/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0701586-17.2023.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROBSON NUNES DOS SANTOS EXECUTADO: ROGERIO TOMAS SANTOS REIS MOTA LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido formulado na petição de ID 206877933.

Conforme razões lançadas na decisão de ID 206054687, incumbe precipuamente à parte exequente pesquisar bens do executado passíveis de penhora, bem como de sua localização.

Intime-se, pois, a parte exequente para indicar, no derradeiro prazo de 05 (cinco) dias, bens de propriedade da parte executada passíveis de penhora, sob pena de arquivamento provisório.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
16/08/2024 18:43

Recebidos os autos
16/08/2024 18:43

Indeferido o pedido de ROBSON NUNES DOS SANTOS - CPF: *70.***.*30-63 (EXEQUENTE)
09/08/2024 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
08/08/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 07/08/2024.
06/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
02/08/2024 19:11

Recebidos os autos
02/08/2024 19:11

Indeferido o pedido de ROBSON NUNES DOS SANTOS - CPF: *70.***.*30-63 (EXEQUENTE)
31/07/2024 11:32

Juntada de Petição de substabelecimento
23/07/2024 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
23/07/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 03:15

Publicado Certidão em 22/07/2024.
20/07/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0701586-17.2023.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROBSON NUNES DOS SANTOS EXECUTADO: ROGERIO TOMAS SANTOS REIS MOTA LIMA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o Mandado de Penhora, Avaliação e Intimação de ID 202454656, enviado para EXECUTADO: ROGERIO TOMAS SANTOS REIS MOTA LIMA, foi devolvido SEM CUMPRIMENTO (a parte executada não trabalha nem reside no endereço diligenciado), consoante diligência de ID 204543013.

Ato contínuo, e nos termos da Portaria 3/2023 deste Juízo, Dra.

WANNESSA DUTRA CARLOS, intime-se a PARTE EXEQUENTE para indicar o endereço atualizado da parte devedora (inclusive com a indicação do CEP), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

BRASÍLIA, DF, 18 de julho de 2024.

CARLA SILVA MOURA Servidor Geral
18/07/2024 09:32

Expedição de Certidão.
18/07/2024 09:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2024 18:08

Expedição de Mandado.
21/06/2024 15:45

Juntada de Certidão
04/05/2024 09:45

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
30/04/2024 15:25

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
12/03/2024 16:24

Recebidos os autos
12/03/2024 16:24

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível do Guará.
06/03/2024 09:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/03/2024 14:55

Juntada de Certidão
05/03/2024 14:55

Juntada de Alvará de levantamento
28/02/2024 02:41

Publicado Decisão em 28/02/2024.
27/02/2024 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0701586-17.2023.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROBSON NUNES DOS SANTOS EXECUTADO: ROGERIO TOMAS SANTOS REIS MOTA LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente, aos documentos de ID's 182435045, 182435048, 182435047, 182435050 e 182435051, uma vez que o processo, por regra, é público.

A atribuição de sigilo a petições e/ou documentos é medida excepcional e somente se justifica quando o exigir o interesse público ou para preservar a intimidade da parte, o que não é o caso dos autos.

Registre-se, ainda, que somente os atos judiciais são visualizados na consulta pública, reservando-se a consulta à integra dos processos às partes e seus procuradores.

Assim, retire-se a marcação de sigilo dos documentos de ID's 182435045, 182435048, 182435047, 182435050 e 182435051.

Tendo em vista que a parte executada, intimada da penhora de ID 178132716 (decorrente do bloqueio judicial de ID 176833648), no valor de R$ 196,69, deixou transcorrer in albis o prazo para impugnação, conforme certificado no ID 182154517, converto aludida constrição em pagamento parcial, que, por consequência, deve ser liberada em favor da parte credora.

Defiro o pedido de transferência para a conta indicada pela parte exequente na petição de ID 182433306.

Expeça-se alvará eletrônico via PIX.

Após, atualize-se o débito, decotando-se a quantia ora vertida em favor da parte exequente, e, visando a efetividade da execução e o princípio da economia processual, proceda-se nova consulta SISBAJUD com a função de repetição programada ("teimosinha") no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso reste infrutífera a pesquisa SISBAJUD, proceda-se às consultas pelo sistema RENAJUD.

Eventualmente, se foram infrutíferas as pesquisas SISBAJUD e RENAJUD, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação, nos termos da decisão de ID 169277027.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
26/02/2024 15:11

Expedição de Certidão.
25/02/2024 13:25

Recebidos os autos
25/02/2024 13:25

Deferido o pedido de ROBSON NUNES DOS SANTOS - CPF: *70.***.*30-63 (EXEQUENTE).
19/02/2024 07:48

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
19/12/2023 15:03

Expedição de Certidão.
19/12/2023 12:00

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
15/12/2023 17:02

Expedição de Certidão.
15/12/2023 03:36

Decorrido prazo de ROGERIO TOMAS SANTOS REIS MOTA LIMA em 14/12/2023 23:59.
22/11/2023 15:18

Expedição de Certidão.
20/11/2023 10:35

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
20/11/2023 02:57

Publicado Decisão em 20/11/2023.
20/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 15:51

Recebidos os autos
16/11/2023 15:51

Outras decisões
14/11/2023 10:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
31/10/2023 10:15

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 09:33

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
27/10/2023 18:28

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
16/10/2023 10:06

Juntada de Petição de substabelecimento
27/09/2023 18:32

Expedição de Certidão.
18/09/2023 19:46

Recebidos os autos
18/09/2023 19:46

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível do Guará.
18/09/2023 10:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/09/2023 10:00

Expedição de Certidão.
16/09/2023 03:41

Decorrido prazo de ROGERIO TOMAS SANTOS REIS MOTA LIMA em 15/09/2023 23:59.
23/08/2023 02:51

Publicado Decisão em 23/08/2023.
23/08/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 13:45

Expedição de Certidão.
22/08/2023 13:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0701586-17.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROBSON NUNES DOS SANTOS REQUERIDO: ROGERIO TOMAS SANTOS REIS MOTA LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do trânsito em julgado da sentença, DEFIRO a deflagração da fase executiva, conforme pedidos formulados pela parte requerente na petição de ID 165593702.

Retifique-se.

Anote-se.

Aguarde-se, pois, o decurso do prazo para cumprimento voluntário, que correrá em cartório a partir da publicação desta decisão no Dje por se tratar de réu revel (art. 346 do Código de Processo Civil).

Publique-se.

Caso transcorra in albis aludido prazo, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculo do débito, acrescido da multa 10% e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença de 10% , conforme o art. 523, §1º, do Novo Código de Processo Civil, e, em seguida, retifique-se o valor da causa (conforme valor apurado), certifique-se e proceda-se às consultas pelo sistema SISBAJUD e RENAJUD, que desde já defiro.

Caso restem infrutíferas as pesquisas SISBAJUD e RENAJUD, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação (executado domiciliado em comarca contígua), nos termos do art. 523, §3º, do Código de Processo Civil, depositando-se eventuais bens penhorados em poder da parte executada.

Efetuada a penhora, aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias para eventual impugnação e, transcorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte credora para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento e desconstituição da penhora, se tem interesse na adjudicação dos bens eventualmente penhorados, ou requerer o que entender de direito, esclarecendo à parte exequente as vantagens da imediata adjudicação, consistentes na rapidez e efetividade da execução, pois em leilões de bens similares aos penhorados não tem havido lance, resultando infrutífera a hasta pública, com perda de tempo e de valor dos bens constritos.

Caso o mandado retorne sem cumprimento, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Fica autorizado o cumprimento da diligência em horário especial, nos termos dos artigos 212, §§ 1º e 2º, e 846 do Novo Código de Processo Civil e, ainda, requisição de força policial, se necessário, com as cautelas devidas.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
21/08/2023 16:42

Recebidos os autos
21/08/2023 16:42

Deferido o pedido de ROBSON NUNES DOS SANTOS - CPF: *70.***.*30-63 (AUTOR).
17/07/2023 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
17/07/2023 17:26

Transitado em Julgado em 14/07/2023
17/07/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
15/07/2023 01:18

Decorrido prazo de ROGERIO TOMAS SANTOS REIS MOTA LIMA em 14/07/2023 23:59.
30/06/2023 00:33

Publicado Sentença em 30/06/2023.
30/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
27/06/2023 16:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
27/06/2023 15:51

Recebidos os autos
27/06/2023 15:51

Julgado procedente o pedido
26/06/2023 18:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
26/06/2023 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/06/2023 16:32

Recebidos os autos
21/06/2023 17:24

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 15:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
26/05/2023 13:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/05/2023 13:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
26/05/2023 13:21

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/05/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/05/2023 00:13

Recebidos os autos
25/05/2023 00:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/04/2023 08:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2023 00:31

Publicado Decisão em 17/04/2023.
15/04/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
13/04/2023 15:28

Recebidos os autos
13/04/2023 15:28

Deferido o pedido de ROBSON NUNES DOS SANTOS - CPF: *70.***.*30-63 (AUTOR).
11/04/2023 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
11/04/2023 09:03

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 00:49

Publicado Certidão em 04/04/2023.
04/04/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
31/03/2023 15:45

Expedição de Certidão.
31/03/2023 11:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
20/03/2023 02:21

Publicado Decisão em 20/03/2023.
17/03/2023 13:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
16/03/2023 11:21

Expedição de Certidão.
15/03/2023 17:59

Recebidos os autos
15/03/2023 17:59

Outras decisões
15/03/2023 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
01/03/2023 11:03

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/03/2023 10:48

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/05/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/03/2023 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2023

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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