22/08/2025 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
22/08/2025 14:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/08/2025 14:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/07/2025 03:30

Juntada de Certidão
22/05/2025 14:10

Juntada de Certidão
06/03/2025 16:23

Expedição de Certidão.
27/02/2025 19:19

Expedição de Ofício.
20/02/2025 15:26

Recebidos os autos
20/02/2025 15:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/02/2025 02:26

Publicado Decisão em 17/02/2025.
15/02/2025 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
14/02/2025 14:59

Juntada de Certidão
12/02/2025 15:47

Recebidos os autos
12/02/2025 15:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
31/01/2025 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
30/01/2025 22:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/01/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 15:44

Juntada de Certidão
29/01/2025 03:17

Decorrido prazo de LEONARDO DE LIMA BAIS em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:17

Decorrido prazo de PATRICIA DE LIMA BAIS em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 14:34

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
16/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Número do processo: 0703227-90.2021.8.07.0020 Classe judicial: SOBREPARTILHA (48) CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, ficam as partes intimadas no prazo comum de 05 dias, quanto ao id 216706336 e anexos.

Após, ao MP.

Taguatinga/DF ROSA MARIA DA COSTA LOPES *Documento datado e assinado eletronicamente
15/01/2025 12:51

Juntada de Certidão
15/01/2025 11:37

Juntada de Certidão
21/11/2024 20:22

Expedição de Certidão.
07/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 07/10/2024.
07/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 07/10/2024.
05/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
05/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0703227-90.2021.8.07.0020 Classe judicial: SOBREPARTILHA (48) REQUERENTE(S): PATRICIA DE LIMA BAIS - CPF/CNPJ: *02.***.*97-00, PALOMA DE LIMA BAIS FELINTO - CPF/CNPJ: *02.***.*89-91 e RIVALDO DE GOIS BAIS - CPF/CNPJ: *31.***.*68-72 REQUERIDO(S): RUBENITA ALVES DE LIMA - CPF/CNPJ: *19.***.*27-15, LEONARDO DE LIMA BAIS - CPF/CNPJ: *05.***.*42-50, LETICIA BODART CAOU DE LIMA BAIS - CPF/CNPJ: *49.***.*16-41 e L.

B.

S.

D.

L.

B. - CPF/CNPJ: *69.***.*69-21 DESTINATÁRIO: 21ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal - Justiça Federal E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA com força de Ofício nº 1229/2024/3VFOSTAG Com efeito, constou no RPV que a beneficiária do pagamento seria apenas a herdeira PATRICIA DE LIMA BAIS SIQUEIRA, ID 209576884.

Contudo, o referido valor deve ser depositado judicialmente em favor deste juízo do inventário, e não pago diretamente à herdeira/inventariante, especialmente porque há interesse de incapaz que deve ser resguardado, além da necessidade de pagamento do ITCD respectivo.

Assim, atribuo à presente decisão força de ofício a ser encaminhado desde logo e com urgência ao Juízo da 21ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal - Justiça Federal, para que corrija os dados constantes do RPV destinado à falecida RUBENITA ALVES DE LIMA, CPF *19.***.*27-15, oriundo do processo 0014518-10.2003.4.01.3400, para que seja destinado a depósito judicial em favor deste juízo do inventário.

Esclareço que a transferência para conta judicial deverá ocorrer por meio da emissão e pagamento de guia de depósito judicial a ser emitida pelo próprio depositante, por meio do endereço eletrônico: https://bankjus.tjdft.jus.br/depositos.

Encaminhar resposta para o e-mail: [email protected].

Vindo resposta, intimem-se as partes no prazo comum de 05 dias.

Após, ao MP.

Taguatinga/DF MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
01/10/2024 15:58

Recebidos os autos
01/10/2024 15:58

Outras decisões
23/09/2024 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
22/09/2024 22:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/09/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 16:48

Juntada de Certidão
12/09/2024 02:18

Decorrido prazo de LEONARDO DE LIMA BAIS em 11/09/2024 23:59.
04/09/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 14:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2024 02:29

Publicado Certidão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
04/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
04/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
04/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0703227-90.2021.8.07.0020 Classe judicial: SOBREPARTILHA (48) REQUERENTE(S): PATRICIA DE LIMA BAIS - CPF/CNPJ: *02.***.*97-00, PALOMA DE LIMA BAIS FELINTO - CPF/CNPJ: *02.***.*89-91 e RIVALDO DE GOIS BAIS - CPF/CNPJ: *31.***.*68-72 REQUERIDO(S): RUBENITA ALVES DE LIMA - CPF/CNPJ: *19.***.*27-15, LEONARDO DE LIMA BAIS - CPF/CNPJ: *05.***.*42-50, LETICIA BODART CAOU DE LIMA BAIS - CPF/CNPJ: *49.***.*16-41 e L.

B.

S.

D.

L.

B. - CPF/CNPJ: *69.***.*69-21 DESTINATÁRIO: 21ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal - Justiça Federal E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA com força de Ofício nº 1056/2024/3VFOSTAG Atribuo à presente decisão força de ofício a ser encaminhado desde logo ao Juízo da 21ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal - Justiça Federal, para que informe qual a previsão de pagamento do RPV destinado à falecida RUBENITA ALVES DE LIMA - CPF: *19.***.*27-15, oriundo do processo 0014518-10.2003.4.01.3400.

Encaminhar resposta para o e-mail: [email protected].

Vindo resposta, intimem-se as partes no prazo comum de 05 dias.

Após, ao MP.

Taguatinga/DF MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
02/09/2024 12:28

Juntada de Certidão
29/08/2024 16:24

Recebidos os autos
29/08/2024 16:24

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
27/08/2024 20:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
26/08/2024 01:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/08/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 14:35

Recebidos os autos
20/08/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
12/08/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 16:31

Expedição de Mandado.
05/08/2024 02:21

Publicado Despacho em 05/08/2024.
02/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
30/07/2024 14:06

Recebidos os autos
30/07/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
29/07/2024 19:08

Juntada de Certidão
26/07/2024 02:21

Decorrido prazo de PATRICIA DE LIMA BAIS em 25/07/2024 23:59.
04/07/2024 02:49

Publicado Decisão em 04/07/2024.
03/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0703227-90.2021.8.07.0020 Classe judicial: SOBREPARTILHA (48) HERDEIRO: PATRICIA DE LIMA BAIS, PALOMA DE LIMA BAIS FELINTO, RIVALDO DE GOIS BAIS INVENTARIADO(A): RUBENITA ALVES DE LIMA REQUERIDO ESPÓLIO DE: LEONARDO DE LIMA BAIS REPRESENTANTE LEGAL: LETICIA BODART CAOU DE LIMA BAIS, L.

B.

S.

D.

L.

B.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Decisão ID 143517859, proferida em 21/03/2023, com força de ofício para o Juízo da 21ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, para que promovesse o depósito judicial em favor deste Juízo do inventário dos saldos de RPV disponíveis no processo 0014518-10.2003.4.01.3400.

Em resposta, ID 169926234, o referido Juízo informou que foi determinada a expedição de requisição de pagamento em favor da falecida.

Processo suspenso para permitir o pagamento do RPV, ID 174030130, em 03/10/2023.

A inventariante informou que ainda não tinha sido efetuado o pagamento, ID 184976078, em 19/02/2024.

O MPDFT requereu nova intimação da inventariante para informar sobre o RPV, ID 201226346.

Intime-se a inventariante para informar sobre o RPV, no prazo de 15 dias, sob pena de remoção do encargo da inventariança.

Taguatinga/DF.

MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
27/06/2024 13:23

Recebidos os autos
27/06/2024 13:23

Outras decisões
21/06/2024 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
20/06/2024 22:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/06/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 12:40

Recebidos os autos
12/06/2024 12:40

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
10/06/2024 16:18

Juntada de Certidão
15/05/2024 16:04

Juntada de Certidão
15/05/2024 03:41

Decorrido prazo de LEVI BORGES SOUSA DE LIMA BAIS em 14/05/2024 23:59.
30/04/2024 04:50

Decorrido prazo de LETICIA BODART CAOU DE LIMA BAIS em 29/04/2024 23:59.
23/04/2024 18:28

Juntada de Certidão
21/04/2024 17:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2024 19:17

Expedição de Certidão.
07/04/2024 02:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/04/2024 04:35

Decorrido prazo de PATRICIA DE LIMA BAIS em 04/04/2024 23:59.
02/04/2024 16:04

Expedição de Mandado.
31/03/2024 03:30

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/03/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
09/03/2024 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2024 15:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2024 15:02

Expedição de Mandado.
08/03/2024 15:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2024 15:00

Expedição de Mandado.
07/03/2024 15:53

Juntada de Certidão
05/03/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 12:56

Expedição de Mandado.
27/02/2024 14:44

Publicado Decisão em 27/02/2024.
26/02/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 02:21

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0703227-90.2021.8.07.0020 Classe judicial: SOBREPARTILHA (48) HERDEIRO: PATRICIA DE LIMA BAIS, PALOMA DE LIMA BAIS FELINTO, RIVALDO DE GOIS BAIS INVENTARIADO(A): RUBENITA ALVES DE LIMA REQUERIDO ESPÓLIO DE: LEONARDO DE LIMA BAIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA À secretaria para que promova pesquisa SISBAJUD do saldo atual.

Após as informações, havendo saldo positivo, promova-se a transferência dos valores para a conta judicial, devendo o(a) inventariante encerrar a conta.

Intime-se o(a) inventariante para instruir o feito com os seguintes documentos atualizados em nome do falecido (documentos sem os quais o processo não poderá ser sentenciado, devendo, no caso de certidão positiva para ações judiciais, juntar certidão de inteiro teor ou de crédito de cada processo): 1) Certidão de Débitos Fiscais do DF (http://www.fazenda.df.gov.br); 2) Certidão negativa conjunta da Receita Federal e PGFN (http://www.receita.fazenda.gov.br); 3) Certidão negativa de ações civis (http://www.distruibuidordf.com.br); 4) Certidão negativa de ações trabalhistas (http://www.trt10.jus.br); 5) Certidão negativa de ações federais (http://www.df.trf1.gov.br); 6) Qualificação completa de LETICIA e LEVI, filhos de LEONARDO, para que venham representar o espólio deste.

Vindo qualificação, citem-se.

Prazo: 15 (quinze) dias úteis, sob pena de remoção do encargo de inventariante e extinção por falta de pressuposto processual superveniente.

Taguatinga/DF.

MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
19/02/2024 17:06

Recebidos os autos
19/02/2024 17:06

Outras decisões
19/02/2024 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
15/02/2024 13:05

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 12:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/02/2024 12:53

Expedição de Mandado.
06/02/2024 03:02

Publicado Despacho em 06/02/2024.
06/02/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0703227-90.2021.8.07.0020 Classe judicial: SOBREPARTILHA (48) HERDEIRO: PATRICIA DE LIMA BAIS, PALOMA DE LIMA BAIS FELINTO, RIVALDO DE GOIS BAIS INVENTARIADO(A): RUBENITA ALVES DE LIMA REQUERIDO ESPÓLIO DE: LEONARDO DE LIMA BAIS DESPACHO Intime-se pessoalmente a inventariante para que dê cumprimento ao determinado no ID 174030130, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de remoção do encargo da inventariança.

Taguatinga/DF.

MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
01/02/2024 17:25

Recebidos os autos
01/02/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
31/01/2024 03:53

Decorrido prazo de PATRICIA DE LIMA BAIS em 30/01/2024 23:59.
06/12/2023 08:12

Publicado Certidão em 06/12/2023.
06/12/2023 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 15:44

Expedição de Certidão.
04/12/2023 15:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/10/2023 00:32

Expedição de Certidão.
10/10/2023 10:39

Publicado Decisão em 10/10/2023.
09/10/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
05/10/2023 19:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/10/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 13:09

Recebidos os autos
03/10/2023 13:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/09/2023 22:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
27/09/2023 22:13

Juntada de Certidão
22/09/2023 03:37

Decorrido prazo de PATRICIA DE LIMA BAIS em 21/09/2023 23:59.
30/08/2023 00:19

Publicado Certidão em 30/08/2023.
29/08/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Número do processo: 0703227-90.2021.8.07.0020 Classe judicial: SOBREPARTILHA (48) CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, juntei decisão da 21ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal - Justiça Federal, relativa à decisão com força de ofício 348/2023, ID 153068250.

Intimo o inventariante para o contraditório.

Prazo de 15 dias.

Taguatinga/DF JOSE MARIA JESUS FERREIRA DA CRUZ *Documento datado e assinado eletronicamente
25/08/2023 17:35

Juntada de Certidão
15/07/2023 00:27

Expedição de Certidão.
01/06/2023 12:29

Expedição de Certidão.
30/03/2023 00:26

Publicado Decisão em 30/03/2023.
30/03/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
21/03/2023 14:07

Recebidos os autos
21/03/2023 14:07

Deferido o pedido de PATRICIA DE LIMA BAIS - CPF: *02.***.*97-00 (INVENTARIANTE).
24/02/2023 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
18/02/2023 09:43

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 03:10

Decorrido prazo de PATRICIA DE LIMA BAIS em 16/02/2023 23:59.
09/02/2023 02:33

Publicado Certidão em 09/02/2023.
09/02/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
07/02/2023 13:46

Juntada de Certidão
30/01/2023 17:57

Expedição de Certidão.
07/12/2022 15:27

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
06/12/2022 02:29

Publicado Decisão em 06/12/2022.
24/11/2022 10:20

Recebidos os autos
24/11/2022 10:20

Deferido o pedido de PATRICIA DE LIMA BAIS - CPF: *02.***.*97-00 (INVENTARIANTE).
29/09/2022 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
28/09/2022 13:24

Juntada de Petição de apelação
28/09/2022 00:44

Publicado Decisão em 28/09/2022.
28/09/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
26/09/2022 23:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/09/2022 12:57

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 13:44

Recebidos os autos
23/09/2022 13:44

Decisão interlocutória - não acolhimento de embargos de declaração
31/08/2022 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
31/08/2022 15:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/08/2022 16:22

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 15:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/08/2022 13:46

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 14:14

Recebidos os autos
22/08/2022 14:14

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 00:21

Decorrido prazo de MARIANA BORGES DE SOUSA em 27/07/2022 23:59:59.
14/07/2022 21:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
12/07/2022 17:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/07/2022 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
06/07/2022 19:56

Publicado Sentença em 06/07/2022.
06/07/2022 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
05/07/2022 23:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/07/2022 15:59

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 13:18

Recebidos os autos
04/07/2022 13:18

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
07/06/2022 00:56

Publicado Certidão em 07/06/2022.
06/06/2022 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
06/06/2022 15:55

Expedição de Certidão.
06/06/2022 14:18

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
03/06/2022 14:55

Expedição de Certidão.
02/06/2022 00:24

Publicado Decisão em 02/06/2022.
01/06/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
27/05/2022 17:37

Recebidos os autos
27/05/2022 17:37

Decisão interlocutória - recebido
10/05/2022 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
10/05/2022 18:15

Expedição de Certidão.
10/05/2022 16:02

Juntada de Petição de petição
04/05/2022 02:25

Publicado Decisão em 04/05/2022.
03/05/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
29/04/2022 14:01

Recebidos os autos
29/04/2022 14:01

Decisão interlocutória - recebido
28/03/2022 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
28/03/2022 16:48

Expedição de Certidão.
28/03/2022 14:52

Juntada de Petição de petição
28/03/2022 10:15

Expedição de Certidão.
28/03/2022 10:12

Cancelada a movimentação processual
28/03/2022 10:12

Desentranhado o documento
17/03/2022 13:53

Recebidos os autos
17/03/2022 13:53

Decisão interlocutória - recebido
08/02/2022 15:04

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 00:41

Publicado Certidão em 07/02/2022.
08/02/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
04/02/2022 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
03/02/2022 11:48

Expedição de Certidão.
02/02/2022 11:42

Juntada de Petição de petição
29/01/2022 00:17

Decorrido prazo de PATRICIA DE LIMA BAIS em 28/01/2022 23:59:59.
26/01/2022 15:02

Publicado Certidão em 26/01/2022.
25/01/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
21/01/2022 17:00

Expedição de Certidão.
21/01/2022 07:24

Publicado Decisão em 21/01/2022.
20/01/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022
19/01/2022 13:57

Expedição de Termo.
18/01/2022 16:36

Expedição de Certidão.
18/01/2022 13:40

Recebidos os autos
18/01/2022 13:40

Decisão interlocutória - deferimento
25/11/2021 19:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
25/11/2021 19:32

Expedição de Certidão.
25/11/2021 12:22

Juntada de Petição de petição
20/10/2021 02:17

Publicado Decisão em 20/10/2021.
19/10/2021 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
15/10/2021 16:16

Recebidos os autos
15/10/2021 16:16

Decisão interlocutória - deferimento
16/09/2021 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
16/09/2021 11:08

Juntada de Petição de petição
09/09/2021 17:16

Publicado Decisão em 09/09/2021.
08/09/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021
02/09/2021 13:58

Recebidos os autos
02/09/2021 13:58

Decisão interlocutória - emenda à inicial
10/08/2021 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
10/08/2021 14:15

Expedição de Certidão.
10/08/2021 09:49

Juntada de Petição de petição
02/08/2021 02:34

Publicado Decisão em 02/08/2021.
30/07/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
28/07/2021 13:26

Recebidos os autos
28/07/2021 13:26

Decisão interlocutória - emenda à inicial
14/05/2021 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
13/05/2021 19:30

Juntada de Petição de petição
05/05/2021 02:32

Publicado Decisão em 05/05/2021.
04/05/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
30/04/2021 14:31

Recebidos os autos
30/04/2021 14:31

Decisão interlocutória - emenda à inicial
06/04/2021 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
23/03/2021 02:44

Publicado Decisão em 23/03/2021.
23/03/2021 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021
19/03/2021 19:39

Juntada de ficha de inspeção judicial
19/03/2021 16:04

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
19/03/2021 10:46

Recebidos os autos
19/03/2021 10:46

Declarada incompetência
18/03/2021 09:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
17/03/2021 14:48

Juntada de Petição de petição
17/03/2021 02:29

Publicado Decisão em 17/03/2021.
17/03/2021 02:29

Publicado Decisão em 17/03/2021.
16/03/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
16/03/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
12/03/2021 17:25

Recebidos os autos
12/03/2021 17:25

Decisão interlocutória - emenda à inicial
10/03/2021 07:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
10/03/2021 07:31

Juntada de Certidão
07/03/2021 09:11

Distribuído por sorteio
07/03/2021 09:08

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2021

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

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