03/11/2023 10:15

Arquivado Definitivamente
03/11/2023 10:14

Expedição de Certidão.
03/11/2023 10:13

Transitado em Julgado em 30/10/2023
03/11/2023 02:49

Publicado Sentença em 03/11/2023.
01/11/2023 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
30/10/2023 16:19

Recebidos os autos
30/10/2023 16:19

Homologada a Transação
30/10/2023 12:53

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 16:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
18/10/2023 14:51

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 13:14

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/10/2023 13:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
18/10/2023 13:14

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/10/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/10/2023 10:35

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 02:28

Recebidos os autos
17/10/2023 02:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/10/2023 17:13

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 16:51

Juntada de Petição de contestação
09/09/2023 02:38

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/09/2023 02:38

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/08/2023 08:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2023 08:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2023 02:27

Publicado Intimação em 23/08/2023.
22/08/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0707357-73.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CAIO CESAR MAGALHAES DUARTE REU: BANCO DIGIO S.A, ROSK SOFTWARE LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Procedimento do Juizado Especial Cível, regido pela Lei 9.099/1995, em que almeja a parte autora, a título de antecipação de tutela, a exclusão de seu nome dos cadastros de restrição ao crédito, ao argumento de acordo para pagamento do débito respectivo.

A antecipação pretendida depende do preenchimento de dois requisitos, quais sejam, a demonstração da verossimilhança das alegações e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, os quais não se fazem presentes no caso ora em exame.

Primeiro porque incumbe a parte requerida o ônus de comprovar a contratação e regularidade da inscrição do nome do autor em banco de dados cadastrais.

Além disso, a celeridade do rito no sistema dos juizados especiais, com audiência designada para data breve, por si só, afasta o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.

Posto isso, INDEFIRO o pedido de de tutela de urgência formulado pela parte requerente.

Intime-se a parte autora desta decisão e, em seguida, cite-se e intime-se a parte requerida, com as advertências legais.

Por fim, não havendo outros requerimentos, aguarde-se a audiência de conciliação designada junto ao CEJUSC - Guará.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
18/08/2023 17:25

Recebidos os autos
18/08/2023 17:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/08/2023 17:37

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/10/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/08/2023 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
03/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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