TJDFT - 0716815-38.2023.8.07.0007

1ª instância - Vara de Execucao de Titulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga

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Polo Ativo

Partes

GUIOMAR PEREIRA BARBOSA

CPF *47.***.*20-90

Advogados

ALOISIO DE SALES GOES

OAB: 51328/DF

CPF *02.***.*50-17

LEONARDO SOARES MOURA

OAB: 34254/DF

CPF *07.***.*77-48

Polo Passivo

Partes

BRB BANCO DE BRASILIA SA

CNPJ: 00.000.208/0001-00

Advogados

GABRIELE VENDRUSCOLO BRAGA

OAB: 42797/DF

CPF *05.***.*28-88

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/05/2024 16:49

    Arquivado Definitivamente

  • 08/05/2024 16:48

    Transitado em Julgado em 08/05/2024

  • 08/05/2024 03:22

    Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 07/05/2024 23:59.

  • 03/05/2024 03:38

    Decorrido prazo de GUIOMAR PEREIRA BARBOSA em 02/05/2024 23:59.

  • 10/04/2024 02:26

    Publicado Sentença em 10/04/2024.

  • 09/04/2024 02:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

  • 05/04/2024 17:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2024 11:15

    Recebidos os autos

  • 05/04/2024 11:15

    Julgado improcedente o pedido

  • 20/03/2024 17:31

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

  • 20/03/2024 14:20

    Recebidos os autos

  • 20/03/2024 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2024 21:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

  • 19/03/2024 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 04:01

    Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 18/03/2024 23:59.

  • 13/03/2024 03:58

    Decorrido prazo de GUIOMAR PEREIRA BARBOSA em 12/03/2024 23:59.

  • 20/02/2024 02:59

    Publicado Certidão em 20/02/2024.

  • 19/02/2024 02:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

  • 15/02/2024 18:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2024 18:42

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 15:57

    Juntada de Petição de réplica

  • 27/01/2024 04:30

    Decorrido prazo de GUIOMAR PEREIRA BARBOSA em 26/01/2024 23:59.

  • 23/01/2024 04:53

    Publicado Certidão em 22/01/2024.

  • 13/01/2024 03:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

  • 10/01/2024 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2024 11:51

    Juntada de Petição de impugnação

  • 04/12/2023 08:36

    Publicado Decisão em 04/12/2023.

  • 01/12/2023 03:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

  • 29/11/2023 21:44

    Recebidos os autos

  • 29/11/2023 21:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2023 21:44

    Recebida a emenda à inicial

  • 20/11/2023 21:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

  • 17/11/2023 20:56

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 25/10/2023 02:32

    Publicado Decisão em 25/10/2023.

  • 24/10/2023 03:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

  • 20/10/2023 20:16

    Recebidos os autos

  • 20/10/2023 20:15

    Determinada a emenda à inicial

  • 05/10/2023 19:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

  • 04/10/2023 20:40

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 13/09/2023 00:35

    Publicado Decisão em 13/09/2023.

  • 13/09/2023 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

  • 12/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0716815-38.2023.8.07.0007 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: GUIOMAR PEREIRA BARBOSA EMBARGADO: BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

    Juntem-se as cópias das peças relevantes do processo de execução, nos termos do art. 914, §1º do CPC, quais sejam: (a) memória de atualização do débito em cobrança; (b) procurações e eventuais substabelecimentos outorgados ao advogado da parte embargada, uma vez que esta será citada pelo DJe; 2.

    Deverá ser observado o disposto no art. 917, §3º, do CPC, quanto à alegação de excesso ou de cobrança indevida na execução, com a apresentação de pedido específico nesse sentido (com expressão monetária), bem como de memória de cálculo, com o fito de demonstrar o método de apuração dos valores, se o caso.

    Nesse ponto, em não sendo acudida a presente determinação, aplicar-se-á §4º do art. 917 do CPC. 3.

    Nos embargos à execução, o valor da causa deve ser equivalente ao total do crédito impugnado.

    Retifique-o. 4.

    No tocante à gratuidade de justiça, o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

    Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

    A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

    Antes de indeferir o pedido, contudo, faculto ao autor o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo, ocasião em que deverá juntar aos autos, sob pena de indeferimento: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

    Fica a parte embargante advertida que em caso de não cumprimento integral das determinações acima listadas, não será dada nova oportunidade de emendar a inicial.

    Publique-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente

  • 11/09/2023 14:09

    Recebidos os autos

  • 11/09/2023 14:09

    Determinada a emenda à inicial

  • 05/09/2023 11:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES

  • 30/08/2023 21:31

    Recebidos os autos

  • 30/08/2023 21:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2023 09:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

  • 25/08/2023 17:43

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2023 02:33

    Publicado Despacho em 23/08/2023.

  • 22/08/2023 03:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0716815-38.2023.8.07.0007 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: GUIOMAR PEREIRA BARBOSA EMBARGADO: BANCO DE BRASÍLIA SA DESPACHO Certifique-se quanto à tempestividade destes embargos à execução, considerando a data da distribuição, bem como procedam-se às demais certificações, cadastramento de advogados da parte embargada e associações de praxe.

    Após, retornem os autos a conclusão. * documento datado e assinado eletronicamente

  • 18/08/2023 22:09

    Recebidos os autos

  • 18/08/2023 22:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2023 19:24

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
12/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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