06/10/2023 18:04

Arquivado Definitivamente
06/10/2023 18:04

Transitado em Julgado em 06/10/2023
02/10/2023 15:22

Expedição de Certidão.
02/10/2023 10:36

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 02:52

Publicado Certidão em 26/09/2023.
26/09/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0723033-94.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: JOSE FRANCISCO MENDES BATISTA EXECUTADO: HENRIQUE ROXO NOBRE - ME CERTIDÃO Diante do(s) demonstrativo(s) de cálculos das custas finais retro, e de acordo com a Portaria n.º 01/2016, deste Juízo, fica(m) a(s) parte(s) RÉ intimada(s) para pagar as custas finais do processo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

A guia para pagamento das custas poderá ser retirada no site do TJDFT(www.tjdft.jus.br), no link "Custas Judiciais".

Efetuado o pagamento, deverá(ão) a(s) parte(s) inserir no Processo o(s) comprovante(s) autenticado(s) para as devidas baixas e anotações de praxe. *Nos termos do art. 4º, §2º, da Portaria Conjunta 101 de 2016, caso o vencedor da demanda seja beneficiário da justiça gratuita, a parte contrária – não sendo também beneficiária da assistência judiciária – deverá arcar com o pagamento integral dos honorários periciais arbitrados, realizando o reembolso do valor eventualmente adiantado pelo TJDFT por meio de GRU.

A GRU deverá ser emitida pelo site: http://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp.

Ceilândia-DF, Sexta-feira, 22 de Setembro de 2023 11:15:38.
22/09/2023 11:15

Expedição de Certidão.
22/09/2023 02:10

Recebidos os autos
22/09/2023 02:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Ceilândia.
19/09/2023 14:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/09/2023 14:45

Expedição de Certidão.
15/09/2023 17:16

Juntada de Certidão
15/09/2023 17:16

Juntada de Alvará de levantamento
15/09/2023 02:40

Publicado Sentença em 15/09/2023.
14/09/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
12/09/2023 20:50

Recebidos os autos
12/09/2023 20:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/09/2023 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
11/09/2023 18:20

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 17:30

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 02:32

Publicado Decisão em 25/08/2023.
25/08/2023 02:31

Publicado Decisão em 25/08/2023.
24/08/2023 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0723033-94.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: JOSE FRANCISCO MENDES BATISTA EXECUTADO: HENRIQUE ROXO NOBRE - ME DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por JOSE FRANCISCO MENDES BATISTA em desfavor de HENRIQUE ROXO NOBRE - ME.

Reclassifique-se o feito para Cumprimento de Sentença (156).

Compulsando os autos originários (0703251-38.2022.8.07.0003), verifico que a parte exeqüente é beneficiária da justiça gratuita.

Deste modo, anote-se.

Cadastre-se o advogado da executada, Dr.

Julio Cesar Oliveira de Medeiros, OAB/GO 45.895.

Na forma do artigo 513, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, intime-se a executada (via advogado), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.

Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, com suporte no artigo 854, do CPC, proceda-se à consulta ao sistema Sisbajud e determino, desde já, a indisponibilidade dos valores porventura encontrados até o montante suficiente para o integral pagamento, conforme requerido pelo credor.

Concomitantemente, deverá a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito no prazo de 05 (cinco) dias.

Em homenagem aos princípios da efetividade, celeridade e economia processual, assegurados constitucionalmente determino também a pesquisa eletrônica de bens no sistema INFOJUD apenas para executados pessoas físicas, já que pessoas jurídicas não apresentam declaração de bens à Receita Federal.

Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exeqüente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517, do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.

Je
22/08/2023 10:17

Recebidos os autos
22/08/2023 10:17

Outras decisões
03/08/2023 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
03/08/2023 14:15

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 00:14

Publicado Decisão em 02/08/2023.
01/08/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
28/07/2023 15:43

Recebidos os autos
28/07/2023 15:43

Determinada a emenda à inicial
26/07/2023 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
26/07/2023 18:27

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
26/07/2023 18:03

Recebidos os autos
26/07/2023 18:03

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 18:03

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
25/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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