10/04/2024 16:01

Arquivado Definitivamente
10/04/2024 16:00

Expedição de Certidão.
10/04/2024 16:00

Transitado em Julgado em 01/04/2024
08/04/2024 19:37

Juntada de Certidão
08/04/2024 19:37

Juntada de Alvará de levantamento
08/04/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 02:35

Publicado Sentença em 05/04/2024.
04/04/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 16:21

Expedição de Certidão.
04/04/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0704560-27.2023.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDUARDO FAGUNDES LIMA EXECUTADO: AUTOMAIA.COM COMERCIO DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA SENTENÇA Cuida-se de ação de conhecimento, na fase do cumprimento de sentença, em que a parte executada liquidou integralmente o débito a que foi condenada a pagar por força da sentença, conforme guia de depósito e comprovante de pagamento de ID.190779371, no valor de R$ 487,30, impondo-se, desse modo, a liberação de aludida quantia em favor da parte exequente, assim como a extinção e o arquivamento definitivo dos autos.

Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, em razão do pagamento, nos termos do art. 924, inc.

II, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55, Lei 9.099/95).

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Ante a falta de interesse recursal, opera-se desde já o trânsito em julgado.

Registre-se, por oportuno, que não há pendências em sistemas externos (SISBAJUD, RENAJUD, dentre outros) e que não houve condenação em honorários advocatícios.

Defiro a transferência do valor para a conta indicada pela parte exequente na petição de ID 187790359.

Expeça-se o alvará eletrônico via PIX.

Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
01/04/2024 16:52

Recebidos os autos
01/04/2024 16:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/03/2024 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
21/03/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 16:34

Expedição de Certidão.
04/03/2024 16:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/03/2024 07:39

Publicado Decisão em 04/03/2024.
01/03/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0704560-27.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: EDUARDO FAGUNDES LIMA REQUERIDO: AUTOMAIA.COM COMERCIO DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do trânsito em julgado da sentença, defiro a deflagração da fase executiva, conforme pedidos formulados pela parte requerente.

Retifique-se.

Anote-se.

Intime-se a parte ré para o pagamento do débito (cujo valor poderá ser apurado mediante simples cálculo aritmético), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento do feito e incidência de multa de 10%, nos termos do art. 523, §1º, do Código de Processo Civil.

Caso transcorra in albis aludido prazo, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculo do débito, acrescido da multa 10%, conforme o art. 523, §1º, do Novo Código de Processo Civil, e, em seguida, retifique-se o valor da causa (conforme valor apurado), certifique-se e proceda-se às consultas pelo sistema SISBAJUD e RENAJUD, que desde já defiro.

Caso restem infrutíferas as pesquisas SISBAJUD e RENAJUD, expeça-se o Mandado de Penhora, Avaliação e Intimação, nos termos do art. 523, §3º, do Código de Processo Civil, depositando-se eventuais bens penhorados em poder da parte executada.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
28/02/2024 18:22

Recebidos os autos
28/02/2024 18:22

Deferido o pedido de EDUARDO FAGUNDES LIMA - CPF: *55.***.*29-16 (REQUERENTE).
26/02/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
19/02/2024 12:26

Expedição de Certidão.
16/02/2024 05:37

Decorrido prazo de EDUARDO FAGUNDES LIMA em 15/02/2024 23:59.
05/02/2024 18:46

Expedição de Certidão.
02/02/2024 17:20

Transitado em Julgado em 01/02/2024
02/02/2024 04:09

Decorrido prazo de AUTOMAIA.COM COMERCIO DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA em 01/02/2024 23:59.
31/01/2024 03:59

Decorrido prazo de EDUARDO FAGUNDES LIMA em 30/01/2024 23:59.
18/12/2023 02:32

Publicado Sentença em 18/12/2023.
15/12/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 16:27

Expedição de Certidão.
13/12/2023 19:08

Recebidos os autos
13/12/2023 19:08

Julgado procedente em parte do pedido
04/09/2023 13:55

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 17:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
30/08/2023 17:31

Expedição de Certidão.
28/08/2023 02:33

Publicado Decisão em 28/08/2023.
25/08/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0704560-27.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: EDUARDO FAGUNDES LIMA REQUERIDO: AUTOMAIA.COM COMERCIO DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação de conhecimento em que postula a parte requerida a produção de prova oral.

Contudo, a prova oral se revela desnecessária no caso concreto, uma vez que a questão ora posta em juízo é eminentemente de direito (venda de veículo usado com problemas mecânicos e multas preexistentes) e os autos já estão instruídos com os documentos necessários ao julgamento do mérito.

Indefiro, assim, a produção da prova oral pleiteada pela parte requerida.

Intimem-se.

Em seguida, voltem-me os autos imediatamente conclusos para julgamento.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
23/08/2023 18:54

Recebidos os autos
23/08/2023 18:54

Indeferido o pedido de AUTOMAIA.COM COMERCIO DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA - CNPJ: 21.***.***/0001-40 (REQUERIDO)
22/08/2023 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
22/08/2023 12:13

Expedição de Certidão.
21/08/2023 18:10

Juntada de Petição de réplica
16/08/2023 13:37

Juntada de Petição de contestação
09/08/2023 17:29

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/08/2023 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
09/08/2023 17:29

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/08/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/08/2023 00:18

Recebidos os autos
08/08/2023 00:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/07/2023 02:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/06/2023 08:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2023 13:28

Juntada de Petição de certidão de juntada
29/05/2023 13:22

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/08/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/05/2023 13:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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