25/10/2023 15:59

Arquivado Definitivamente
25/10/2023 15:58

Transitado em Julgado em 24/10/2023
24/10/2023 03:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/10/2023 23:59.
17/10/2023 04:29

Decorrido prazo de REGINA CELIA ALVES DA SILVA CHAVES em 16/10/2023 23:59.
28/09/2023 02:48

Publicado Sentença em 28/09/2023.
28/09/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0725487-08.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: REGINA CELIA ALVES DA SILVA CHAVES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.

DECIDO.

A parte autora manifesta a desistência da ação.

O réu, devidamente intimado, aquiesceu.

Posto isso, homologo a desistência da ação e EXTINGO O PROCESSO sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/1995.

Transitada em julgado, na ausência de novos requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

ROGÉRIO FALEIRO MACHADO Juiz de Direito Substituto * documento datado e assinado eletronicamente.
26/09/2023 14:41

Recebidos os autos
26/09/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 14:41

Extinto o processo por desistência
20/09/2023 23:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
20/09/2023 18:34

Juntada de Petição de petição
07/09/2023 01:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/09/2023 23:59.
04/09/2023 16:44

Recebidos os autos
04/09/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 16:44

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 08:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
29/08/2023 18:18

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 02:50

Publicado Despacho em 23/08/2023.
23/08/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0725487-08.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: REGINA CELIA ALVES DA SILVA CHAVES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O O sistema identificou prevenção destes autos com os autos de nº 0730353-59.2023.8.07.0016, os quais, por essa razão, foram redistribuídos pelo 1ºJEFP.

Vê-se que o declínio da competência foi motivado pela vedação ao fracionamento dos precatórios.

Com efeito, de fato, o art. 100 da Carta Magna veda o fracionamento de precatórios.

De outro lado, o ajuizamento de ações diversas com a mesma causa de pedir, a meu ver, representa clara tentativa de burla ao sistema de precatórios, não somente por fracionar o crédito, mas por também violar a ordem cronológica dos pagamentos.

Desta feita, determino a associação destes autos com os auto de nº 0730353-59.2023.8.07.0016, para julgamento conjunto e expedição de um único RPV ou precatório.

Aguarde-se a conclusão para julgamento conjunto com os mencionados autos, os quais estão conclusos para decisão.

EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente.
21/08/2023 16:05

Recebidos os autos
21/08/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 16:05

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
27/07/2023 16:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
27/07/2023 16:40

Expedição de Certidão.
27/07/2023 15:37

Juntada de Petição de réplica
18/07/2023 00:35

Publicado Certidão em 18/07/2023.
17/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
13/07/2023 19:07

Expedição de Certidão.
11/07/2023 17:42

Juntada de Petição de contestação
22/05/2023 15:01

Recebidos os autos
22/05/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 15:01

Outras decisões
12/05/2023 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
12/05/2023 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
27/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0709804-65.2022.8.07.0015

Vanessa Canedo Marques

Masv Defense Projetos e Servicos Automot...

Advogado: Aline Mendes Emerick

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/05/2022 15:18

Exibir Processo

Processo nº 0727275-57.2023.8.07.0016

Adriana Dias Sambranel de Araujo

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/05/2023 12:08

Exibir Processo

Processo nº 0719993-97.2020.8.07.0007

Vinicius Alves Arraes de Alencar

Aslhey Rios Ferreira

Advogado: Paulo Henrique de SA

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/12/2020 14:24

Exibir Processo

Processo nº 0714856-32.2023.8.07.0007

Condominio do Edificio Via Veneza

Lucianna Melo da Costa

Advogado: Alexandre Cesar Fiuza da Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/07/2023 18:37

Exibir Processo

Processo nº 0729895-42.2023.8.07.0016

Lucia Lilia Lima de Faria

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/06/2023 17:05

Exibir Processo