05/09/2025 09:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
02/09/2025 04:47

Processo Desarquivado
01/09/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 14:30

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 14:27

Transitado em Julgado em 09/08/2025
09/08/2025 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/08/2025 23:59.
24/07/2025 03:21

Decorrido prazo de MARKA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 23/07/2025 23:59.
21/07/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 02:41

Publicado Sentença em 02/07/2025.
02/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 12:40

Juntada de Petição de manifestação
01/07/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido constante da inicial e determino a inclusão no QGC da MASSA FALIDA DE MARKA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-52 do crédito no valor de R$ 25.915,68, na categoria de crédito extraconcursal (art. 86, IV), bem como do crédito no valor de R$ 102.904,50, na categoria de crédito tributário; e do crédito no valor de R$ 12.426,65, na categoria de crédito subquirografário, todos em favor da Fazenda Pública do Distrito Federal.

Por conseguinte, declaro o feito extinto com resolução de mérito nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

Ressalto que o credor, ora habilitado, terá os créditos satisfeitos nos autos do Processo Falimentar dentro da classificação de seu crédito e nas forças da Massa.

Sem honorários, diante da sucumbência insignificante.

Custas finais pela massa falida, cuja exigibilidade permanecerá suspensa pelo prazo de 05 (cinco) anos, diante da gratuidade judiciária que ora lhe defiro.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe.

Registre-se.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito
27/06/2025 21:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/06/2025 16:03

Recebidos os autos
27/06/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 16:03

Pedido conhecido em parte e procedente em parte
09/05/2025 13:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
07/05/2025 18:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/05/2025 03:28

Decorrido prazo de MARKA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 30/04/2025 23:59.
29/04/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 09:55

Expedição de Certidão.
22/04/2025 23:49

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 02:30

Publicado Certidão em 22/04/2025.
16/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
11/04/2025 14:05

Expedição de Certidão.
10/04/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 19:57

Recebidos os autos
22/03/2025 19:57

Expedição de Outros documentos.
22/03/2025 19:57

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 23:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
23/01/2025 20:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/01/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 14:08

Expedição de Certidão.
21/01/2025 19:01

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 02:28

Publicado Certidão em 17/12/2024.
16/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
12/12/2024 14:26

Expedição de Certidão.
10/12/2024 20:20

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 16:43

Recebidos os autos
22/10/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 22:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de MARKA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de MARKA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 15/10/2024 23:59.
14/10/2024 19:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/10/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 15:17

Expedição de Certidão.
11/10/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:20

Publicado Certidão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:20

Publicado Certidão em 24/09/2024.
23/09/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFRJICLEDF Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Número do processo: 0702814-24.2023.8.07.0015 Classe judicial: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) REQUERENTE: DISTRITO FEDERAL REQUERIDO MASSA FALIDA DE: "MASSA FALIDA DE" MARKA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, foi juntado aos autos manifestação da Fazenda Pública do Distrito Federal no ID 206131533.

De ordem, ficam a falida e a administração judicial intimados.

Após, ao Ministério Público.

Concluído e, sem novos requerimentos, retornem os autos conclusos para sentença.

BRASÍLIA, DF, 16 de setembro de 2024 18:58:11.

BARBARA RODRIGUES DE OLIVEIRA BONIFACIO Servidor Geral
19/09/2024 16:55

Expedição de Certidão.
13/09/2024 07:15

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 12:40

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 06/08/2024.
06/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 06/08/2024.
06/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 06/08/2024.
05/08/2024 13:15

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 01:06

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 22:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/08/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 15:06

Recebidos os autos
01/08/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 15:06

Deferido o pedido de LEONARDO GOMES DE AQUINO - CPF: *27.***.*07-78 (ADMINISTRADOR JUDICIAL).
28/06/2024 19:20

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
27/06/2024 18:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/06/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 15:45

Expedição de Certidão.
26/06/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 02:28

Publicado Certidão em 05/06/2024.
04/06/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
29/05/2024 16:03

Expedição de Certidão.
10/05/2024 20:36

Expedição de Certidão.
10/05/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 02:38

Publicado Certidão em 03/05/2024.
02/05/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFRJICLEDF Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Número do processo: 0702814-24.2023.8.07.0015 Classe judicial: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) REQUERENTE: DISTRITO FEDERAL REQUERIDO MASSA FALIDA DE: "MASSA FALIDA DE" MARKA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA REPRESENTANTE LEGAL: INOCENCIO DE PAULA SOCIEDADE DE ADVOGADOS CERTIDÃO De ordem, tendo em vista manifestação do Ministério Público de ID 191449514, fica a administração judicial intimada para se manifestar acerca da petição de ID 194948955.

BRASÍLIA, DF, 29 de abril de 2024 15:43:11.

GABRIEL LUCAS DELGADO VERAS Estagiário Cartório
29/04/2024 15:45

Expedição de Certidão.
29/04/2024 08:28

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2024 23:59.
02/04/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 13:51

Expedição de Certidão.
27/03/2024 21:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/03/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 16:51

Expedição de Certidão.
20/03/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 02:35

Publicado Certidão em 13/03/2024.
12/03/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFRJICLEDF Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Número do processo: 0702814-24.2023.8.07.0015 Classe judicial: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) REQUERENTE: DISTRITO FEDERAL REQUERIDO MASSA FALIDA DE: "MASSA FALIDA DE" MARKA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA REPRESENTANTE LEGAL: INOCENCIO DE PAULA SOCIEDADE DE ADVOGADOS CERTIDÃO Fica o Administrador Judicial intimado para emitir parecer, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do parágrafo único do artigo 12 da Lei nº 11.101/2005.

Em seguida, remetam-se os autos ao Ministério Público, fazendo-se conclusão ao final.

BRASÍLIA, DF, 8 de março de 2024 16:26:01.

GABRIEL LUCAS DELGADO VERAS Estagiário Cartório
08/03/2024 16:27

Expedição de Certidão.
07/03/2024 19:24

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 18:32

Recebidos os autos
08/01/2024 18:32

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
08/01/2024 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
19/12/2023 16:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/12/2023 15:53

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 15:53

Expedição de Certidão.
30/11/2023 18:38

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 02:27

Publicado Certidão em 23/11/2023.
22/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
20/11/2023 15:45

Expedição de Certidão.
20/11/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 15:13

Expedição de Certidão.
26/10/2023 13:26

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 02:28

Publicado Certidão em 24/10/2023.
23/10/2023 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
11/10/2023 15:35

Expedição de Certidão.
09/10/2023 22:49

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 14:56

Expedição de Certidão.
12/09/2023 01:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/09/2023 23:59.
04/09/2023 17:39

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 02:32

Publicado Intimação em 28/08/2023.
25/08/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFRJICLEDF Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Número do processo: 0702814-24.2023.8.07.0015 Classe judicial: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) REQUERENTE: DISTRITO FEDERAL REQUERIDO MASSA FALIDA DE: "MASSA FALIDA DE" MARKA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA REPRESENTANTE LEGAL: INOCENCIO DE PAULA SOCIEDADE DE ADVOGADOS CERTIDÃO Nos termos do despacho de ID 165628876, fica o(a) administrador(a) judicial intimado(a) a se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 23 de agosto de 2023 18:26:54.

ANA CAROLINA SANTANA GUERRA Diretor de Secretaria
23/08/2023 18:28

Expedição de Certidão.
21/08/2023 17:43

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 15:54

Recebidos os autos
18/07/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 15:54

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 19:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
27/06/2023 18:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/06/2023 01:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/06/2023 23:59.
23/06/2023 18:11

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 18:11

Expedição de Certidão.
21/06/2023 19:09

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 00:24

Publicado Certidão em 15/06/2023.
15/06/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
13/06/2023 14:33

Expedição de Certidão.
12/06/2023 23:41

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 18:50

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 13:16

Expedição de Certidão.
16/05/2023 19:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/05/2023 12:07

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 12:07

Expedição de Certidão.
11/05/2023 02:44

Decorrido prazo de MARKA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 10/05/2023 23:59.
10/05/2023 20:30

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 00:31

Publicado Decisão em 03/05/2023.
03/05/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
28/04/2023 12:39

Juntada de Certidão
19/04/2023 08:21

Recebidos os autos
19/04/2023 08:21

Outras decisões
10/02/2023 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
09/02/2023 22:13

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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