10/09/2025 16:46

Juntada de Petição de resposta ao ofício
03/09/2025 02:44

Publicado Certidão em 03/09/2025.
03/09/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Samambaia Número do Processo: 0713115-48.2023.8.07.0009 Classe Judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) Assunto: Inventário e Partilha CERTIDÃO Certifico e dou fé que o período de suspensão finalizou.

De ordem do MM Juiz, fica a parte autora/inventariante intimada a movimentar o feito, cumprindo com as determinações anteriores, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção/remoção do encargo.

Transcorrido o prazo em branco ou havendo a movimentação pela parte, remetam-se os autos CONCLUSOS para decisão. documento datado e assinado eletronicamente LIVIA GARCIA GUEDES Diretor de Secretaria Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A) / DEFENSOR(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em RESPOSTA ao expediente.

Solicitamos que NÃO apresente manifestação em petição “avulsa”. * Quanto às expedições de mandados, em não conseguindo visualizar o documento na barra lateral esquerda dos autos, favor verificar sua existência na aba "expedientes" do processo.
01/09/2025 18:52

Expedição de Certidão.
01/09/2025 18:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/09/2025 18:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/05/2025 16:25

Classe retificada de ARROLAMENTO COMUM (30) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
28/05/2025 13:36

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 13:18

Recebidos os autos
28/05/2025 13:18

Deferido o pedido de MARIA DO PERPETUO SOCORRO TAVARES BASILIO - CPF: *96.***.*42-68 (INVENTARIANTE).
28/05/2025 13:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/05/2025 07:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
13/05/2025 11:40

Juntada de Petição de resposta ao ofício
30/04/2025 02:35

Publicado Certidão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Samambaia Endereço: Quadra 302 Conjunto 1, sala 213, 2 andar, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72300-631; Contatos: https://rh.tjdft.jus.br/enderecos/app.html; Email: [email protected] SAC/TJDFT: (61) 3103-7000 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Atendimento de segunda à sexta (exceto feriados) das 12h às 19h Erro de intepretao na linha: ' Número do processo: #{processoTrfHome.instance.numeroProcesso} Classe judicial: #{processoTrfHome.instance.classeJudicial} ': Error Parsing: Número do processo: #{processoTrfHome.instance.numeroProcesso} Classe judicial: #{processoTrfHome.instance.classeJudicial} CERTIDÃO Certifico que, para os devidos fins, a Carta Precatória foi expedida.

De ordem do MM.

Juiz de Direito, em conformidade com o art. 1º, XXI, da Insrução nº 11 de 05/11/2021 - Corregedoria TJDFT, nos termos da portaria deste Juízo, bem como em observância aos Princípios Processuais da Cooperação, Razoável Duração do Processo e Eficiência, fica a parte AUTORA intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, distribuir supracitada Carta Precatória no sistema informatizado do Juízo DEPRECADO (do Estado pertinente), bem como apresentar o comprovante nos presentes autos.

Deverá, ainda, a parte AUTORA ficar cientificada de que necessita instruir a Carta Precatória com a petição inicial, a decisão que concedeu justiça gratuita (caso deferida) ou custas exigidas pelo Juízo Deprecado, decisão que deferiu a expedição da Carta Precatória, procuração, ofício de encaminhamento de decisão com FORÇA de Carta precatória, se o caso, bem como demais documentos necessários.

Ao Cartório: com a apresentação do comprovante de protocolo, os autos deverão aguardar o retorno da carta precatória.

Em não havendo resposta, intime-se a parte autora para movimentar o feito, pleiteando o que entender pertinente, no prazo de 05 (cinco) dias.

Erro de intepretao na linha: ' documento datado e assinado digitalmente CIBELLE QUENTAL DE MELO ': Error Parsing:
28/04/2025 13:58

Expedição de Certidão.
24/04/2025 18:02

Expedição de Carta.
11/04/2025 01:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/04/2025 01:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/03/2025 14:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2025 14:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2025 14:29

Expedição de Mandado.
18/03/2025 14:25

Expedição de Mandado.
12/03/2025 15:27

Recebidos os autos
12/03/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 07:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
21/02/2025 19:45

Juntada de Petição de resposta ao ofício
15/02/2025 17:31

Publicado Despacho em 14/02/2025.
15/02/2025 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 13:02

Recebidos os autos
12/02/2025 13:02

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 07:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
05/02/2025 21:03

Juntada de Petição de resposta ao ofício
29/01/2025 02:38

Publicado Certidão em 29/01/2025.
29/01/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 14:35

Expedição de Certidão.
29/11/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
27/11/2024 15:50

Recebidos os autos
27/11/2024 15:50

Deferido o pedido de MARIA DO PERPETUO SOCORRO TAVARES BASILIO - CPF: *96.***.*42-68 (INVENTARIANTE).
27/11/2024 15:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/11/2024 09:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
07/11/2024 18:59

Juntada de Petição de resposta ao ofício
30/10/2024 02:23

Publicado Certidão em 30/10/2024.
30/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 12:52

Expedição de Certidão.
28/10/2024 12:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/07/2024 10:51

Juntada de Petição de resposta ao ofício
15/07/2024 03:25

Publicado Decisão em 15/07/2024.
13/07/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0713115-48.2023.8.07.0009 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme pleito, suspendo o curso do processo pelo prazo de 90 (noventa) dias.

Transcorrido o prazo, intime-se o(a) inventariante, mediante publicação no DJE ou pelo sistema, para promover o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção / remoção do encargo.

Transcorrido o prazo em branco, anote-se conclusão.

Deixo o expediente aberto pelo prazo de 05 (cinco) dias, para visualização das partes.

Após, encaminhe-se para a suspensão.

ALVARO COURI ANTUNES SOUSA JUIZ DE DIREITO
11/07/2024 16:28

Recebidos os autos
11/07/2024 16:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/07/2024 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
03/07/2024 21:06

Juntada de Petição de resposta ao ofício
22/05/2024 02:58

Publicado Despacho em 22/05/2024.
22/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 14:52

Recebidos os autos
20/05/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
14/05/2024 13:18

Juntada de Petição de resposta ao ofício
15/04/2024 02:49

Publicado Despacho em 15/04/2024.
13/04/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 15:29

Recebidos os autos
11/04/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
08/04/2024 21:28

Juntada de Petição de resposta ao ofício
13/03/2024 03:06

Publicado Despacho em 13/03/2024.
13/03/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSSAM 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Samambaia Número do processo: 0713115-48.2023.8.07.0009 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) DESPACHO Verifica-se que o falecido era casado com a inventariante sob regime da comunhão universal de bens, o que importa a comunicação de todos os bens, ainda que registrado somente em nome de um dos cônjuges.

Quanto ao interesse dos herdeiros em renunciar à herança, esclareço que a parte do renunciante acresce à dos outros herdeiros da mesma classe e, sendo ele o único desta, devolve-se aos da subseqüente.

Ninguém pode suceder, representando herdeiro renunciante.

Se, porém, ele for o único legítimo da sua classe, ou se todos os outros da mesma classe renunciarem a herança, poderão os filhos vir à sucessão, por direito próprio, e por cabeça (arts. 1.810 e 1.811 do CC).

Assim, se os herdeiros renunciarem em favor do monte, deverão vir à sucessão a classe subsequente, ou seja, os filhos de PATRÍCIA LETÍCIA FONTELES DE FARIAS e HERMERSON SAULO FONTELES DE FARIAS.

Diante disso, esclareçam os herdeiros se persiste o interesse em renunciar à herança.

Em caso positivo, informem se possuem filhos.

Prazo de 15 dias.

Após, retornem conclusos para decisão. documento datado e assinado eletronicamente ALVARO COURI ANTUNES SOUSA Juiz de Direito
11/03/2024 15:58

Recebidos os autos
11/03/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
20/02/2024 21:47

Juntada de Petição de resposta ao ofício
08/02/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 02:38

Publicado Despacho em 18/12/2023.
16/12/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 13:25

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
13/12/2023 10:44

Juntada de Certidão
31/10/2023 18:00

Recebidos os autos
31/10/2023 18:00

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
27/10/2023 22:47

Juntada de Petição de resposta ao ofício
27/10/2023 21:32

Juntada de Petição de reclamação
28/09/2023 02:31

Publicado Decisão em 28/09/2023.
27/09/2023 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Nomeio inventariante MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO TAVARES BASILIO DE FARIAS, independentemente da subscrição de termo e de prestação de compromisso legal, ficando, todavia, cientificado de que deverá bem e fielmente desempenhar as atribuições que lhe foram confiadas (CPC, art. 660).

Registre-se.A inventariante deverá instruir o feito, no prazo de 20 (vinte) dias, com os seguintes documentos:
25/09/2023 17:37

Recebidos os autos
25/09/2023 17:37

Recebida a emenda à inicial
22/09/2023 11:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
21/09/2023 23:27

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 00:17

Publicado Decisão em 30/08/2023.
29/08/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSSAM 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Samambaia Número do processo: 0713115-48.2023.8.07.0009 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) DECISÃO Emende-se a inicial para: - apresentar declaração de hipossuficiência em nome da viúva; - apresentar a procuração e declaração de hipossuficiência em nome dos herdeiros Hermerson e Patrícia.

No mais, os herdeiros informam a intenção de “renunciar” seus direitos hereditários em favor da viúva.

Tecnicamente, não existe "renúncia em favor de".

Tal prática, na verdade, configura cessão de direitos hereditários.

A cessão de direitos hereditários, obrigatoriamente, deverá ser formalizada por meio de escritura pública (art. 1.793 do CC).

Consigno que a renúncia a direitos hereditários implica o retorno do quinhão ao monte, dividindo-o entre os herdeiros remanescentes e, sendo ele o único desta, devolve-se aos da subsequente (art. 1.810, CC).

Ao que tudo indica, a intenção dos herdeiros é doar seu quinhão à viúva e não renunciar a sua cota parte na herança deixada por ANTÔNIO PAULO PEREIRA DE FARIAS.

Manifestem-se os herdeiros no prazo de 15 dias.

Se for o caso, emende-se sob forma de nova petição inicial.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 321 do CPC).

Intimação mediante publicação no DJE/sistema-PJE.

Transcorrido o prazo em branco ou não cumprida a totalidade da determinação, anote-se conclusão. documento datado e assinado eletronicamente ALVARO COURI ANTUNES SOUSA Juiz de Direito
25/08/2023 17:01

Recebidos os autos
25/08/2023 17:01

Determinada a emenda à inicial
17/08/2023 14:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
17/08/2023 14:17

Juntada de Certidão
17/08/2023 00:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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