08/08/2024 21:57

Arquivado Definitivamente
15/07/2024 01:25

Cumprimento da Pena - Início
11/07/2024 15:13

Expedição de Certidão.
11/07/2024 04:38

Processo Desarquivado
10/07/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 20:54

Arquivado Definitivamente
22/04/2024 20:51

Juntada de Certidão
12/04/2024 09:52

Juntada de Certidão
12/04/2024 09:47

Expedição de Ofício.
11/04/2024 10:00

Juntada de Certidão
11/04/2024 09:52

Juntada de Certidão
09/04/2024 12:28

Transitado em Julgado em 18/03/2024
18/03/2024 14:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/03/2024 18:35

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 02:53

Publicado Sentença em 01/03/2024.
01/03/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARA DE AUDITORIA MILITAR Número do processo: 0731953-86.2021.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DA PENA (386) AUTORIDADE: JUÍZO DA AUDITORIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL - TJDFT EXECUTADO: ALEXSANDRO SOARES DA SILVA SENTENÇA ALEXSANDRO SOARES DA SILVA, devidamente qualificado, cumpriu as condições estipuladas para o benefício da suspensão condicional da pena homologada no termo de audiência admonitória.

O Ministério Público oficiou pela extinção da pena do sentenciado.

Ante o exposto, acolho a promoção ministerial e declaro extinta a pena de ALEXSANDRO SOARES DA SILVA com fundamento no artigo 66, inciso II, da Lei nº 7210/84 e artigo 615 do CPPM.

Publique-se.

Intimem-se.

Oportunamente, transitada esta em julgado e não havendo quaisquer requerimentos, arquivem-se, observadas as cautelas de estilo.

Catarina de Macedo Nogueira Lima e Correa Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
28/02/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 09:40

Juntada de Certidão
27/02/2024 20:23

Recebidos os autos
27/02/2024 20:23

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
26/02/2024 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA
26/02/2024 16:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/02/2024 19:52

Juntada de Certidão
10/02/2024 17:54

Juntada de Petição de renúncia de mandato
07/02/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 16:07

Juntada de Certidão
01/12/2023 12:32

Juntada de Certidão
06/11/2023 12:17

Juntada de Certidão
14/10/2023 18:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/10/2023 17:18

Juntada de Certidão
27/09/2023 16:47

Cumprimento da Pena - Início
25/09/2023 02:39

Publicado Decisão em 25/09/2023.
23/09/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AUDMILITAR Auditoria Militar do DF Número do processo: 0731953-86.2021.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DA PENA (386) AUTORIDADE: JUÍZO DA AUDITORIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL - TJDFT EXECUTADO: ALEXSANDRO SOARES DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

O sentenciado informou que não houve faltas de comparecimento mensal, mas possivelmente falhas de registro no sistema (ID 170400515).

Por sua vez, a Defesa fez referência à manifestação do sentenciado e nada mais acrescentou (ID 170867996).

Instado, o Ministério Público oficiou pela prorrogação do período de provas por três meses, considerando as faltas de comparecimento nos meses de novembro/2021, fevereiro/2022 e março/2023 (ID 172267043). É o relatório.

Decido.

Razão assiste ao Ministério Público.

O sentenciado e sua Defesa não apresentaram justificativa plausível para o não comparecimento nos meses de novembro/2021, fevereiro/2022 e março/2023.

Posto isso, DEFIRO o pleito ministerial, para prorrogar o período de provas por 3 (três) meses.

Intimem-se. Às diligências necessárias.

Cumpra-se.

Catarina de Macedo Nogueira Lima e Correa Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
21/09/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 15:39

Recebidos os autos
18/09/2023 15:39

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
18/09/2023 15:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA
18/09/2023 15:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/09/2023 14:22

Juntada de Certidão
05/09/2023 07:59

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 07:57

Juntada de Certidão
04/09/2023 14:01

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 00:13

Publicado Despacho em 31/08/2023.
30/08/2023 15:42

Juntada de Certidão
30/08/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AUDMILITAR Auditoria Militar do DF Número do processo: 0731953-86.2021.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DA PENA (386) AUTORIDADE: JUÍZO DA AUDITORIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL - TJDFT EXECUTADO: ALEXSANDRO SOARES DA SILVA DESPACHO Vistos etc.

Defiro a cota ministerial retro, a fim de DETERMINAR a intimação da Defesa, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, justifique as ausências de comparecimento nos meses de novembro de 2021, fevereiro de 2022 e março de 2023.

Com a resposta, dê-se nova vista dos autos ao Ministério Público.

Cumpra-se.

Catarina de Macedo Nogueira Lima e Correa Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AUDMILITAR Auditoria Militar do DF Número do processo: 0731953-86.2021.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DA PENA (386) AUTORIDADE: JUÍZO DA AUDITORIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL - TJDFT EXECUTADO: ALEXSANDRO SOARES DA SILVA DESPACHO Vistos etc.

Defiro a cota ministerial retro, a fim de DETERMINAR a intimação da Defesa, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, justifique as ausências de comparecimento nos meses de novembro de 2021, fevereiro de 2022 e março de 2023.

Com a resposta, dê-se nova vista dos autos ao Ministério Público.

Cumpra-se.

Catarina de Macedo Nogueira Lima e Correa Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
28/08/2023 07:45

Juntada de Certidão
24/08/2023 19:46

Recebidos os autos
24/08/2023 19:46

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 08:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA
22/08/2023 15:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/08/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 08:16

Recebidos os autos
07/08/2023 08:16

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA
04/08/2023 18:08

Cumprimento da Pena - Fim
04/08/2023 18:08

Juntada de Certidão
04/08/2023 17:59

Juntada de Certidão
05/07/2023 17:25

Juntada de Certidão
02/06/2023 13:56

Juntada de Certidão
17/05/2023 07:51

Juntada de ficha de inspeção judicial
08/05/2023 12:47

Juntada de Certidão
18/04/2023 13:41

Juntada de Certidão
02/03/2023 17:58

Juntada de Certidão
09/01/2023 13:57

Juntada de Certidão
02/12/2022 13:35

Juntada de Certidão
07/11/2022 07:33

Juntada de Certidão
10/10/2022 12:37

Juntada de Certidão
13/09/2022 15:46

Juntada de Certidão
09/08/2022 14:58

Juntada de Certidão
05/07/2022 17:30

Juntada de Certidão
06/06/2022 17:08

Juntada de Certidão
27/05/2022 15:24

Cumprimento da Pena - Início
27/05/2022 15:24

Expedição de Certidão.
26/05/2022 00:23

Decorrido prazo de ALEXSANDRO SOARES DA SILVA em 25/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 15:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/05/2022 02:36

Publicado Decisão em 10/05/2022.
10/05/2022 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
06/05/2022 12:26

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 12:24

Juntada de Certidão
03/05/2022 19:19

Recebidos os autos
03/05/2022 19:19

Decisão interlocutória - indeferimento
02/05/2022 21:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
02/05/2022 14:57

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 14:30

Juntada de Certidão
08/04/2022 13:13

Cumprimento da Pena - Início
07/04/2022 12:42

Juntada de Certidão
07/04/2022 12:40

Juntada de Certidão
23/03/2022 15:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/03/2022 15:07

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 15:07

Juntada de Certidão
03/03/2022 14:57

Juntada de Certidão
03/03/2022 14:56

Juntada de Certidão
25/02/2022 07:42

Recebidos os autos
25/02/2022 07:42

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 23:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
07/01/2022 14:16

Juntada de Certidão
17/12/2021 14:45

Juntada de Certidão
28/10/2021 12:58

Cumprimento da Pena - Início
28/10/2021 12:58

Expedição de Certidão.
28/10/2021 12:41

Juntada de Certidão
15/10/2021 17:34

Juntada de Petição de petição
06/10/2021 02:39

Decorrido prazo de ALEXSANDRO SOARES DA SILVA em 05/10/2021 23:59:59.
04/10/2021 02:34

Publicado Certidão em 04/10/2021.
02/10/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
01/10/2021 19:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/09/2021 10:54

Cumprimento da Pena - Início
30/09/2021 10:54

Juntada de Certidão
30/09/2021 10:51

Juntada de Ofício
28/09/2021 16:32

Recebidos os autos
28/09/2021 16:32

Decisão interlocutória - deferimento
28/09/2021 16:13

Juntada de Certidão
28/09/2021 16:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO
28/09/2021 12:28

Recebidos os autos
28/09/2021 12:28

Decisão interlocutória - deferimento
28/09/2021 08:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO
27/09/2021 19:14

Juntada de Petição de petição
27/09/2021 07:54

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 07:53

Juntada de Certidão
25/09/2021 14:50

Recebidos os autos
25/09/2021 14:50

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2021 02:29

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS em 24/09/2021 23:59:59.
24/09/2021 07:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
23/09/2021 19:21

Juntada de Petição de petição
20/09/2021 02:35

Publicado Certidão em 20/09/2021.
18/09/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
16/09/2021 19:05

Publicado Certidão em 13/09/2021.
16/09/2021 08:05

Juntada de Certidão
16/09/2021 07:53

Juntada de Ofício
15/09/2021 13:52

Expedição de Ata.
14/09/2021 16:48

Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/09/2021 16:00, Auditoria Militar do DF.
13/09/2021 09:10

Juntada de Certidão
11/09/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
10/09/2021 02:09

Juntada de Ofício
09/09/2021 16:29

Juntada de Petição de petição
09/09/2021 15:22

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 15:21

Juntada de Certidão
09/09/2021 15:19

Audiência de interrogatório redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/09/2021 16:00, Auditoria Militar do DF.
08/09/2021 16:20

Recebidos os autos
08/09/2021 16:20

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2021 11:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
03/09/2021 21:19

Juntada de Petição de petição
21/07/2021 02:35

Decorrido prazo de ALEXSANDRO SOARES DA SILVA em 20/07/2021 23:59:59.
15/07/2021 15:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/07/2021 02:32

Publicado Certidão em 15/07/2021.
14/07/2021 13:40

Juntada de Certidão
14/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
13/07/2021 08:49

Juntada de Ofício
12/07/2021 20:18

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 20:17

Juntada de Certidão
12/07/2021 20:13

Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/09/2021 14:20, Auditoria Militar do DF.
14/06/2021 14:20

Recebidos os autos
14/06/2021 14:20

Decisão interlocutória - deferimento
11/06/2021 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA
11/06/2021 17:30

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para EXECUÇÃO DA PENA (386)
11/06/2021 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2021

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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