08/03/2024 11:18

Arquivado Definitivamente
08/03/2024 11:18

Transitado em Julgado em 08/03/2024
08/03/2024 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
17/02/2024 04:02

Decorrido prazo de LARDI MAGALHAES em 16/02/2024 23:59.
23/01/2024 04:52

Publicado Sentença em 23/01/2024.
23/01/2024 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0704538-88.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Requerente: LARDI MAGALHAES e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Cuida-se de ação de cumprimento de sentença, na qual foram expedidas as requisições de pequeno valor - RPV (ID 146551435), em favor de RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS, e (ID 146551427), em favor de SINPRO/DF cujas obrigações foram devidamente satisfeitas (ID 168993530 e ID 169108520), e precatório (ID 147631833), em favor de LARDI MAGALHAES, cuja obrigação foi devidamente satisfeita, conforme sentença prolatada nos autos do precatório n° 0701967-67.2023.8.07.0000 (ID 183126567), portanto, impõe-se a extinção do feito Em face das considerações alinhadas JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 924, II do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 11 de Janeiro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
11/01/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 17:35

Recebidos os autos
11/01/2024 17:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/01/2024 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
09/01/2024 04:04

Processo Desarquivado
08/01/2024 16:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/09/2023 14:57

Arquivado Provisoramente
29/09/2023 04:12

Processo Desarquivado
29/09/2023 03:51

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 28/09/2023 23:59.
18/09/2023 20:12

Arquivado Provisoramente
18/09/2023 20:11

Juntada de Certidão
18/09/2023 16:50

Juntada de Certidão
18/09/2023 16:50

Juntada de Certidão
18/09/2023 16:50

Juntada de Alvará de levantamento
18/09/2023 16:50

Juntada de Alvará de levantamento
15/09/2023 17:29

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 00:24

Publicado Certidão em 13/09/2023.
13/09/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0704538-88.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: LARDI MAGALHAES e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que decorreu "in albis" o prazo para a parte AUTORA manifestar-se acerca do ato processual de ID nº 169108520.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, intime-se novamente a parte AUTORA para fornecer os dados bancários dos credores.

Após, expeça-se alvará de transferência dos valores depositados em favor desses, conforme determinado na decisão de ID 169108520.

BRASÍLIA, DF, 11 de setembro de 2023 05:10:22.

ANDREA BEVILAQUA MATIAS DA PAZ CASADO Servidor Geral
11/09/2023 05:13

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 05:13

Expedição de Certidão.
09/09/2023 03:42

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 08/09/2023 23:59.
01/09/2023 04:06

Processo Desarquivado
01/09/2023 01:47

Decorrido prazo de LARDI MAGALHAES em 31/08/2023 23:59.
23/08/2023 16:08

Arquivado Provisoramente
23/08/2023 02:49

Publicado Decisão em 23/08/2023.
23/08/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 17:35

Juntada de Certidão
22/08/2023 17:35

Juntada de Alvará de levantamento
22/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0704538-88.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Requerente: LARDI MAGALHAES e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença no qual foram expedidas requisições de pequeno valor – RPV (IDs 146551427 e 146551435), concedido ao réu o prazo de 02 (dois) meses para pagamento e transcorrido o prazo, o réu não comprovou o pagamento, razão pela qual foi determinado o sequestro da quantia integral de R$ 7.819,35 (sete mil oitocentos e dezenove reais e trinta e cinco centavos) para pagamento do valor devido.

Após o bloqueio e extinção das requisições de pequeno valor –RPVs (ID 164163942), o réu informou ter realizado o depósito referente às RPVs expedidas (ID 168993530), Diante do pagamento em duplicidade, o valor sequestrado deverá ser devolvido aos cofres públicos na conta indicada no ID 168993528, e o valor depositado pelo réu será levatado pelos autores, que deverão fonecer os dados bancários no prazo 05 (cinco) dias.

Expeça-se alvará de levantamento do valor R$ 7.819,35 (sete mil oitocentos e dezenove reais e trinta e cinco centavos) demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente ao bloqueio judicial nº 072023000017416454 (ID 164166308) para o Banco do Brasil – BB, agência: 4200-5, conta corrente: 190814-6, em favor do DISTRITO FEDERAL, CNPJ: 00.***.***/0001-26.

Após, fornecidos os dados bancários dos credores, expeça-se alvará de transferência dos valores depositados em favor desses.

Por fim, aguarde-se o pagamento do precatório de ID 147631833.

BRASÍLIA-DF, Seguna-feira, 21 de Agosto de 2023.

JERÔNIMO GRIGOLETTO GOELLNER Juiz de Direito Substituto Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
21/08/2023 15:50

Juntada de Certidão
21/08/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 14:07

Recebidos os autos
21/08/2023 14:07

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
17/08/2023 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
17/08/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 01:09

Decorrido prazo de LARDI MAGALHAES em 27/07/2023 23:59.
06/07/2023 00:33

Publicado Decisão em 06/07/2023.
06/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
04/07/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 13:29

Recebidos os autos
04/07/2023 13:29

Outras decisões
27/06/2023 08:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
27/06/2023 08:25

Expedição de Certidão.
24/06/2023 01:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2023 23:59.
30/05/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 14:23

Recebidos os autos
30/05/2023 14:23

Outras decisões
30/05/2023 00:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
30/05/2023 00:03

Expedição de Certidão.
27/05/2023 01:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/05/2023 23:59.
03/05/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 15:02

Recebidos os autos
03/05/2023 15:02

Outras decisões
02/05/2023 23:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
26/04/2023 01:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2023 23:59.
30/03/2023 18:53

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 17:39

Recebidos os autos
30/03/2023 17:39

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
29/03/2023 15:42

Expedição de Certidão.
29/03/2023 02:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/03/2023 23:59.
28/03/2023 03:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/03/2023 23:59.
07/03/2023 00:32

Publicado Despacho em 07/03/2023.
07/03/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
03/03/2023 11:00

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 09:30

Recebidos os autos
03/03/2023 09:30

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
02/03/2023 14:52

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 06:37

Publicado Certidão em 28/02/2023.
27/02/2023 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
23/02/2023 17:02

Expedição de Certidão.
18/02/2023 04:07

Processo Desarquivado
17/02/2023 14:45

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 14:26

Arquivado Provisoramente
26/01/2023 14:26

Juntada de Certidão
25/01/2023 18:50

Juntada de Petição de ofício de requisição
20/01/2023 08:38

Juntada de Certidão
18/01/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 14:16

Expedição de Ofício.
16/01/2023 14:16

Expedição de Ofício.
11/01/2023 16:48

Juntada de Certidão
04/01/2023 17:38

Recebidos os autos
04/01/2023 17:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
16/11/2022 11:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/11/2022 11:10

Expedição de Certidão.
10/11/2022 00:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/11/2022 23:59:59.
15/09/2022 00:27

Publicado Decisão em 15/09/2022.
15/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
13/09/2022 11:27

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 11:08

Recebidos os autos
13/09/2022 11:08

Deferido o pedido de LARDI MAGALHAES - CPF: *72.***.*77-87 (EXEQUENTE).
13/09/2022 00:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
08/09/2022 16:28

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 00:40

Publicado Certidão em 31/08/2022.
30/08/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
26/08/2022 13:30

Expedição de Certidão.
26/08/2022 13:25

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 14:06

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 02:29

Publicado Certidão em 18/08/2022.
18/08/2022 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
16/08/2022 01:08

Expedição de Certidão.
13/08/2022 00:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2022 23:59:59.
23/07/2022 00:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/07/2022 23:59:59.
11/07/2022 13:54

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 13:47

Recebidos os autos
11/07/2022 13:47

Outras decisões
11/07/2022 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
08/07/2022 08:41

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 00:10

Publicado Certidão em 01/07/2022.
30/06/2022 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
28/06/2022 12:35

Expedição de Certidão.
27/06/2022 16:27

Juntada de Petição de petição
23/06/2022 16:40

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 16:06

Recebidos os autos
23/06/2022 16:06

Deferido o pedido de
23/06/2022 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
22/06/2022 10:50

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 00:07

Publicado Certidão em 15/06/2022.
14/06/2022 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
10/06/2022 16:43

Expedição de Certidão.
10/06/2022 00:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/06/2022 23:59:59.
25/04/2022 07:48

Publicado Decisão em 25/04/2022.
22/04/2022 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
19/04/2022 17:40

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 16:47

Recebidos os autos
19/04/2022 16:47

Decisão interlocutória - deferimento
19/04/2022 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
19/04/2022 11:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/04/2022 09:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2022

Ultima Atualização
22/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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