26/08/2025 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
26/08/2025 15:43

Juntada de Certidão
25/08/2025 15:16

Juntada de Certidão
25/08/2025 11:01

Juntada de Certidão
25/08/2025 07:54

Expedição de Certidão.
20/08/2025 03:15

Decorrido prazo de LUIS ANTONIO PEREIRA DA SILVA em 19/08/2025 23:59.
12/08/2025 02:31

Publicado Decisão em 12/08/2025.
09/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
06/08/2025 13:52

Recebidos os autos
06/08/2025 13:52

Outras decisões
04/08/2025 12:20

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 12:11

Juntada de comunicação
22/07/2025 19:29

Juntada de Certidão
22/07/2025 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
22/07/2025 13:38

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/07/2025 03:17

Decorrido prazo de YANNAH SOARES RASLAN COELHO em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 03:17

Decorrido prazo de JOAO MANUEL RIBEIRO RASLAN COELHO em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 03:17

Decorrido prazo de LUIS ANTONIO PEREIRA DA SILVA em 17/07/2025 23:59.
26/06/2025 02:30

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0020897-21.2016.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: LUIS ANTONIO PEREIRA DA SILVA EXECUTADO: JOAO MANUEL RIBEIRO RASLAN COELHO, YANNAH SOARES RASLAN COELHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO Nos termos do art. 860 do CPC, defiro o pedido de penhora de eventual crédito da parte executada YANNAH SOARES RASLAN COELHO - CPF/CNPJ: *19.***.*01-15 , no rosto dos autos de n° 0761551-17.2023.8.07.0016, em trâmite no 5º Juizado Especial Cível de Brasília, até o limite do valor em execução (R$ 55.706,65), solicitando que seja transferida a importância para conta judicial vinculada a este processo e Juízo.

Confiro à presente força de mandado de penhora no rosto dos autos.

Encaminhem-se eletronicamente, a fim de que seja formalizada a penhora, com a lavratura do termo e sua juntada aos autos, nos termos do Portaria Conjunta n° 17/2019 do TJDFT.

Desde já fica intimada a parte executada, por meio de seu advogado ou, não tendo, intime-se pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, na forma do art. 841 e para fins do art. 917, II e seu §1º, do CPC.

Uma vez que a penhora no rosto dos autos constitui mera expectativa de recebimento de valores, não havendo certeza de sua efetiva conversão em elemento de natureza patrimonial passível de expropriação para a satisfação do débito em execução, retornem-se os autos ao arquivo provisório.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE
23/06/2025 19:46

Recebidos os autos
23/06/2025 19:45

Deferido em parte o pedido de LUIS ANTONIO PEREIRA DA SILVA - CPF: *83.***.*65-79 (EXEQUENTE)
28/05/2025 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
28/05/2025 18:17

Processo Desarquivado
27/05/2025 18:59

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 12:56

Arquivado Provisoramente
24/04/2025 04:44

Processo Desarquivado
23/04/2025 12:39

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 22:01

Arquivado Provisoramente
25/05/2024 19:25

Recebidos os autos
25/05/2024 19:25

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
23/05/2024 18:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
23/05/2024 18:41

Processo Desarquivado
05/10/2023 10:56

Arquivado Provisoramente
20/09/2023 10:46

Decorrido prazo de JOAO MANUEL RIBEIRO RASLAN COELHO em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023 10:46

Decorrido prazo de LUIS ANTONIO PEREIRA DA SILVA em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023 10:42

Decorrido prazo de YANNAH SOARES RASLAN COELHO em 19/09/2023 23:59.
28/08/2023 03:02

Publicado Decisão em 28/08/2023.
25/08/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0020897-21.2016.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: LUIS ANTONIO PEREIRA DA SILVA EXECUTADO: JOAO MANUEL RIBEIRO RASLAN COELHO, YANNAH SOARES RASLAN COELHO DECISÃO O exequente requer a apreensão da CNH e do passaporte da parte executada (id. 165751430).

Não se olvida que o Supremo Tribunal Federal (STF), recentemente, entendeu ser constitucional a adoção de medidas coercitivas para o cumprimento de ordem judicial para pagamento de dívidas, o que inclui a apreensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do passaporte, além da proibição da participação em concursos públicos e processos licitatórios.

Contudo, como bem destacou o STF, é preciso observar as circunstâncias de cada caso concreto, levando em conta sempre os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Noutro giro, não se pode olvidar que o art. 139, IV, do CPC/15 deve ser interpretado em conjunto com os arts. 8º e 805 do mesmo diploma legal.

Entende-se, portanto, que não é finalidade do processo de execução a punição pessoal do inadimplente e nem pode ele ser utilizado como instrumento de vingança pessoal.

Na hipótese vertente, a pesquisa de bens realizada pelo Juízo até o momento mostrou tão somente a inexistência de bens da parte executada suficientes à satisfação do crédito exequendo.

Logo, tem-se que as medidas pleiteadas, no caso concreto, além de abusivas, porque restringem direitos individuais, refletem em esfera jurídica diversa da patrimonial e não alteram a circunstância de inexistência de bens em nome do devedor.

Portanto, não se mostram eficazes para a satisfação do crédito.

Ante o exposto, indefiro o pedido de apreensão da CNH e passaporte da parte executada.

Tornem os autos ao arquivo provisório pelo prazo da prescrição intercorrente.

Int.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
23/08/2023 17:23

Recebidos os autos
23/08/2023 17:23

Indeferido o pedido de LUIS ANTONIO PEREIRA DA SILVA - CPF: *83.***.*65-79 (EXEQUENTE)
19/07/2023 20:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
19/07/2023 04:06

Processo Desarquivado
18/07/2023 18:18

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/06/2023 13:03

Arquivado Provisoramente
09/06/2023 04:06

Processo Desarquivado
08/06/2023 20:29

Juntada de Petição de substabelecimento
05/06/2023 14:42

Arquivado Provisoramente
04/06/2023 04:04

Processo Desarquivado
03/06/2023 12:15

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
31/01/2023 16:29

Arquivado Provisoramente
31/01/2023 16:29

Expedição de Certidão.
31/01/2023 16:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/09/2022 00:18

Decorrido prazo de LUIS ANTONIO PEREIRA DA SILVA em 01/09/2022 23:59:59.
10/08/2022 03:02

Publicado Decisão em 10/08/2022.
09/08/2022 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
04/08/2022 14:34

Recebidos os autos
04/08/2022 14:34

Decisão interlocutória - indeferimento
27/07/2022 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
27/07/2022 09:45

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 00:41

Decorrido prazo de LUIS ANTONIO PEREIRA DA SILVA em 24/05/2022 23:59:59.
05/05/2022 00:27

Publicado Decisão em 05/05/2022.
04/05/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
02/05/2022 16:27

Recebidos os autos
02/05/2022 16:27

Decisão interlocutória - indeferimento
02/05/2022 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
30/04/2022 12:13

Juntada de Petição de petição
12/02/2022 00:20

Decorrido prazo de LUIS ANTONIO PEREIRA DA SILVA em 11/02/2022 23:59:59.
12/02/2022 00:20

Decorrido prazo de JOAO MANUEL RIBEIRO RASLAN COELHO em 11/02/2022 23:59:59.
12/02/2022 00:20

Decorrido prazo de YANNAH SOARES RASLAN COELHO em 11/02/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:19

Publicado Decisão em 21/01/2022.
21/01/2022 07:19

Publicado Decisão em 21/01/2022.
11/01/2022 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
10/01/2022 12:28

Recebidos os autos
10/01/2022 12:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada
14/12/2021 06:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
14/12/2021 06:01

Expedição de Certidão.
14/12/2021 00:38

Decorrido prazo de LUIS ANTONIO PEREIRA DA SILVA em 13/12/2021 23:59:59.
03/12/2021 02:22

Publicado Certidão em 03/12/2021.
03/12/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
01/12/2021 10:41

Juntada de Certidão
29/11/2021 22:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/11/2021 11:38

Mandado devolvido dependência
26/10/2021 02:26

Publicado Mandado em 26/10/2021.
25/10/2021 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
22/10/2021 08:02

Expedição de Mandado.
14/10/2021 02:39

Decorrido prazo de ANDRE GUSTAVO BOUCAS IGNACIO em 13/10/2021 23:59:59.
12/10/2021 02:43

Decorrido prazo de JOAO MANUEL RIBEIRO RASLAN COELHO em 11/10/2021 23:59:59.
12/10/2021 02:43

Decorrido prazo de LUIS ANTONIO PEREIRA DA SILVA em 11/10/2021 23:59:59.
12/10/2021 02:43

Decorrido prazo de YANNAH SOARES RASLAN COELHO em 11/10/2021 23:59:59.
29/09/2021 16:30

Publicado Decisão em 29/09/2021.
29/09/2021 16:30

Publicado Decisão em 29/09/2021.
28/09/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
24/09/2021 22:54

Recebidos os autos
24/09/2021 22:54

Decisão interlocutória - recebido
21/09/2021 02:47

Publicado Certidão em 21/09/2021.
20/09/2021 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
20/09/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
20/09/2021 02:35

Publicado Decisão em 20/09/2021.
19/09/2021 11:28

Juntada de Petição de petição
17/09/2021 12:04

Juntada de Certidão
17/09/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
15/09/2021 20:13

Recebidos os autos
15/09/2021 20:13

Decisão interlocutória - indeferimento
02/09/2021 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
02/09/2021 04:05

Juntada de Petição de petição
16/08/2021 21:21

Juntada de Petição de petição
06/08/2021 02:32

Publicado Certidão em 06/08/2021.
06/08/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
04/08/2021 14:38

Expedição de Certidão.
23/07/2021 11:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/07/2021 23:54

Juntada de Petição de petição
19/07/2021 15:55

Recebidos os autos
19/07/2021 15:54

Juntada de Certidão
15/07/2021 02:32

Publicado Decisão em 15/07/2021.
15/07/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
14/07/2021 15:47

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília para Núcleo de Leilões Judiciais - (em diligência)
13/07/2021 08:14

Recebidos os autos
13/07/2021 08:14

Decisão interlocutória - recebido
10/07/2021 02:29

Decorrido prazo de LUIS ANTONIO PEREIRA DA SILVA em 09/07/2021 23:59:59.
07/07/2021 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
07/07/2021 16:32

Juntada de Petição de petição
03/07/2021 02:30

Decorrido prazo de YANNAH SOARES RASLAN COELHO em 02/07/2021 23:59:59.
03/07/2021 02:30

Decorrido prazo de JOAO MANUEL RIBEIRO RASLAN COELHO em 02/07/2021 23:59:59.
01/07/2021 02:33

Publicado Certidão em 01/07/2021.
01/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
28/06/2021 14:49

Expedição de Certidão.
25/06/2021 02:49

Decorrido prazo de YANNAH SOARES RASLAN COELHO em 24/06/2021 23:59:59.
25/06/2021 02:48

Decorrido prazo de JOAO MANUEL RIBEIRO RASLAN COELHO em 24/06/2021 23:59:59.
24/06/2021 20:09

Juntada de Petição de impugnação
22/06/2021 19:54

Recebidos os autos
22/06/2021 19:53

Juntada de Certidão
19/06/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021
19/06/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021
19/06/2021 02:34

Publicado Decisão em 18/06/2021.
19/06/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021
18/06/2021 14:42

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília para Núcleo de Leilões Judiciais - (em diligência)
18/06/2021 14:41

Juntada de Certidão
15/06/2021 20:29

Recebidos os autos
15/06/2021 20:29

Decisão interlocutória - deferimento em parte
14/06/2021 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
12/06/2021 15:58

Juntada de Petição de petição
10/06/2021 02:31

Publicado Decisão em 10/06/2021.
10/06/2021 02:31

Publicado Decisão em 10/06/2021.
09/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
09/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
07/06/2021 15:33

Recebidos os autos
07/06/2021 15:33

Decisão interlocutória - recebido
07/06/2021 11:27

Juntada de ficha de inspeção judicial
02/06/2021 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
01/06/2021 23:19

Juntada de Petição de petição
03/03/2021 07:41

Juntada de Petição de petição
02/03/2021 02:46

Publicado Certidão em 26/02/2021.
02/03/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
24/02/2021 12:06

Juntada de Certidão
30/11/2020 16:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/06/2020 16:44

Expedição de Mandado.
05/05/2020 12:50

Decorrido prazo de LUIS ANTONIO PEREIRA DA SILVA em 04/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 03:02

Publicado Decisão em 04/05/2020.
06/04/2020 20:30

Juntada de Petição de petição
02/04/2020 18:05

Juntada de Petição de petição
31/03/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/03/2020 17:28

Recebidos os autos
26/03/2020 12:51

Decisão interlocutória - deferimento
06/03/2020 03:01

Decorrido prazo de JOAO MANUEL RIBEIRO RASLAN COELHO em 05/03/2020 23:59:59.
06/03/2020 03:01

Decorrido prazo de YANNAH SOARES RASLAN COELHO em 05/03/2020 23:59:59.
19/02/2020 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
17/02/2020 20:13

Juntada de Petição de petição
10/02/2020 03:35

Publicado Decisão em 10/02/2020.
08/02/2020 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/02/2020 15:01

Recebidos os autos
04/02/2020 15:01

Decisão interlocutória - indeferimento
09/01/2020 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
08/01/2020 21:12

Juntada de Petição de petição
16/12/2019 04:32

Publicado Certidão em 16/12/2019.
13/12/2019 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/12/2019 18:52

Expedição de Certidão.
11/12/2019 18:52

Juntada de Certidão
07/12/2019 06:47

Decorrido prazo de YANNAH SOARES RASLAN COELHO em 06/12/2019 23:59:59.
14/11/2019 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2019 13:41

Expedição de Mandado.
06/11/2019 13:41

Juntada de mandado
23/09/2019 15:51

Juntada de Petição de petição
23/09/2019 10:01

Expedição de Certidão.
23/09/2019 10:01

Juntada de Certidão
17/08/2019 05:23

Decorrido prazo de LUIS ANTONIO PEREIRA DA SILVA em 16/08/2019 23:59:59.
17/08/2019 05:23

Decorrido prazo de JOAO MANUEL RIBEIRO RASLAN COELHO em 16/08/2019 23:59:59.
17/08/2019 05:23

Decorrido prazo de YANNAH SOARES RASLAN COELHO em 16/08/2019 23:59:59.
16/08/2019 09:05

Expedição de Certidão.
16/08/2019 09:05

Juntada de Certidão
06/08/2019 20:48

Decorrido prazo de YANNAH SOARES RASLAN COELHO em 05/08/2019 23:59:59.
02/08/2019 17:59

Decorrido prazo de LUIS ANTONIO PEREIRA DA SILVA em 01/08/2019 23:59:59.
25/07/2019 02:32

Publicado Certidão em 25/07/2019.
24/07/2019 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/07/2019 12:17

Juntada de Certidão
15/07/2019 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2019 18:59

Juntada de Petição de petição
24/06/2019 18:29

Expedição de Mandado.
13/06/2019 17:36

Publicado Certidão em 13/06/2019.
12/06/2019 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/06/2019 13:04

Expedição de Certidão.
03/05/2019 18:05

Decorrido prazo de YANNAH SOARES RASLAN COELHO em 02/05/2019 23:59:59.
03/05/2019 18:05

Decorrido prazo de JOAO MANUEL RIBEIRO RASLAN COELHO em 02/05/2019 23:59:59.
03/05/2019 18:05

Decorrido prazo de LUIS ANTONIO PEREIRA DA SILVA em 02/05/2019 23:59:59.
26/04/2019 15:30

Decorrido prazo de LUIS ANTONIO PEREIRA DA SILVA em 25/04/2019 23:59:59.
26/04/2019 15:30

Decorrido prazo de JOAO MANUEL RIBEIRO RASLAN COELHO em 25/04/2019 23:59:59.
26/04/2019 15:30

Decorrido prazo de YANNAH SOARES RASLAN COELHO em 25/04/2019 23:59:59.
01/04/2019 02:33

Publicado Despacho em 01/04/2019.
29/03/2019 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/03/2019 14:32

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2019 12:49

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2019 15:29

Recebidos os autos
26/03/2019 15:29

Expedição de Outros documentos.
26/03/2019 15:29

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2019 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
15/03/2019 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2019

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença de Embargos à Execução • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença de Embargos à Execução • Arquivo

Decisão • Arquivo

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