TJDFT - 0708332-56.2022.8.07.0006
1ª instância - 1ª Vara de Familia e de Orfaos e Sucessoes de Sobradinho
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/08/2025 06:33
Recebidos os autos
-
23/08/2025 06:33
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2025 13:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
-
18/08/2025 13:23
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 03:23
Decorrido prazo de DAYSE RODRIGUES KONRADI em 12/08/2025 23:59.
-
14/07/2025 02:36
Publicado Despacho em 14/07/2025.
-
12/07/2025 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
-
11/07/2025 15:17
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
10/07/2025 18:59
Recebidos os autos
-
10/07/2025 18:58
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2025 18:58
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2025 15:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
-
26/06/2025 15:15
Expedição de Certidão.
-
19/06/2025 03:11
Decorrido prazo de DAYSE RODRIGUES KONRADI em 18/06/2025 23:59.
-
28/05/2025 02:32
Publicado Certidão em 28/05/2025.
-
28/05/2025 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
-
26/05/2025 13:29
Juntada de Certidão
-
26/05/2025 13:28
Juntada de Petição de petição
-
15/04/2025 17:50
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2025 17:38
Recebidos os autos
-
15/04/2025 17:38
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2025 13:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
-
15/04/2025 13:19
Juntada de Certidão
-
14/04/2025 19:24
Juntada de Petição de petição
-
24/03/2025 02:40
Publicado Certidão em 24/03/2025.
-
22/03/2025 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
-
20/03/2025 10:06
Juntada de Certidão
-
11/03/2025 13:12
Juntada de Petição de petição
-
07/03/2025 02:46
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 06/03/2025 23:59.
-
31/01/2025 14:54
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2025 14:50
Juntada de Certidão
-
31/01/2025 12:02
Juntada de Petição de petição
-
30/01/2025 20:18
Juntada de Petição de petição
-
10/12/2024 02:29
Publicado Certidão em 10/12/2024.
-
09/12/2024 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
-
09/12/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Sobradinho CERTIDÃO De ordem, faço vistas à parte inventariante para apresentar o esboço de partilha e a documentação pendente (ID 167383226) e para manifestação quanto ao requerimento de ID 203998515, nos termos da decisão 210553720 e no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
Sobradinho/DF, 5 de dezembro de 2024.
ADALBERTO CESAR DE OLIVEIRA Servidor Geral -
05/12/2024 17:46
Expedição de Certidão.
-
14/11/2024 02:34
Decorrido prazo de DAYSE RODRIGUES KONRADI em 13/11/2024 23:59.
-
28/10/2024 17:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/10/2024 18:41
Juntada de Petição de petição
-
04/10/2024 11:37
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
13/09/2024 02:26
Publicado Decisão em 13/09/2024.
-
12/09/2024 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
-
12/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSSOB 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho Número do processo: 0708332-56.2022.8.07.0006 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: L.
S.
L.
D.
P.
R., DAYSE RODRIGUES KONRADI, L.
K.
D.
P.
R., D.
M.
M.
D.
P.
R., ANA CAROLINE DE SOUSA PAIVA REPRESENTANTE LEGAL: LAUANDA PEREIRA LIMA, DAYSE RODRIGUES KONRADI, ROBERTA CUNHA MARCAL INVENTARIADO(A): DIEGO DE PAIVA REGO DECISÃO A inventariante postulou a suspensão do feito, até o julgamento dos autos n. 0707668-25.2022.8.07.0006, em trâmite na 1ª Vara Cível de Sobradinho, na qual são discutidos valores devidos ao espólio.
O Ministério Público oficiou pelo indeferimento do pedido. É o breve relato.
DECIDO.
Os bens litigiosos estão sujeitos à sobrepartilha, pois ainda não há direito líquido e certo.
Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
DIREITO CIVIL.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
AÇÃO DE INVENTÁRIO.
IMÓVEL.
EXCLUSÃO DE BEM.
LITIGIOSIDADE.
SITUADO EM LUGAR REMOTO.
LIQUIDAÇÃO DIFÍCIL OU MOROSA.
Dilação probatória.
SOBREPARTILHA.
NÃO CABÍVEL.
RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
DECISÃO MANTIDA. 1.
O conjunto de bens do espólio forma uma universalidade indivisível e em estado de comunhão, que caracteriza o condomínio sucessório, nos termos do art. 1.791 do Código Civil. 2.
Os bens litigiosos, assim como os de liquidação difícil ou morosa, ou situados em lugar remoto da sede do juízo onde se processa o inventário, são sujeitos à sobrepartilha.
Artigo 669 e 2.021 do CPC. 3.
In casu, inexiste controvérsia quanto à propriedade do falecido sobre o imóvel em discussão, logo, não há possibilidade de existirem decisões conflitantes, entre os juízos, capazes de prejudicar os herdeiros e permitir a sobrepartilha. 3.1.
Ademais, o fato de o imóvel ser localizado distante do Juízo do inventário, não impede que os agravantes envidem esforços para atender a determinação judicial e trazer aos autos os documentos do imóvel necessários ao andamento da partilha, não havendo motivos para posterior sobrepartilha. 4.
Recurso conhecido e não provido.
Decisão mantida. (Acórdão 1386836, 07289974820218070000, Relator(a): ROMULO DE ARAUJO MENDES, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 17/11/2021, publicado no DJE: 1/12/2021.
Pág.: Sem Página Cadastrada.) (grifos nossos).
Desse modo, indefiro o pedido de suspensão formulado em ID 204860512.
Intime-se a inventariante para apresentar o esboço de partilha e a documentação pendente (ID 167383226) e para manifestação quanto ao requerimento de ID 203998515.
Prazo: 15 dias.
LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO Juíza de Direito -
10/09/2024 15:18
Recebidos os autos
-
10/09/2024 15:18
Outras decisões
-
09/09/2024 20:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
-
09/09/2024 20:24
Juntada de Certidão
-
09/09/2024 17:11
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
08/09/2024 23:12
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2024 23:12
Juntada de Certidão
-
29/08/2024 19:01
Recebidos os autos
-
29/08/2024 19:01
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2024 02:17
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 22/08/2024 23:59.
-
22/07/2024 12:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
-
22/07/2024 12:45
Juntada de Certidão
-
22/07/2024 11:40
Juntada de Petição de petição
-
12/07/2024 18:11
Juntada de Petição de petição
-
04/07/2024 15:14
Juntada de Certidão
-
02/07/2024 14:49
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2024 14:47
Juntada de Certidão
-
02/07/2024 13:33
Expedição de Ofício.
-
01/07/2024 02:59
Publicado Despacho em 01/07/2024.
-
29/06/2024 03:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
-
28/06/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho INVENTÁRIO (39) Processo n.º: 0708332-56.2022.8.07.0006 GUSTAVO DO CARMO SILVA(*23.***.*65-88); L.
S.
L.
D.
P.
R.(*70.***.*65-24); LAUANDA PEREIRA LIMA(*32.***.*41-67); DAYSE RODRIGUES KONRADI(*96.***.*61-68); L.
K.
D.
P.
R.(*08.***.*56-69); DAYSE RODRIGUES KONRADI(*96.***.*61-68); D.
M.
M.
D.
P.
R.(*79.***.*01-78); ROBERTA CUNHA MARCAL(*90.***.*95-04); ANA CAROLINE DE SOUSA PAIVA(*57.***.*22-59); POLLYANA BRANDAO BRAZ(*00.***.*91-63); GABRIEL OTAVIO TAVARES DE FRANCA E SILVA(*47.***.*86-06) DIEGO DE PAIVA REGO(*47.***.*20-06) DESPACHO 1.
Intime-se a inventariante para apresentar o esboço de partilha e a documentação necessária, nos termos do requerido do Ministério Público (ID 200063868).
Prazo: 15 dias. 2.
Oficie-se à CEF, requisitando a transferência de eventual quantia de FGTS/PIS de titularidade do inventariado para conta judicial vinculada a este processo.
Prazo: 5 dias. 3.
Intime-se a Fazenda Pública. 4.
Cumpridas as determinações, intime-se o Ministério Público.
LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO Juíza de Direito -
25/06/2024 18:49
Recebidos os autos
-
25/06/2024 18:49
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2024 14:00
Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
-
13/06/2024 14:00
Juntada de Certidão
-
13/06/2024 13:56
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
26/05/2024 11:09
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2024 11:09
Juntada de Certidão
-
24/05/2024 13:37
Juntada de Petição de petição
-
26/04/2024 02:47
Publicado Decisão em 26/04/2024.
-
25/04/2024 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
-
23/04/2024 15:04
Recebidos os autos
-
23/04/2024 15:04
Outras decisões
-
13/04/2024 16:14
Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
-
13/04/2024 16:13
Juntada de Certidão
-
30/01/2024 04:58
Decorrido prazo de DAYSE RODRIGUES KONRADI em 29/01/2024 23:59.
-
23/01/2024 04:10
Publicado Certidão em 22/01/2024.
-
10/01/2024 12:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
-
08/01/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0708332-56.2022.8.07.0006 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: L.
S.
L.
D.
P.
R., DAYSE RODRIGUES KONRADI, L.
K.
D.
P.
R.
REPRESENTANTE LEGAL: LAUANDA PEREIRA LIMA, DAYSE RODRIGUES KONRADI INVENTARIADO(A): DIEGO DE PAIVA REGO HERDEIRO: ANA CAROLINE DE SOUSA PAIVA, D.
M.
M.
D.
P.
R.
REPRESENTANTE LEGAL: ROBERTA CUNHA MARCAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, junto aos autos resultado de consulta de valores e de saldo de FGTS e PIS, em nome do falecido por meio do SISBAJUD.
BRASÍLIA, DF, 22 de setembro de 2023 17:27:24.
ALEXANDRE RODRIGUES FROTA NEVES Diretor de Secretaria -
04/11/2023 04:34
Decorrido prazo de DULCE MARIA MARCAL DE PAIVA REGO em 03/11/2023 23:59.
-
27/10/2023 23:30
Juntada de Petição de petição
-
07/10/2023 23:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/09/2023 23:32
Juntada de Petição de petição
-
26/09/2023 06:45
Juntada de Certidão
-
22/09/2023 17:28
Juntada de Certidão
-
20/09/2023 10:01
Publicado Certidão em 20/09/2023.
-
20/09/2023 10:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
-
19/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho Número do processo: 0708332-56.2022.8.07.0006 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: L.
S.
L.
D.
P.
R., DAYSE RODRIGUES KONRADI, L.
K.
D.
P.
R.
REPRESENTANTE LEGAL: LAUANDA PEREIRA LIMA, DAYSE RODRIGUES KONRADI INVENTARIADO(A): DIEGO DE PAIVA REGO HERDEIRO: ANA CAROLINE DE SOUSA PAIVA, D.
M.
M.
D.
P.
R.
REPRESENTANTE LEGAL: ROBERTA CUNHA MARCAL CERTIDÃO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC, faço vistas à parte INVENTARIANTE para cumprimento do item 2 da decisão ID 167383226, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.
Sobradinho, 18 de setembro de 2023.
ADALBERTO CESAR DE OLIVEIRA Servidor Geral -
18/09/2023 14:40
Expedição de Certidão.
-
31/08/2023 20:06
Juntada de Petição de petição
-
24/08/2023 08:46
Publicado Certidão em 24/08/2023.
-
23/08/2023 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
-
23/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Desembargador Juscelino José Ribeiro 1ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Sobradinho St.
Administrativo e Cultural, Quadra Central, Lote F, Ed.
Fórum, Bloco B, 1º andar, Sala B-143, Sobradinho/DF, CEP 73010-501 Telefone: (61) 3103-3084; e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0708332-56.2022.8.07.0006 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) CERTIDÃO Fica a parte autora intimada a imprimir, por seus próprios meios, o TERMO DE COMPROMISSO DE INVENTARIANTE expedido, bem como a anexá-lo novamente aos autos, após a devida assinatura, ficando o(a) patrono(a) da causa responsável por colher a assinatura pessoalmente, atestando sua veracidade, no prazo de 05 (cinco) dias.
Sobradinho/DF, 18 de agosto de 2023.
ADALBERTO CESAR DE OLIVEIRA Servidor Geral -
18/08/2023 18:40
Expedição de Certidão.
-
18/08/2023 18:38
Expedição de Termo.
-
15/08/2023 09:04
Desentranhado o documento
-
15/08/2023 09:03
Desentranhado o documento
-
15/08/2023 09:03
Desentranhado o documento
-
15/08/2023 08:55
Juntada de Petição de substabelecimento
-
03/08/2023 16:07
Recebidos os autos
-
03/08/2023 16:07
Outras decisões
-
01/06/2023 08:35
Juntada de Petição de petição
-
31/05/2023 18:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
-
31/05/2023 18:04
Juntada de Certidão
-
31/05/2023 16:07
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
26/05/2023 14:44
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2023 14:43
Juntada de Certidão
-
24/05/2023 18:04
Recebidos os autos
-
24/05/2023 18:04
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2023 21:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
-
23/05/2023 21:53
Juntada de Certidão
-
23/05/2023 14:59
Juntada de Petição de petição
-
26/04/2023 09:20
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
26/04/2023 00:29
Publicado Decisão em 26/04/2023.
-
26/04/2023 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
-
24/04/2023 12:22
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2023 12:20
Juntada de Certidão
-
20/04/2023 09:17
Recebidos os autos
-
20/04/2023 09:17
Outras decisões
-
19/04/2023 08:56
Juntada de Petição de petição
-
13/04/2023 16:18
Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
-
13/04/2023 16:18
Juntada de Certidão
-
11/04/2023 08:20
Juntada de Petição de petição
-
11/04/2023 03:04
Decorrido prazo de LAVINIA SCARLET LIMA DE PAIVA REGO em 10/04/2023 23:59.
-
07/03/2023 18:25
Juntada de Petição de especificação de provas
-
07/03/2023 17:13
Expedição de Termo.
-
11/01/2023 14:27
Recebidos os autos
-
11/01/2023 14:27
Outras decisões
-
06/12/2022 11:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
-
06/12/2022 11:31
Juntada de Certidão
-
05/12/2022 14:49
Juntada de Petição de petição
-
08/11/2022 02:22
Publicado Decisão em 08/11/2022.
-
07/11/2022 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
-
01/11/2022 13:27
Recebidos os autos
-
01/11/2022 13:27
Outras decisões
-
29/07/2022 17:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO
-
28/07/2022 15:33
Juntada de Petição de especificação de provas
-
26/07/2022 00:47
Publicado Decisão em 26/07/2022.
-
25/07/2022 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
-
20/07/2022 18:15
Recebidos os autos
-
20/07/2022 18:15
Decisão interlocutória - recebido
-
30/06/2022 11:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
-
27/06/2022 18:44
Juntada de Petição de petição
-
27/06/2022 17:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2022
Ultima Atualização
09/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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