28/06/2024 10:41

Arquivado Definitivamente
28/06/2024 10:40

Juntada de Certidão
28/06/2024 10:39

Transitado em Julgado em 20/06/2024
20/06/2024 04:24

Decorrido prazo de KARLA KAROLYNNE SOUSA ALENCAR em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 04:24

Decorrido prazo de KARLA KAROLYNNE SOUSA ALENCAR *39.***.*85-06 em 19/06/2024 23:59.
05/06/2024 02:37

Publicado Sentença em 05/06/2024.
04/06/2024 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 18:52

Recebidos os autos
29/05/2024 18:52

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
27/05/2024 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
27/05/2024 11:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
20/05/2024 12:53

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 02:55

Publicado Decisão em 13/05/2024.
11/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 16:10

Recebidos os autos
09/05/2024 16:10

Outras decisões
09/05/2024 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
19/04/2024 14:28

Juntada de Certidão
18/04/2024 14:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
12/04/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
10/04/2024 22:26

Recebidos os autos
10/04/2024 22:26

Deferido o pedido de BELLE MAKEUP LTDA - CNPJ: 30.***.***/0001-85 (EXEQUENTE).
09/04/2024 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
08/04/2024 15:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
01/04/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 02:43

Publicado Decisão em 20/03/2024.
19/03/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB S 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0729063-09.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BELLE MAKEUP LTDA EXECUTADO: KARLA KAROLYNNE SOUSA ALENCAR *39.***.*85-06, KARLA KAROLYNNE SOUSA ALENCAR REPRESENTANTE LEGAL: KARLA KAROLYNNE SOUSA ALENCAR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Registro que, conforme entendimento sedimentado na jurisprudência pátria, é incabível, nos juizados especiais, a expedição de carta precatória, considerando o princípio da economia e celeridade processual, motivo pelo qual indefiro o pedido formulado no ID 189259141.

Intime-se o autor para requerer o que entender de direito, sob pena de extinção por inexistência de bens penhoráveis.

Prazo: 5 (cinco) dias.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
17/03/2024 22:20

Recebidos os autos
17/03/2024 22:20

Indeferido o pedido de BELLE MAKEUP LTDA - CNPJ: 30.***.***/0001-85 (EXEQUENTE)
14/03/2024 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
14/03/2024 03:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
08/03/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
06/03/2024 22:50

Recebidos os autos
06/03/2024 22:50

Outras decisões
06/03/2024 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
04/03/2024 18:02

Juntada de Certidão
01/03/2024 18:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
27/02/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB A 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0729063-09.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BELLE MAKEUP LTDA EXECUTADO: KARLA KAROLYNNE SOUSA ALENCAR *39.***.*85-06 REPRESENTANTE LEGAL: KARLA KAROLYNNE SOUSA ALENCAR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de desconsideração da personalidade jurídica.

Da análise dos autos, verifico que o polo passivo é ocupado por empresária individual, a qual, como cediço, não possui autonomia patrimonial em relação a sua titular.

Assim, desnecessária a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

Isto posto, inclua-se KARLA KAROLYNNE SOUSA ALENCAR - CPF: *39.***.*85-06, no polo passivo.

Após, retornem os autos ao gabinete para pesquisa de bens por meio do SISBAJUD e RENAJUD.

Intime-se.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
25/02/2024 22:41

Recebidos os autos
25/02/2024 22:41

Outras decisões
19/02/2024 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
18/02/2024 22:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
31/01/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 03:10

Publicado Decisão em 30/01/2024.
29/01/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB k 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0729063-09.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BELLE MAKEUP LTDA EXECUTADO: KARLA KAROLYNNE SOUSA ALENCAR *39.***.*85-06 REPRESENTANTE LEGAL: KARLA KAROLYNNE SOUSA ALENCAR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Visando a análise do pedido de ID184208930, intime-se a autora para juntar nos autos contrato social atualizado da ré.

Prazo: 10 dias.

Destaco ainda, que não cabe nos juizados especiais, citação por edital ou carta precatória.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
25/01/2024 20:54

Recebidos os autos
25/01/2024 20:54

Outras decisões
24/01/2024 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
24/01/2024 09:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
23/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0729063-09.2023.8.07.0016 cl Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BELLE MAKEUP LTDA EXECUTADO: KARLA KAROLYNNE SOUSA ALENCAR *39.***.*85-06 REPRESENTANTE LEGAL: KARLA KAROLYNNE SOUSA ALENCAR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Procedi a consulta de bens da parte devedora via Sistema Sisbajud e Renajud, conforme espelho(s) anexo(s), sendo que as mesmas restaram infrutíferas.

Intime-se a parte credora para indicar bens passíveis de penhora que sejam de propriedade da parte devedora, bem como a localização dos mesmos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito.

ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Juíza de Direito (datado e assinado eletronicamente)
22/01/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
21/01/2024 22:34

Recebidos os autos
21/01/2024 22:33

Outras decisões
19/01/2024 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
17/01/2024 08:55

Juntada de Certidão
10/12/2023 18:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
04/12/2023 10:18

Juntada de Petição de petição
03/12/2023 19:30

Recebidos os autos
03/12/2023 19:30

Outras decisões
23/11/2023 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
23/11/2023 13:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
20/11/2023 03:47

Decorrido prazo de KARLA KAROLYNNE SOUSA ALENCAR *39.***.*85-06 em 17/11/2023 23:59.
02/11/2023 07:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/10/2023 15:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/10/2023 15:28

Expedição de Carta.
28/09/2023 16:59

Juntada de Certidão
28/09/2023 16:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/09/2023 04:13

Processo Desarquivado
25/09/2023 10:24

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 16:18

Arquivado Definitivamente
22/09/2023 16:18

Transitado em Julgado em 15/09/2023
15/09/2023 03:42

Decorrido prazo de KARLA KAROLYNNE SOUSA ALENCAR *39.***.*85-06 em 14/09/2023 23:59.
31/08/2023 09:09

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 00:25

Publicado Sentença em 30/08/2023.
29/08/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB F Cl 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0729063-09.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: BELLE MAKEUP LTDA REQUERIDO: KARLA KAROLYNNE SOUSA ALENCAR *39.***.*85-06 REPRESENTANTE LEGAL: KARLA KAROLYNNE SOUSA ALENCAR S E N T E N Ç A Vistos, etc.

Trata-se de ação de Conhecimento, submetida ao rito da Lei nº 9.099/95, ajuizada por BELLE MEKEUP LTDA em desfavor de KARLA KAROLYNNE SOUSA ALENCAR - ME (nome fantasia KAKA MAKEUP).

A autora requereu em apertada síntese: “c.

A condenação da ré a pagar o valor do débito na quantia de R$ 8.578,63 (oito mil, quinhentos e setenta e oito reais e sessenta e três centavos), atualizado monetariamente a partir da data da emissão da Nota Fiscal nº875 (19.04.2022) e da Nota Fiscal nº 918 (10.05.2022), acrescido de juros legais”.

A ré compareceu à audiência de conciliação e não apresentou defesa.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

DECIDO.

Nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil, cabe à parte requerida se manifestar precisamente quanto aos fatos alegados na petição inicial, de modo que os fatos não impugnados serão presumidos como verdadeiros.

Assim, ante a falta de manifestação da parte ré e o acervo probatório constante dos autos, tenho como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora.

Passo ao exame do meritum causae.

A requerente aduz que no dia 19/04/2022, vendeu para ré vários produtos cosméticos e acessórios para beleza, NF nº 875, no valor de R$ 6.632,40 e no dia 10.05.2022, NF nº 918, no valor de R$ 1.033,80; que desde 10 de maio de 2022, ou seja, passados mais de 12(doze) meses, da emissão da NF e entrega dos produtos, a requerente ainda não recebeu nenhum valor dos produtos cosméticos e acessórios de beleza vendidos.

Verifico que o conjunto probatório documental apresentado corroboram os fatos expendidos na mencionada peça vestibular, e demonstram que a ré não cumpriu sua obrigação contratual de pagamento das mercadorias.

Tenho como cabível o pedido autoral de condenação da ré ao pagamento do valor de R$ 8.578,63 (oito mil, quinhentos e setenta e oito reais e sessenta e três centavos) a ser devidamente atualizado desde 19/04/2022.

Forte em tais razões e fundamentos JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para, com base nos art. 5º e 6º da Lei 9.099/95: 1) CONDENAR a ré KARLA KAROLYNNE SOUSA ALENCAR - ME (nome fantasia KAKA MAKEUP) a pagar a autora BELLE MEKEUP LTDA a quantia de R$ 8.578,63 (oito mil quinhentos e setenta e oito reais e sessenta e três centavos), a ser corrigida monetariamente, pelo INPC, desde o efetivo prejuízo (19/04/2022), de acordo com Súmula 43 do STJ, com juros legais de 1% a.m., desde a citação, conforme art. 405 do Código Civil.

JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com espeque no art. 487, inciso I, do CPC c/c o art. 51, "caput", da Lei nº 9.099/95.

Cumpre a parte autora, se houver interesse e após o trânsito em julgado, solicitar, por petição instruída com planilha atualizada do débito, o cumprimento definitivo da presente sentença, conforme regra do art. 523 do CPC.

Não o fazendo, dê-se baixa e arquivem-se.

Formulado o pedido de cumprimento de sentença, o feito deverá ser reclassificado como tal, a parte requerida deverá ser intimada a promover o pagamento espontâneo do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena da incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, nos termos do art. 523, §1º do CPC.

Com o pagamento, expeça-se alvará de levantamento.

Sem custas, sem honorários (art. 55, “caput”, da Lei nº 9.099/95).

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
25/08/2023 21:11

Recebidos os autos
25/08/2023 21:11

Julgado procedente o pedido
15/08/2023 15:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
07/08/2023 15:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
07/08/2023 15:52

Juntada de Certidão
28/07/2023 01:22

Decorrido prazo de KARLA KAROLYNNE SOUSA ALENCAR *39.***.*85-06 em 27/07/2023 23:59.
18/07/2023 18:01

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/07/2023 18:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
18/07/2023 18:01

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/07/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/06/2023 07:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/05/2023 15:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/05/2023 10:16

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/07/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/05/2023 10:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
30/05/2023 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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