TJDFT - 0713141-52.2023.8.07.0007

1ª instância - 2ª Vara Civel de Taguatinga

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSE ZENILDO DIAS CAMPOS

CPF *21.***.*62-04

Advogados

FERNANDO LEAL SABOIA

OAB: 49382/DF

CPF *99.***.*52-04

Polo Passivo

Partes

ANA ROSA FERREIRA TINOCO

CPF *02.***.*50-91

SALOMON ROMERO CUELLAR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/04/2024 18:05

    Arquivado Definitivamente

  • 04/04/2024 15:30

    Recebidos os autos

  • 04/04/2024 15:30

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Taguatinga.

  • 03/04/2024 17:24

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 03/04/2024 17:24

    Transitado em Julgado em 06/03/2024

  • 02/04/2024 04:50

    Decorrido prazo de JOSE ZENILDO DIAS CAMPOS em 01/04/2024 23:59.

  • 22/03/2024 09:46

    Publicado Decisão em 22/03/2024.

  • 21/03/2024 02:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

  • 21/03/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0713141-52.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOSE ZENILDO DIAS CAMPOS REQUERIDO: ANA ROSA FERREIRA TINOCO, SALOMON ROMERO CUELLAR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o requerimento de id 189701826, retroformulado pelos autores, porquanto o pleito não constou do acordo já homologado por este Juízo, com sentença transitada em julgado (id 189061640).

    Arquivem-se.

    Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

    RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito

  • 19/03/2024 15:42

    Recebidos os autos

  • 19/03/2024 15:42

    Determinado o arquivamento

  • 15/03/2024 11:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA

  • 12/03/2024 17:02

    Juntada de Petição de petição

  • 07/03/2024 12:53

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 07/03/2024 12:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Taguatinga

  • 06/03/2024 22:57

    Recebidos os autos

  • 06/03/2024 22:57

    Homologada a Transação

  • 06/03/2024 17:30

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS

  • 06/03/2024 17:29

    Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 06/03/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 27/02/2024 16:58

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/03/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 27/02/2024 16:57

    Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 27/02/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 26/02/2024 02:38

    Recebidos os autos

  • 26/02/2024 02:38

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 01/02/2024 10:51

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 18/01/2024 03:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

  • 17/01/2024 00:00

    Intimação

    Número do processo: 0713141-52.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOSE ZENILDO DIAS CAMPOS REQUERIDO: ANA ROSA FERREIRA TINOCO, SALOMON ROMERO CUELLAR CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 27/02/2024 16:00min.

    LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_04_16h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

    Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2.

    A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

    O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

    A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

    Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

    A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

    Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7.

    Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos telefones: 3103-8175(Taguatinga), 3103-2617(Samambaia), 3103-2862(São Sebastião), 3103-1074(Brazlândia) e 3103- 6129(Brasília), no horário de 12h às 19h. 8.

    Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

    Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code, e siga as instruções do folheto em anexo.

    De ordem, proceda a remessa dos autos ao 1ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º). 12/12/2023 14:26 FERNANDA JULIA SILVA DE SOUZA

  • 16/01/2024 12:05

    Juntada de Petição de petição

  • 15/01/2024 16:10

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 12/12/2023 14:27

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2023 14:26

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/02/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 12/12/2023 04:12

    Decorrido prazo de JOSE ZENILDO DIAS CAMPOS em 11/12/2023 23:59.

  • 01/12/2023 02:32

    Publicado Decisão em 01/12/2023.

  • 30/11/2023 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

  • 28/11/2023 15:57

    Recebidos os autos

  • 28/11/2023 15:56

    Deferido o pedido de JOSE ZENILDO DIAS CAMPOS - CPF: *21.***.*62-04 (REQUERENTE).

  • 09/11/2023 17:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA

  • 06/11/2023 13:00

    Juntada de Petição de petição

  • 03/11/2023 14:58

    Recebidos os autos

  • 03/11/2023 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2023 16:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA

  • 28/08/2023 03:04

    Publicado Decisão em 28/08/2023.

  • 25/08/2023 02:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    Circunscrição de Taguatinga PROCESSO N.: 0713141-52.2023.8.07.0007 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Pagamento em Consignação, Adjudicação Compulsória DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de adjudicação compulsória cumulado com consignação em pagamento e suprimento judicial de outorga uxória formulado por J.Z.D.C. contra A.R.F.T. e S.R.C.

    O autor narrou que pretende regularizar a propriedade do imóvel situado à QSD 2, Lote 15, Taguatinga/DF, que foi objeto de partilha, por ocasião do inventário dos bens deixados por MANOEL FERREIRA DIAS, que tramitou neste Juízo, por meio do processo nº 2015.07.1.012095-5.

    Aduziu que adquiriu o imóvel e pagou pelas cotas alusivas aos herdeiros de MANOEL FERREIRA DIAS, ficando pendente a regularização da cota da herdeira A.R.F.T. casada com S.R.C.

    Requereu sejam julgados procedentes os pedidos para o suprimento judicial da outorga uxória de S.R.C., e para a adjudicação compulsória da cota de 2,7777% alusiva à herdeira A.R.F.T. e consignação em pagamento por meio destes autos.

    Instado, o autor reiterou o pedido de consignação em pagamento (ID 167865988).

    Desnecessária a intervenção do Ministério Público, porquanto inexiste interesse de parte menor ou incapaz. É o relatório.

    Decido.

    O autor afirmou que pretende provimento judicial com vista a consignação em pagamento da cota parte de propriedade da requerida em imóvel que foi anteriormente objeto de inventário processado neste Juízo.

    Ressalte-se que a prestação jurisdicional deste Juízo de Sucessões se esgotou.

    Embora, de fato, a propriedade do bem em demanda tenha origem em inventário, a ação de consignação em pagamento, que fundamenta, em essência, o processo em exame, deverá ser processada e julgada pelo juízo cível, por se referir a direitos patrimoniais de pessoas maiores e capazes, não cabendo ao juízo sucessório, cuja jurisdição é limitada pela Lei de Organização Judiciária do DF (Lei nº 11697/08), a apreciação de tal pleito.

    Diante do exposto, por se tratar de competência funcional, absoluta, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para processar e julgar o feito, a uma das Varas Cíveis desta Circunscrição Judiciária, via livre redistribuição, para onde os autos deverão ser remetidos, independentemente de preclusão.

    Taguatinga/DF, na data registrada no sistema PJe. assinado eletronicamente VANESSA DUARTE SEIXAS Juíza de Direito

  • 24/08/2023 10:50

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 23/08/2023 18:31

    Recebidos os autos

  • 23/08/2023 18:31

    Declarada incompetência

  • 07/08/2023 17:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS

  • 07/08/2023 17:01

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 19/07/2023 00:36

    Publicado Decisão em 19/07/2023.

  • 19/07/2023 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

  • 19/07/2023 00:35

    Publicado Decisão em 19/07/2023.

  • 19/07/2023 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

  • 17/07/2023 15:58

    Recebidos os autos

  • 17/07/2023 15:58

    Declarada incompetência

  • 17/07/2023 12:12

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2023 12:09

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 03/07/2023 13:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS

  • 03/07/2023 12:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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