10/09/2025 02:41

Publicado Decisão em 10/09/2025.
10/09/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
01/09/2025 11:11

Recebidos os autos
01/09/2025 11:11

Indeferido o pedido de CAROLINE SIQUEIRA PETRILLO - CPF: *30.***.*38-68 (HERDEIRO), VALERIA SIQUEIRA DE SANT ANNA - CPF: *97.***.*73-91 (HERDEIRO)
19/08/2025 19:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
24/07/2025 17:03

Recebidos os autos
24/07/2025 17:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
09/07/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 16:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
09/07/2025 16:11

Transitado em Julgado em 01/05/2025
01/05/2025 13:35

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 19:19

Juntada de Alvará de levantamento
10/04/2025 17:56

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 11:07

Juntada de Petição de petição
05/04/2025 03:00

Decorrido prazo de BARBARA RIBEIRO DE SANT ANNA em 04/04/2025 23:59.
24/03/2025 17:59

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 02:23

Publicado Sentença em 14/03/2025.
13/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
11/03/2025 18:46

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 10:59

Recebidos os autos
10/03/2025 10:59

Embargos de Declaração Acolhidos
25/02/2025 02:40

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 02:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/02/2025 23:59.
24/02/2025 08:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
10/02/2025 17:12

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 18:28

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 02:37

Publicado Portaria em 29/01/2025.
29/01/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 08:27

Expedição de Portaria.
23/01/2025 19:30

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 16:09

Recebidos os autos
09/01/2025 16:09

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
12/12/2024 09:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/12/2024 02:23

Publicado Sentença em 05/12/2024.
04/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
02/12/2024 22:49

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 18:23

Recebidos os autos
27/11/2024 18:23

Julgado procedente o pedido
25/11/2024 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
22/11/2024 12:26

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 08:29

Decorrido prazo de BARBARA RIBEIRO DE SANT ANNA em 14/11/2024 23:59.
14/11/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 07:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/10/2024 19:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/10/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
27/10/2024 15:37

Recebidos os autos
27/10/2024 15:36

Outras decisões
17/10/2024 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
25/09/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 02:19

Publicado Portaria em 23/09/2024.
20/09/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

PORTARIA Processo nº 0727221-39.2023.8.07.0001 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, junto o saldo atual da conta judicial vinculada aos autos e intimo a inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o esboço de partilha nos termos técnicos dos arts. 651 e 653 do CPC, conforme determinado em decisão de ID nº 206063757.

Brasília/DF, 17 de setembro de 2024.

FILIPE SILVA SANTOS Servidor Geral
17/09/2024 17:58

Juntada de portaria
09/09/2024 22:53

Juntada de Alvará de levantamento
30/08/2024 16:43

Juntada de Certidão
28/08/2024 20:10

Expedição de Ofício.
21/08/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 15:45

Expedição de Certidão.
01/08/2024 18:24

Recebidos os autos
01/08/2024 18:24

Outras decisões
29/07/2024 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
24/07/2024 03:10

Juntada de Certidão
18/07/2024 17:51

Juntada de Certidão
18/07/2024 14:54

Juntada de Certidão
16/07/2024 20:54

Expedição de Ofício.
01/07/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 16:52

Juntada de Certidão
17/06/2024 18:16

Expedição de Ofício.
28/05/2024 16:28

Recebidos os autos
28/05/2024 16:28

Outras decisões
28/05/2024 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
22/05/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 03:24

Publicado Decisão em 21/05/2024.
21/05/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 14:29

Recebidos os autos
17/05/2024 14:29

Outras decisões
17/05/2024 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
17/05/2024 13:31

Juntada de Certidão
13/05/2024 10:12

Juntada de Certidão
08/05/2024 17:56

Juntada de Certidão
07/05/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 15:54

Juntada de Certidão
29/04/2024 16:08

Expedição de Ofício.
26/04/2024 17:13

Juntada de Certidão
26/04/2024 13:55

Expedição de Ofício.
22/04/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
06/04/2024 04:33

Decorrido prazo de GERENTE CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (AG 1039) em 05/04/2024 23:59.
26/03/2024 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2024 14:01

Expedição de Ofício.
08/03/2024 16:22

Juntada de portaria
23/02/2024 15:01

Juntada de Certidão
07/02/2024 15:18

Juntada de Certidão
06/02/2024 16:34

Juntada de Certidão
05/02/2024 17:04

Expedição de Ofício.
05/02/2024 17:03

Expedição de Ofício.
01/02/2024 15:19

Recebidos os autos
01/02/2024 15:19

Outras decisões
01/02/2024 09:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
01/02/2024 04:04

Decorrido prazo de GERENTE BANCO DO BRASIL AGENCIA 4200 em 31/01/2024 23:59.
31/01/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 02:49

Publicado Decisão em 31/01/2024.
30/01/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0727221-39.2023.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: CAROLINE SIQUEIRA PETRILLO, VALERIA SIQUEIRA DE SANT ANNA, BARBARA RIBEIRO DE SANT ANNA INVENTARIADO(A): ZULMIRA RIBEIRO DE SANT ANNA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Sobre o ofício de ID 184520892, manifeste-se a inventariante.

I.

Brasília-DF, Quinta-feira, 25 de Janeiro de 2024 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito
25/01/2024 15:00

Recebidos os autos
25/01/2024 15:00

Outras decisões
25/01/2024 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
25/01/2024 13:20

Recebidos os autos
25/01/2024 06:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
24/01/2024 17:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2024 14:47

Juntada de Certidão
23/01/2024 05:49

Publicado Decisão em 22/01/2024.
19/01/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0727221-39.2023.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: CAROLINE SIQUEIRA PETRILLO, VALERIA SIQUEIRA DE SANT ANNA, BARBARA RIBEIRO DE SANT ANNA INVENTARIADO(A): ZULMIRA RIBEIRO DE SANT ANNA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O bem imóvel de ID 183660353 deverá ser devidamente inserido no esboço de partilha a ser oportunamente juntado aos autos.

A discussão sobre alugueis deve ser promovida no juízo cível, uma vez que acarreta dilação probatória incompatível com o rito do inventário.

Neste sentido: "PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

ARBITRAMENTO DE ALUGUEL.

PRELIMINAR.

COMPETÊNCIA.

JUÍZO INVENTÁRIO.

DILAÇÃO PROBATÓRIA.

NECESSIDADE.

REMESSA A JUÍZO CÍVEL. 1.

Estabelece o art. 612 Código de Processo Civil que: "O juiz decidirá todas as questões de direito desde que os fatos relevantes estejam provados por documento, só remetendo para as vias ordinárias as questões que dependerem de outras provas". 2.

Nas ações de arbitramento de aluguel perante cônjuge sobrevivente, é patente a necessidade de dilação probatória para o deslinde da controvérsia, visto que depende de outras provas alheias ao processo do inventário, bem como pela complexidade do quesito e ausência de consenso entre as partes 3. "Conforme se infere do artigo 28, da Lei 11.697/2001, verifica-se que a ação de arbitramento de aluguel ajuizada não guarda nenhuma relação com as matérias afetas à Vara de Órfãos e Sucessões, o que exclui sua competência para julgamento do feito, já que versa sobre temas específicos e, por consequência, atrai o julgamento pela Vara Cível, que possui competência residual" (Acórdão n.1097923, 07169420720178070000, Relator: JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS 1ª Câmara Cível, Data de Julgamento: 22/05/2018, Publicado no PJe: 28/05/2018). 4.

Preliminar acolhida.

Julgo prejudicado o apelo. (Acórdão 1184524, 07182460420188070001, Relator: MARIO-ZAM BELMIRO, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 3/7/2019, publicado no DJE: 18/7/2019.

Pág.: Sem Página Cadastrada.)" Os débitos do imóvel utilizado com exclusividade por um herdeiro podem ser abatidos do seu quinhão, pois dele a responsabilidade desse ônus: "AGRAVO DE INSTRUMENTO.INVENTÁRIO.

IMPOSTOS.

IMÓVEIS.

DÍVIDA.

POSTORIOR. ÓBITO.

RESPONSABILIDADE.

USO EXCLUSIVO.

HERDEIRO. 1.

O herdeiro com a posse direta e efetiva do imóvel objeto da herança, ao utilizar com exclusividade do bem após o óbito do autor da herança, deve arcar com a responsabilidade sobre o pagamento das dívidas respectivas, como impostos e condomínio, ainda que já venha pagando aluguel proporcional referente à sua cota parte a título de indenização aos demais herdeiros. 2.

Agravo de instrumento conhecido e improvido. (Acórdão 1374602, 07171192920218070000, Relator: LEILA ARLANCH, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 22/9/2021, publicado no DJE: 18/10/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.)".

Reitere-se o ofício de ID 182023311 a ser entregue por Oficial de Justiça no Banco do Brasil.

I.

Brasília-DF, Terça-feira, 16 de Janeiro de 2024 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito
17/01/2024 15:50

Expedição de Ofício.
16/01/2024 14:54

Recebidos os autos
16/01/2024 14:54

Outras decisões
16/01/2024 07:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
15/01/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 15:49

Juntada de Certidão
18/12/2023 02:48

Publicado Decisão em 18/12/2023.
16/12/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
15/12/2023 19:57

Expedição de Ofício.
11/12/2023 16:04

Recebidos os autos
11/12/2023 16:04

Outras decisões
07/12/2023 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
07/12/2023 14:48

Juntada de Certidão
01/12/2023 16:51

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 02:43

Publicado Portaria em 30/11/2023.
30/11/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
30/11/2023 02:36

Publicado Decisão em 30/11/2023.
29/11/2023 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 14:19

Juntada de portaria
28/11/2023 13:36

Expedição de Alvará.
27/11/2023 17:49

Recebidos os autos
27/11/2023 17:49

Outras decisões
27/11/2023 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
17/11/2023 15:22

Recebidos os autos
17/11/2023 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
11/11/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 15:31

Recebidos os autos
09/11/2023 15:31

Outras decisões
09/11/2023 13:23

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 06:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
07/11/2023 11:24

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 02:37

Publicado Decisão em 25/10/2023.
25/10/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
23/10/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 14:27

Recebidos os autos
20/10/2023 14:27

Outras decisões
17/10/2023 07:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
16/10/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 03:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2023 23:59.
20/09/2023 14:17

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 09:38

Publicado Decisão em 20/09/2023.
19/09/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0727221-39.2023.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: CAROLINE SIQUEIRA PETRILLO, VALERIA SIQUEIRA DE SANT ANNA, BARBARA RIBEIRO DE SANT ANNA INVENTARIADO(A): ZULMIRA RIBEIRO DE SANT ANNA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para a finalização do procedimento de lançamento do imposto de transmissão.I.

Brasília-DF, Quinta-feira, 14 de Setembro de 2023 SIMONE GARCIA PENA Juíza de Direito Substituta
15/09/2023 03:46

Decorrido prazo de BARBARA RIBEIRO DE SANT ANNA em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023 03:05

Publicado Intimação em 15/09/2023.
15/09/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 17:27

Recebidos os autos
14/09/2023 17:27

Outras decisões
14/09/2023 06:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
14/09/2023 00:00

Intimação

PORTARIA Processo nº0727221-39.2023.8.07.0001 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, a Exmª.

Juíza de Direito da 1ª V.

O.

S conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Fica a inventariante intimada a se pronunciar acerca da manifestação da Fazenda Pública, no prazo de 5 (cinco) dias.

Brasília, 13 de setembro de 2023.

DANILO FERREIRA LOPES Técnico Judiciário
13/09/2023 17:39

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 06:54

Juntada de portaria
12/09/2023 19:25

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 00:47

Publicado Intimação em 05/09/2023.
05/09/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0727221-39.2023.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: CAROLINE SIQUEIRA PETRILLO, VALERIA SIQUEIRA DE SANT ANNA, BARBARA RIBEIRO DE SANT ANNA INVENTARIADO(A): ZULMIRA RIBEIRO DE SANT ANNA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se o inventariante para apresentar esboço de partilha nos termos técnicos do art. 651 e 653 do CPC, indicando-se os herdeiros, os quinhões, o autor da herança, os bens e o ID dos documentos que comprovam a titularidade, bem como as dívidas e forma de quitá-las, existindo-se numerários a partilhar, deverá ser especificado cada quinhão em valor, conforme art. 3º, IV, da Portaria Conjunta 48 de 02 de junho de 2021.

Prazo de quinze dias.

Apresentado o documento acima, intimem-se os demais herdeiros e a Fazenda Pública.

I.

Brasília-DF, 22 de Agosto de 2023 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito
01/09/2023 08:33

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 14:32

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 02:37

Publicado Decisão em 28/08/2023.
25/08/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0727221-39.2023.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: CAROLINE SIQUEIRA PETRILLO, VALERIA SIQUEIRA DE SANT ANNA, BARBARA RIBEIRO DE SANT ANNA INVENTARIADO(A): ZULMIRA RIBEIRO DE SANT ANNA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se o inventariante para apresentar esboço de partilha nos termos técnicos do art. 651 e 653 do CPC, indicando-se os herdeiros, os quinhões, o autor da herança, os bens e o ID dos documentos que comprovam a titularidade, bem como as dívidas e forma de quitá-las, existindo-se numerários a partilhar, deverá ser especificado cada quinhão em valor, conforme art. 3º, IV, da Portaria Conjunta 48 de 02 de junho de 2021.

Prazo de quinze dias.

Apresentado o documento acima, intimem-se os demais herdeiros e a Fazenda Pública.

I.

Brasília-DF, 22 de Agosto de 2023 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito
22/08/2023 16:34

Recebidos os autos
22/08/2023 16:34

Outras decisões
21/08/2023 11:15

Decorrido prazo de BARBARA RIBEIRO DE SANT ANNA em 18/08/2023 23:59.
21/08/2023 07:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
21/08/2023 07:29

Juntada de Certidão
21/08/2023 07:28

Expedição de Certidão.
27/07/2023 09:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2023 09:35

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 00:29

Publicado Intimação em 13/07/2023.
13/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
11/07/2023 08:40

Juntada de portaria
11/07/2023 08:31

Expedição de Termo.
10/07/2023 00:25

Publicado Decisão em 10/07/2023.
08/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
05/07/2023 17:40

Recebidos os autos
05/07/2023 17:40

Outras decisões
05/07/2023 08:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
05/07/2023 00:32

Publicado Decisão em 05/07/2023.
05/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
04/07/2023 15:44

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 11:56

Recebidos os autos
30/06/2023 11:56

Outras decisões
29/06/2023 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
29/06/2023 17:53

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para INVENTÁRIO (39)
29/06/2023 17:26

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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