15/05/2024 11:43

Arquivado Definitivamente
15/05/2024 11:42

Transitado em Julgado em 15/05/2024
15/05/2024 03:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.
23/04/2024 04:27

Decorrido prazo de CALABRIA E VILLA GONZALEZ ADVOGADOS ASSOCIADOS em 22/04/2024 23:59.
01/04/2024 02:25

Publicado Sentença em 01/04/2024.
26/03/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0700308-03.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: CALABRIA E VILLA GONZALEZ ADVOGADOS ASSOCIADOS Requerido: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença, na qual foi expedida a requisição de pequeno valor - RPV (ID 179612445), cuja obrigação foi devidamente satisfeita (ID 190267946 e ID 190771503), portanto, impõe-se a extinção desta obrigação.

Defiro o levantamento do valor, conforme requerido no ID 190771503, independentemente de trânsito em julgado.

Expeça-se alvará de transferência do valor de R$ 13.434,44 (treze mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e quarenta e quatro centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à certidão de ID 190267946, em favor do Calábria e Villa Gonzalez Advogados Associados CNPJ: 04.***.***/0001-19 Banco Itaú nº 341 Ag: 8106 C/c: 12058-0.

Em face das considerações alinhadas JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 924, II do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 22 de Março de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
25/03/2024 10:18

Juntada de Certidão
25/03/2024 10:18

Juntada de Alvará de levantamento
22/03/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 16:13

Recebidos os autos
22/03/2024 16:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/03/2024 09:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
21/03/2024 12:57

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/03/2024 02:45

Publicado Certidão em 20/03/2024.
20/03/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0700308-03.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: CALABRIA E VILLA GONZALEZ ADVOGADOS ASSOCIADOS Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que em consulta ao sistema BANKJUS, verifiquei que consta depósito judicial vinculado ao presente feito, no valor de R$ 13.434,44 (treze mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e quarenta e quatro centavos).

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte credora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida.

Fica, ainda, o credor intimado a informar desde logo seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência e conta corrente), de modo subsidiar a realização de transferência da importância devida Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 18 de março de 2024 09:24:38.

ANDREA BEVILAQUA MATIAS DA PAZ CASADO Servidor Geral
18/03/2024 09:25

Expedição de Certidão.
17/03/2024 04:02

Processo Desarquivado
16/03/2024 04:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/03/2024 23:59.
21/02/2024 09:23

Arquivado Provisoramente
21/02/2024 04:03

Processo Desarquivado
20/02/2024 16:57

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/02/2024 07:55

Arquivado Provisoramente
17/02/2024 04:05

Processo Desarquivado
16/02/2024 04:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/02/2024 23:59.
05/12/2023 13:19

Arquivado Provisoramente
05/12/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 15:24

Expedição de Ofício.
27/11/2023 08:58

Expedição de Certidão.
31/10/2023 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2023 23:59.
18/09/2023 17:08

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 12:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
08/09/2023 00:20

Publicado Decisão em 08/09/2023.
06/09/2023 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0700308-03.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: CALABRIA E VILLA GONZALEZ ADVOGADOS ASSOCIADOS Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Verifica-se dos autos que antes da expedição dos requisitórios a autora informa que tem interesse em receber seu crédito por meio de Requisição de Pequeno Valor -RPV (ID 170615695).

Tendo em vista tratar-se de direito disponível, defiro o pedido de renúncia do valor excedente ao limite estabelecido no artigo 1º da Lei Distrital n. 3.624/2005 para o recebimento do crédito da autora por requisição de pequeno valor - RPV.

Preclusa esta decisão, cumpra-se de ID 162314081, expedindo requisição de pagamento de pequeno valor - RPV do valor principal em favor da autora.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 01 de Setembro de 2023.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
05/09/2023 01:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/09/2023 23:59.
04/09/2023 19:18

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 14:17

Recebidos os autos
04/09/2023 14:17

Deferido o pedido de CALABRIA E VILLA GONZALEZ ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 04.***.***/0001-19 (EXEQUENTE).
01/09/2023 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
31/08/2023 18:30

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 18:14

Juntada de Certidão
31/08/2023 18:14

Juntada de Alvará de levantamento
30/08/2023 00:16

Publicado Decisão em 30/08/2023.
29/08/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0700308-03.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: BENEFIT COMERCIO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA. e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO A parte autora depositou voluntariamente o valor que foi condenado na decisão de ID 162314081, tendo o réu concordado com o valor e requerido o seu levantamento.

Defiro o levantamento do valor, conforme requerido no ID 169335903, independentemente de trânsito em julgado.

Expeça-se alvará de transferência do valor de R$ 148,06 (cento e quarenta e oito reais e seis centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente depósito judicial nº 020230000002456790 (ID 164214279), em favor do Fundo Pró-Jurídico CNPJ: 04.***.***/0001-50 BRB Agência 125 Conta 000499-0.

Este Tribunal de Justiça, ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade de nº 0706877-74.2022.8.07.0000, declarou "inconstitucional a Lei Distrital 6.618/2020, com efeitos ex nunc (data da publicação do acórdão) e eficácia erga omnes, nos termos dos artigos 27 e 28 da Lei 9.868/1998, do artigo 8º, § 5º, da Lei 11.697/2008, e dos artigos 160 e 161, parágrafo único, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça." Assim, tendo em vista que a publicação do acórdão ocorreu dia 22/5/2023 e não houve expedição da requisição de pequeno valor- RPV, referente ao crédito principal, que ultrapassa o teto de 10 salários mínimos fixados na Lei Distrital 3.624/2005, expeça-se precatório, para cumprimento da decisão de ID 162314081, referente ao crédito da autora CALÁBRIA E VILLA GONZALEZ ADVOGADOS ASSOCIADOS.

Exclua-se BENEFIT COMERCIO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA do polo ativo, conforme determinado na decisão de ID 156529052.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 24 de Agosto de 2023.

JERÔNIMO GRIGOLETTO GOELLNER Juiz de Direito Substituto Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
25/08/2023 16:15

Juntada de Certidão
25/08/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 17:59

Recebidos os autos
24/08/2023 17:59

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REU).
23/08/2023 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
21/08/2023 18:01

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 21:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/08/2023 21:47

Juntada de Certidão
10/08/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 11:16

Expedição de Certidão.
10/08/2023 08:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/08/2023 23:59.
04/07/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 01:50

Publicado Decisão em 21/06/2023.
21/06/2023 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
19/06/2023 11:31

Expedição de Outros documentos.
17/06/2023 01:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2023 23:59.
16/06/2023 18:36

Recebidos os autos
16/06/2023 18:36

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
05/06/2023 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
02/06/2023 16:30

Juntada de Petição de petição interlocutória
01/06/2023 00:25

Publicado Certidão em 01/06/2023.
01/06/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
30/05/2023 00:01

Expedição de Certidão.
24/05/2023 17:55

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
19/05/2023 01:10

Decorrido prazo de BENEFIT COMERCIO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA. em 18/05/2023 23:59.
28/04/2023 00:19

Publicado Decisão em 28/04/2023.
27/04/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
26/04/2023 00:32

Publicado Decisão em 26/04/2023.
26/04/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
25/04/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 14:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/04/2023 14:00

Recebidos os autos
25/04/2023 14:00

Deferido o pedido de BENEFIT COMERCIO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA. - CNPJ: 06.***.***/0001-23 (AUTOR).
24/04/2023 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
24/04/2023 12:16

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/04/2023 10:56

Recebidos os autos
24/04/2023 10:56

Determinada a emenda à inicial
20/04/2023 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
20/04/2023 15:31

Processo Desarquivado
20/04/2023 14:45

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/05/2022 19:09

Arquivado Definitivamente
19/05/2022 19:08

Transitado em Julgado em 13/05/2022
13/05/2022 00:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/05/2022 23:59:59.
13/04/2022 00:14

Decorrido prazo de BENEFIT COMERCIO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA. em 12/04/2022 23:59:59.
22/03/2022 01:00

Publicado Sentença em 22/03/2022.
21/03/2022 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
18/03/2022 12:50

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 09:40

Recebidos os autos
18/03/2022 09:40

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
15/03/2022 00:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/03/2022 23:59:59.
14/03/2022 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
14/03/2022 16:15

Juntada de Petição de manifestação
27/01/2022 00:23

Publicado Decisão em 27/01/2022.
26/01/2022 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
26/01/2022 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2022 08:54

Recebidos os autos
25/01/2022 08:54

Concedida a Antecipação de tutela
24/01/2022 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2022

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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