22/05/2024 19:06

Arquivado Definitivamente
22/05/2024 19:05

Transitado em Julgado em 03/05/2024
22/05/2024 03:47

Decorrido prazo de FRANCISCO SABINO FILHO em 21/05/2024 23:59.
14/05/2024 03:04

Publicado Certidão em 14/05/2024.
14/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 11:40

Juntada de Alvará de levantamento
09/05/2024 14:06

Recebidos os autos
09/05/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 20:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/05/2024 09:29

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 03:36

Publicado Certidão em 07/05/2024.
07/05/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 03:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/05/2024 23:59.
16/04/2024 08:18

Juntada de Certidão
12/04/2024 03:53

Decorrido prazo de FRANCISCO SABINO FILHO em 11/04/2024 23:59.
19/03/2024 03:02

Publicado Sentença em 19/03/2024.
18/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0711754-12.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FRANCISCO SABINO FILHO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 189946923).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, da seguinte forma: a) R$ 15.188,55 (quinze mil, cento e oitenta e oito reais e cinquenta e cinco centavos) referentes ao principal; e b) R$ 1.547,51 (um mil, quinhentos e quarenta e sete reais e cinquenta e um centavos) a título de honorários de sucumbência.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
15/03/2024 15:55

Juntada de Alvará de levantamento
15/03/2024 15:55

Juntada de Alvará de levantamento
14/03/2024 17:47

Recebidos os autos
14/03/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 17:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/03/2024 11:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/03/2024 11:47

Juntada de Certidão
16/02/2024 04:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/02/2024 23:59.
16/12/2023 04:20

Decorrido prazo de FRANCISCO SABINO FILHO em 15/12/2023 23:59.
15/12/2023 02:37

Publicado Certidão em 15/12/2023.
14/12/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
12/12/2023 17:17

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 17:11

Expedição de Ofício.
12/12/2023 17:10

Expedição de Ofício.
05/12/2023 03:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/12/2023 23:59.
17/10/2023 18:29

Recebidos os autos
17/10/2023 18:29

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 18:29

Determinada expedição de Precatório/RPV
17/10/2023 18:29

Outras decisões
17/10/2023 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/10/2023 03:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/10/2023 23:59.
20/09/2023 10:48

Decorrido prazo de FRANCISCO SABINO FILHO em 19/09/2023 23:59.
30/08/2023 02:25

Publicado Certidão em 30/08/2023.
30/08/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0711754-12.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FRANCISCO SABINO FILHO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Certifico e dou fé que, de ordem M.

M.

Juiz da Vara de Ações Previdenciárias, e nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, abro vista às partes acerca do parecer da Contadoria do Juízo.

BRASÍLIA, DF, 28 de agosto de 2023 11:37:46.

KARINA DE AGUIAR THOME Servidor Geral
28/08/2023 11:38

Expedição de Outros documentos.
26/08/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 16:52

Recebidos os autos
25/08/2023 16:52

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
25/08/2023 16:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/08/2023 15:16

Recebidos os autos
25/08/2023 15:16

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0711754-12.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FRANCISCO SABINO FILHO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intime-se o exequente para juntar os cálculos a que se refere no ID 169425268, no prazo de 10 (dez) dias.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
24/08/2023 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/08/2023 18:24

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 18:23

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 18:46

Recebidos os autos
23/08/2023 18:46

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 23:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
22/08/2023 13:57

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 14:40

Recebidos os autos
21/08/2023 14:40

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/08/2023 14:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/08/2023 23:59.
26/07/2023 01:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/07/2023 23:59.
18/07/2023 13:26

Recebidos os autos
18/07/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 13:26

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/07/2023 20:44

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 19:03

Recebidos os autos
10/07/2023 19:03

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 19:03

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/07/2023 01:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/07/2023 23:59.
01/06/2023 12:59

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 15:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/05/2023 14:53

Recebidos os autos
19/05/2023 14:53

Outras decisões
16/05/2023 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/05/2023 15:20

Transitado em Julgado em 13/05/2023
13/05/2023 03:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/05/2023 23:59.
05/04/2023 01:17

Decorrido prazo de FRANCISCO SABINO FILHO em 04/04/2023 23:59.
16/03/2023 11:20

Publicado Intimação em 16/03/2023.
15/03/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
13/03/2023 17:53

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 17:18

Recebidos os autos
13/03/2023 17:18

Julgado procedente em parte do pedido
10/03/2023 19:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/03/2023 01:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/03/2023 23:59.
15/02/2023 08:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/02/2023 23:59.
15/02/2023 08:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/02/2023 23:59.
15/12/2022 18:32

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 15:09

Juntada de Petição de alegações finais
14/12/2022 23:45

Juntada de gravação de audiência
14/12/2022 23:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/12/2022 15:30, Vara de Ações Previdenciárias do DF.
14/12/2022 23:36

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 14:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/12/2022 15:30, Vara de Ações Previdenciárias do DF.
21/11/2022 12:49

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 08:25

Publicado Intimação em 18/11/2022.
21/11/2022 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
16/11/2022 15:15

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 15:14

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 15:00

Recebidos os autos
16/11/2022 15:00

Decisão interlocutória - deferimento
14/11/2022 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/11/2022 11:09

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 02:23

Publicado Despacho em 08/11/2022.
07/11/2022 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
04/11/2022 16:25

Recebidos os autos
04/11/2022 16:25

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2022 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/10/2022 13:02

Juntada de Petição de laudo
25/10/2022 12:46

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 00:58

Publicado Despacho em 03/10/2022.
30/09/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
28/09/2022 19:06

Recebidos os autos
28/09/2022 19:06

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/09/2022 16:29

Juntada de Certidão
26/09/2022 22:25

Juntada de Petição de laudo
31/08/2022 19:59

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 08:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/07/2022 02:25

Decorrido prazo de FRANCISCO SABINO FILHO em 18/07/2022 23:59:59.
30/06/2022 17:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/06/2022 16:51

Expedição de Mandado.
27/06/2022 01:01

Publicado Decisão em 27/06/2022.
24/06/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
22/06/2022 19:08

Recebidos os autos
22/06/2022 19:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/06/2022 19:08

Decisão interlocutória - recebido
14/06/2022 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/06/2022 18:06

Juntada de Petição de laudo
14/06/2022 18:04

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 00:55

Publicado Despacho em 07/06/2022.
06/06/2022 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
02/06/2022 17:04

Recebidos os autos
02/06/2022 17:04

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 16:47

Juntada de Certidão
01/06/2022 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2022

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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