05/09/2024 17:11

Arquivado Definitivamente
05/09/2024 17:08

Expedição de Certidão.
05/09/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 04/09/2024.
03/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSCEI - 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia QNM 11, sala 222, 1 andar, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0736259-06.2022.8.07.0003 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE(S): NELMA DE SOUZA CATULINO - CPF/CNPJ: *83.***.*22-04, INGRED DE SOUZA BARBOSA - CPF/CNPJ: *44.***.*72-67 e LIDIANE DE SOUZA LOPES BARBOSA - CPF/CNPJ: *19.***.*34-22 REQUERIDO(S): ARACI MODESTA SOUZA - CPF/CNPJ: *97.***.*95-68, NAIDE DE SOUZA CATULINO - CPF/CNPJ: *67.***.*00-06 e MARIA NEUZA MODESTO DE SOUZA - CPF/CNPJ: *79.***.*48-91 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de processo de arrolamento com sentença proferida (ID 190844847), operado o trânsito em julgado (ID 194165440).

Eventual venda não necessita da autorização judicial, uma vez que já efetivada a partilha.

Em caso de dissenso, a demanda desafia ação própria para a discussão sobre a extinção do condomínio, de competência do juízo cível.

Portanto, indefiro o pedido de ID 208785178 e determino o retorno dos autos ao arquivo, somente devendo ser desarquivado com a comprovação do pagamento dos tributos para expedição do formal de partilha, o qual já autorizo a expedição, desde que tenha o aval prévio da Fazenda Pública.

I.

Ceilândia/DF.

RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO Juiz de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
30/08/2024 17:36

Recebidos os autos
30/08/2024 17:36

Determinado o arquivamento
30/08/2024 17:36

Indeferido o pedido de NELMA DE SOUZA CATULINO - CPF: *83.***.*22-04 (HERDEIRO)
26/08/2024 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
26/08/2024 15:43

Processo Desarquivado
26/08/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 15:32

Arquivado Definitivamente
11/06/2024 15:31

Expedição de Certidão.
14/05/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 02:54

Publicado Decisão em 14/05/2024.
13/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
09/05/2024 19:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/05/2024 18:37

Recebidos os autos
09/05/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 18:37

Outras decisões
08/05/2024 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
07/05/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 13:08

Juntada de Petição de representação
25/04/2024 02:32

Publicado Certidão em 25/04/2024.
24/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSCEI 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0736259-06.2022.8.07.0003 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO: NELMA DE SOUZA CATULINO, INGRED DE SOUZA BARBOSA, LIDIANE DE SOUZA LOPES BARBOSA INVENTARIADO(A): ARACI MODESTA SOUZA HERDEIRO: NAIDE DE SOUZA CATULINO, MARIA NEUZA MODESTO DE SOUZA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO Certifico e dou fé que a sentença de ID 190844847 transitou em julgado no dia 19/04/20240.

Nos termos da Sentença, junte a inventariante o comprovante de pagamento ou isenção do ITCD, no prazo de 30 dias.

Juntados esses documentos, intime-se a Fazenda Pública do Distrito Federal para verificação da regularidade tributária.

Ceilândia/DF, 22 de abril de 2024 15:33:12.

MICHELLE ALMEIDA SOUZA Servidor Geral
22/04/2024 15:35

Transitado em Julgado em 19/04/2024
20/04/2024 03:38

Decorrido prazo de NELMA DE SOUZA CATULINO em 19/04/2024 23:59.
26/03/2024 15:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/03/2024 03:11

Publicado Sentença em 26/03/2024.
26/03/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
22/03/2024 14:58

Recebidos os autos
22/03/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 14:58

Julgado procedente o pedido
21/02/2024 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
20/02/2024 20:47

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 14:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/01/2024 14:19

Recebidos os autos
31/01/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
06/12/2023 06:59

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 02:39

Publicado Certidão em 24/11/2023.
23/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
22/11/2023 17:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/11/2023 17:51

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 17:51

Expedição de Certidão.
20/11/2023 18:37

Recebidos os autos
20/11/2023 18:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia.
31/10/2023 19:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
31/10/2023 19:24

Expedição de Certidão.
31/10/2023 17:34

Recebidos os autos
31/10/2023 17:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia.
25/10/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 11:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/10/2023 02:37

Publicado Decisão em 02/10/2023.
01/10/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0736259-06.2022.8.07.0003 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO: NELMA DE SOUZA CATULINO, INGRED DE SOUZA BARBOSA, LIDIANE DE SOUZA LOPES BARBOSA INVENTARIADO(A): ARACI MODESTA SOUZA HERDEIRO: NAIDE DE SOUZA CATULINO, MARIA NEUZA MODESTO DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

As herdeiras requeridas NAIDE e MARIA NEUZA compareceram espontaneamente ao processo, suprindo a citação (ID nº 170698881), e concordaram com as declarações (ID nº 170776313). 2.

A inventariante apresentou a certidão positiva (com efeito de negativa) de débitos do imóvel (ID nº 171788540), mas ainda não comprovou o pagamento ou isenção do ITCD. 3.

Indefiro o pedido de ID nº 173189554, pois não compete a este Juízo declarar a isenção do ITCD, mas sim à própria inventariante requerer tal isenção perante a Fazenda Pública do DF. 4.

Remeta-se o processo ao contador para elaboração do esboço de partilha, observando-se que: a) O espólio é constituído pelos direitos de promissária compradora sobre o imóvel da QNN 1, Conjunto E, Lote 18, Ceilândia/DF (ID nº 145809754, p. 2); b) O bem será partilhado à razão de: b.1) 1/4 para cada uma das herdeiras NELMA, NAIDE e MARIA NEUZA; b.2) 1/8 para cada uma das herdeiras INGRED e LIDIANE, herdeiras por representação à pré-morta NEIDE. 5.

Pronto o esboço: a) Intimem-se os interessados para manifestar-se em 15 dias e a inventariante para, no mesmo prazo, comprovar o pagamento ou isenção do ITCD; b) Após, conclusos para sentença.

Intimem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

WAGNER JUNQUEIRA PRADO Juiz de Direito
28/09/2023 13:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/09/2023 09:15

Recebidos os autos
28/09/2023 09:15

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 09:15

Deliberada da partilha
26/09/2023 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
26/09/2023 18:37

Expedição de Certidão.
26/09/2023 07:59

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 02:54

Publicado Certidão em 19/09/2023.
19/09/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 02:18

Publicado Certidão em 18/09/2023.
18/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSCEI 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0736259-06.2022.8.07.0003 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO: NELMA DE SOUZA CATULINO, INGRED DE SOUZA BARBOSA, LIDIANE DE SOUZA LOPES BARBOSA INVENTARIADO(A): ARACI MODESTA SOUZA HERDEIRO: NAIDE DE SOUZA CATULINO, MARIA NEUZA MODESTO DE SOUZA CERTIDÃO Consoante poderes a mim conferidos pela Portaria nº. 01/2021, deste Juízo, aguarda-se a juntada do comprovante de pagamento do ITCD.

Ceilândia/DF, 15 de setembro de 2023 14:11:50 FABIANS FEITOSA COELHO Servidor Geral
15/09/2023 14:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/09/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 14:14

Expedição de Certidão.
15/09/2023 03:51

Decorrido prazo de NELMA DE SOUZA CATULINO em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSCEI 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0736259-06.2022.8.07.0003 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO: NELMA DE SOUZA CATULINO, INGRED DE SOUZA BARBOSA, LIDIANE DE SOUZA LOPES BARBOSA INVENTARIADO(A): ARACI MODESTA SOUZA HERDEIRO: NAIDE DE SOUZA CATULINO, MARIA NEUZA MODESTO DE SOUZA CERTIDÃO Consoante poderes a mim conferidos pela Portaria nº. 01/2021, deste Juízo, intimem-se os interessados para comprovar o pagamento do ITCD e apresentar a certidão negativa de tributos incidentes sobre o imóvel do espólio, em 15 dias Ceilândia/DF, 11 de setembro de 2023 19:02:46 FABIANS FEITOSA COELHO Servidor Geral
13/09/2023 14:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/09/2023 19:05

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 19:05

Expedição de Certidão.
06/09/2023 15:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/09/2023 00:14

Publicado Certidão em 06/09/2023.
05/09/2023 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
02/09/2023 12:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2023 18:35

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 18:30

Juntada de Certidão
01/09/2023 16:43

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
01/09/2023 14:24

Expedição de Certidão.
31/08/2023 20:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2023 22:49

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSCEI 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0736259-06.2022.8.07.0003 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: NELMA DE SOUZA CATULINO, INGRED DE SOUZA BARBOSA, LIDIANE DE SOUZA LOPES BARBOSA INVENTARIADO(A): ARACI MODESTA SOUZA HERDEIRO: NAIDE DE SOUZA CATULINO, MARIA NEUZA MODESTO DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Excluído o documento de ID nº 154428531, a fim de evitar tumulto processual, pois se trata de documento repetido. 2.

Recebo a petição inicial (ID nº 145799494) do inventário de ARACI MODESTA SOUZA, pelo rito do arrolamento comum, uma vez que há interessados não representados, ao mesmo tempo em que a herança não ultrapassa o valor correspondente a 1.000 salários-mínimos, seguindo-se o procedimento do art. 664 do Código de Processo Civil. 3.

Defiro a gratuidade de justiça. 4.

Nomeio inventariante a indicada NELMA DE SOUZA CATULINO FRANÇA, dispensando-a do compromisso e demais termos, em vista do rito adotado. 5.

Observo que o espólio é constituído pelos direitos de promissário comprador sobre o imóvel da QNN 01, Conjunto E, Lote 18, Ceilândia/DF (ID nº 145809754, p.2). 6.

Citem-se as herdeiras NAIDE e MARIA NEUZA para se manifestarem sobre as declarações no prazo de 15 dias, nos endereços constantes da petição de ID nº 145799494, p.3-4), devendo apresentar os seus documentos pessoais (RG, CPF e certidão de casamento ou de nascimento, conforme o estado civil, emitida em data recente). 7.

Observem os interessados que o pagamento ou isenção do ITCD deve ocorrer, via de regra, antes de proferida a sentença (art. 17, inciso II, do Decreto nº 34.982/2013, que regulamenta a Lei Distrital nº 3.804/2006), sob pena de não ser mais possível a isenção e de incidência de multa de até 10% sobre o imposto devido, além de outros encargos (art. 20 do mesmo decreto). 8.

Cumprido o item 6: a) Intimem-se os interessados para comprovar o pagamento do ITCD e apresentar a certidão negativa de tributos incidentes sobre o imóvel do espólio, em 15 dias; b) Após, conclusos.

ATRIBUO A ESTA DECISÃO FORÇA DE MANDADO.

Intimem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

WAGNER JUNQUEIRA PRADO Juiz de Direito
22/08/2023 10:46

Juntada de Certidão
22/08/2023 10:15

Recebidos os autos
22/08/2023 10:15

Recebida a emenda à inicial
21/08/2023 20:07

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
21/08/2023 20:03

Desentranhado o documento
21/08/2023 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
10/08/2023 20:50

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 00:17

Publicado Decisão em 03/08/2023.
02/08/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
31/07/2023 16:45

Recebidos os autos
31/07/2023 16:45

Determinada a emenda à inicial
23/06/2023 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
16/06/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 00:17

Publicado Decisão em 29/05/2023.
26/05/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
24/05/2023 21:29

Recebidos os autos
24/05/2023 21:29

Determinada a emenda à inicial
23/04/2023 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
31/03/2023 22:17

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
13/03/2023 00:40

Publicado Decisão em 13/03/2023.
11/03/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
09/03/2023 09:54

Recebidos os autos
09/03/2023 09:54

Determinada a emenda à inicial
08/03/2023 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
14/02/2023 09:43

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 07:52

Publicado Decisão em 25/01/2023.
24/01/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
18/01/2023 15:27

Recebidos os autos
18/01/2023 15:26

Decisão interlocutória - emenda à inicial
17/01/2023 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
21/12/2022 09:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia
20/12/2022 23:15

Recebidos os autos
20/12/2022 23:15

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2022 21:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
20/12/2022 21:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
20/12/2022 21:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2022

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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