07/02/2024 12:48

Arquivado Provisoramente
07/02/2024 12:48

Expedição de Certidão.
07/02/2024 02:44

Publicado Decisão em 07/02/2024.
07/02/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Em face do exposto, com base no artigo 921, § 1º, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do curso da execução pelo prazo de até 01 (um) ano, contado da publicação da presente decisão, uma vez não ter a parte Exequente logrado êxito em localizar bens da parte Executada, passíveis de penhora, com vistas à satisfação de seu crédito.

Ressalte-se que, durante esse primeiro ano de suspensão, permanecerá suspensa a contagem do prazo prescricional (art. 921, § 1º, do CPC).

Findo o prazo de suspensão, não havendo qualquer manifestação da parte Exequente no sentido de, efetivamente, indicar à penhora algum bem da parte executada que eventualmente localizou nesse período, terá de imediato início a contagem do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC), que no caso é de 05 anos (art. 206, § 5º, I, do Código Civil, c/c Súmula 150 do STF em se tratando de cumprimento de sentença), não sendo hábil a impedir o início de contagem desse prazo o mero pedido de repetição de consulta de bens através dos sistemas de que dispõe o Juízo.

Escoado esse último prazo, intimem-se as partes para que, em até 15 (quinze) dias, se manifestem acerca da ocorrência ou não da prescrição intercorrente (art. 921, § 5º, do CPC).

Remetam-se os autos ao Arquivo Provisório, a fim de que se aguarde o transcurso dos prazos acima descritos, inclusive o prazo de prescrição intercorrente.

Finalizados todos esses prazos, após eventual manifestação das partes acerca da ocorrência ou não da prescrição intercorrente, retornem-se os autos conclusos.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
05/02/2024 11:12

Recebidos os autos
05/02/2024 11:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada
23/01/2024 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
23/01/2024 07:16

Decorrido prazo de CYBBA BRASIL SOLUCOES DE SOFTWARE LTDA em 22/01/2024 23:59.
28/11/2023 02:46

Publicado Certidão em 28/11/2023.
27/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
23/11/2023 17:15

Juntada de Certidão
21/11/2023 23:47

Recebidos os autos
21/11/2023 23:47

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 22:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA
21/11/2023 22:23

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 09:36

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
17/11/2023 18:04

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
11/11/2023 04:15

Decorrido prazo de CYBBA BRASIL SOLUCOES DE SOFTWARE LTDA em 10/11/2023 23:59.
31/10/2023 03:01

Publicado Certidão em 31/10/2023.
31/10/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
27/10/2023 13:00

Expedição de Certidão.
25/10/2023 03:29

Decorrido prazo de D+ ESTETICA INTEGRADA LTDA em 24/10/2023 23:59.
07/09/2023 02:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/08/2023 08:44

Publicado Decisão em 24/08/2023.
23/08/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0715845-33.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: CYBBA BRASIL SOLUCOES DE SOFTWARE LTDA REVEL: D+ ESTETICA INTEGRADA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Custas pagas.

Intime-se a parte vencida, REVEL: D+ ESTETICA INTEGRADA LTDA, para que cumpra voluntariamente o julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir na multa de 10%, prevista no artigo 523, § 1º, do CPC/2015, e ter fixado em seu desfavor a obrigação de pagar honorários advocatícios de 10% ao patrono da parte adversa, além de se submeter à penhora.

No caso de o executado possuir advogado cadastrado, a intimação será por publicação.

Transcorrido o prazo acima fixado, não havendo o cumprimento voluntário, a parte executada terá, independentemente de penhora ou de nova intimação, o prazo de 15 (quinze) dias para, caso queira, apresentar impugnação, que deve ser feita nestes autos e não em apartado (art. 525 do CPC), hipótese em que já terá ocorrido a incidência sobre o valor do débito dos consectários previstos no artigo 523, § 1º, do CPC.

De igual forma, transcorrido o prazo para o pagamento voluntário, quedando-se inerte a parte executada quanto ao adimplemento da obrigação, independentemente de intimação, deverá a parte credora/exequente trazer aos autos memória atualizada de cálculos, fazendo incidir os consectários previstos no artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil (multa de 10% e honorários de 10% para a fase de cumprimento forçado da obrigação).

Vindo a atualização, PROCEDA-SE à consulta no sistema SISBAJUD em busca de ativos financeiros em nome da parte executada.

Subsidiariamente, efetue-se também consulta ao sistema RENAJUD, visando a imposição de restrição para impedir a circulação de veículo registrado em nome da parte devedora, exceto se existente gravame fiduciário (artigos 3º, §15º, e 7º-A do Decreto-Lei 911/69).

No entanto, se a parte autora vir a comprovar que já foi realizada a baixa do gravame pela pesquisa DETRAN - SNG, referido bloqueio poderá ser efetivado.

Após, intime-se a parte credora acerca da consulta, no prazo de 15 (quinze) dias.

Havendo interesse na penhora, deverá informar o endereço em que o bem possa ser localizado.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
18/08/2023 13:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/08/2023 09:27

Recebidos os autos
16/08/2023 09:27

Recebida a emenda à inicial
07/08/2023 18:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
31/07/2023 15:48

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 00:14

Publicado Decisão em 13/07/2023.
12/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
11/07/2023 15:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/07/2023 13:52

Recebidos os autos
10/07/2023 13:51

Determinada a emenda à inicial
29/06/2023 22:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
29/06/2023 22:27

Transitado em Julgado em 23/06/2023
27/06/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 01:02

Decorrido prazo de CYBBA BRASIL SOLUCOES DE SOFTWARE LTDA em 22/06/2023 23:59.
23/06/2023 01:02

Decorrido prazo de D+ ESTETICA INTEGRADA LTDA em 22/06/2023 23:59.
31/05/2023 00:19

Publicado Sentença em 31/05/2023.
30/05/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
26/05/2023 18:17

Recebidos os autos
26/05/2023 18:17

Julgado procedente o pedido
24/05/2023 16:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
17/05/2023 01:09

Decorrido prazo de D+ ESTETICA INTEGRADA LTDA em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 01:09

Decorrido prazo de CYBBA BRASIL SOLUCOES DE SOFTWARE LTDA em 16/05/2023 23:59.
09/05/2023 00:40

Publicado Decisão em 09/05/2023.
09/05/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
05/05/2023 09:08

Recebidos os autos
05/05/2023 09:08

Decretada a revelia
05/05/2023 09:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/04/2023 01:30

Decorrido prazo de D+ ESTETICA INTEGRADA LTDA em 28/04/2023 23:59.
24/04/2023 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
05/04/2023 17:33

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 00:11

Publicado Decisão em 03/04/2023.
01/04/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
29/03/2023 16:50

Recebidos os autos
29/03/2023 16:50

Indeferido o pedido de CYBBA BRASIL SOLUCOES DE SOFTWARE LTDA - CNPJ: 33.***.***/0001-52 (AUTOR)
20/03/2023 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
11/03/2023 01:25

Decorrido prazo de D+ ESTETICA INTEGRADA LTDA em 10/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:10

Publicado Certidão em 03/03/2023.
02/03/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
23/02/2023 13:52

Expedição de Certidão.
17/02/2023 03:03

Decorrido prazo de D+ ESTETICA INTEGRADA LTDA em 16/02/2023 23:59.
26/01/2023 02:02

Publicado Decisão em 26/01/2023.
25/01/2023 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
13/01/2023 10:54

Recebidos os autos
13/01/2023 10:54

Decisão interlocutória - deferimento
16/12/2022 13:48

Juntada de Petição de petição
28/11/2022 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
26/11/2022 00:44

Decorrido prazo de D+ ESTETICA INTEGRADA LTDA em 25/11/2022 23:59.
31/10/2022 08:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/10/2022 00:54

Publicado Decisão em 17/10/2022.
15/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
13/10/2022 18:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/10/2022 11:12

Recebidos os autos
13/10/2022 11:12

Decisão interlocutória - recebido
04/10/2022 16:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
04/10/2022 15:58

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/09/2022 00:27

Publicado Decisão em 15/09/2022.
15/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
13/09/2022 10:32

Recebidos os autos
13/09/2022 10:32

Determinada a emenda à inicial
05/09/2022 18:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
05/09/2022 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2022

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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