10/10/2023 17:02

Arquivado Definitivamente
10/10/2023 16:09

Juntada de Certidão
10/10/2023 16:09

Juntada de Alvará de levantamento
03/10/2023 11:50

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 21:38

Juntada de Certidão
18/09/2023 22:13

Juntada de Petição de petição
07/09/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0712028-70.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: TALLES GONCALVES PEREIRA DA SILVA REU: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A A certidão de id. 168560192 revela que, após a realização de bloqueio de verba pública (id. 167978152), foi verificado junto ao sistema BANKJUS a existência de depósito efetuado em conta judicial vinculada aos autos.

Intimado, o ente público compareceu ao feito comprovando que já havia feito o pagamento do ofício requisitório em 14/08/2023 (id. 169172087).

A pretensão de direito material, objeto da lide - obrigação de pagar -, fora solvida pela parte devedora, conforme comprovante de id. 169172087.

Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, e havendo anuência expressa do (s) credor (es), JULGO EXTINTO O FEITO, com suporte no artigo 924, II, do CPC.

A fim de evitar o pagamento em duplicidade e considerando-se que não há retenções necessárias (o que se colhe da planilha de id. 166337773), libere-se: a) em favor da parte autora o valor depositado pelo Distrito Federal (id. 169172087). b) em favor do Distrito Federal o valor que restou bloqueado por meio do sistema SISBAJUD (certidão de id. 167978152).

Observada a ordem estritamente cronológica pela Secretaria deste juízo, no tocante à expedição (frente ao substancial volume de processos, mensal, distribuído aos Juizados da Fazenda Pública do DF, o que gera centenas, quiçá, milhares, de atos expedidos mensalmente), PROCEDA-SE à liberação da quantia destinada à parte credora, observados os termos do requerimento sob o id. 169804080.

EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO.

Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes.

Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 14
05/09/2023 19:03

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 14:55

Transitado em Julgado em 04/09/2023
05/09/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 18:35

Recebidos os autos
04/09/2023 18:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/09/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 01:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/08/2023 23:59.
25/08/2023 23:20

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
24/08/2023 21:14

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 08:54

Publicado Certidão em 24/08/2023.
23/08/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0712028-70.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: TALLES GONCALVES PEREIRA DA SILVA REU: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em consulta ao sistema Bankjus, verifiquei a existência de depósito efetuado em conta judicial vinculada aos autos, conforme captura de tela abaixo: De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, fica intimado o Distrito Federal para esclarecer se realizou o depósito do valor devido, juntando o comprovante e a respectiva planilha, no prazo de 05 (cinco) dias.

Em seguida, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre os cálculos do requerido e sobre o depósito efetuado, bem como informar os dados bancários (banco, agência, conta (se corrente/ou poupança), nome completo e CPF, atentando-se para a correta e completa indicação dos dados, inclusive o dígito verificador), bem como informar se o CPF é chave PIX, caso tenha sido cadastrada.

Após, remetam-se os autos conclusos, inclusiva para determinar o desdobramento do bloqueio realizado conforme certidão de id 167978152.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

DEBORA CAROLINA GUEDES RODOVALHO BENON Diretora de Secretaria Substituta
18/08/2023 20:42

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 18:56

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 18:56

Juntada de Certidão
10/08/2023 22:53

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 14:09

Juntada de Certidão
07/08/2023 21:59

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 18:15

Recebidos os autos
03/08/2023 18:15

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/07/2023 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
26/07/2023 01:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2023 23:59.
25/07/2023 11:46

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 21:26

Recebidos os autos
24/07/2023 21:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
03/07/2023 19:39

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 17:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/07/2023 17:50

Expedição de Certidão.
27/06/2023 01:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/06/2023 23:59.
24/05/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 18:59

Recebidos os autos
23/05/2023 18:59

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
17/05/2023 19:15

Juntada de Certidão
11/05/2023 18:46

Recebidos os autos
11/05/2023 18:46

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
03/05/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 19:55

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 19:55

Expedição de Certidão.
18/04/2023 15:07

Expedição de Ofício.
13/04/2023 18:24

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 01:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/03/2023 23:59.
22/03/2023 17:57

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 17:11

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 17:11

Expedição de Certidão.
14/03/2023 11:59

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 09:30

Recebidos os autos
13/03/2023 09:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
10/03/2023 02:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/03/2023 02:09

Juntada de Certidão
09/03/2023 14:26

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 16:05

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 03:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/02/2023 23:59.
17/01/2023 13:30

Juntada de Petição de petição
16/01/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 17:09

Expedição de Certidão.
16/01/2023 13:17

Recebidos os autos
16/01/2023 13:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
24/11/2022 04:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/11/2022 23:59.
23/11/2022 20:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/11/2022 20:35

Transitado em Julgado em 23/11/2022
23/11/2022 20:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/11/2022 08:05

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 22:07

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 21:40

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 16:08

Recebidos os autos
17/10/2022 16:08

Julgado procedente em parte do pedido
20/09/2022 16:27

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 00:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2022 23:59:59.
26/08/2022 00:10

Publicado Despacho em 26/08/2022.
26/08/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
24/08/2022 20:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
23/08/2022 23:07

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 22:29

Recebidos os autos
22/08/2022 22:29

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 21:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
22/08/2022 11:08

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 21:39

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 16:04

Recebidos os autos
27/07/2022 16:04

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
23/07/2022 00:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/07/2022 23:59:59.
21/07/2022 18:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
21/07/2022 09:18

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 23:23

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 00:39

Publicado Decisão em 28/06/2022.
27/06/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
23/06/2022 21:18

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 17:45

Recebidos os autos
23/06/2022 17:45

Decisão interlocutória - recebido
22/06/2022 21:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
22/06/2022 21:25

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 21:22

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 23:11

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
15/06/2022 15:51

Recebidos os autos
15/06/2022 15:51

Decisão interlocutória - recebido
15/06/2022 14:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
15/06/2022 10:57

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 07:03

Publicado Decisão em 06/06/2022.
03/06/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
30/05/2022 13:06

Recebidos os autos
30/05/2022 13:06

Decisão interlocutória - recebido
17/05/2022 22:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
17/05/2022 20:40

Juntada de Petição de réplica
17/05/2022 00:59

Publicado Certidão em 17/05/2022.
16/05/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
12/05/2022 00:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/05/2022 23:59:59.
11/05/2022 20:36

Expedição de Certidão.
11/05/2022 19:13

Juntada de Petição de contestação
15/03/2022 20:02

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 14:22

Recebidos os autos
15/03/2022 14:22

Decisão interlocutória - recebido
11/03/2022 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
11/03/2022 08:31

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
10/03/2022 19:33

Recebidos os autos
10/03/2022 19:33

Declarada incompetência
10/03/2022 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
10/03/2022 01:06

Publicado Decisão em 10/03/2022.
09/03/2022 19:43

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/03/2022 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
07/03/2022 14:32

Recebidos os autos
07/03/2022 14:32

Decisão interlocutória - emenda à inicial
05/03/2022 20:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2022

Ultima Atualização
06/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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