19/12/2023 09:40

Arquivado Definitivamente
18/12/2023 14:38

Recebidos os autos
18/12/2023 14:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
15/12/2023 15:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/12/2023 15:18

Transitado em Julgado em 12/12/2023
12/12/2023 03:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/12/2023 23:59.
20/11/2023 20:04

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 02:46

Publicado Sentença em 25/10/2023.
25/10/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
23/10/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 15:06

Recebidos os autos
23/10/2023 15:06

Julgado improcedente o pedido
25/09/2023 12:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
23/09/2023 03:56

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023 03:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:48

Decorrido prazo de GENOVALDO XIMENES ARAGAO em 18/09/2023 23:59.
11/09/2023 00:28

Publicado Decisão em 11/09/2023.
09/09/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0704603-20.2021.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GENOVALDO XIMENES ARAGAO REU: DISTRITO FEDERAL, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I – Diante da certidão de ID 170773468, resta inviabilizada a realização da perícia, razão pela qual revogo a decisão de ID 119832288 apenas no concernente ao deferimento da produção da aludida prova.

II – Não havendo outras provas a serem produzidas, anote-se conclusão para sentença.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 6 de setembro de 2023.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
06/09/2023 11:36

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 09:36

Recebidos os autos
06/09/2023 09:36

Revogada decisão anterior #Não preenchido# datada de 29/03/2022
01/09/2023 19:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
01/09/2023 19:35

Expedição de Certidão.
01/09/2023 01:55

Decorrido prazo de GENOVALDO XIMENES ARAGAO em 31/08/2023 23:59.
24/08/2023 09:06

Publicado Decisão em 24/08/2023.
24/08/2023 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0704603-20.2021.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GENOVALDO XIMENES ARAGAO REU: DISTRITO FEDERAL, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da petição de ID 168211723, DEFIRO a dilação do prazo de CINCO DIAS para a parte autora comprovar o pagamento dos honorários periciais.

BRASÍLIA, DF, 18 de agosto de 2023.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
21/08/2023 08:53

Recebidos os autos
21/08/2023 08:53

Outras decisões
10/08/2023 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
09/08/2023 21:11

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 01:19

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023 01:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/08/2023 23:59.
19/07/2023 00:21

Publicado Decisão em 19/07/2023.
18/07/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
15/07/2023 01:17

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 16:03

Recebidos os autos
14/07/2023 16:03

Indeferido o pedido de GENOVALDO XIMENES ARAGAO - CPF: *42.***.*40-72 (AUTOR)
13/07/2023 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
12/07/2023 21:59

Juntada de Petição de petição
24/06/2023 01:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2023 23:59.
24/06/2023 01:29

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 23/06/2023 23:59.
21/06/2023 01:45

Publicado Decisão em 21/06/2023.
20/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
16/06/2023 14:42

Recebidos os autos
16/06/2023 14:42

Outras decisões
15/06/2023 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
15/06/2023 17:06

Expedição de Certidão.
15/06/2023 00:12

Juntada de Petição de petição
10/06/2023 02:05

Decorrido prazo de GENOVALDO XIMENES ARAGAO em 09/06/2023 23:59.
08/06/2023 01:46

Decorrido prazo de GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT em 07/06/2023 23:59.
01/06/2023 01:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/05/2023 23:59.
01/06/2023 01:19

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 31/05/2023 23:59.
01/06/2023 00:39

Publicado Certidão em 01/06/2023.
01/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
30/05/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 16:17

Expedição de Certidão.
30/05/2023 15:56

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 18:26

Recebidos os autos
26/05/2023 18:26

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
22/05/2023 18:46

Expedição de Certidão.
19/05/2023 01:17

Decorrido prazo de GENOVALDO XIMENES ARAGAO em 18/05/2023 23:59.
17/05/2023 23:03

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 00:20

Publicado Certidão em 11/05/2023.
10/05/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
08/05/2023 20:27

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 20:27

Expedição de Certidão.
08/05/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 21:19

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 18:49

Expedição de Certidão.
29/04/2023 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 01:14

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 28/04/2023 23:59.
29/03/2023 17:17

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 00:14

Publicado Decisão em 08/03/2023.
07/03/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
03/03/2023 09:29

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 16:41

Recebidos os autos
02/03/2023 16:41

Nomeado perito
17/02/2023 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
17/02/2023 15:59

Juntada de Certidão
17/02/2023 03:11

Decorrido prazo de ANA CAROLINA BRITTO GARCIA ROCHA VIDAL em 16/02/2023 23:59.
09/02/2023 11:08

Juntada de Certidão
07/02/2023 14:45

Decorrido prazo de ADRIANA CRISTINA GAETA DE AQUINO COSTA em 06/02/2023 23:59.
01/02/2023 03:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 03:07

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 31/01/2023 23:59.
18/01/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 16:42

Expedição de Certidão.
09/12/2022 16:12

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 21:56

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 00:41

Decorrido prazo de ADRIANA CRISTINA GAETA DE AQUINO COSTA em 09/11/2022 23:59:59.
07/11/2022 02:25

Publicado Decisão em 07/11/2022.
07/11/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
03/11/2022 12:37

Expedição de Outros documentos.
29/10/2022 10:30

Recebidos os autos
29/10/2022 10:30

Nomeado perito
18/10/2022 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
18/10/2022 17:01

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 08:49

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 19:01

Recebidos os autos
10/10/2022 19:01

Nomeado perito
13/09/2022 00:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
13/09/2022 00:50

Expedição de Certidão.
10/09/2022 00:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 09/09/2022 23:59:59.
10/09/2022 00:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/09/2022 23:59:59.
18/08/2022 01:14

Decorrido prazo de GENOVALDO XIMENES ARAGAO em 17/08/2022 23:59:59.
18/08/2022 01:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/08/2022 23:59:59.
18/08/2022 01:13

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 17/08/2022 23:59:59.
16/08/2022 19:34

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 18:46

Recebidos os autos
16/08/2022 18:46

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 00:47

Publicado Despacho em 26/07/2022.
25/07/2022 09:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
25/07/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
22/07/2022 19:21

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 16:47

Recebidos os autos
21/07/2022 16:47

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
13/07/2022 17:00

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 00:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/07/2022 23:59:59.
07/07/2022 00:26

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 06/07/2022 23:59:59.
30/06/2022 18:01

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 17:46

Recebidos os autos
30/06/2022 17:46

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2022 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
24/06/2022 13:36

Juntada de Petição de petição
23/06/2022 23:47

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 18:50

Juntada de Petição de petição
16/06/2022 00:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/06/2022 23:59:59.
16/06/2022 00:16

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 15/06/2022 23:59:59.
15/06/2022 00:09

Publicado Certidão em 15/06/2022.
15/06/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
13/06/2022 16:08

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 16:08

Expedição de Certidão.
13/06/2022 07:23

Publicado Despacho em 13/06/2022.
12/06/2022 19:25

Juntada de Petição de petição
11/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
08/06/2022 21:19

Recebidos os autos
08/06/2022 21:19

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
02/06/2022 21:21

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 16:21

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 00:22

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 25/05/2022 23:59:59.
26/05/2022 00:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/05/2022 23:59:59.
26/05/2022 00:17

Publicado Certidão em 26/05/2022.
25/05/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
23/05/2022 16:01

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 16:01

Expedição de Certidão.
21/05/2022 09:28

Juntada de Petição de petição
21/05/2022 02:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/05/2022 23:59:59.
21/05/2022 02:25

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 20/05/2022 23:59:59.
18/05/2022 10:09

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 17:59

Recebidos os autos
17/05/2022 17:59

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
12/05/2022 23:44

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 23:37

Juntada de Petição de procedimento investigatório
03/05/2022 00:51

Publicado Certidão em 03/05/2022.
02/05/2022 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
29/04/2022 15:54

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 15:54

Expedição de Certidão.
28/04/2022 22:35

Juntada de Petição de petição
26/04/2022 20:54

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 18:22

Expedição de Certidão.
26/04/2022 18:09

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 19:20

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 00:10

Publicado Decisão em 01/04/2022.
31/03/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
29/03/2022 13:54

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 13:01

Recebidos os autos
29/03/2022 13:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/02/2022 01:09

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 21/02/2022 23:59:59.
07/02/2022 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
07/02/2022 08:12

Juntada de Petição de petição
29/01/2022 00:48

Expedição de Outros documentos.
29/01/2022 00:48

Expedição de Certidão.
28/01/2022 18:18

Juntada de Petição de réplica
03/12/2021 02:24

Publicado Despacho em 03/12/2021.
03/12/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
02/12/2021 00:26

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 01/12/2021 23:59:59.
01/12/2021 16:16

Recebidos os autos
01/12/2021 16:16

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2021 01:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
30/11/2021 22:41

Juntada de Petição de contestação
05/10/2021 18:03

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 17:52

Recebidos os autos
05/10/2021 17:52

Decisão interlocutória - recebido
05/10/2021 06:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
04/10/2021 19:39

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/09/2021 19:04

Publicado Decisão em 13/09/2021.
10/09/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
08/09/2021 16:59

Recebidos os autos
08/09/2021 16:59

Decisão interlocutória - emenda à inicial
08/09/2021 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
06/09/2021 14:44

Juntada de Petição de petição
16/08/2021 02:35

Publicado Decisão em 16/08/2021.
13/08/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
10/08/2021 17:15

Recebidos os autos
10/08/2021 17:15

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a GENOVALDO XIMENES ARAGAO - CPF: *42.***.*40-72 (REQUERENTE).
10/08/2021 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
09/08/2021 22:27

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/07/2021 02:34

Publicado Decisão em 19/07/2021.
19/07/2021 02:34

Publicado Decisão em 19/07/2021.
17/07/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021
17/07/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021
15/07/2021 15:53

Recebidos os autos
15/07/2021 15:53

Decisão interlocutória - emenda à inicial
15/07/2021 08:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
14/07/2021 23:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2021

Ultima Atualização
07/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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