27/05/2024 12:58

Arquivado Definitivamente
27/05/2024 05:04

Processo Desarquivado
26/05/2024 11:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/03/2024 14:08

Arquivado Definitivamente
07/03/2024 14:07

Expedição de Certidão.
06/03/2024 03:19

Publicado Sentença em 06/03/2024.
06/03/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0703920-06.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: BRUNO SILVA FREITAS REQUERIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença.

Considerando o teor da certidão de ID nº 188397131, verifico que a parte exequente manteve-se inerte quanto à determinação de ID nº. 187008755.

Por conseguinte, houve anuência tácita quanto ao cumprimento de todas as obrigações estabelecidas nos autos.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Se houver mandado de citação, intimação ou penhora e avaliação distribuído, recolha-se independentemente de cumprimento.

Ficam desconstituídas eventuais restrições deste juízo feita via RENAJUD e SISBAJUD, bem como eventuais penhoras realizadas.

Sem custas processuais, conforme disposto no artigo 55, "caput" da Lei Federal n° 9.099/95.

Publique-se.

Intimem-se.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
04/03/2024 11:11

Recebidos os autos
04/03/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 11:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/03/2024 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
01/03/2024 11:21

Juntada de Certidão
01/03/2024 04:07

Decorrido prazo de BRUNO SILVA FREITAS em 29/02/2024 23:59.
22/02/2024 02:28

Publicado Certidão em 22/02/2024.
21/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0703920-06.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: BRUNO SILVA FREITAS REQUERIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, REGINALDO GARCIA MACHADO, intime-se a parte credora para esclarecer se, pela quantia depositada, outorga plena e geral quitação do débito, ou, em caso negativo, deve requerer o que entender de direito.

Registra-se, desde logo, que o silêncio da parte credora será interpretado como anuência à quitação do débito.

Prazo de 5 (cinco) dias. Águas Claras, Segunda-feira, 19 de Fevereiro de 2024
19/02/2024 17:02

Juntada de Certidão
16/02/2024 18:51

Juntada de Certidão
16/02/2024 18:51

Juntada de Alvará de levantamento
08/02/2024 21:22

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 03:35

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 07/02/2024 23:59.
01/02/2024 03:04

Publicado Decisão em 01/02/2024.
01/02/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0703920-06.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: BRUNO SILVA FREITAS REQUERIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

DECISÃO Converto o feito em Cumprimento de Sentença - Obrigação de Pagar, devendo constar como parte exequente Bruno Silva Freitas, e como parte executada Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.

No passo, da análise dos autos, verifico que a parte executada efetuou um pagamento nos autos (ID nº. 185020997), impondo-se, desse modo, a liberação da aludida quantia em favor da parte exequente.

Dessa forma, intime-se a parte exequente a fornecer, de maneira legível seu número próprio de chave PIX ou o número de chave PIX de seu advogado constituído com poderes especiais para tanto, sendo vedada a informação de número de chave PIX que seja número de telefone celular, email ou chave aleatória; e, todos os dados de sua própria conta bancária (nome completo do titular da conta, número do CPF ou CNPJ, número do banco, número da agência e número da conta corrente ou poupança), ou os dados da conta bancária de seu advogado constituído com poderes especiais para tanto.

Fica a parte exequente advertida, desde logo, que: a) Não será aceita chave PIX pertencente a terceira pessoa, mas tão-somente aquela vinculada ao CPF do(a) credor(a) ou do advogado com poderes especiais para levantar importâncias em nome do(a) exequente, uma vez que o sistema Bankjus, responsável pelas transferências, somente aceita como número de chave PIX: a) CPF ou CNPJ da parte credora; ou, CPF do advogado constituído com poderes especiais para receber quantias em nome da parte; b) Não serão aceitos dados bancários pertencentes a terceira pessoa, mas tão somente vinculados ao CPF do(a)(s) credor(a)(s) ou do advogado com poderes especiais para levantar importâncias em nome da parte exequente; e, c) Existe a possibilidade de cobrança de eventual taxa bancária pela instituição financeira em razão do serviço de transferência, a qual será debitada da quantia a ser transferida.

Com a informação, e caso não haja penhora no rosto dos presentes autos, expeça-se o respectivo alvará judicial de pagamento eletrônico, a ser cumprido mediante transferência eletrônica, utilizando, para tanto, a chave PIX ou os dados bancários informados pela parte exequente.

Após a transferência, intime-se a parte exequente a esclarecer, no prazo de 05 (cinco) dias, se todas as obrigações estabelecidas na sentença de ID nº. 177483839 foram cumpridas.

Em caso negativo, deve a parte exequente juntar aos autos, nesse mesmo prazo de 05 (cinco) dias, planilha atualizada do débito remanescente e/ou documentos que comprovem o não cumprimento da obrigação de fazer.

Registre-se, desde logo, que o silêncio da parte exequente será interpretado como anuência à quitação do débito.

Findo o prazo, não havendo outros requerimentos, tornem os autos conclusos.

Intimem-se. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
30/01/2024 16:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/01/2024 16:03

Recebidos os autos
30/01/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 16:03

Outras decisões
29/01/2024 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
29/01/2024 19:17

Processo Desarquivado
04/12/2023 19:31

Arquivado Definitivamente
04/12/2023 19:31

Transitado em Julgado em 01/12/2023
03/12/2023 04:02

Decorrido prazo de BRUNO SILVA FREITAS em 01/12/2023 23:59.
01/12/2023 03:43

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 30/11/2023 23:59.
17/11/2023 02:54

Publicado Sentença em 17/11/2023.
17/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
14/11/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 14:26

Recebidos os autos
13/11/2023 14:25

Julgado procedente em parte do pedido
07/11/2023 13:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
07/11/2023 13:27

Juntada de Certidão
03/11/2023 18:17

Juntada de Petição de réplica
31/10/2023 03:58

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 30/10/2023 23:59.
24/10/2023 04:18

Decorrido prazo de BRUNO SILVA FREITAS em 23/10/2023 23:59.
19/10/2023 15:41

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/10/2023 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
19/10/2023 15:41

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/10/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/10/2023 19:21

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 02:39

Recebidos os autos
18/10/2023 02:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/08/2023 02:45

Publicado Intimação em 23/08/2023.
23/08/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0703920-06.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: BRUNO SILVA FREITAS REQUERIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria GSVP/TJDFT nº 81/2016, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 19/10/2023 15:00, na Sala 2 - Vara Civel NUVIMEC2.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/VC2_15h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.

O acesso poderá ser feito através da leitura do QR CODE da sessão, disponibilizado acima.

Para ler o código QR aponte a câmera do seu celular para o QR Code fornecido para que seja digitalizado.

Toque no banner que aparece no celular e siga as instruções na tela para concluir o login. 8.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 2ºNUVIMEC pelo telefone ou WhatsApp business: (61) 3103-8549, no horário de 12h às 19h. 9.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 10.

As partes que não possuírem advogado(a) devem juntar as petições e documentos sob a orientação da SECRETARIA DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO - SEAJ ), conforme os contatos a seguir: · Juntada de documentos e petições deverão ser realizadas através do e-mail: [email protected] · Atendimento Balcão Virtual da SEAJ: https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual Também poderão acessar o Balcão Virtual da SEAJ pelo seguinte caminho: Página inicial do TJDFT > Balcão Virtual> na opção "Escolha a unidade para atendimento", digite Secretaria de Atendimento ao Jurisdicionado (SEAJ), e posteriormente siga os passos indicados pelo sistema.

Telefone: (61) 3103- 5874 (WhatsApp) De ordem, proceda a remessa dos autos ao 2ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão.

Brasília/DF Sexta-feira, 18 de Agosto de 2023.

MARCO ANTONIO LINDOLFO
21/08/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 17:48

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/08/2023 17:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
18/08/2023 17:48

Expedição de Certidão.
18/08/2023 17:48

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/10/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/08/2023 15:31

Recebidos os autos
17/08/2023 15:31

Outras decisões
15/08/2023 22:06

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 14:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MONIZE DA SILVA FREITAS MARQUES
14/08/2023 14:21

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/08/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/08/2023 00:12

Recebidos os autos
13/08/2023 00:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/07/2023 02:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/07/2023 01:55

Decorrido prazo de BRUNO SILVA FREITAS em 10/07/2023 23:59.
10/07/2023 13:44

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 15:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2023 00:21

Publicado Decisão em 05/07/2023.
04/07/2023 14:27

Juntada de Certidão
04/07/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
30/06/2023 18:50

Recebidos os autos
30/06/2023 18:50

Outras decisões
23/06/2023 02:01

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
14/06/2023 18:58

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 00:33

Publicado Decisão em 12/06/2023.
10/06/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
07/06/2023 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
07/06/2023 17:13

Juntada de Certidão
07/06/2023 15:11

Recebidos os autos
07/06/2023 15:11

Deferido o pedido de BRUNO SILVA FREITAS - CPF: *14.***.*72-20 (REQUERENTE).
02/06/2023 00:37

Publicado Intimação em 02/06/2023.
02/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
01/06/2023 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
01/06/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 16:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/05/2023 16:24

Juntada de Certidão
31/05/2023 16:23

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/08/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/05/2023 15:22

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
31/05/2023 15:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
31/05/2023 15:22

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/05/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/05/2023 14:53

Recebidos os autos
31/05/2023 14:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/05/2023 00:53

Publicado Certidão em 25/05/2023.
25/05/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
23/05/2023 15:57

Juntada de Certidão
23/05/2023 15:56

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/06/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/03/2023 02:21

Publicado Decisão em 13/03/2023.
10/03/2023 10:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
08/03/2023 18:31

Recebidos os autos
08/03/2023 18:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/03/2023 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
08/03/2023 10:23

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/03/2023 10:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
08/03/2023 10:23

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/05/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/03/2023 10:23

Recebidos os autos
08/03/2023 10:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
08/03/2023 10:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
07/03/2023 21:32

Recebidos os autos
07/03/2023 21:32

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 21:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
07/03/2023 20:56

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/06/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/03/2023 20:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
07/03/2023 20:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2023

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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